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1. Escolha um termo jurídico usado no processo civil.

2. Insira a definição do termo no post.

3. Adicione uma imagem, exemplo de caso ou similar para ilustrar o termo.

4. Interaja com os posts dos outros colegas, adicionando comentários ou reações construtivas.

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Coisa julgada é a qualidade que torna imutável e indiscutível a decisão judicial de que não caiba mais recurso (art. 502 do CPC). Após o trânsito em julgado, a matéria decidida não pode mais ser rediscutida nem em outro processo, assegurando estabilidade e segurança jurídica.

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Preclusão - Lívia Gabrielly Silva Arantes

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Preclusão - Lívia Gabrielly Silva Arantes

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Exemplo de Caso:
Imagine que, em um processo civil, o réu tem 15 dias para apresentar sua contestação após ser citado. Se ele deixa o prazo passar sem se manifestar, ocorre a preclusão temporal, ou seja, ele perde o direito de apresentar a contestação e o processo segue sem sua defesa.

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Preclusão – Perda do direito de praticar determinado ato processual em razão do decurso do prazo, da prática anterior de ato incompatível ou da coisa julgada.

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Citação: Ato pelo qual o réu ou interessado é formalmente chamado para integrar um processo, garantindo seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Sem a citação válida, o processo pode ser considerado nulo. Esse é um dos momentos mais importantes do processo, pois marca o início da defesa do réu.

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Citação: Ato pelo qual o réu ou interessado é formalmente chamado para integrar um processo, garantindo seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Sem a citação válida, o processo pode ser considerado nulo. Esse é um dos momentos mais importantes do processo, pois marca o início da defesa do réu.

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A citação pode ocorrer de diversas formas, como pessoalmente, por correio, por oficial de justiça ou até mesmo por meios eletrônicos.

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Juízo a quo é o termo jurídico utilizado para identificar os juízos em graus recursais. A quo remete ao Juízo do qual provém o processo. Juízo ad quem, por sua vez, é a expressão jurídica que se refere ao tribunal ou juízo para onde se recorre. É usado para designar a instância superior do processo, ou seja, o tribunal que julga o recurso.

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O litisconsórcio ocorre quando duas ou mais pessoas figuram como partes no mesmo processo, seja no polo ativo (autores) ou no polo passivo (réus). Essa pluralidade de partes pode se dar por diversas razões, visando a economia processual e a uniformidade das decisões.

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A ação rescisória :é um recurso legal para anular uma decisão judicial final em casos de vícios graves, como fraude, violação da lei ou erro de fato

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A ação rescisória :é um recurso legal para anular uma decisão judicial final em casos de vícios graves, como fraude, violação da lei ou erro de fato

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A definição de "tutela antecipada" foi baseada no conceito jurídico encontrado no Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, especificamente nos artigos 294 a 300, que tratam da tutela provisória. Além disso, a explicação foi formulada com base em princípios gerais do direito processual civil.

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Termo jurídico: Tutela Antecipada Definição: A tutela antecipada é uma medida concedida pelo juiz antes da decisão final do processo, quando há provas suficientes de que o direito da parte requerente pode sofrer dano irreparável ou de difícil reparação se tiver que esperar pelo trâmite normal da ação.Exemplo de caso: Imagine que uma pessoa precise urgentemente de um medicamento específico para tratamento de uma doença grave, mas o plano de saúde se recusa a fornecê-lo. O juiz pode conceder a tutela antecipada para obrigar o plano a fornecer o remédio imediatamente, antes do julgamento definitivo do caso.

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O artigo supracitado prevê qual parte (autor e réu) do processo possui o dever de comprovar os fatos alegados na ação.

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Artigo 238 do Código de Processo Civil - CPC

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A citação é o ato pelo qual o réu é formalmente informado sobre a existência de um processo contra ele, garantindo seu direito de defesa. Esse é um dos primeiros atos do processo civil e pode ocorrer de diversas formas, como por oficial de justiça, via correios ou até mesmo por meio eletrônico.

