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Bem vindos(as) à primeira aula do Projeto de Atenção Primária à Saúde 

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Bem vindos(as) à primeira aula do Projeto de Atenção Primária à Saúde 

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do curso de Biomedicina da ESFA

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Atenção Básica ou Atenção Primária à Saúde

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Atenção Básica ou Atenção Primária à Saúde

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º A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

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Equipe de Saúde da Família (eSF): É a estratégia prioritária de atenção à saúde;
Composta no mínimo por médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS). Podendo fazer parte da equipe o agente de combate às endemias (ACE) e os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista, preferencialmente especialista em saúde da família, e auxiliar ou técnico em saúde bucal.O número de ACS por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local. Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por ACS. Para equipe de Saúde da Família, há a obrigatoriedade de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da ESF. Dessa forma, os profissionais da ESF poderão estar vinculados a apenas 1 (uma) equipe de Saúde da Família, no SCNES vigente.

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Tipos de Equipe - Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB)

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Tipos de Equipe - Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB)

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Constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. É formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica (eAB).
Compete especificamente à Equipe do (Nasf- AB): a.Participar do planejamento conjunto com as equipes que atuam na Atenção Básica à que estão vinculadas; b.Contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS principalmente por intermédio da ampliação da clínica; e c.Realizar discussão de casos, atendimento individual, compartilhado, interconsulta, construção conjunta de projetos terapêuticos, educação permanente, intervenções no território e na saúde de grupos populacionais de todos os ciclos de vida, e da coletividade, ações intersetoriais, ações de prevenção e promoção da saúde, discussão do processo de trabalho das equipes dentre outros, no território.
Poderão compor os NASF-AB as ocupações do Código Brasileiro de Ocupações - CBO na área de saúde: Médico Acupunturista; Assistente Social; Profissional/Professor de Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Ginecologista/Obstetra; Médico Homeopata; Nutricionista; Médico Pediatra; Psicólogo; Médico Psiquiatra; Terapeuta Ocupacional; Médico Geriatra; Médico Internista (clinica médica), Médico do Trabalho, Médico Veterinário, profissional com formação em arte e educação (arte educador) e profissional de saúde sanitarista, ou seja, profissional graduado na área de saúde com pósgraduação em saúde pública ou coletiva ou graduado diretamente em uma dessas áreas conforme normativa vigente. A definição das categorias profissionais é de autonomia do gestor local, devendo ser escolhida de acordo com as necessidades do territórios.

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Tipos de Equipe - Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS)

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Tipos de Equipe - Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS)

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a.a existência de uma Unidade Básica de Saúde, inscrita no SCNES vigente que passa a ser a UBS de referência para a equipe de agentes comunitários de saúde; b.o número de ACS e ACE por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional (critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos), conforme legislação vigente. c.o cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, por cada membro da equipe; composta por ACS e enfermeiro supervisor;  e.cada ACS deve realizar as ações previstas nas regulamentações vigentes e nesta portaria e ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população não ultrapasse 750 pessoas;  f.a atividade do ACS deve se dar pela lógica do planejamento do processo de trabalho a partir das necessidades do território, com priorização para população com maior grau de vulnerabilidade e de risco epidemiológico; g. a atuação em ações básicas de saúde deve visar à integralidade do cuidado no território;

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DO PROCESSO DE TRABALHO NA ATENÇÃO BÁSICA

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DO PROCESSO DE TRABALHO NA ATENÇÃO BÁSICA

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Definição do território e Territorialização;
Responsabilização Sanitária ;
Porta de Entrada Preferencial;
Adscrição de usuários e desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre a equipe e a população do seu território de atuação;
Acesso universal da população adscrita;
Acolhimento;
Trabalho em Equipe Multiprofissional;
Resolutividade;
Promover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita, com base nas necessidades sociais e de saúde;
Realização de ações de atenção domiciliar;
Criar estratégias de prevenção, promoção, tratamento, reabilitação e reinserção social e de saúde, além de ações educativas; de vigilância em saúde e de ações intersetoriais.

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Neste contexto encontra-se o biomédico, cuja regulamentação se deu pela Lei n.º 6.684, de 03 de setembro de 1979, quando também foram criados os Conselhos Federal e Regional de Biomedicina. Segundo o Art. 4º da referida lei, ao biomédico compete atuar em equipes de saúde, a nível tecnológico, nas atividades complementares de diagnóstico

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Espera-se que o biomédico possa fazer parte desta equipe multiprofissional, haja vista sua habilitação para atuar nas áreas do conhecimento técnico científico e comportamental. A contribuição funcional estende-se na prevenção da saúde por meio de educação sanitária, coleta e armazenamento de material biológico para análise laboratorial e pesquisa de possíveis agentes etiológicos de maior incidência na comunidade em que está inserido o PSF

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Como ideia principal, o Ministério da Saúde propôs a reorganização da prática de atenção à saúde, substituindo o modelo tradicional antigo, garantindo às comunidades um acesso mais próximo à saúde e à qualidade de vida. Esse novo modelo prioriza a prevenção e promoção de forma integral e contínua. O atendimento é prestado em unidades básicas de saúde, próximas às casas das pessoas ou na própria residência, onde há a visita dos profissionais da saúde participantes desse projeto. Dessa forma, tornou-se acessível o controle de determinadas doenças, pois os profissionais conhecem mais de perto as famílias, seus problemas e podem direcionar melhor a prevenção e/ou a recuperação salutar das mesmas

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Um dos legados acentuados na Portaria n.º 648, de 28 de março de 2006, é o caráter integrador entre disciplinas do saber propostos no PSF, pois das nove características do processo de trabalho da Saúde da Família, três dispõem sobre esta natureza, a saber: trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações; promoção e desenvolvimento de ações intersetoriais, buscando parcerias e integrando projetos sociais e setores afins, voltados para a promoção da saúde, de acordo com prioridades e sob a coordenação da gestão municipal; valorização dos diversos saberes e práticas na perspectiva de uma abordagem integral e resolutiva, possibilitando a criação de vínculos de confiança com ética, compromisso e respeito.
Esta abordagem da referida Portaria n.º 648, de 28 de março de 2006, expande a possibilidade da inserção de outros profissionais atuantes no PSF.

