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ORIGEM E HISTÓRICO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

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ORIGEM E HISTÓRICO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

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O sistema penitenciário brasileiro foi marcado por episódios que revelam e apontam para o descaso em relação às políticas públicas na área penal;

Casa de Correção (House of Correction) 1550-1552;

Sistemas Penitenciários;

O Momento Atual tem os seguintes pontos mais graves:
a) o abandono;
b) a falta de investimento;
c) o descaso do poder            público.

Direitos Humanos;

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INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM O SISTEMA PENITENCIÁRIO

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INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM O SISTEMA PENITENCIÁRIO

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Penitenciárias;

Colônias Agrícolas, Industriais ou Similares;

Casa do Albergado;

Centro de Observação;

Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico;

APAC;

CIAAP;

Cadeia Pública.

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PENITENCIÁRIA DEPUTADO EXPEDITO DE FARIA TAVARES - PATROCÍNIO/MG

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PENITENCIÁRIA DEPUTADO EXPEDITO DE FARIA TAVARES - PATROCÍNIO/MG

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Inaugurada em 08 de março de 2006;

2011: ampliação;

Tem, atualmente, mais de 300 funcionários;

Há, hoje, em torno de 1350 detentos;

Há na unidade uma escola estadual, reconhecida pelo MEC, onde trabalham 40 professores;

200 presos estudam;

Há oficinas onde trabalham 600 presos;

Não há convênios com empresas do Município para ajuda financeira;

Uma das maiores unidades do Estado.

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Idealizada pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni;

A sigla naquele momento significava “Amando o Próximo Amarás a Cristo”.

É uma entidade civil, sem fins lucrativos e que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados às penas privativas de liberdade;

Opera como entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade;

No âmbito da APAC há uma disciplina caracterizada pelo respeito, ordem, responsabilidade, trabalho e envolvimento da família do sentenciado em seu processo de recuperação;

O objetivo primordial da APAC é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade corretiva e punitiva da pena.

O objetivo primordial da APAC é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade corretiva e punitiva da pena.

O objetivo primordial da APAC é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade corretiva e punitiva da pena;

O que é uma APAC

Quantitativo de APAC's no Brasil;

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Inaugurada em 2014;

Presidente: Sra. Cleusa Maria Silva;

Conta com recursos do Estado;

Há 7 recuperandas;

Há a confecção de artesanatos para a venda;

Somente uma presa recebe visita da família, as demais não tem esse convívio;

Visitas aos domingos;

Não há uma equipe técnica que preste assistência às condenadas; elas relataram a ausência de um psicóloga, que seria de suma importância, pois se sentem carentes de conversa e orientação.

Projeto Novos Rumos na Execução Penal - TJMG.

Filosofia da APAC: "MATAR O CRIMINOSO E SALVAR O HOMEM";

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Para ir para a APAC não é preciso estar em um regime de pena específico, somente são avaliados os critérios de bom comportamento;

A APAC masculina tem capacidade para 114 detentos;

Eles desempenham atividades diversas, alguns trabalham na cozinha, na limpeza, fazem artesanato, oficina de marcenaria, trabalham em construção lá dentro e reparos internos. Como há poucos funcionários, são os recuperandos que fazem a maioria das tarefas;

Não possuem acompanhamento psicológico;

O sistema da APAC mostra-se eficiente, pois os níveis de reincidência nem se comparam com os da penitenciária;

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- Presidente: Cleusa Maria Silva;
- Número de internas: 7;
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CENTRO DE INTEGRAÇÃO E APOIO AO ADOLESCENTE DE PATROCÍNIO/MG (CIAAP)

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CENTRO DE INTEGRAÇÃO E APOIO AO ADOLESCENTE DE PATROCÍNIO/MG (CIAAP)

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Informações:
- Fundação: 2001;
- Missão: "Executar trabalho socioeducativo com adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de internação e internação provisória, embasado em uma proposta pedagógica, que possibilite ao adolescente responsabilizar-se sobre sua prática infracional e apresentar-lhe novas possibilidades e perspectivas de vida".

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CIAAP - Centro de apoio ao adolescente de Patrocínio - MG

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O PAPEL DA PSICOLOGIA NA RECUPERAÇÃO DO DETENTO

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O PAPEL DA PSICOLOGIA NA RECUPERAÇÃO DO DETENTO

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Infindáveis laudos, relatórios ou pareceres;

Emissão de juízo sobre os presos;

Não há previsão na Lei de Execução Penal de assistência psicológica aos reclusos;

Psicólogos não têm acesso ao funcionamento interno das prisões;

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