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2º Episódio | Meio Ambiente

2º Episódio | Meio Ambiente

2º Episódio | Meio Ambiente

Nesse podcast iremos falar um pouco sobre permacultura, hotel autossustentável e impacto social da permacultura e auto sustentabilidade.

2020 © Anchor FM Inc. All rights reserved.

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2º Episódio | Meio Ambiente by 2º Episódio | Meio Ambiente

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2º Episódio | Meio Ambiente Nesse podcast iremos falar um pouco sobre permacultura, hotel autossustentável e impacto social da permacultura e auto sustentabilidade. 2020 © Anchor FM Inc. All rights reserved.

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O que é Permacultura e como ela pode salvar o planeta?

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ECOVILAS BRASIL - Caminhando para a Sustentabilidade do Ser

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O modo como a maior parte das sociedades atualmente se organiza continua sendo altamente prejudicial ao ambiente. Transporte por automóvel, produção agrícola baseada em insumos químicos e altamente mecanizada, desperdício hiperbólico de alimentos, saneamento básico e tratamento de lixo ineficientíssimos e perda crescente e acelerada de matas e biodiversidade são apenas algumas marcas deste processo. Como resumido no Global Environment Outlook ( relatório da ONU sobre a situação ambiental), "o curso atual é insustentável, e adiar as ações não é mais uma opção".

Entretanto, as poucas políticas públicas aplicadas - quando aplicadas -, apesar de extremamente relevantes, ainda são insuficientes à medida que evitam entrar em choque com valores arraigados às civilizações capitalistas. O consumismo, a necessidade de buscar ou manter um "padrão de vida" elevado e o individualismo que coloca a satisfação de anseios pessoais como objetivo prioritário à despeito de danos que possam ser causados ao coletivo (como os ambientais, por exemplo) continuam norteando o modo de vida de grande parte das pessoas. Frente a este cenário, as políticas públicas ambientais acabam tendo dificuldades para se firmarem e tornarem-se efetiva e amplamente implementadas.

Justamente por discordar da ideia de que é possível atingir a sustentabilidade sem que ocorram mudanças profundas em nosso modo de vida (sejam estruturais ou a nível pessoal), surgiram as ecovilas.

De diferentes tipos e tamanhos, as ecovilas são comunidades que se formam com intuito de prover aos seus membros um modo de vida mais ligado aos recursos naturais, onde o respeito ao ambiente seja um pilar central. De acordo com uma definição possível, "as ecovilas são comunidades intencionais sustentáveis, isto é, são grupos de pessoas que se unem para criar um estilo de vida de baixo impacto ambiental e relações interpessoais mais cooperativas e solidárias. A vida numa ecovila se baseia nos seguintes pilares: pacifismo, autogestão, práticas ecológicas, laços comunitários, experiências poéticas ou transcendentes e busca de autoconhecimento".[1]

Numa ecovila, portanto, as pessoas compartilham de ideais ecologicamente responsáveis e de um senso de coletividade que, a partir de seu ponto de vista, falta à sociedade urbana moderna.

Características das ecovilas

As ecovilas são baseadas em conceitos como permacultura e agroecologia. Assim, tudo é pensado para causar o menor impacto ambiental possível, aproveitando o que o ambiente fornece e devolvendo a ele, de forma ordenada, o que é excedente ou residual.

Grande parte das ecovilas produz o próprio alimento através de práticas agroecológicas, usando o mínimo necessário de insumos externos ao sistema agrícola e evitando agrotóxicos. Além disso, o uso de banheiros secos e outras medidas sanitárias ecologicamente eficientes evita a contaminação de solo e água com dejetos, ao contrário do que ocorre nos grandes centros urbanizados.

O documentário brasileiro abaixo explica um pouco mais sobre as características das ecovilas.

As ecovilas costumam promover também atividades de conscientização e disseminação de conceitos e ações que visem promover a sustentabilidade de forma integrada e ampliada.

O que não é uma ecovila

Desde há alguns anos, no entanto, têm surgido empreendimentos imobiliários que se autointitulam ecovilas. Muito provavelmente em virtude de uma declaração da ONU favorável às ecovilas que ganhou certo espaço na mídia, construtoras que pouco - ou quase nada - têm de ambientalmente corretas utilizam o termo como pura estratégia de marketing verde; no melhor estilo Greenwashing. Por proporem ações pontuais - ainda que importantes, vale frisar - como coleta seletiva, painéis solares ou "extensa área verde", estes empreendimentos acabam tentando criar para si mesmos a imagem de uma "comunidade" totalmente aliada à natureza e preocupada com a questão ambiental. Infelizmente, na maioria das vezes, nada é mais falso.

É nítida a relação com o modo de vida insustentável descrito no primeiro parágrafo em tais empreendimentos. O uso de expressões como "alto padrão", "ótima localização, próximo aos centros comerciais", "bairro em constante valorização" ou mesmo "Espaço Gourmet" e "Club House" demonstram como a palavra "sustentável" é apenas mais uma entre tantas da propaganda. Além de se apropriarem do conceito de ecovila, e longe de buscar real contribuição para a construção de uma sociedade verdadeiramente sustentável, tais empreendimentos fazem o desserviço de passar à população a imagem de que sustentabilidade é "coisa de rico".

[1] ROYSEN, R. Ecovilas e a construção de uma cultura alternativa (Dissertação de mestrado). Universidade de São Paulo. São Paulo, 2013, 245 p.

Crédito da imagem de capa: fr4dd

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Ecovilas: o que são (e o que não são)? - CiênciaEmSi

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O modo como a maior parte das sociedades atualmente se organiza continua sendo altamente prejudicial ao ambiente. Transporte por automóvel, produção agrícola baseada em insumos químicos e altamente mecanizada, desperdício hiperbólico de alimentos, saneamento básico e tratamento de lixo ineficientíssimos e perda crescente e acelerada de matas e biodiversidade são apenas algumas marcas deste processo.

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🕗 Atualizado em 06/01/2020

Um hotel sustentável investe em boas práticas ambientais e sociais. Além disso, explora os recursos naturais de modo consciente e valoriza a cultura regional. O consumo equilibrado, o descarte responsável e a interação dos hóspedes com a natureza e com a comunidade são prioridades.

A sustentabilidade do empreendimento está presente em várias ações, desde a valorização do comércio e do artesanato regionais, até a preservação da vegetação, dos animais e da água. Reciclagem, replantio da mata nativa e compra de produtos de moradores, entre outros, fazem parte das boas práticas.

Quer saber mais sobre esse conceito e começar a praticar o turismo sustentável? Neste post, mostraremos as vantagens de optar por esse tipo de hospedagem e explicaremos a importância dessa escolha. Acompanhe!

O que é um hotel sustentável?

Um hotel sustentável é um estabelecimento social e ambientalmente responsável, que explora a atividade turística sem agredir o ecossistema e a comunidade local.

O empreendimento tem como prioridade a valorização da flora e da fauna regional, investindo em boas práticas de exploração turística. Ou seja, a natureza é preservada e se torna um dos principais atrativos para os visitantes. O uso de recursos, como água e energia elétrica, é feito de forma consciente, sem desperdício, e os funcionários são membros da comunidade.

