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A boa doutrina, explica que advindo a morte de um dos contratantes, o contrato fatalmente é extinto de pleno direito. Todavia, essa regra não é absoluta. A norma contempla apenas os contratos cognominados “intuitu personae” que são aqueles contratos cuja a obrigação é personalíssima, a qual ninguém mais poderá cumpri-la. A título de exemplo podemos citar um contrato firmado onde uma das partes é um cantor famoso. Observe que somente ele poderá cumprir a obrigação de realizar o show.

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Conforme visto no livro de Flávio tartuce existem discussões sobre as teorias da extinção de fatos anteriores entre NULIDADE CONTRATUAL X INEXISTÊNCIA CONTRATUAL

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NULIDADE CONTRATUAL X INEXISTÊNCIA CONTRATUAL

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NULIDADE CONTRATUAL X INEXISTÊNCIA CONTRATUAL

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•Conforme a corrente doutrinária Serpa Lopes, Álvaro Villaça Azevedo) que admite a inexistência do contrato quando faltar um dos pressupostos de existência.
• Já Silvio Rodrigues não admite a idéia de inexistência de contrato, considerando ela inexata, inútil e inconveniente.
• Mas, o mais importante pra nós, é o que o CC adotou, que foi a TEORIA DAS NULIDADES, ou seja a invalidade contratual, que será dividida em: contrato nulo e anulabilidade.

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Bom, quanto a este tópico, o CC divide em 3 —-> INVALIDADE CONTRATUAL: Nulidade e anulabilidade.
—> CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO
—> CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA

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NULIDADE-> Quando um ou alguns elementos do negócio jurídico não preenche os requisitos de existência, validade e eficácia.

ANULABILIDADE->Decorre de algum VICIO JURÍDICO ou pela capacidade do agente

DE ACORDO COM O CC É NULO:

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

IV - não revestir a forma prescrita em lei;

V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

EXEMPLOS DE NULIDADE: Art.548,CC     “ É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.”

DE ACORDO COM O CC É ANULÁVEL:

Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

I - por incapacidade relativa do agente;

II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

EXEMPLOS DE ANULABILIDADE: regra do art. 1649 do CC, que consagra a anulabilidade dos contratos de compra e venda de imóvel, doação e fiança celebrados em desobediência ao art.1647, que exige a outorga conjugal.

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inexecução voluntária e inexecução involuntária 

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inexecução voluntária e inexecução involuntária 

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A inexecução voluntária decorre de uma conduta culposa de um dos contratantes causando prejuizo ao outro , até mesmo causando perdas e danos . A inexecução involuntária quando existe constatação de casos fortuitos ou de força maior .

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Quando uma das partes se torna excessivamente onerosa , em uma extrema vantagem para com a outra parte , e podendo o devedor pedir a resolução do contrato como é estabelecido no artigo 478 do código civil . Nestes casos o poder jurisdicional reajusta as prestações diminuindo a obrigação e até mesmo exonerando totalmente o devedor.

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A cláusula resolutiva pode ser expressa ou tácita . A cláusula resolutiva expressa é aquela qual está adicionada no texto do contrato , contento as medidas que devem ser tomadas em caso de inadimplência de uma das partes . A tácita é válida para todos os contratos , sem depender de estar escrita no texto do contrato ou não .

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I)Extinção normal do contrato.

II)Extinção por fatos anteriores à celebração.

III)Extinção por fatos posteriores à celebração.

IV)Extinção por morte.

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Em casos tais, o contrato se extingue de pleno direito, situação que ocorre, por exemplo, na fiança. Para este contrato, os herdeiros não recebem como herança o encargo de ser fiador, só respondendo até os limites da herança por dívidas eventualmente vencidas durante a vida do seu antecessor (art. 836 do CC). Em reforço, a condição de fiador não se transmite, pois ele tem apenas uma responsabilidade, sem que a dívida seja sua (“obligatio sem debitum” ou “Haftung sem Schuld”).

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O primeiro tipo de cláusula resolutiva é a expressa, a qual é adicionada no texto do contrato, contendo as medidas que devem ser tomadas em caso de inadimplência de uma das partes.

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Qual a importância das cláusulas resolutivas expressas em uma relação contratual?

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Qual a importância das cláusulas resolutivas expressas em uma relação contratual?

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Com a cláusula resolutiva expressa, podem ser evitados problemas que acompanham a necessidade de uma prévia declaração judicial para a extinção do contrato no caso de inadimplemento, tais como morosidade e despesas.

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Considerações Gerais e Exemplo de Condição Resolutiva 

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Considerações Gerais e Exemplo de Condição Resolutiva 