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Reflexão sobre os documentos “Resolução do Conselho de Ministros” e “DigiCompEdu”

A evolução tecnológica e a competência digital para os educadores, docentes e alunos, neste documento (DigiCompEdu_2018) identificados como aprendentes, isto é, todos o que querem instruir-se, urge tanto no ensino, como na educação, como até para a evolução da própria sociedade. Pois, pese embora, esta realidade seja omnipresente em todas as vertentes das nossas vidas, a maioria de nós, quer docentes, quer discentes, não está apetrechada com as competências adequadas para viver e sobreviver inteligentemente para com as mesmas, numa convivência salutar.

“A presença destas tecnologias digitais mudou profundamente quase todos os aspetos das nossas vidas: a forma como comunicamos, como trabalhamos, como aproveitamos o nosso tempo de lazer, como organizamos a nossa vida, e como obtemos conhecimento e informação. Mudou a forma como pensamos e nos comportamos. As crianças e os jovens estão a crescer num mundo onde as tecnologias digitais são ubíquas. Não conhecem, nem conseguem reconhecer outra forma de viver. Isto não significa, porém, que estejam naturalmente equipados com as competências adequadas para usar tecnologias digitais de forma eficaz e consciente”.(DigiCompEdu_2018)

Urge, então, a necessidade de nos formarmos, a fim de que não sejamos abalroados pelas mesmas e inconsequentemente manipulados pelas consequências de um trato inconsciente. O Ensino e aprendizagem destas tecnologias visa concretizar estas competências digitais específicas, propondo vinte e duas competências elementares, organizadas em seis áreas:

Área 1 - dirige-se ao ambiente profissional, num sentido lato, ou seja, ao uso de tecnologias digitais por parte dos educadores em interações profissionais com colegas, aprendentes, encarregados de educação e outras partes interessadas, para o seu próprio desenvolvimento profissional e para o bem coletivo da instituição;

Área 2 - centra-se nas competências necessárias para usar, criar e partilhar recursos digitais para a aprendizagem, de forma efetiva e responsável;

Área 3 - é dedicada à gestão e orquestração da utilização de tecnologias digitais no ensino e aprendizagem;

Área 4 - aborda o uso de estratégias digitais para melhorar a avaliação; a Área 5 concentra-se no potencial das tecnologias digitais para estratégias de ensino e aprendizagem centradas no aprendente;

Área 6 - detalha as competências pedagógicas específicas necessárias para promover a competência digital dos aprendentes. (DigiCompEdu_2018)

O programa prevê também uma forte aposta na capacitação de docentes, formadores do Sistema Nacional de Qualificações e técnicos de tecnologias de informação em cada escola, através de legislação e de um plano de capacitação digital de professores, que garanta a aquisição das competências necessárias ao ensino neste novo contexto digital.

Este Plano pressupõe benefícios, como contribuir ativamente para a modernização tecnológica das escolas, aproximando os alunos das ferramentas de produtividade e colaboração que podem encontrar num ambiente de trabalho profissional.

Transmitir aos discentes uma atitude positiva em relação às tecnologias digitais, incentivando a sua utilização criativa e crítica, capacitando os aprendentes para:

·                Proteger dispositivos e conteúdo digital e compreender os riscos e ameaças em ambientes digitais.

·                Compreender medidas de segurança e proteção.

·                Proteger os dados pessoais e a privacidade em ambientes digitais.

·                Compreender como usar e partilhar informação pessoal, sendo, simultaneamente, capaz de se proteger e aos outros de danos.

·                Compreender que os serviços digitais utilizam uma “política de privacidade” para informar como são usados os dados pessoais.

·                Evitar riscos para a saúde e ameaças ao bem-

·                Proteger os outros e a si próprio de possíveis perigos em ambientes digitais (p. ex., cyberbullying). Ter consciência das tecnologias digitais dedicadas ao bem-estar e à inclusão sociais. Ter consciência do impacto ambiental das tecnologias digitais e da sua utilização. Monitorizar o comportamento dos aprendentes em ambientes digitais para salvaguardar o seu bem-estar. Reagir imediata e eficazmente quando o bem-estar dos aprendentes é ameaçado em ambientes digitais (p. ex., cyberbullying).

Resolução do Conselho de Ministros n.o 30/2020

Sumário: Aprova o Plano de Ação para a Transição Digital.

— Determinar que, sem prejuízo de outras medidas ou ações a implementar, que a presente resolução considera aprovadas, quer em termos de estratégia, quer em termos de prazos de execução, as seguintes medidas:

Medida 1: Programa de Digitalização para as Escolas;

Medida 2: Programa de formação intensiva e especializada na área digital de 3.000 profissionais — UpSkill;

Medida 3: Programa de Inclusão Digital de 1 milhão de adultos;

Medida 4: Tarifa social de acesso a serviços de Internet;

Medida 5: Programa e-Residency;

Medida 6: Promoção das Zonas Livres Tecnológicas através da criação de regimes regulatórios especiais;

Medida 7: Programa da Capacitação Digital de PMEs no Interior +CO3SO Digital;

Medida 8: Digital Innovation Hubs para o Empreendedorismo;

Medida 9: Digitalização dos 25 serviços públicos mais utilizados pelos cidadãos e pelas empresas;

Medida 10: Aumento da oferta e tradução de serviços digitais de interesse à internacionalização no ePortugal;

Medida 11: Estratégia Cloud para a Administração Pública;

Medida 12: Simplificação da contratação de serviços de tecnologias de informação e comunicação pela Administração Pública.