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A tutela provisória (art. 294 do CPC) permite decisões temporárias antes da sentença final, para proteger direitos urgentes ou evidentes.            Tutela Provisória: a tutela provisória (art. 294 do CPC) permite decisões temporárias antes da sentença final, para proteger direitos urgentes ou evidentes.Tipos:	 Tutela de urgência (art. 300 do CPC) – Concedida quando há risco de dano:	•	Antecipada: Garante o direito de imediato.	•	Cautelar: Apenas preserva o direito.	2.	Tutela de evidência (art. 311 do CPC) – Concedida quando há prova clara, mesmo sem urgência.Exemplo:Um juiz obriga um plano de saúde a fornecer um medicamento urgente antes da decisão final.

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Sextou é uma expressão popular da língua portuguesa, amplamente utilizada no Brasil, que indica o início da sexta-feira com entusiasmo ou alívio. Derivada do verbo “sextar” (informal), significa que chegou o dia que antecede o final de semana, sendo comumente associada à expectativa de descanso, lazer ou confraternizações. A palavra carrega um tom descontraído e festivo, sendo usada em conversas informais, redes sociais e ambientes de trabalho para marcar o fim da rotina semanal.

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Após ser convocado para o processo, por meio da citação, o réu terá um prazo de 15 dia para apresentar sua contestação, ato processual no qual deve demonstrar todos os seus argumentos de defesa e especificar as provas que pretende produzir.
As regras de contestação estão  descritas nos artigos 335 a 342 do Código de Processo Civil.
Caso o réu não apresente sua defesa, o magistrado poderá decretar sua revelia e presumir que tudo que foi alegado contra ele é verdadeiro, nos termos do artigo 344.

Diretamente relacionada à contestação, a reconvenção - que está prevista artigo 343 do mencionado Código - seria uma espécie de contra-ataque do réu, pois na reconvenção ele pode, no mesmo processo, fazer pedidos contra o autor.    
Os atos e prazos de defesa do réu em processo criminal estão previsto no Código de Processo Penal.

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Arresto – Apreensão judicial de bens do devedor, ordenada pela justiça, como meio acautelador de segurança ou para garantir o credor quanto à cobrança de seu crédito, evitando que seja injustamente prejudicado, pelo desvio desses bens. Chamado também de embargo. Artigo 653 do Código de Processo Civil.

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Arresto – Apreensão judicial de bens do devedor, ordenada pela justiça, como meio acautelador de segurança ou para garantir o credor quanto à cobrança de seu crédito, evitando que seja injustamente prejudicado, pelo desvio desses bens. Chamado também de embargo. Artigo 653 do Código de Processo Civil.

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DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. 20ª ed.

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A litispendência consiste na repetição de uma ação, sendo ela reconhecida quando duas ações idênticas são propostas simultaneamente, isto é, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Nesses casos, a segunda ação deve ser extinta sem resolução de mérito.

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A revelia, no âmbito do processo civil brasileiro, é um conceito crucial que impacta diretamente o curso de uma ação judicial. Essencialmente, a revelia ocorre quando o réu, devidamente notificado da existência de um processo contra si (citado), opta por não apresentar contestação dentro do prazo legal estabelecido.Entendendo a Revelia:Omissão do Réu:A característica central da revelia é a inércia do réu. Ao não se defender, ele permite que o processo siga sem a sua participação ativa.Presunção de Veracidade:Um dos efeitos mais significativos da revelia é a presunção de que os fatos alegados pelo autor na petição inicial são verdadeiros. No entanto, é importante frisar que essa presunção não é absoluta. O juiz ainda deve analisar as provas apresentadas e pode julgar contrariamente ao autor se as evidências não sustentarem suas alegações.Efeitos Processuais:Além da presunção de veracidade, a revelia pode resultar em outras consequências processuais, como a dispensa da intimação do réu para atos subsequentes do processo.Limitações da Revelia:Existem situações em que a revelia não produz seus efeitos típicos. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando há pluralidade de réus e um deles contesta a ação, quando o litígio envolve direitos indisponíveis (como em casos de família), ou quando as alegações do autor são consideradas inverossímeis.

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Entendendo a Revelia: A revelia coloca o réu em uma posição de risco, onde suas alegações podem ser consideradas verdadeiras. Contudo, ela não assegura automaticamente a vitória do autor, e o juiz mantém a prerrogativa de avaliar o mérito da causa. 

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Quando os autos encontram-se nessa fase (concluso) não é possível realizar nenhum ato processual, até o que o magistrado responsável registre sua manifestação.