Além de fazer o descarte responsável de resíduos, adotando práticas como reciclagem e tratamento de efluentes, um hotel sustentável também dissemina essas atitudes entre seus hóspedes, colaboradores e a própria comunidade, por meio de oficinas e atividades que visam à conscientização de todos.

Recuperação de áreas degradadas, replantio de árvores, respeito à vegetação, aos animais e às águas de rios, lagos e mares próximos são atitudes que promovem a prática do turismo consciente. A ideia por trás desse conceito é a de que os visitantes não devem causar impactos ao local. Assim, as boas práticas incluem a preservação de patrimônios ambientais e culturais.

Um hotel ecologicamente correto e socialmente responsável pode ser entendido como sustentável. A experiência do hóspede em um ambiente assim se torna mais rica, uma vez que, além da maior interação com o ecossistema local, existe um aprendizado importante, que pode ser levado para outras esferas da vida.

Por que se hospedar em um hotel sustentável?

Ao escolher um hotel sustentável, o turista tem a oportunidade de viver uma experiência diferenciada e enriquecedora. Isso contribui para a sua conscientização e ainda garante uma maior interação com os recursos naturais. Ao valorizar esse tipo de empreendimento, o visitante também reforça a importância da preservação de recursos ambientais e culturais.

Confira algumas razões para apoiar essa iniciativa!

1. Maior contribuição para a preservação dos recursos naturais

Um dos impactos mais diretos que podemos perceber em um hotel que adota a sustentabilidade como princípio é seu papel na preservação do meio ambiente.

Como explicamos, o empreendimento pode fazer isso de várias maneiras. O uso reduzido de recursos naturais e a adoção de soluções inteligentes para garantir a postura ambientalmente responsável são exemplos.

2. Oportunidade de interagir com o ambiente

Um hotel sustentável preserva a fauna e a flora no entorno. Assim, os hóspedes têm a oportunidade de conhecer paisagens deslumbrantes, mergulhar em águas cristalinas, observar espécies animais e conhecer a cultura regional (que inclui museus, igrejas, gastronomia e artesanato, por exemplo), contribuindi para que tudo isso seja preservado.

3. Chance de aprendizado

Ao se hospedar em um hotel com projeto de sustentabilidade, os hóspedes adquirirem maior aprendizado. Isso por que vivenciam experiências que demonstram a importância da preservação de recursos naturais e da valorização da comunidade.

Quem viaja em família tem, inclusive, a possibilidade de ensinar tais conceitos aos filhos e contribuir para a criação de valores como o respeito aos recursos naturais. Muitos hotéis que valorizam a sustentabilidade realizam oficinas e ações que promovem o ensino de conceitos responsáveis e boas práticas de preservação.

4. Vivência de experiências mais autênticas

Além de contribuir para a valorização da cultura local, o estímulo ao relacionamento dos hóspedes com a comunidade também é uma forma de proporcionar ao turista experiências únicas durante a viagem.

Ao interagir com os habitantes da região, é possível:

provar a comida de um restaurante pouco conhecido que não aparece nos principais roteiros e guias de viagens;

participar de festas típicas da comunidade;

fazer trabalhos voluntários;

visitar fazendas de produtores locais;

apoiar a economia local e os pequenos produtores;

valorizar o artesanato e a cultura regional;

conhecer a rotina dos moradores.

5. Valorização da cultura, culinária, fauna e flora local

Uma boa prática que hotéis sustentáveis adotam é a compra de alimentos de produtores locais. Essa é uma forma de estimular o comércio regional, gerar oportunidades de trabalho e melhorar a renda da comunidade.

Assim, além de apoiar a produção local, um hotel sustentável dá preferência à contratação de colaboradores da própria região. Além disso, prefere comprar alimentos orgânicos produzidos regionalmente e utiliza, na decoração, objetos criados por artesãos regionais.

A organização de passeios, por sua vez, inclui visitas guiadas, orientações aos hóspedes sobre descarte de resíduos, estímulo à redução do uso de embalagens e orientações sobre a importância de preservação.

Entre as ações mais interessantes, podemos citar o incentivo para que os turistas levem suas próprias garrafas de água, minimizando a necessidade de embalagens plásticas, as orientações para que não retirem mudas da vegetação nativa e o estímulo para que levem sacolinhas para armazenar resíduos, que devem ter o descarte adequado.

6. Possibilidade de saborear refeições orgânicas

Cada vez mais as pessoas estão preocupadas com a ingestão de alimentos mais saudáveis e, principalmente, livres de agrotóxicos. Por isso, os hotéis que apostam na sustentabilidade já passaram a oferecer opções de cardápio orgânico em suas refeições.

Muitos estabelecimentos, inclusive, já contam até com hortas próprias, para servir à mesa produtos frescos e saudáveis.

Quais são os diferenciais de um hotel sustentável?

Como é possível perceber, um hotel que valoriza a sustentabilidade apoia a preservação da flora e da fauna local, bem como as ações de integração com a comunidade. Confira a seguir algumas das boas práticas adotadas por esses estabelecimentos.

Economia de água e energia

Água e energia elétrica estão entre os maiores gastos dos hotéis. Por isso, a redução do consumo representa um ganho significativo para o meio ambiente. Conheça algumas medidas adotadas para obter tal economia e verifique quais delas estão presentes no local escolhido para a hospedagem:

uso de chaves que cortam a energia quando o hóspede sai do quarto e sensores de presença para a iluminação;

instalação de temporizadores nos chuveiros, que permitem marcar tempo para o banho;

criação de programas para redução da demanda de lavagem de toalhas e lençóis, o que possibilita a higienização de uma quantidade maior por vez;

instalação de torneiras com fluxo de água reduzido em todos os quartos e cômodos do hotel;

reutilização da água da piscina e da chuva, por meio de sistemas de captação que permitem que o recurso seja usado na limpeza de pisos ou na irrigação de jardins, por exemplo;

substituição de lâmpadas tradicionais por modelos de LED, que são mais eficientes e econômicos, e priorização da iluminação natural em ambientes comuns;

instalação de sistemas para captação de energia solar;

adoção dos chamados telhados verdes, que garantem maior conforto térmico às instalações, além de serem espaços interessantes para a implantação de hortas, entre outros;

cultivo de plantas nativas em viveiros;

uso de toalhas e lençóis brancos que economizam mais água na lavagem e precisam de menos produtos para limpeza e manutenção da maciez e da cor;

áreas com acessibilidade, corrimãos, iluminação e piso adequado, permitindo que hóspedes e funcionários utilizem elevadores com menor frequência.

Coleta seletiva de lixo

Um hotel ambientalmente responsável conta com um sistema de coleta seletiva de lixo e também dos resíduos gerados pelos hóspedes. Além disso, apoia iniciativas que envolvem ações de reciclagem e reúso de materiais.

Para tanto, o estabelecimento pode instalar lixeiras para coleta seletiva e realizar oficinas com a comunidade e com os hóspedes. O incentivo às boas práticas, como a redução do consumo de embalagens, também é fundamental.

