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Violência contra mulher: 70% das vítimas nunca denunciaram agressor | SBT Brasil (26/08/22)

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Violencia contra la mujer sin control│RPP

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VIOLÊNCIA MORAL | VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

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Violência psicológica contra mulher agora é crime previsto no código penal

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05/03/2024 - 21:05
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que inclui o uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei 370/24 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Camila Jara (PT-MS).

O crime de violência psicológica contra a mulher é tipificado atualmente no Código Penal como causar dano emocional que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

Para ser enquadrado nesse crime, o infrator pode usar de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher.

Com o agravante incluído pelo projeto, a pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa será aumentada da metade se o crime tiver sido cometido com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Proteção
A autora do projeto, deputada Jandira Feghali, ressaltou a importância de garantir proteção a mulheres e meninas que vêm sofrendo agressão com essa nova tecnologia. Segundo a deputada, quem comete esse tipo de crime emprega a inteligência artificial para criar deepfakes - imagens, vídeos ou áudios falsos que parecem autênticos - e, assim, falsificar fotografias e vídeos de cunho sexual.

"A inteligência artificial consegue colocar voz, rosto e corpos de meninas, adolescentes e mulheres, simulando com muita precisão para fazer crimes que afetem a reputação, a dignidade e a psicologia dessas mulheres", afirmou.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição - Pierre Triboli

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Câmara aprova aumento de pena para crime com uso de inteligência artificial contra a mulher - Notícias

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A elaboração de vídeos falsos (deepfakes) será considerada agravante do crime de violência psicológica contra a mulher

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Polícia Civil de Goiás indicia ex de Naiara Azevedo acusado de violência doméstica