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Organização Não-Governamental

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novo termo com base na Lei n° 13.019/2014

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Empresas privadas com o fim de lucrar

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Instituições sem fins lucrativos que geram serviços de caráter público

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Estado, responsável pelas questões sociais

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prestação de serviços do Estado para a população

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p. j. de direito público (criado por lei)¹

p. j. de direito privado sem fins lucrativos (autorizado por lei)²

¹ autarquias; fundações públicas

² empresas públicas; Sociedade de Economia Mista

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p. j. de direito público atua (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos)

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uso da esfera pública como privada

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presença de normas, regras e regulamentos; impessoalidade; racionalidade-legal; administração centralizada; controle de meios

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descentralização de serviços sociais (publicização); controle de resultados; criação de agências executivas e reguladoras

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Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) - 1995

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Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) - 1995

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prestação de serviços que só o Estado pode realizar. fiscaliza, fomenta e regula.

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define as leis e as políticas públicas; compreende os três poderes; mescla a gestão burocrática e a gerencial

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produção de bens e serviço para o mercado 

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produção de bens e serviço para o mercado 

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atuação de empresas que exercem atividades econômicas com fins lucrativos

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atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas

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Organização Social (Lei nº 9.637 de 1998) e Organização Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790 de 1999)