Reciclagem

Os materiais, devidamente separados em lixeiras para vidro, plástico, papel e metal, devem ser enviados para a reciclagem. Além disso, eletrônicos e baterias de aparelhos utilizados pelos funcionários do hotel ou até mesmo pelos hóspedes, que venham a ser descartados, também precisam ter destinação adequada. A iniciativa deve ser sinalizada de forma clara pelo estabelecimento.

Reaproveitamento de toalhas

Um hotel sustentável pode estimular seus hóspedes a evitarem a troca diária de toalhas. Afinal, em casa ninguém faz isso, não é mesmo? Portanto, vale desenvolver programas que visem conscientizar o turista a utilizar esse item por mais de um dia. Uma ideia é investir em estratégias que eduquem o hóspede e valorizem a sua iniciativa.

Como escolher um hotel que valorize a sustentabilidade?

Depois de compreender a importância da sustentabilidade no turismo, você deve estar se questionando sobre como identificar um hotel que valorize esses conceitos e apoie as boas práticas. Uma estratégia é observar as ações e os atrativos oferecidos, ou questionar diretamente no momento da reserva.

Pela página do hotel na internet é possível observar se as instalações respeitam o meio ambiente e os recursos naturais. Observe também o ambiente externo que cerca a hospedagem, tanto do ponto de vista natural quanto cultural.

Procurar esse diferencial na hora de fazer as reservas para viajar e aproveitar atividades de lazer é uma forma de estimular outras empresas a adotarem tal postura em relação ao meio ambiente. Além da hospedagem em um hotel sustentável, escolha destinos que apostem na preservação e no turismo responsável.

Gostou de saber mais sobre a aplicação da sustentabilidade no turismo? Então, continue a visita em nossa página e confira as melhores trilhas em meio à natureza mato-grossense, no coração do Pantanal!

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Hotel sustentável: Conheça as vantagens desse tipo de hospedagem

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🕗 Atualizado em 06/01/2020 Um hotel sustentável investe em boas práticas ambientais e sociais. Além disso, explora os recursos naturais de modo consciente e valoriza a cultura regional. O consumo equilibrado, o descarte responsável e a interação dos hóspedes com a natureza e com a comunidade são prioridades.

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Aqueles que viajam com frequência já conhecem esta frase: "Nós nos preocupamos com o meio ambiente." Este é o início de um convite para que o hóspede coopere com a economia de água através dos programas de reuso de toalhas de banho. "Se você quiser cooperar, deixe sua toalha pendurada e saberemos que não precisamos trocá-la hoje. Caso queira que sua tolha seja trocada, deixe-a no chão".

Trata-se de uma proposta de parceria na atenção ao meio ambiente. O hotel sabe que uma de suas metas é proporcionar conforto, com lençóis e toalhas limpas e cheirosas. E o estado das roupas de cama e de banho também dizem muito sobre a qualidade do estabelecimento. Mas, cada vez mais, o público tem valorizado iniciativas ambientais e certificações.

Assim, o empreendimento que se comprometeu a permanecer aplicando determinadas práticas ambientais a fim de manter sua certificação, precisa comunicar ao cliente a sua intenção e compartilhar a decisão com a clientela.

Como de fato em casa não se faz a troca de toalhas diariamente, mas sim a cada 3 ou 7 dias, conforme a estação do ano e a umidade do ar, é coerente que se você permanecer em um hotel por mais tempo, possa concordar com a troca de roupas de cama e banho na mesma periodicidade.

Pois, estava eu em viagem. Como passaríamos praticamente um mês no mesmo local e a plaquinha solicitando a cooperação estava pendurada no banheiro, diariamente estendia as toalhas, uma no box e outra nos ganchos do banheiro. De acordo com o nosso combinado, isto significaria que quando eu voltasse mais tarde, o quarto estaria higienizado, mas as toalhas não seriam trocadas.

Diariamente ao voltar eu via toalhas novas (limpas) no banheiro. Quando chegou o final de semana finalmente encontrei a camareira. Comentei com ela que eu preferia que ela mantivesse as toalhas e substituísse somente aos finais de semana. Ela olhou pra mim desapontada: "mas é tão gostoso chegar e encontrar toalhas limpinhas. Eu pensei que a senhora ficaria feliz." Falei pra ela que fico feliz em poder cooperar e que não via necessidade, que em casa não troco de toalhas todos os dias. Questionei se em casa ela fazia isso. E ela respondeu: "Ah, não. Senão preciso lavar roupa todo dia. Ninguém merece, né?" Rimos e combinei com ela que eu ficaria feliz com a troca semanal, pois assim o patrão dela poderia economizar em lavanderia e aumentar os benefícios para os funcionários: "quem sabe, né?"

Nas semanas seguintes ela seguiu o nosso combinado. E eu fiquei pensando que havíamos esquecido, eu e o hotel, de conversar com ela. Mais importante que a divulgação da obtenção de uma certificação, é a comunicação dentro da empresa.

Criar uma cultura de prática ambiental não é uma tarefa de gerentes e marketing. Nem de vídeos institucionais. Os colaboradores precisam estar cientes e engajados, sobretudo entendendo os valores envolvidos e as motivações das decisões da empresa. Da mesma forma que para um hóspede a plaquinha possa ser mera formalidade sem conteúdo relevante, os funcionários também podem estar lendo e não entendo.

Em uma conversa de 5 minutos, falamos sobre meio ambiente, economia e consegui colocar ela numa posição empática com a empresa. Não custa investir esse tempinho, né?

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"Nós nos preocupamos com o meio ambiente"

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Aqueles que viajam com frequência já conhecem esta frase: "Nós nos preocupamos com o meio ambiente." Este é o início de um convite para que o hóspede coopere com a economia de água através dos programas de reuso de toalhas de banho. "Se você quiser cooperar, deixe sua toalha pendurada e saberemos que não precisamos trocá-la hoje.

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Hotel Fazenda quer produzir tudo que será consumido pelos hóspedes

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Salinas Maragogi, do empreendimento aos impactos ambientais e sociais. by Meio Ambiente e Sustentabilidade

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Salinas Maragogi, do empreendimento aos impactos ambientais e sociais. by Meio Ambiente e Sustentabilidade

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Nesse podcast é feita uma análise legislativa e ambiental do Salinas Maragogi.

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Consuma sem consumir o mundo em que vive. O slogan do Movimento Cuide pelo consumo consciente, do Instituto Akatu, pode ser usado também para sintetizar o conceito da permacultura, uma alternativa à agricultura tradicional.

Conceituada na década de 70 pelo professor universitário australiano Bill Mollison, com ajuda de David Holmgren, a permacultura parte do princípio de que toda ação do homem sobre a natureza deve estar plenamente integrada às necessidades e capacidades do meio ambiente. Isto é, produzir respeitando as particularidades ambientais e socioculturais do local.

