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PROPOSTAS - CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA

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PROPOSTAS - CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA

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1. Rever a divida do município com os servidores;

2. Projeto Orla para fortalecer o turismo local;

3. Melhoria da iluminação, coleta do lixo e recapeamento das ruas;

4. Centro de especialista de saúde bucal, endo e buco (especialista)

5. Centro de Reabilitação para educação de crianças neurodivergentes;

6. Construção do Parque Municipal;

7. Construção de 04 campo de futebol Society ao incentivo ao esporte;

8. Construção do CAPS;

9. Ampliação da equipe técnica do CAPS;

10. Conselho Tutelar - Equipar com computadores e tecnologia de acessibilidade;

11. Segurança Pública em especial em bairros onde há incidência de insegurança;

12. Coleta Seletiva e incentivo aos catadores;

13. Ampliar o investimento na Praia de Miracema;

14. Ampliação de politicas para idosos;

15. Valorização dos profissionais da Assistência Social;

16. Cuidar das crianças com ações voltadas ao esporte;

17. Criar um portal de serviço online para todos os cidadãos;

18. Investir em políticas Públicas para os Jovens;

19. Reaproveitamento de material orgânico para agricultura familiar;

20. Centro da mulher e fortalecimento de atendimento a politica da mulher em ampliação, acolhimento e protagonismo;

21. Construção de poços artesianos;

22. Revitalização das feiras locais;

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Estrutura:

CM Saúde - Prover para o conselho municipal secretário executivo do quadro efetivo do município.

Veículo para realização de visitas (pode ser compartilhado com os demais conselhos)

Autonomia no gerenciamento dos recursos.

Sede própria estruturada e aparelhada com mobliário e aparelhos tecnológicos, para os conselhos municipais fora dos espaços do secretariado da gestão (exceto conselho tutelar) - Implantação de um Centro para atuação de todos os conselhos favorecendo a comunicação.

Linhas e aparelhos telefonicos para os conselhos

Fortalecimento do conselho:

Carga horária protegida para atuação nos conselhos

Formação continuada para os conselheiros iniciantes (introdutório as legislações, funções e gerenciamento de recursos e sistemas - SIOP) e formações permanentes de atualização/ apoio técnico.

Ampliar a divulgação das ações dos conselhos no site e canais de comunicação da prefeitura.

Contratação de um motorista para o conselho tutelar e prover a função de motorista no concurso público.

Fortalecimento das políticas públicas:

Reforma das escolas

Ampliar as unidades escolares de escolas de tempo integral

Estabelecer agendas intersetoriais para fortalecer a comunicação transversal entre os conselhos.

Fortalecer o projeto AABB Comunidade.

Reativação e revitalização da Sala de Cinema (dentro do shopping) para o fomento de ações culturais como teatro/apresentações/filmes.

Sala de exposição para artistas locais

Parceria com Tiro de Guerra TJ11008

Fortalecimento/ampliação da parceria com a UFT (atendendo as demandas do município)

Parcerias com empresas (BRK, Energisa, etc...) através de projetos

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- 1.Priorizar a distribuição de água na comunidade.

⁃ 2.Fornecer veículo (caçamba) para buscar calcário para os pequenos produtores (esclarecer o papel da prefeitura nesta solicitação)

⁃ 3.Melhoria da estrutura física da escola.

⁃ 4.Melhoria do transporte escolar para evitar as faltas por cerca de 3 meses

⁃ 5.Melhorar a alimentação escolar

⁃ 6.Qualificar a oferta da educação multisseriada

⁃ 7.Campo gramado na escola para incentivo ao esporte para os alunos

⁃ 8.Incentivo a atividades para idosos

⁃ 9.Tratamento de água para toda a comunidade

⁃ 10.Ambulância a disposição da comunidade

⁃ 11.Mais dias de atendimento médico (verificar se há possibilidade de implementar mais uma equipe de 20h - população de 1.400 pessoas)

⁃ 12. Pronapi- Linhas de crédito para os pequenos produtores

⁃ 13. Distribuição de sementes e insumos para os produtores

⁃ 14. Aquisição de máquinas agrícolas (trator)

⁃ 15. Coleta de lixo e implantação de coleta seletiva

⁃ 16. Incentivo a programas para juventude, campo de futebol para a comunidade

⁃ 17. Transporte social na saúde

⁃ 18. Requisição ao estado para implantação de quebra mola no final da avenida principal

⁃ 19. Requisição ao estado para implantação de um polo da polícia militar no Irmã Adelaide

⁃ 20.Caminhão do lixo semanal na comunidade

⁃ 21.Terapia de graça (mãe do Nicolas) parceria com a Prefeitura

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1. Fortalecimento de parecerias com a prefeitura e o comércio local

⁃ 2. Melhorar a qualidade da educação*, qualificar a aplicação da multisseriação

⁃ 3. Melhorar infra estrutura da escola, com mais divisões nas salas de aula

⁃ 4. Prioridade para construção de poços artesianos e a instalação da rede de distribuição para melhorar a distribuição e irrigação dos poços da água

⁃ 5. Trabalhar com as mulheres nas associações para incentivar o empreendedorismo feminino

⁃ 6. Área de lazer para as crianças e idosos como academia ao ar livre, quadra escolar

⁃ 7. Investir na produção de mandioca e fomentar a associação de produtoras mulheres com diversidade de produtos

⁃ 8. Prioridade para criar um espaço de feira dentro da zona rural

⁃ 9. Investir na oferta de cursos de qualificação para fortalecer a agricultura familiar, produção de doces de frutas.

