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Tendo em conta o novo o regime jurídico da Educação Inclusiva posso salientar alguns aspetos inovadores introduzidos como a, Abordagem Multinível de Acesso ao Currículo, o Centro de Apoio à Aprendizagem, a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva, Direito de Todos à Certificação da Conclusão da Escolaridade Obrigatória, Enfoque na Promoção do Sucesso de Todos os Alunos, Reforço da Intervenção dos Docentes de Educação Especial e Não Categorização dos Alunos. Para colocar em prática estes aspetos inovadores terá de se ter como base as novas medidas de política educativa como: o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, Autonomia e Flexibilidade Curricular, Aprendizagens Essenciais e Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.

Na minha opinião, os fatores positivos da nova legislação são o conjunto destes documentos estruturantes que nos orientam numa nova organização de escola e obrigatoriamente uma alteração das práticas pedagógicas. É urgente alterar as práticas educativas em função dos interesses e capacidades dos alunos, torná-las dinâmicas, atrativas e funcionais. Para haver essas alterações é necessário uma maior articulação entre as várias valências da escola, comunidade e família que por vezes é muito complicado gerir. Mas só com estas alterações nas práticas pedagógicas será possível haver Educação Inclusiva e finalmente aplicar a abordagem multinível de forma adequada.

Quanto às dúvidas, elas são muitas, poderá prender-se com a motivação para a alteração da prática pedagógica de forma eficiente com a aplicação do desenho universal da aprendizagem e da abordagem multinível, conjugando todas as acomodações necessárias em cada turma e qual será o papel reforçado da Intervenção dos Docentes de Educação Especial no meio das medidas universais.

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A Abordagem Multinível e o Desenho Universal para a Aprendizagem apresentam-se como modelos a seguir de forma a conseguir implementar com sucesso a Educação Inclusiva. No meu Agrupamento o Desenho Universal para a Aprendizagem ainda se encontra em fase de estudo no entanto seguiu-se pela aplicação da Abordagem Multinível, sendo que a grande maioria dos alunos usufruem de medidas universais como diferenciação pedagógica, acomodações curriculares, intervenção com foco académico ou comportamental em pequenos grupos como apoio ao estudo/sala de estudo ou acompanhamento individual. Estas medidas universais são definidas em reunião de avaliação ou reunião de avaliação intercalar por todos os docentes da turma e a docente de educação especial que mesmo que não conheça os alunos nem trabalhe com eles, direta nem indiretamente, estará presente no sentido de promover a equidade e a igualdade de oportunidades na aplicação das medidas universais de suporte à aprendizagem e à inclusão. Quando estas medidas universais são insuficientes para o sucesso, procede-se à identificação do aluno ao diretor que passará à EMAEI. Esta equipa, depois de analisar a identificação e verificar o insucesso das medidas universais sugere a elaboração do RTP com determinadas medidas seletivas. As medidas aqui sugeridas são adaptações curriculares não significativas, apoio psicopedagógico e antecipação e o reforço das aprendizagens. Quanto à medida adicional, foram feitas as avaliações dos alunos que usufruíram de CEI no antigo DL 3/2008 e passaram a contemplar RTP com PEI e PIT. Aqui estes alunos são apoiados pelo docente de educação especial quer dentro e fora da sala de aula. A EMAEI faz ainda a monitorização e avaliação das medidas aplicadas no final de cada período.

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O Centro de Apoio à Aprendizagem, como estrutura de apoio da escola, agregadora dos recursos humanos e materiais, dos saberes e competências para promover o sucesso e a inclusão requer uma organização e um conhecimento geral de todo o agrupamento e necessidades dos alunos. Na minha escola o processo de organização do CAA ainda se encontra por definir. Embora no início do ano tivesse havido a preocupação de todos os alunos que tinham a indicação de ter apoio por parte da educação especial, professores, psicólogo, terapeuta da fala, ou alguma outra medida referente à avaliação, continuassem a usufruir dos mesmos até o processo ser atualizado à luz da nova legislação. Neste caso apenas os alunos das medidas adicionais é que recorrem ao apoio da educação especial fora da sala de aula de forma a complementar o trabalho desenvolvido em sala de aula, com vista à inclusão. Os alunos com medidas adicionais e universais continuam os seus acompanhamentos pelos técnicos do CRI ao nível da terapia da fala e psicologia, fora da sala de aula. Assim como a frequência dos apoios e das salas de estudo necessárias ao sucesso educativo. Dentro das salas de aulas existem as coadjuvações em diversas disciplinas que são essenciais para a aplicação das medidas universais. Limitações existem muitas, que começa por ainda não estar claro os procedimentos, para que todos possamos caminhar no mesmo sentido, independentemente de ser o caminho certo ou menos correto. Este será sempre avaliado e ajustado. É assim que evoluímos e incluímos.

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A equipa multidisciplinar sendo um recurso organizacional específico de apoio à aprendizagem, tendo em vista uma leitura alargada, integrada e participada de todos os intervenientes no processo educativo, deverão em primeiro lugar estruturar e definir as suas linhas de trabalho de forma a não haver dúvidas, principalmente entre todos os elementos permanentes, de forma que todos tenham conhecimento e possam contribuir e dar resposta às suas competências. Considero essencial a equipa multidisciplinar ouvir os pais/encarregados de educação porque além de estes terem direitos também têm deveres e a inclusão só funciona quando todos estamos em sintonia, pois todos dependemos de todos. Desta forma, os pais, bem como os alunos envolvidos, devem ser chamados à equipa de forma a poderem transmitir as suas ideias, preocupações e expetativas, para a equipa ter um conhecimento pleno e poder refletir e decidir qual a melhor ajuda para o aluno. Quanto ao docente de educação especial deve, essencialmente ter um conhecimento do funcionamento do aluno em vários contextos, como em sala de aula, trabalho individual, trabalho de grupo, lazer, entre outros e sob várias metodologias para assim poder trabalhar em conjunto com os docentes de disciplina de forma a incluir o aluno na sua metodologia mais eficaz para a aprendizagem tendo em conta o desenvolvimento das áreas de competências inscritas no Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória. Assim o trabalho do docente de educação na EMAI, poderá com mais certezas contribuir para a elaboração do RTP de forma a ficarem delineadas as estratégias de promoção das competências.