O termo permacultura é conhecido também como agricultura permanente e foi pensada inicialmente para ser implantada em uma região específica da Austrália, onde a degradação ambiental já se encontrava em estágio avançado, principalmente por causa de um modelo de agricultura tradicional baseado na monocultura extensiva - de grande impacto ambiental.

Dessa forma, uma outra proposta, que consistiu na policultura de plantas com características de clima e solo compatíveis com a região, passou a ser utilizada. A máxima da permacultura é aproveitar tudo aquilo que o próprio meio pode oferecer, assim, mesmo em regiões pouco favoráveis é possível construir um sistema agrário sustentável.

No Rio de Janeiro, por exemplo, existe um projeto de permacultura desenvolvido pelo biólogo e consultor em permacultura Rudi Moreno, no bairro de Santa Teresa. O terreno, que outrora serviu de lixão para os moradores de prédios e favelas da região, foi completamente transformado e integrado à vida das pessoas do bairro.

Uma horta nasceu e gera, ainda que de forma tímida, alimentos para as pessoas envolvidas no projeto e plantas medicinais para o posto de saúde do bairro. O entulho ainda permanece no terreno, mas não atrapalha o crescimento das plantas, porque todo sistema agrícola implantado foi pensado especialmente para aquela região.

Um modelo de permacultura ideal seria um lugar onde tudo que é produzido pode ser reciclado ou reutilizado por meio de uma conexão funcional entre as partes envolvidas, um sistema montado que pudesse se autosuprir.

Esse padrão de perfeição é difícil de alcançar, mas, segundo os princípios da permacultura, desde que sejam respeitadas as peculiaridades de cada região e uma lógica determinada pela própria natureza, é possível, no mínimo, diminuir um pouco os impactos ambientais causados pelo consumo com algumas pequenas medidas alternativas. Tudo é uma questão de conseguir enxergar as possibilidades.

Rudi Moreno ilustra um pouco o que isso pode significar na vida cotidiana:

"Permacultura em zona rural é uma coisa, você pode construir sua casa de forma ecologicamente correta, cultivar alimentos orgânicos em sistemas agroflorestais. Na zona urbana é diferente, mas não significa que não se possa ter a permacultura como norte. Cultivar alimentos em casa ou no apartamento, mesmo que sejam só temperos, separar o lixo, fazer compostagem com o lixo orgânico, mobilizar seu bairro ou condomínio para adotar medidas ecologicamente corretas e assim contribuir também para mudança de valores".
Links sobre permacultura
www.ipemabrasil.org.br- Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica
www.permacultura.org.br - Rede Brasileira de Permacultura
www.permacultura-bahia.org.br - Instituto de Permacultura da Bahia
www.holmgren.com.au - Holgrem Design services
www.permear.org.br - Rede de Permacultores
www.urbanpermacultureguild.org - Urban Permaculture Guild
www.tibarose.com - Tecnologia Intuitiva e Bio-Arquitetura

Se você quiser seguir o Akatu no twitter, clique aqui

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Permacultura se apresenta como alternativa de aproveitamento sustentável do meio ambiente - Akatu

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Consuma sem consumir o mundo em que vive. O slogan do Movimento Cuide pelo consumo consciente, do Instituto Akatu, pode ser usado também para sintetizar o conceito da permacultura, uma alternativa à agricultura tradicional.

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Como pode ser visto na imagem o hotel fica entre o rio Mragogi.

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As novas tecnologias e o desmatamento by Meio Ambiente e Sustentabilidade

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As novas tecnologias e o desmatamento by Meio Ambiente e Sustentabilidade

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Esse episódio tem o intuito de trazer informações acerca do uso da tecnologia como combate ao desmatamento, e como alguns hotéis podem usá-las para trazer um ambiente mais sustentável.

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Mapa da injustiça ambiental monitora crimes do agronegócio.

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Mapa da injustiça ambiental monitora crimes do agronegócio.

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Análise da Lei n.º 9.605/1998 e artigos da Constituição Federal de 1988, sobre os crimes ambientais e o desmatamento.

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Análise da Lei n.º 9.605/1998 e artigos da Constituição Federal de 1988, sobre os crimes ambientais e o desmatamento.

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O desmatamento ambiental é um crime e por consequência viola o direito, no entanto, qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente, flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural, sendo violado o direito protegido, é passível de punição.

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Análise da Lei n.º 9.605/1998 e artigos da Constituição Federal de 1988, sobre os crimes ambientais e o desmatamento

Versa o presente acerca de alguns artigos da Lei 9.605/98 e da Constituição Federal de 1988, que trata do meio ambiente e dos crimes ambientais e suas competências.

De acordo com o art. 23 e seguintes da Constituição Federal Brasileira de 1988, no sentido deste fazer o seu papel de fiscalizar, evitando o desmatamento das florestas e em caso de omissão deverá ser exemplarmente responsabilizado (BRASIL, 1988).

O desmatamento ambiental é um crime e por consequência viola o direito, no entanto, qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente, flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural, sendo violado o direito protegido, é passível de punição e este instituto é regulado pela Lei n.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998, Lei dos Crimes Ambiental, que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Assim, o que causa o desmatamento ambiental é a retirada desmedida, desproporcional da flora sem limite dos agentes causadores e se as autoridades não coíbem da forma que deve, minimizando o mesmo através de políticas efetivas buscando educar a sociedade conscientizando-os que não é certo desmatar e o não cumprimento leva a sanções puníveis na forma da lei as consequências serão drásticas.

O desmatamento leva a problemas ambientais, além da extração das madeiras e a venda das mesmas, pois além do fato de dar lucros exorbitantes a quem o faz em desacordo com o que estabelece a lei, também aumenta o desequilíbrio ao meio ambiente, a todo o eco- sistema, provoca o aquecimento global, aumento da temperatura, poluições, emissão dos raios ultra violeta em índices altos, enchentes no mundo e também a falta de chuvas caracterizado por longos períodos de estiagem havendo secagem dos rios e seus nascedouros o que vem gerando a escassez hídrica e demais fenômenos no mundo. Nessa diretriz, devem ser estabelecidas políticas efetivas para minimizar estes problemas, vez que a Floresta Amazônica é importante para os seres vivos e o mundo, constatando que este problema se dá dentre outros aspectos em razão da ineficácia na execução das sanções respectivas, de forma que estimula os infratores a continuar desmatando.

O meio ambiente foi reconhecido como bem jurídico autônomo, estabelecido pelo art. 3º inciso, I, da Lei 6.938/81, e esse reconhecimento o define como um conjunto de condições, leis influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite obrigam e regem a vida em todas as suas formas.

Em razão dessas considerações o meio ambiente deve ser interpretado como um bem jurídico unitário, por uma visão sistêmica e globalizada que abraça os elementos naturais, o ambiente artificial, meio ambiente construído e o patrimônio histórico-cultural, pressupondo-se uma interdependência entre todos os elementos que integram o conceito, inclusive o homem havendo a interligação ser humano e o meio ambiente. Logo, a degradação do meio ambiente natural corresponde à degradação ambiental, ou dano ambiental desmatamento, poluição, degradação do solo, a ensejar a responsabilização dos seus causadores.

