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Richard Larson, Kauer moreira, Jullia Louzado, Ludymila Bastos, Kauanne Dantas, Monielle Cunha

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Sessão de promulgação da Constituição de 1988. Foto: Agência Brasil/Arquivo.

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Como vimos, o voto possui uma longa trajetória no Brasil. Nem sempre, ele foi sinônimo de democracia, tendo em vista que foi adotado tanto em momentos de repressão e exclusão política, quanto em momentos politicamente mais abertos e democráticos.

De todo modo, é praticamente impossível imaginar uma democracia sem voto. E para garantir a efetividade desse mecanismo, é essencial que o processo eleitoral seja idôneo, limpo e transparente. Momentos como a República Velha (1889-1930) exemplificam muito bem a necessidade de um processo que de fato garanta a liberdade de expressão da população. Hoje, ainda que questionada por alguns, a urna eletrônica, junto com todo o restante do processo eleitoral, que inclui tribunais de justiça especializados – Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais – nosso sistema eleitoral avançou muito e é considerado modelo internacional.

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COMO FICOU O VOTO APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO?

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COMO FICOU O VOTO APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO?

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Em 1984, o movimento pelas Diretas Já tomou as ruas do país. No ano seguinte, José Sarney assume como o primeiro presidente civil em mais de 20 anos. Sua escolha, porém, foi feita indiretamente. Sarney foi eleito como vice de Tancredo Neves, que ficou doente pouco antes de sua posse e acabou falecendo sem se tornar presidente. No mandato de Sarney, foi promulgada a nova Constituição Federal, apelidada de Constituição Cidadã. Além de avanços no campo dos direitos civis e sociais, os direitos políticos também foram expandidos, consolidando tanto o voto universal e secreto, quanto a idoneidade das eleições, com o trabalho das Justiças Eleitorais e das urnas eletrônicas (estas implementadas a partir de 1996).

A Constituição Cidadã também implantou o voto facultativo para pessoas com 16 e 17 anos; para idosos com mais de 70 anos; e para analfabetos. Dessa forma, hoje, o voto no Brasil pode ser considerado universal, independente de critérios de renda, raça ou religião.

Voto em períodos não democráticos

Observando a história do voto no Brasil, notamos que mesmo em momentos ditatoriais ou durante nossa fase colonial, na qual o Brasil nem mesmo era um país independente, o voto sempre esteve presente. Acontece que em democracias, o uso do voto é mais amplo e o processo eleitoral tende a ser livre de influências de quem ocupa o poder. Diferente do que aconteceu, por exemplo, durante o regime militar, em que as regras eleitorais eram modificadas para que os militares mantivessem o controle de quem ocupava os cargos eletivos.

A ideia de democracia está ligada à participação política. Portanto, o espaço dado ao voto como mecanismo de escolha popular costuma ser mais amplo nesse regime político. Se nas fases colonial e imperial da nossa história, o voto se limitava à escolha de cargos do Legislativo, na fase republicana – salvo alguns momentos como o Estado Novo (1937-1945) e a Ditadura Militar (1964 – 1985) – o voto passa a ser usado na escolha do Poder Executivo. Com o fim do regime militar, voltamos a viver uma experiência democrática, em que nos é garantido o direito de escolher representantes tanto para os cargos do Legislativo – vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores –, quanto para os cargos do Executivo – prefeitos, governadores e presidente da república.

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COMO FICOU O VOTO DURANTE A DITADURA MILITAR?

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COMO FICOU O VOTO DURANTE A DITADURA MILITAR?

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Ao contrário do que muitos pensam, o período de ditadura militar não significou ausência completa de eleições. Contudo, elas se limitavam a apenas alguns cargos. Durante os 20 anos de ditadura, não ocorreu nenhuma eleição direta para Presidente da República. Os chefes do Executivo federal eram eleitos indiretamente, sendo alguns deles eleitos por um colégio eleitoral. Já as eleições para o Legislativo federal continuaram a ser diretas. O sistema partidário vigente era o bipartidarismo, instituído pelo Ato Institucional II, que considerou apenas ARENA e MDB como partidos legítimos.

