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Propor acordo para o Gestor cumprir com as Decisões do Conselho, se não houver sucesso procurar o Ministério Público.

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Propor acordo para o Gestor cumprir com as Decisões do Conselho, se não houver sucesso procurar o Ministério Público.

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Em tempo hábil, considerando tudo o que foi decidido em conferência e de acordo com a legalidade. Necessário ter uma boa assessoria técnica. Observar os prazos do PPA tanto o gestor quanto o Conselho.

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Em tempo hábil, considerando tudo o que foi decidido em conferência e de acordo com a legalidade. Necessário ter uma boa assessoria técnica. Observar os prazos do PPA tanto o gestor quanto o Conselho.

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Gestor ouvindo o Conselho, seguindo as orientações da Conferência.

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Gestor ouvindo o Conselho, seguindo as orientações da Conferência.

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Dar um prazo para correção. Recorrer aos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público em caso de não cumprimento das decisões.

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Dar um prazo para correção. Recorrer aos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público em caso de não cumprimento das decisões.

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Tem que obedecer o prazo, tem que receber em tempo hábil para o Conselho analisar. Tem que ser aprovado antes do PPA e do LDO para garantir o recurso.

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Tem que obedecer o prazo, tem que receber em tempo hábil para o Conselho analisar. Tem que ser aprovado antes do PPA e do LDO para garantir o recurso.

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Gestor anualmente em todas as esferas, União Estados e Municípios, com a participação do Conselho.

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Gestor anualmente em todas as esferas, União Estados e Municípios, com a participação do Conselho.

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Descreve tudo o que ocorreu, o Conselho assina e envia e denuncia. ( O Conselho está analisando com autonomia). Aprova com sanções e comunica aos órgãos competentes. Chamar o gestor e dizer para não repetir!!!

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Descreve tudo o que ocorreu, o Conselho assina e envia e denuncia. ( O Conselho está analisando com autonomia). Aprova com sanções e comunica aos órgãos competentes. Chamar o gestor e dizer para não repetir!!!

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Com base nos resultados das ações, nos recursos programados e utilizados. Dando prosseguimento nos relatórios quadrimestrais. Serve de base para negociações futuras com o gestor.

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Com base nos resultados das ações, nos recursos programados e utilizados. Dando prosseguimento nos relatórios quadrimestrais. Serve de base para negociações futuras com o gestor.

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É um retrato do que a sociedade precisa, é um documento máximo que retrata as necessidades da saúde pública.

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É um retrato do que a sociedade precisa, é um documento máximo que retrata as necessidades da saúde pública.

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É um instrumento estratégico para efetivar a saúde e garantir o SUS.

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É um instrumento estratégico para efetivar a saúde e garantir o SUS.

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Instrumento de gestão que consolida o planejamento das ações da saúde.

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Instrumento de gestão que consolida o planejamento das ações da saúde.

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Há diferenças na realização do plano de acordo com o compromisso maior ou menor do gestor com o SUS.

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Há diferenças na realização do plano de acordo com o compromisso maior ou menor do gestor com o SUS.

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Deve constar e respeitar as decisões das conferências

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Deve constar e respeitar as decisões das conferências

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Deve contemplar desde a atenção básica até alta complexidade

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Deve contemplar desde a atenção básica até alta complexidade

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Deve ser feito no primeiro ano de cada gestão

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Deve ser feito no primeiro ano de cada gestão

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Deve ser enviado para análise do Conselho

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Deve ser enviado para análise do Conselho

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A União, o Estado e Município deve respeitar as necessidades do plano

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A União, o Estado e Município deve respeitar as necessidades do plano

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Concretização do Plano de Saúde, anualiza as metas do plano, prevê o orçamento 

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Concretização do Plano de Saúde, anualiza as metas do plano, prevê o orçamento 

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Prazo da aprovação: Antes do PPA(30 de março), caso contrario não garante o recurso

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Prazo da aprovação: Antes do PPA(30 de março), caso contrario não garante o recurso

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RAG é um documento que deve descrever os resultados das ações realizadas

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RAG é um documento que deve descrever os resultados das ações realizadas

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O gestor, prazo até 30 de Março do ano seguinte para apresentar ao Conselho. Apresentar os Relatórios quadrimestrais em maio, setembro e fevereiro. 

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O gestor, prazo até 30 de Março do ano seguinte para apresentar ao Conselho. Apresentar os Relatórios quadrimestrais em maio, setembro e fevereiro. 

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Pode ser reorientado em alguns casos, como exemplo a Pandemia.

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Pode ser reorientado em alguns casos, como exemplo a Pandemia.

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Deve constar as particularidades e períodos de execução

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Deve constar as particularidades e períodos de execução

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Deve constar as ações desenvolvidas desde a prevenção até as complexidades

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Deve constar as ações desenvolvidas desde a prevenção até as complexidades

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Deve constar se houve redirecionamento no PAS

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Deve constar se houve redirecionamento no PAS

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Compreender nossos direitos e garantir a autonomia dos Conselhos.

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Compreender nossos direitos e garantir a autonomia dos Conselhos.