O art. 225 caput da Constituição Federal de 1988, estabelece que todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida impondo-se ao poder público e a coletividade o poder de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (BRASIL, 1988).

O dano ambiental se concretiza pelo dano causado à integridade do bem difuso ao qual a norma jurídica determina proteção, e cujo impacto atinge áreas para além da região objeto da depredação, como é o caso de dano ambiental decorrente de desmatamento de florestas. Logo, os crimes ambientais, diz respeito as agressões ao meio ambiente e seus componentes flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural que ultrapassam os limites estabelecidos por lei, ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente.

Os crimes contra a flora estão nos artigos. 38 e 39 da Lei nº. 9.605/1998, face ao desmatamento da Floresta Amazônica. As consequências do crime em comento vai além da extração das madeiras e vendê-las, pois além do fato de dá lucros exorbitantes a quem o faz em desacordo com o que estabelece a lei, também aumenta o desequilíbrio ao meio ambiente, provoca o aquecimento global, emissão dos raios ultra violeta em índices altos, enchentes no mundo e também a falta de chuvas caracterizado por longos períodos de estiagem o que vem gerando a escassez hídrica e demais fenômenos.

O meio ambiente foi reconhecido como bem jurídico autônomo pelo art. 3º inciso, I, da Lei 6.938/81, e esse reconhecimento o define como um conjunto de condições, leis influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite obrigam e regem a vida em todas as suas formas. As demais consequências do desmatamento consiste segundo estudo a princípio através de imagens de satélite, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), autarquia Federal, detectou em um estudo específico da existência de três ecótonos no país: o ecótono do Cerrado-Amazônia que representa 4,85 % do território brasileiro; o ecótono Caatinga-Amazônia, que corresponde a 1,7% de nosso território e o ecótono Cerrado-Caatinga, que corresponde a 1,3% do território nacional.

O crime de desmatamento previsto na Lei 9.605/98, o ato de desmatar é o fato atípico, o comando da norma é não desmatar floresta. Logo é essa a mensagem emanada do tipo penal deve ser respeitado e quando o sujeito não cumpre esse, deve ser penalizado.

Como apresentado, o meio ambiente é tratado no art. 225 da Constituição Federal Brasileira e o respectivo crime ora tratado, constantes aos artigos, 38, 38, a, e 39 da Lei n.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998, abaixo descrito que estabelece:

Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

Art. 38-a. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente:

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

No artigo 38 da citada Lei, o bem jurídico protegido é o ambiente, com escopo no patrimônio florestal, florestas de preservação permanente, ainda que em formação. Também se protege como na fauna tutelam-se a biodiversidade e a natureza. A constituição Federal de 1988, no art. 23, VII, prescreve a competência concorrente da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios na preservação das florestas da fauna e da flora. O fato de destruir ou danificar florestas de preservação permanente ou com infração das normas de proteção. É de salientar que admite a modalidade culposa e a tentativa no tipo previsto no artigo 38 da citada lei. A consumação do delito previsto no art. 38, dá-se com a efetiva destruição ou danificação da floresta de preservação permanente, com infração das normas de proteção.

As causas de aumento de pena, no referido artigo é admissível com base no que estabelece o art. 53 da lei nº 9.605/98, quando em consequência traz malefícios para o meio ambiente como a diminuição de águas naturais, erosão do solo ou modificação do regime climático etc... Ou quando o crime é cometido no período de queda das sementes, de formação de vegetação, contra espécies raras ou ameaçadas de extinção, em época de seca e inundação etc... Justifica o aumento da pena.

Bem como, a referida lei no art. 14, estabelecem as circunstancias que atenuam a pena nos delitos contra a flora. A multa será aplicada de acordo com o sistema dias multa adotado pelo código penal e se ineficaz poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida, art. 18 da citada lei.

Igualmente a dita lei no art. 15, estabelece as circunstâncias que agravam a pena nos delitos contra a flora.

Com base na pena estabelecida no art. 38, admite-se a suspensão condicional da pena, vez que a condenação a pena privativa não é superior a três anos, art. 16 da lei dos crimes ambientais.

E no artigo 27 do mesmo diploma, estabelece que nos crimes de menor potencial ofensivo, a proposta imediata de pena restritiva de direitos ou multa prevista no art. 76 da Lei 9.099/95, só poderá ser formulada, desde que tenha havido a previa composição do dano ambiental, que estabelece o art. 74, do mesmo diploma, salvo a impossibilidade de fazê-lo. Têm-se também no art. 28 da lei dos crimes ambientais, por cabível a suspensão condicional do processo, com base no art. 89 da lei dos juizados.

A competência para processar e julgar os delitos contra a flora poderá ser da Justiça Estadual ou Federal. Será da Justiça Federal, caso sejam envolvidos bens, serviços, ou interesses da União, Autarquias, Empresas Públicas e as demais infrações penais fica a cargo da Justiça Comum Estadual.

No artigo 38-A, da Lei 9.605/98, o bem jurídico protegido é o ambiente, em especial a conservação da flora (Bioma Mata Atlântica). A conduta, o tipo objetivo consiste em destruir, danificar, vegetação primaria ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, no caso em apreço, Lei nº 11.428/2006 e com proteção Constitucional no art 225, § 4º da Constituição Federal de 1988. A conduta, o tipo subjetivo consiste no dolo, a consciência e vontade de destruir ou danificar floresta de preservação permanente, mesmo que em formação ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção.

É de salientar que admite a modalidade culposa e a tentativa no tipo previsto no artigo 38 da citada lei. A consumação do delito previsto no art. 38-A, dá-se com a efetiva destruição ou danificação da vegetação primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ou com infringência da norma legal. Cabe informar que a tentativa é admissível.

As causas de aumento de pena, no referido artigo é admissível com base no que estabelece o art. 53 da lei nº 9.605/98, quando em consequência traz malefícios para o meio ambiente como a diminuição de águas naturais, erosão do solo ou modificação do regime climático etc... Ou quando o crime é cometido no período de queda das sementes, de formação de vegetação, contra espécies raras ou ameaçadas de extinção, em época de seca e inundação etc... Justifica o aumento da pena.

Bem como, a referida lei no art. 14, estabelecem as circunstâncias que atenuam a pena nos delitos contra a flora. A multa será aplicada de acordo com o sistema dias multa adotado pelo código penal e se ineficaz poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida, art. 18 da Lei dos crimes ambientais.

Igualmente a dita lei no art. 15, estabelece as circunstâncias que agravam a pena nos delitos contra a flora. Com base na pena estabelecida no art. 38, admite-se a suspensão condicional da pena, vez que a condenação a pena privativa não é superior a três anos, art. 16 da lei dos crimes ambientais.

E no artigo 27 do mesmo diploma, estabelece que nos crimes de menor potencial ofensivo, a proposta imediata de pena restritiva de direitos ou multa prevista no art. 76 da Lei 9.099/95, só poderá ser formulada, desde que tenha havido a previa composição do dano ambiental, que estabelece o art. 74, do mesmo diploma, salvo a impossibilidade de fazê-lo. Têm-se também no art. 28 da lei dos crimes ambientais, por cabível a suspensão condicional do processo, com base no art. 89 da lei dos juizados. A ação penal para julgamento do referido crime é de ação pública incondicionada, conforme previsto no art. 26 da lei 9.605/98.