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Com a Proclamação da República, a família real foi destituída e o chefe do Executivo federal passou a ser escolhido entre a população. Adotando o presidencialismo, Prudente de Morais foi o primeiro eleito para o executivo federal. Mas, se por um lado, a possibilidade de escolher o presidente pode ser vista como uma conquista, por outro, esse poder se concentrava na mão de poucos. O voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar.
De 1889 a 1930, vivemos o período chamado de República Velha, que se dividiu entre a República da Espada – com os governos de Marechal Deodoro da Fonseca e Prudente de Morais – e a República dos Coronéis, que ficou marcada pelo voto de cabresto. Nesse período, o país ainda era majoritariamente rural e tinha na figura do coronel uma autoridade sobre o poder local. Geralmente, um fazendeiro rico que usava seu poder econômico para obter poder político, o coronel coagia seus “apadrinhados” a votar no candidato por ele indicado. Como não existia uma Justiça Eleitoral independente e idônea, eram comuns práticas como a coação dos eleitores e o bico de pena, praticada pelas mesas eleitorais. Nas palavras de Victor Nunes Leal, “inventavam-se nomes, eram ressuscitados os mortos, ausentes compareciam”. Mesmo tendo a possibilidade de participação popular via voto, na prática as eleições caracterizavam-se por um jogo de cartas marcadas.
Com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, o país passa por transformações sociais, políticas e econômicas. No campo eleitoral, destaca-se a criação do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, além da instituição do voto feminino e do voto secreto. Assim, o processo eleitoral tornava-se mais amplo, transparente e idôneo. Contudo, apesar dos avanços nos primeiros anos de governo, a Era Vargas ficou marcada pelo período do Estado Novo, no qual as eleições foram suspensas.

Em 1945, com o fim do Estado Novo, inicia-se a maior experiência democrática até então vivida pelo país. Pela primeira vez, as mulheres (que tinham o direito ao voto garantido desde 1932) puderam votar para presidente e até o ano de 1964, mesmo que de maneira conturbada em alguns momentos, quatro presidentes foram eleitos pelo voto popular.

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Quadro da primeira eleição para presidente da república brasileira, em 1891.

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Segundo a Constituição que vigorou durante o Império, a estrutura política do país estava dividida em três níveis – municípios, províncias e governo central – sendo que as eleições eram realizadas indiretamente para postos como Câmara dos Deputados, Senado e Assembleias Provinciais, e diretamente para Câmaras Municipais e Juízes de Paz.

Essas eleições aconteciam em duas etapas. Na primeira, os votantes – termo que designava os cidadãos que votavam nas eleições de primeiro grau – escolhiam os eleitores. Na segunda, aqueles que tivessem sido escolhidos como eleitores elegiam os deputados e senadores. Para ser votante, era necessário que o cidadão tivesse uma renda mínima de 100 mil-réis anuais. Se quisesse ser eleitor, era necessário uma renda anual de 200 mil-réis. E para ser Deputado e/ou Senador as somas eram respectivamente de 400 e 800 mil-réis.

Parte significativa dessas regras duraram até 1889, fim da fase imperial do Estado brasileiro.

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Até 1821, o voto se dava apenas no âmbito municipal, não existiam partidos políticos, o voto era aberto e as eleições contavam apenas com a participação de homens livres. Eram também marcadas por fraudes. A principal curiosidade do voto no período colonial é que homens livres analfabetos podiam votar.
Já na fase imperial, era possível eleger deputados e senadores das câmaras do Império. Semelhante ao período colonial, as fraudes eleitorais eram frequentes, com o uso de mecanismos como o voto por procuração, no qual o eleitor transferia seu direito de voto para outra pessoa, ou o uso de título de eleitor falso. O voto nessa época era censitário, isto é, apenas uma parcela da população tinha direito ao sufrágio. No caso, de acordo com a Constituição de 1824, era necessário ter um mínimo de renda para poder votar.

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Enquanto ato político, o voto surgiu no Brasil junto com o processo de colonização, a partir de 1530. Para ser mais específico, foi em 1532 que ocorreu a primeira eleição para a Câmara Municipal de São Vicente. Da nossa história colonial ao momento atual, o voto sofreu grandes transformações e alguns fatos se destacam nesse processo.