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O currículo escolar serve como base para desenvolvimento do trabalho pedagógico, menciona os conteúdos que serão contemplados durante o ano letivo, as atividades que serão realizadas e desenvolvidas.

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“Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum” (LDB, 1996, Art. 9 IV).