A competência para processar e julgar os delitos contra a flora poderá ser da Justiça Estadual ou Federal. Será da Justiça Federal, caso sejam envolvidos bens, serviços, ou interesses da União, Autarquias, Empresas Públicas e as demais infrações penais fica a cargo da Justiça Comum Estadual.

No artigo 39, da Lei 9.605/98, o bem jurídico protegido é o ambiente, em especial a conservação das formações florestais de preservação permanente, conforme estabelecido no art. 2º e 3º do Código Florestal.

A conduta, o tipo objetivo consiste em cortar árvores em florestas de preservação permanente, sem autorização da autoridade competente. E neste caso a autoridade competente é o IBAMA, ou por Órgão estadual que desempenhe função respectiva por delegação. A conduta, o tipo subjetivo consiste no dolo, a consciência e vontade de praticar o tipo objetivo.

É de salientar que admite a modalidade culposa e a tentativa no tipo previsto no artigo 39 da citada lei. A consumação do delito previsto no art. 39, Consuma-se com o corte de árvores em florestas de preservação permanente. Sendo indiferente para configuração do delito o corte de uma única árvore pelo agente.

Cabe informar que a tentativa nesta espécie de delito é admissível.

As causas de aumento de pena, no referido artigo é admissível com base no que estabelece o art. 53 da lei nº 9.605/98, quando em consequência traz malefícios para o meio ambiente como a diminuição de águas naturais, erosão do solo ou modificação do regime climático etc. Ou quando o crime é cometido no período de queda das sementes, de formação de vegetação, contra espécies raras ou ameaçadas de extinção, em época de seca e inundação etc. Justifica o aumento da pena.

Bem como, a referida lei no art. 14, estabelece as circunstancias que atenuam a pena nos delitos contra a flora. A multa será aplicada de acordo com o sistema dias multa adotado pelo código penal e se ineficaz poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida, art. 18 da Lei dos crimes ambientais. Igualmente a dita lei no art. 15, estabelece as circunstâncias que agravam a pena nos delitos contra a flora.

Com base na pena estabelecida no art. 38, admite-se a suspensão condicional da pena, vez que a condenação a pena privativa não é superior a três anos, art. 16 da lei dos crimes ambientais. E no artigo 27 do mesmo diploma, estabelece que nos crimes de menor potencial ofensivo, a proposta imediata de pena restritiva de direitos ou multa prevista no art. 76 da Lei 9.099/95, só poderá ser formulada, desde que tenha havido a prévia composição do dano ambiental, que estabelece o art. 74, do mesmo diploma, salvo a impossibilidade de fazê-lo.

Têm-se também no art. 28 da lei dos crimes ambientais, por cabível a suspensão condicional do processo, com base no art. 89 da lei dos juizados. A ação penal para julgamento do referido crime é de ação pública incondicionada, conforme previsto no art. 26 da lei 9.605/98. A competência para processar e julgar os delitos contra a flora poderá ser da Justiça Estadual ou Federal. Será da Justiça Federal, caso sejam envolvidos bens, serviços, ou interesses da União, Autarquias, Empresas Públicas e as demais infrações penais fica a cargo da Justiça Comum Estadual.

Logo, verifica-se que as sanções como estabelecidas pela Lei dos crimes ambientais brasileira, são ineficientes, o que leva a estimular o desmatamento da Amazônia, pois além de prever a detenção de um a três anos ou multa ou ambas as penas cumulativas e a possibilidade de substituição da pena e ou aplicação de suspensão do processo e demais benefícios legais, demonstrando-se baixa a punibilidade e de certa forma inexpressiva a mesma, o que estimula o infrator a continuar delinquindo.

Ademais, há a necessidade de incrementar as multas e a forma como elas são cobradas, acerca dos crimes ambientais respectivos, dado a ineficácia e ineficiência destas, necessitando melhorar a forma de cobrá-las e dar efetividade na aplicação e em consequência de certo irá desestimular ou impedir as condutas do desmatamento da Floresta Amazônia e de forma geral amenizar os problemas existentes. O direito por ser um fenômeno cultural, decide um fato relacionado a um valor. Logo a cultura do desmatamento da forma existente deve ser firmemente combatida, devendo trabalhar todos em conjunto, União, Estados, Municípios, população, entidades de classe, Poder Judiciário, Ministério Público, policias, Ibama, com o objetivo de minimizar o problema do desmatamento na Amazônia.

Na seara das competências atinente ao meio ambiente, a Constituição Federal de 1988 estabelece:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Assim, a Constituição Federal de 1988, estabelece competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como, a União, os Estados e o Distrito Federal legislam concorrentemente acerca do meio ambiente e a preservação da Floresta fauna e flora, bem como o art. 225 deste diploma legal, devendo destarte, ser tratado com mais atenção por todos.

Demonstrando o citado, a situação da Floresta Amazônica e de todo o ecossistema necessita de atenção, pois o impacto por ela suportado face ao desmatamento é grande necessitando de nós maior atenção. Verifica-se também que o desmatamento de nossas florestas, como a Floresta Amazônica, e o consequente desaparecimento massivo da biodiversidade desses ricos ecossistemas, leva ao desequilíbrio do meio ambiente, bem difuso essencial à sadia qualidade de vida.

O dano ambiental se concretiza pelo dano causado à integridade do bem difuso ao qual a norma jurídica determina proteção e cujo impacto atinge áreas para além da região objeto da depredação, como é o caso de dano ambiental decorrente de desmatamento de florestas. Assim sendo, o não cumprimento pelo Estado de sua obrigação constitucional de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, art. 225, I, CF e de proteger a fauna e a flora, art. 225, IV, CF, no contexto da defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, resulta em responsabilidade civil por ação ou omissão violadora dos consagrados princípios da prevenção e da precaução, do direito ambiental, trazendo sérias consequências não só para a geração atual, mas também para as gerações futuras art. 225, caput, CF.

Será considerado o dano ambiental tanto em sua dimensão material como em sua dimensão extrapatrimonial, em consonância com o princípio da reparação integral do dano, para o que desponta a nobre missão do Ministério Público em agir em nome da coletividade. O direito ao meio ambiente e a qualidade de vida integra segundo José Afonso da Silva e na visão do Supremo Tribunal Federal, a terceira geração dos direitos fundamentais, ao lado do direito à paz, à autodeterminação dos povos, ao desenvolvimento a conservação e utilização do patrimônio histórico e cultural e do direito de comunicação, a qual pressupõe o dever de colaboração de todos os Estados e não apenas o atuar ativo de cada um e transporta uma dimensão coletiva referente aos direitos dos povos.