⁃ 10. Apoio para o o fomento de crédito para os pequenos produtores

⁃ 11. Criar o serviço de abatedouro em parceria com o município através das associações

⁃ 12. Prioridade para pavimentar as estradas vicinais, buscando recursos federais para esta finalidade

⁃ 13. Limpeza pública no assentamento

⁃ 14. Implantação de consultório odontológico para atendimento na própria ubs

⁃ 15. Fomentar a criação e qualificação das associações

⁃ 16. Fomentar o acesso à informação dos produtores rurais no que diz respeito a documentação, aposentadoria, regularização, programas federais disponíveis

⁃ 17. Implantação do EJA para a comunidade.

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Mapeamento do território -  Miracema FINAL 280325 260625

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Comissão do Núcleo de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

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Comissão do Núcleo de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

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1-Rogério Bezerra - Saúde

2-Luciene Dias Noleto - CACS Fundeb

3-Vereador Netinho

4-Rita de Cássea Coronhera Silva - CME

5-Clarete Costa - CMAS

6-Juliane Santana - CT

7-Arlete Bispo - CMDPI

8-Sebastiana Pereira Campos - CAE

9-Pedro Paulo - CMDCA

Primeira pauta:

Fluxo da violência contra criança e adolescente/ Família Acolhedora

Data: 10 de setembro as 14:30

Local: Sede da ALIAR

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Dia das mães.

Festa Junina.

Temporada de praia.

Miracaxi.

Dia do católico.

Aniversário da cidade.

Investimento em estrutura de divulgação na entrada da cidade.

Placas de sinalização em tamanhos ampliados para facilitar a divulgação.

Rota turística com apoio e parcerias.

Evento gastronômico local.

Revitalização do espaço cultural

Revitalização do Miirashopping

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1- Firmar cooperação técnica da universidade com o município para expandir ações de saúde mental, assistência social e saúde.

2- Fomentar a divulgação e estimulação da população a graduação, apoiando a universidade na busca por expansão da oferta de cursos.

3 - Fortalecer os investimentos em turismo

4 - Transporte universitário

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1. Programa Educação de Futuro

Objetivo: Garantir ensino de qualidade, com equidade e inovação tecnológica, fortalecendo o aprendizado e reduzindo desigualdades.
Programação:

Modernização da rede escolar (climatização, conectividade, bibliotecas digitais).

Formação continuada para professores e gestores escolares.

Implantação de avaliações periódicas de aprendizagem e plano de reforço escolar.

Inclusão e atendimento especializado para alunos com deficiência.
Metas (até 2029):

Atingir IDEB ≥ 6,0 nos anos iniciais e ≥ 5,5 nos anos finais.

100% das salas climatizadas e com internet de alta velocidade.

Reduzir em 50% o índice de defasagem idade-série.

2. Programa Saúde Integrada e Bem-Estar

Objetivo: Ampliar o acesso, qualificar serviços e integrar ações de saúde preventiva e curativa.
Programação:

Ampliação do atendimento 24h na atenção básica e pronto atendimento.

Digitalização e integração dos prontuários e farmácia municipal.

Programas de saúde preventiva (vacinação, saúde da mulher, homem e idoso).

Investimentos em saúde mental e combate às dependências.
Metas (até 2029):

90% de cobertura vacinal em todos os grupos.

100% dos atendimentos registrados em prontuário eletrônico.

Redução de 20% nos atendimentos de média e alta complexidade via prevenção.

3. Programa Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo

Objetivo: Fomentar o crescimento econômico sustentável, gerando emprego, renda e atração de investimentos.
Programação:

Criação do “Miracema Empreende” (incubadora e capacitações para MEIs e pequenos negócios).

Parcerias com setor privado para atração de empresas e estímulo a cooperativas.

Feira anual de negócios e inovação.

Política de compras públicas voltada a fornecedores locais.
Metas (até 2029):

300 novos empreendimentos formalizados.

Aumento de 20% no número de empregos formais.

Pelo menos R$ 10 milhões investidos em novos negócios locais.

4. Programa Cidade Sustentável e Infraestrutura

Objetivo: Melhorar a infraestrutura urbana e rural com foco em sustentabilidade e qualidade de vida.
Programação:

Pavimentação asfáltica e drenagem em bairros prioritários.

Ampliação do sistema de iluminação pública com LED.

Programa de arborização e parques urbanos.

Construção e manutenção de pontes e estradas vicinais.
Metas (até 2029):

50 km de novas vias pavimentadas.

80% da iluminação pública substituída por LED.

Criação de 2 novos espaços de lazer e esporte.

5. Programa Assistência Social e Inclusão

Objetivo: Promover a inclusão social e o fortalecimento das famílias, com proteção às populações em vulnerabilidade.
Programação:

Ampliação do “Cartão Miracema Mais Solidária” (referência ao Aparecida).

Centros de convivência para idosos, crianças e pessoas com deficiência.

Capacitação e encaminhamento para o mercado de trabalho.

Parcerias com OSCs e empresas para programas de voluntariado.
Metas (até 2029):

Atender 100% das famílias em situação de vulnerabilidade com pelo menos um benefício.

500 pessoas capacitadas para o mercado de trabalho.

Redução de 30% dos índices de pobreza extrema.

6. Programa Governança e Transformação Digital

Objetivo: Tornar a gestão pública mais eficiente, transparente e participativa.
Programação:

Implantação de plataforma de gestão integrada (GovTech).

Capacitação de servidores para gestão por resultados.

Criação do Observatório de Dados Municipais.

Participação social digital (consultas públicas, ouvidoria online).
Metas (até 2029):

100% das secretarias operando em sistema integrado.

Publicação trimestral de indicadores de desempenho.

70% dos serviços municipais disponíveis online.

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001_ PPA Oficial - Miracema do Tocantins (Conclusão)