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Como provar um crime de homofobia? A vítima pode, e deve, produzir todo e qualquer tipo de registro da prática criminosa, como gravar áudio ou vídeo no momento do crime, exportar mensagens de aplicativos de comunicação ou tirar print da tela de celulares e computadores. 

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Como provar um crime de homofobia? A vítima pode, e deve, produzir todo e qualquer tipo de registro da prática criminosa, como gravar áudio ou vídeo no momento do crime, exportar mensagens de aplicativos de comunicação ou tirar print da tela de celulares e computadores. 

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Como e onde denunciar homofobia? O crime de homofobia deve ser denunciado em qualquer Delegacia de Polícia ou em delegacias especializadas (como o Decradi, em São Paulo), caso sua cidade tenha esse departamento. Além disso, a denúncia pode ser feita por telefone pelo número 190 em casos de flagrante delito ou Disque 100 ou no Disque Denúncia da sua cidade.

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Como e onde denunciar homofobia? O crime de homofobia deve ser denunciado em qualquer Delegacia de Polícia ou em delegacias especializadas (como o Decradi, em São Paulo), caso sua cidade tenha esse departamento. Além disso, a denúncia pode ser feita por telefone pelo número 190 em casos de flagrante delito ou Disque 100 ou no Disque Denúncia da sua cidade.

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Qual a pena para casos de homofobia? Como prevê o artigo 20 da Lei do Racismo, a pena para este crime é de um a três anos de reclusão, podendo chegar a cinco anos se houver divulgação do ato homofóbico em meios de comunicação, como redes sociais, e multa para quem cometer essa conduta. Scalisse ressalta que, por ser equiparada ao crime de racismo, a homofobia se torna crime inafiançável e imprescritível, ou seja, não admite que a pessoa seja solta por pagamento de fiança e permite que ela seja processada, julgada ou tenha a pena executada a qualquer tempo - não há um prazo como em outros crimes.

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Qual a pena para casos de homofobia? Como prevê o artigo 20 da Lei do Racismo, a pena para este crime é de um a três anos de reclusão, podendo chegar a cinco anos se houver divulgação do ato homofóbico em meios de comunicação, como redes sociais, e multa para quem cometer essa conduta. Scalisse ressalta que, por ser equiparada ao crime de racismo, a homofobia se torna crime inafiançável e imprescritível, ou seja, não admite que a pessoa seja solta por pagamento de fiança e permite que ela seja processada, julgada ou tenha a pena executada a qualquer tempo - não há um prazo como em outros crimes.

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Homofobia é crime? Por mais que a Constituição Federal Brasileira determine que a lei deve punir qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, não há ainda uma legislação específica que criminalize a homofobia no Brasil. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2019, que casos de homofobia e transfobia se aplicavam na lei que trata do racismo, fazendo, assim, com que a homofobia seja considerada crime.

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Homofobia é crime? Por mais que a Constituição Federal Brasileira determine que a lei deve punir qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, não há ainda uma legislação específica que criminalize a homofobia no Brasil. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2019, que casos de homofobia e transfobia se aplicavam na lei que trata do racismo, fazendo, assim, com que a homofobia seja considerada crime.

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Tivemos avanços para a comunidade LGBTQIA+ nos últimos anos? A comunidade LGBTQIA+ conseguiu conquistar a regulamentação da união estável e do casamento entre pessoas do mesmo sexo (reconhecida pelo STF em 2011); a possibilidade de alteração do registro civil em cartório por pessoas trans (autorizada pelo STF em 2018); e a queda da restrição para doação de sangue por homossexuais (discutida pelo STF em 2020).

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Tivemos avanços para a comunidade LGBTQIA+ nos últimos anos? A comunidade LGBTQIA+ conseguiu conquistar a regulamentação da união estável e do casamento entre pessoas do mesmo sexo (reconhecida pelo STF em 2011); a possibilidade de alteração do registro civil em cartório por pessoas trans (autorizada pelo STF em 2018); e a queda da restrição para doação de sangue por homossexuais (discutida pelo STF em 2020).

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Há comunidades e/ou redes de apoio para quem sofre homofobia? Há diversas casas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ em todo o Brasil. Além disso, nas redes sociais, há diversos espaços de troca de experiências, apoio psicológico, oportunidades de estudo e emprego voltadas a essa população, o que permite que se estabeleçam mais vínculos, redes de apoio, reconhecimento e inclusão.

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Há comunidades e/ou redes de apoio para quem sofre homofobia? Há diversas casas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ em todo o Brasil. Além disso, nas redes sociais, há diversos espaços de troca de experiências, apoio psicológico, oportunidades de estudo e emprego voltadas a essa população, o que permite que se estabeleçam mais vínculos, redes de apoio, reconhecimento e inclusão.

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O que é homofobia? O termo homofobia é definido como a aversão ou rejeição a homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais, manifestação perversa e arbitrária da opressão e discriminação de práticas sexuais não heterossexuais ou de expressões de gênero distintas dos padrões hegemônicos do masculino e do feminino.

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O que é homofobia? O termo homofobia é definido como a aversão ou rejeição a homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais, manifestação perversa e arbitrária da opressão e discriminação de práticas sexuais não heterossexuais ou de expressões de gênero distintas dos padrões hegemônicos do masculino e do feminino.

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Homofobia tem alguma lei? Por mais que ainda não exista uma lei exclusiva, a homofobia é considerada crime desde 2019 após decisão do Supremo Tribunal Federal. Contudo, o número de pessoas que sofrem esse preconceito não vem caindo.

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Homofobia tem alguma lei? Por mais que ainda não exista uma lei exclusiva, a homofobia é considerada crime desde 2019 após decisão do Supremo Tribunal Federal. Contudo, o número de pessoas que sofrem esse preconceito não vem caindo.

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Quais são os números mais recentes de crimes de homofobia no Brasil? De acordo com o Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ divulgado em 2021, um LGBTQIA+ foi assassinado a cada 27 horas. Ao todo ocorreram 316 mortes LGBTQIA+ no Brasil entre janeiro e setembro do ano passado, contra 237 em 2020. O aumento foi de 33,33%.

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Quais são os números mais recentes de crimes de homofobia no Brasil? De acordo com o Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ divulgado em 2021, um LGBTQIA+ foi assassinado a cada 27 horas. Ao todo ocorreram 316 mortes LGBTQIA+ no Brasil entre janeiro e setembro do ano passado, contra 237 em 2020. O aumento foi de 33,33%.