O direito ao meio ambiente equilibrado como bem jurídico autônomo, que se traduz como sendo aqueles que não tendo atingido o grau de agregação e organização necessária a sua afetação, caracterizam-se pela indeterminação dos sujeitos, pela indivisibilidade do objeto por sua intensa litigiosidade interna e por sua tendência à transição ou mutação no tempo e no espaço. No caso presente que trata-se do desmatamento ambiental os princípios ambientais indispensáveis para resolução do problema implantado, colocando como primeiro princípio, inspirada na Carta de Estocolmo de 1972 e com forte reflexo no art. 225 da CF 1988, consagrou o direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado como direito fundamental, mesmo não previsto no rol dos Direitos e Garantias Fundamentais, art. 5º da CF.

Pois o direito ao meio ambiente hígido está intimamente ligado ao direito fundamental à vida, logo se continuar o desmatamento da forma que se encontra não teremos os recursos hídricos necessários a nossa sobrevivência sem falar nas demais espécies animais. Princípio da educação ambiental, visando educar e conscientizar a sociedade acerca das causas e consequências do desmatamento ambiental, inclusive devendo o tema meio ambiente ser inserido de forma independente nos currículos escolares como matéria obrigatória desde a alfabetização até a Universidade.

Princípio da prevenção e precaução, aquele trata dos riscos ou impactos já conhecidos pela ciência e este alcança também as atividades cujos efeitos ainda não haja uma certeza científica, mas tem o fim acautelatório relativo a atividades em que não tem uma certeza científica quanto aos possíveis efeitos negativos, ambos os princípios comungam a questão do desmatamento ambiental e demais afetos ao meio ambiente.

Conclui-se que para minimizar os problemas existentes como os citados, devemos formular políticas efetivas a princípio, visando educar as crianças, a sociedade incluindo também as pessoas jurídicas, bem como, o Poder Público, conscientizando-os acerca da preservação do meio ambiente de forma lato, propiciando a educação ambiental e a potencialidade nociva acerca das florestas e do desmatamento da Floresta Amazônica.

Em seguida começar a punir os transgressores aplicando com base no princípio do poluidor pagador sanções efetivas para aqueles que devidamente educados face aulas nas escolas devidamente contemplados em seus currículos, bem como devendo o Poder público, promover políticas divulgando por todos os meios de comunicação, falada, escrita, televisiva acerca do dever de preservar o meio ambiente, inclusive, no tocante ao desmatamento, o que criará maior conscientização aos causadores desses danos e após, se cometer crime contra ao meio ambiente deverá ser penalizado na forma da lei.
BILIOGRAFIA:
BRASIL. Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 13.02.1998. Seção 1. Disponível em: <http://www.in.gov.br>. Acesso em: 01.07.2008.

Constituição Federal 1988.

Lei n.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998, Lei dos Crimes Ambiental Brasileiro.

Autor

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Análise da Lei n.º 9.605/1998 e artigos da Constituição Federal de 1988, sobre os crimes ambientais e o desmatamento

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Análise da Lei n.º 9.605/1998 e artigos da Constituição Federal de 1988, sobre os crimes ambientais e o desmatamento Versa o presente acerca de alguns artigos da Lei 9.605/98 e da Constituição Federal de 1988, que trata do meio ambiente e dos crimes ambientais e suas competências. De acordo com o art.

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Charge mostra como o desenvolvimento para os mais riscos vem sendo prejudicial aos de classe mais baixa.

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Desmatamento, crimes ambientais e legislação 

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Desmatamento, crimes ambientais e legislação 

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Desmatamento, crimes ambientais e legislação

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Charge se refere ao crescimento da taxa de desmatamento não importando a condição econômica do país.

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A importância da justiça ambiental frente à 'injustiça' da crise ambiental.

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A importância da justiça ambiental frente à 'injustiça' da crise ambiental.

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[EcoDebate] Os problemas ambientais não são democráticos. Talvez muita gente ache isto estranho, por que se a alteração do clima atinge o planeta inteiro, como ela não é democrática? Isto ocorre porque, apesar de o fenômeno acontecer globalmente, ele acontece de forma desigual - com algumas áreas sofrendo maiores impactos - e as pessoas respondem as alterações de formas diferentes, conforme o acesso à tecnologia e a renda de cada um e do país em que vive.

A elevação do nível do mar é um fato real e está acontecendo agora, por exemplo, em Tuvalu, enquanto que cidades litorâneas brasileiras apenas trabalham com uma possibilidade futura de serem invadidas pelas águas do mar.

A distribuição das moradias em uma cidade é desigual. As piores áreas, aquelas que sofrem mais com enchentes, deslizamentos de terra e falta de serviços públicos, como água tratada e rede de esgoto, são ocupadas pelas pessoas mais pobres e de grupos discriminados, por exemplo, negros. Existem estudos, principalmente americanos, que relatam uma maior concentração de depósitos de lixo tóxico em comunidades negras e mais pobres nos EUA.

Por causa destes fatos, foi cunhado o conceito de injustiça ambiental que é o mecanismo pelo qual sociedades desiguais, do ponto de vista econômico e social, destinam a maior carga dos danos ambientais do desenvolvimento às populações de baixa renda, grupos étnicos discriminados, populações marginalizadas e vulneráveisi. Em contrapartida, surge a idéia de Justiça Ambiental que engloba um conjunto de princípios e práticas que asseguram que nenhum grupo social, seja ele étnico ou de classe, suporte uma parcela desproporcional das consequências ambientais negativas de operações econômicas, de decisões políticas e de programas de política pública, assim como da ausência ou omissão de tais políticas.

A justiça ambiental surge da década de 1980 como uma convergência entre as agendas ambientalista e social. Ela é uma resposta à banalização da ecologia imposta pela mídia, colocando-a como restrita a idéia de amor e proteção aos animais e plantas, ou dando conselhos - economia de água e luz, reciclagem - enquanto que os reais problemas são encobertos. Um fato esquecido muitas vezes é que o homem faz parte da natureza, e o acesso a um meio ambiente saudável é pré-requisito para a busca pela cidadania.

Ainda existem muitos conflitos sobre o acesso a água, uso e proteção à biodiversidade e prevenção e adaptação às mudanças climáticas, três questões estratégicas, que uma solução adequada é impossibilitada pela visão limitada adotada nas mesas de negociação. A minimização destes conflitos pode ser alcançada pela adoção do conceito de justiça ambiental. O desafio é maior do que encontrar soluções isoladas e viáveis para cada demanda isoladamente, tem-se que analisar as questões de forma ampla - holística - o que necessita de uma visão multidisciplinar, a fim de se criar uma consciência globalizante que beneficie a sociedade em seu conjunto.
Valdir Lamim Guedes Junior, Mestrando em Ecologia de Biomas Tropicais, Universidade Federal de Ouro Preto
EcoDebate, 27/01/2010

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A importância da justiça ambiental frente à 'injustiça' da crise ambiental, artigo de Valdir Lamim-Guedes

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EcoDebate] Os problemas ambientais não são democráticos. Talvez muita gente ache isto estranho, por que se a alteração do clima atinge o planeta inteiro, como ela não é democrática? Isto ocorre porque, apesar de o fenômeno acontecer globalmente, ele acontece de forma desigual - com algumas áreas sofrendo maiores impactos...

