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PADLET SOBRE LICITAÇÕES  (Lei 14.133/21) 

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PADLET SOBRE LICITAÇÕES  (Lei 14.133/21) 

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Nomes: Bruno Preuss e Guilherme Perez

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São três os principais objetivos de uma licitação:

-Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública

- Garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o Poder Público

- Promover o desenvolvimento nacional sustentável

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Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender.

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As licitações se manifestam através de um contrato, que é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.

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A Nova Lei de Licitação       (Lei 14.133/21) mantém a mesma ideia e traz dois novos objetivos: 

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A Nova Lei de Licitação       (Lei 14.133/21) mantém a mesma ideia e traz dois novos objetivos: 

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- Justa competição;

- Evitar contratações com sobrepreço, com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento.

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A Nova Lei de Licitação, além de alterar significantemente o funcionamento das contratações públicas, influencia também na vida dos concurseiros, uma vez que essa nova legislação será objeto de cobrança nos próximos concursos públicos.

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O novo marco legal sobre licitações justifica-se, entre outros fatores, pela defasagem da legislação anterior, que vigorava desde 1993. O objetivo é a criação de uma lei unificada, avançada e moderna, que traz maior transparência, eficácia e agilidade para as licitações e para a execução dos contratos administrativos.

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Além das modalidades já existentes de licitação, quais sejam, concorrência, pregão, concurso, e leilão, a Lei traz uma nova modalidade, o diálogo competitivo. Além disso, a Nova Lei vai extinguir as seguintes modalidades de licitação: convite, tomada de preço e RDC.

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Vedação à aquisição de artigos de luxo para o dia-a-dia;

Definição de matriz de risco, que é a consideração de problemas que podem ocorrer durante a execução do contrato, incluindo esse valor no preço, para segurar a Administração, futuramente;

Mudanças das regras sobre margem de preferência;

Mais modos de disputa (aberto/fechado/misto);

Meios alternativos de resolução de controvérsias;

Criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas único para toda a federação;

Novos crimes e penas.