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Visão interdisciplinar: o profissional Biomédico, devidamente regulamentado pela Lei n.º 6.684, de 3 de setembro de 1979, detém a competência de atuar em equipes de saúde, com amplitude no nível tecnológico, realizando atividades complementares de diagnósticos.
Áreas de atuação: pode atuar na área de análises ambientais, realizando análises físico-químicas e microbiológicas para o saneamento do meio ambiente.
Modos de inserção nas equipes: poderá também ser em suas áreas de especializações, tais como: análise ambiental, microbiologia, citologia oncótica, parasitologia, hematologia, virologia, saúde pública, sanitarista, toxicologia, epidemiologia; contribua assim para a prevenção da saúde coletiva e individual.
Especificamente no PSF, ele poderá desenvolver palestras que visem à conscientização das formas de higiene pessoal, demonstrando a importância do cuidado com a manipulação adequada dos alimentos e com a eliminação adequada dos resíduos de forma a comprometer minimamente o meio ambiente, tanto em âmbito local quanto global.
Para uma atuação adequada, o Biomédico integrante da equipe de saúde da família deverá conhecer as famílias do território de abrangência, identificar os problemas de saúde e as situações de riscos existentes na comunidade. Poderá também elaborar um plano que contenha programações de atividades para lidar com os determinantes do processo saúde/doença, desenvolvendo ações educativas e intersetoriais relacionadas com os problemas de saúde identificados na comunidade sob sua responsabilidade.

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Conceitos - A ATENÇÃO BÁSICA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE

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Conceitos - A ATENÇÃO BÁSICA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE

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A Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS;
Possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na RAS;
É necessário que a Atenção Básica tenha alta resolutividade, com capacidade clínica e de cuidado e incorporação de tecnologias leves, leve duras e duras (diagnósticas e terapêuticas);
Recomenda-se a articulação e implementação de processos que aumentem a capacidade clínica das equipes, que fortaleçam práticas de microrregulação nas Unidades Básicas de Saúde, tais como gestão de filas próprias da UBS e dos exames e consultas descentralizados/programados para cada UBS, que propiciem a comunicação entre UBS, centrais de regulação e serviços especializados, com pactuação de fluxos e protocolos, apoio matricial presencial e/ou a distância, entre outros.
Um dos destaques que merecem ser feitos é a consideração e a incorporação, no processo de referenciamento, das ferramentas de telessaúde articulado às decisões clínicas e aos processos de regulação do acesso. A utilização de protocolos de encaminhamento servem como ferramenta, ao mesmo tempo, de gestão e de cuidado, pois tanto orientam as decisões dos profissionais solicitantes quanto se constituem como referência que modula a avaliação das solicitações pelos médicos reguladores.

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ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA

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ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA

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Atribuições Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica: - Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades;
Realizar o cuidado integral à saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da Unidade Básica de Saúde, e quando necessário, no domicílio e demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), com atenção especial às populações que apresentem necessidades específicas (em situação de rua, em medida socioeducativa, privada de liberdade, ribeirinha, fluvial, etc.);
Contribuir para o processo de regulação do acesso a partir da Atenção Básica, participando da definição de fluxos assistenciais na RAS, bem como da elaboração e implementação de protocolos e diretrizes clínicas e terapêuticas para a ordenação desses fluxos;

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o Ministério da Saúde emitiu a Portaria n.º 648, de 28 de março de 2006, na qual ficou estabelecido que o PSF é a estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organizar a atenção básica no Brasil. Segundo a referida Portaria, a atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde

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O trabalho do biomédico não se restringe apenas à identificação dentro de um laboratório dos agentes etiológicos que podem causar doenças na comunidade. Ele também pode e deve atuar como orientador no descarte adequado desses dejetos que podem contaminar o meio ambiente e trazer sérias consequências à saúde das pessoas.
O biomédico pode também ministrar palestras educativas com os agentes comunitários e também com a própria comunidade, buscando um diálogo através de uma linguagem simples, para atingir seus objetivos em alertar, corrigir e transformar as atitudes das pessoas na mudança de certos hábitos há tanto tempo praticados, como por exemplo, o descuido com os restos alimentares.

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PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Art. 3º São Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica: I – Princípios: a) Universalidade; b) Equidade; e c) Integralidade. II – Diretrizes: a) Regionalização e Hierarquização: b) Territorialização; c) População Adscrita; d) Cuidado centrado na pessoa; e) Resolutividade; f) Longitudinalidade do cuidado; g) Coordenação do cuidado; h) Ordenação da rede; e i) Participação da comunidade.

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1. BRASIL. Ministério da Saúde . Portaria no. 2.436 de 21 de setembro de 2017. Brasília: Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 2017.

2. Costa FB, Trindade MAN, Pereira MLT. A inserção do biomédico no programa de saúde da família. Revista Eletrônica Novo Enfoque. 2010;11(11):27-33.