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Impactos da tecnologia no meio ambiente 

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Impactos da tecnologia no meio ambiente 

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Pontos negativos e positivos da tecnologia no meio ambiente.

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Texto sobre o que é assoreamento e causas ambientais.

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O assoreamento é o acúmulo de sedimentos (areia, terra, rochas), lixo e outros materiais levados até o leito dos cursos d'água pela ação da chuva, do vento ou do ser humano. Trata-se de um processo natural que pode ser intensificado pela ação humana. Em alguns casos, o curso d'água pode até deixar de existir em decorrência desse fenômeno.

Tópicos deste artigo

Quais são as causas do assoreamento?

A retirada da mata ciliar nas margens dos rios é uma das principais causas da intensificação do processo de assoreamento. Quando se retira a cobertura vegetal, o solo e as rochas que estão nas margens são carregados com facilidade para o fundo dos rios. Esse fenômeno dedesbarrancamento das margens é contínuo e, na ocorrência de chuvas, intensifica-se;

A retirada da mata ciliar das margens dos rios intensifica o processo de assoreamento

A deposição de lixo, resíduos da construção civil e esgoto aumenta a carga de detritos nos rios, que são acumulados no fundo desses cursos d'água;

Nos locais onde o fluxo de água é mais lento, como nas regiões mais planas e nos locais onde ocorreu a construção de barragens (para a instalação de usinas hidrelétricas, por exemplo), o depósito de sedimentos nos leitos dos rios intensifica-se.

Quais são as consequências do assoreamento?

O assoreamento reduz o volume de água, torna-a turva e impossibilita a entrada de luz, dificultando a fotossíntese e impedindo a renovação do oxigênio para algas e peixes. Por essa razão, em muitos casos, extingue-se a vida nesse curso d'água;

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As enchentes dos rios são intensificadas pelo assoreamento. Como o leito do rio está ocupado por detritos, quando ocorrem chuvas intensas, a água transborda e pode causar verdadeiras tragédias, dependendo do local onde está situado o curso d'água;

Na zona urbana, pode ocorrer escassez ou ausência de água para o abastecimento de cidades, pois, além da diminuição da capacidade hídrica do rio, muitas vezes, o lixo e o esgoto depositados nesses cursos d'água deixam a água imprópria para o consumo;

O manejo do solo nas áreas agrícolas, quando realizado de maneira errada, agrava o assoreamento

No campo, o assoreamento dos rios pode limitar o fornecimento de água para as atividades de agricultura e pecuária;

Dificulta ou impede a navegação. Quando os sedimentos acumulam-se nos leitos dos rios, eles ficam mais rasos, o que dificulta a circulação de embarcações.

Como solucionar o problema do assoreamento?

Evitar e controlar erosões no solo, utilizar práticas agrícolas adequadas, além de manter as matas ciliares intactas é a melhor receita para evitar o assoreamento;

Uma solução para os locais onde já não existe mata ciliar é o reflorestamento das áreas próximas às margens dos cursos d'água, além da utilização de técnicas como curvas de nível no terreno, planejamento de construções e sistemas de drenagem.

Impedir o lançamento do esgoto e o depósito de lixo e detritos nos rios, bem como limitar o represamento dos cursos d'água.

Por Amarolina Ribeiro
Graduada em Geografia

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Clique aqui e entenda o que é assoreamento, as causas e consequências desse fenômeno.

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Áreas dispostas no Novo código florestal Lei 12.651.

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Segundo o atual Código Florestal, Lei nº12.651/12:

Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
(...)
II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

Áreas de preservação permanente (APP), assim como as Unidades de Conservação, visam atender ao direito fundamental de todo brasileiro a um "meio ambiente ecologicamente equilibrado", conforme assegurado no art. 225 da Constituição. No entanto, seus enfoques são diversos: enquanto as UCs estabelecem o uso sustentável ou indireto de áreas preservadas, as APPs são áreas naturais intocáveis, com rígidos limites de exploração, ou seja, não é permitida a exploração econômica direta.

As atividades humanas, o crescimento demográfico e o crescimento econômico causam pressões ao meio ambiente, degradando-o. Desta forma, visando salvaguardar o meio ambiente e os recursos naturais existentes nas propriedades, o legislador instituiu no ordenamento jurídico, entre outros, uma área especialmente protegida, onde é proibido construir, plantar ou explorar atividade econômica, ainda que seja para assentar famílias assistidas por programas de colonização e reforma agrária.

Somente órgãos ambientais podem abrir exceção à restrição e autorizar o uso e até o desmatamento de área de preservação permanente rural ou urbana mas, para fazê-lo, devem comprovar as hipóteses de utilidade pública, interesse social do empreendimento ou baixo impacto ambiental (art. 8º da Lei 12.651/12).

As APPs se destinam a proteger solos e, principalmente, as matas ciliares. Este tipo de vegetação cumpre a função de proteger os rios e reservatórios de assoreamentos, evitar transformações negativas nos leitos, garantir o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da vida aquática.

O Código Florestal atual, no seu art. 4º, estabelece como áreas de preservação permanente:

I - as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: a) 30 (trinta) metros, para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura; b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; c) 100 (cem) metros, para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros; II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d'água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros; b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas; III - as áreas no entorno dos reservatórios d'água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d'água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento; IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros; V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive; VI - as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; VII - os manguezais, em toda a sua extensão; VIII - as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais; IX - no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d'água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação; X - as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação; XI - em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

Como visto acima, os limites das APPs às margens dos cursos d'água variam entre 30 metros e 500 metros, dependendo da largura de cada um. Entre as mudanças introduzidas pelo Código atual esta é das mais controversas: embora mantenha as mesmas distâncias do Código revogado, ele inicia a medida a partir da calha regular (isto é, o canal por onde correm regularmente as águas do curso d'água durante o ano) dos rios e não mais a partir do leito maior (a largura do rio ao considerar o seu nível mais alto, isto é, o nível alcançado por ocasião da cheia sazonal). Isto significou uma a efetiva redução dos limites das APPs às margens de cursos d'água, uma vez que a nova medida ignora as épocas de cheias dos rios. Dado que o regime fluvial varia ao longo do ano, a calha será menor nos meses secos que nos meses chuvosos.

Além das áreas descritas acima, ainda podem ser consideradas nesta categoria, quando assim declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas à contenção da erosão do solo e mitigação dos riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha; à proteção as restingas ou veredas; à proteção de várzeas; ao abrigo de exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção; proteção de sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico; formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias; assegurar condições de bem-estar público; auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares; proteger áreas úmidas, especialmente as de importância internacional (art 6º).

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Tudo sobre o Código Florestal em ((o))eco

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O que é uma Área de Preservação Permanente - ((o))eco

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Segundo o atual Código Florestal, Lei nº12.651/12: Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por: (...)

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 Código Ambiental do Município de Maragogi

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 Código Ambiental do Município de Maragogi

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Código Ambiental consultado para a legislação de licença ambiental.