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O processo de demarcação de terras indígenas no Brasil é de responsabilidade da Funai. Passa pelas etapas de identificação, declaração e demarcação dos limites da área, homologação e registro. Representa a garantia dos direitos dos povos originários brasileiros, protegendo-os e mantendo a sua cultura.

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A FUNAI desempenha um papel crucial no Brasil, sendo responsável por formular e executar políticas voltadas para a proteção dos direitos dos povos indígenas. Suas principais funções incluem a demarcação e regularização de terras indígenas, a promoção e preservação das culturas desses povos, além da defesa de seus interesses perante diferentes instâncias.

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FUNAI -  Fundação Nacional dos povos Indígenas

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FUNAI -  Fundação Nacional dos povos Indígenas

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As terras indígenas passaram a ser alvo de invasões e disputas desde a chegada dos colonizadores portugueses ao que seria a futura colônia, ainda no século XVI. Desde então, inúmeros conflitos foram registrados, e a população indígena foi reduzida a apenas uma parcela do que era antes da instalação dos europeus no país. Perderam a maioria de sua área para os colonizadores

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Diante desse contexto, a demarcação de uma Terra Indígena visa garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros.

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A demarcação é regulamentada pela Constituição Federal de 1988, que reconhece o direito originário desses povos sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

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Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

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Em 2009, a tese do "Marco temporal", a qual defendia que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que estavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, surgiu em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.

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Análise: Os impactos socioambientais do Marco Temporal

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O Supremo Tribunal Federal adiou novamente o julgamento sobre a tese do Marco Temporal. O comentarista André Trigueiro analisa os impactos socioambientais do Marco.

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Porque grita-se "Não ao Marco Temporal!"?

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Porque grita-se "Não ao Marco Temporal!"?

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Os próprios representantes dos povos indígenas afirmam que o marco temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades indígenas e de florestas e, também, afirmam que trará o caos jurídico ao País e muitos conflitos em áreas já pacificadas, por provocar a revisão de reservas já demarcadas. O marco temporal é considerado prejudicial à democracia dos povos originários, pois impõe limites inflexíveis que desconsideram aspectos históricos, culturais e sociais cruciais para a compreensão plena dos direitos e da realidade dessas comunidades.

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"Conselho estima em 867 terras indígenas impactadas pelo marco temporal" diz pesquisa feita pela CNN Brasil no dia 25/09/2023

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"Conselho estima em 867 terras indígenas impactadas pelo marco temporal" diz pesquisa feita pela CNN Brasil no dia 25/09/2023

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Conselho estima impacto do marco temporal em 867 áreas | CNN PRIME TIME

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A demarcação de terras indígenas é essencial para reconhecer direitos territoriais dessas comunidades, garantindo assim a preservação de suas culturas. Porém, a introdução do Marco Temporal na sociedade pode acarretar consequências futuras. Ele ignora as complexidades históricas das comunidades as quais foram marcadas por deslocamentos forçados, colonização e pressões externas. Se existe um órgão responsável por fiscalizar os direitos indígenas, porque ele não cumpre o seu papel?