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Slides utilizados em sala de aula.

Apesar do título antigo, o conteúdo está atualizado.

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Slides com o conteúdo apresentado pelo Dr. Augusto durante a aula de Direito Ambiental.

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📢 Mensagem aos alunos
Compartilho com vocês o Relatório de Inspeções em Estabelecimentos Penais (Relipen) – 2º semestre de 2024.

Esse material é fundamental para compreendermos, de forma concreta, o panorama das unidades prisionais brasileiras e refletirmos sobre os desafios da execução penal.

📄 Leitura recomendada para aprofundarmos nossas discussões na disciplina Sistema Carcerário.

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📢 Mensagem aos alunos
Colegas, compartilho com vocês a chamada para a 6ª edição do Ciclos Dialéticos, projeto da ESMAM que sempre traz duas perspectivas divergentes sobre temas relevantes da justiça criminal.

No dia 22 de agosto, o debate será sobre o encarceramento no Brasil, questionando se sua expansão se justifica ou se apenas revela a crise do sistema prisional. O foco estará na reflexão crítica sobre o punitivismo e seus limites.

🎥 Assistam ao vídeo de apresentação do evento: ele dialoga diretamente com os conteúdos da nossa disciplina Sistema Carcerário e será um excelente subsídio para nossas discussões em aula

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Protocolo Para Julgamento com Perspectiva de Gênero

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Prezados colegas

Será muito bom estar com vocês nesta semana e juntos refletirmos sobre questões de gênero.

Tenho a certeza que compartilharemos conhecimento e experiências.

Anagali

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🎯 E depois da prisão, o que acontece?

A Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, instituída pelo Decreto n.º 11.498/2023, e os Escritórios Sociais criados pela Resolução CNJ n.º 307/2019, representam um avanço no reconhecimento de que o sistema de justiça não pode se encerrar no cumprimento da pena.

Nesta apresentação, trago a experiência prática do Escritório Social de Itapecuru-Mirim, construída com base na escuta, na gestão compartilhada e na articulação intersetorial — caminhos possíveis para romper ciclos de reincidência e ampliar futuros. Vamos conversar mais sobre isso em sala.

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🌀 Alguém aí já ouviu falar em Justiça Restaurativa?
Ela seria viável na execução penal? Teria espaço nos contextos de dor, repetição e silenciamento que atravessam o sistema prisional?
Nesta apresentação, compartilho experiências práticas e reflexões sobre esse caminho possível — e a gente conversa mais sobre isso em sala. Até lá!

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II ENACOPEN_Escutando além das grades_JR na execuç_250815_154111

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Na Augusta, fui interpelado:
— Me dá uma moeda?
Respondi que não tinha. Ele olhou para minha câmera (quem andararia com uma Câmera? Deve ser jornalista famoso) e disse:
— Faz uma foto minha?

Empunhei a máquina e sugeri que fosse com os cães que, àquela altura, nos saudavam com festa. Ele os chamou, e eles vieram, mais brincalhões que vigilantes. Fiz a foto.

Enquanto isso, Maris pegou uns trocados e os entregou a ele. Ele sorria muito, dizendo que agora iria ficar famoso. Não garanti a fama, mas prometi postar nas minhas redes.

Tá aí, gentil senhor.
Que a rua não lhe seja hostil.
Que encontre almas que o respeitem.
E que nós sejamos sempre uma delas.

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O artigo “Os controles de convencionalidade tradicional e interamericano: institutos distintos ou duas faces da mesma moeda?” analisa criticamente duas formas de controle de convencionalidade no sistema interamericano de direitos humanos. O controle tradicional, exercido pela Corte Interamericana, verifica a compatibilidade dos atos estatais com os tratados internacionais. Já o controle interamericano, imposto aos Estados, exige que seus agentes — especialmente juízes — promovam essa compatibilidade internamente. O estudo conclui que, embora complementares, são institutos distintos, com funções e efeitos próprios, e que ambos são essenciais para a efetivação dos direitos humanos na América Latina.

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Pasta com artigos e decisões trabalhadas em sala de aula.

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Questões que serão objeto de debate em sala de aula. Todos deverão tê-las disponíveis.

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O artigo “Da Pirâmide à Bússola: considerações sobre o princípio pro homine e seu uso na proteção dos direitos humanos” propõe uma releitura da hierarquia normativa tradicional, substituindo a rigidez da pirâmide kelseniana pela flexibilidade interpretativa do princípio pro homine. Os autores defendem que esse princípio, estruturante do Direito Internacional dos Direitos Humanos, deve orientar a aplicação da norma mais favorável à pessoa humana, independentemente de sua origem ou posição hierárquica. Assim, o pro homine funciona como uma bússola que guia o operador do Direito na proteção concreta de indivíduos e grupos vulneráveis, promovendo um diálogo entre fontes normativas nacionais e internacionais.

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A leitura do texto “Controle de Convencionalidade: reflexões para uma práxis brasileira” busca oferecer uma visão abrangente, atualizada e crítica sobre como os juízes brasileiros devem aplicar os tratados internacionais de direitos humanos, especialmente à luz da jurisprudência da Corte Interamericana. O artigo apresenta o estado da arte do tema ao integrar teoria, prática, precedentes e desafios, destacando o papel do Judiciário na harmonização entre o direito interno e os parâmetros internacionais de proteção da dignidade humana.

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controle convencionalidade Schafer e Jesus

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HABEAS CORPUS 143.641 SÃO PAULO

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Roteiro Pré-aula - Durante a aula - Pós-aula

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Roteiro Pré-aula - Durante a aula - Pós-aula

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Detalho aqui o material a ser lido como estudo prévio, antes da aula, além do material a ser utilizado em sala de aula. Ao final sugiro leituras complementares, a quem interessar aprofundamento. Logo estaremos juntos. Abraços fraternos, Profa. Úrsula

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Machismo estrutural publicado na Revista da ABMCJ- AM 2022

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Machismo estrutural publicado na Revista da ABMCJ- AM 2022

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Leitura para atividade em sala de aula

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O MACHISMO ESTRUTURAL E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO

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Leitura para atividade em sala de aula

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Leitura para atividade em sala de aula

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Identidade dos Corpos Trans e prisão binarista

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Leitura para atividade em sala de aula

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Queridos(as) participantes,

Antes do nosso primeiro encontro, convido vocês a lerem – com atenção e, sobretudo, com o coração aberto – o texto "O Silêncio nos Presídios Brasileiros", escrito pela Professora Taís Schilling Ferraz, do nosso Mestrado da ENFAM.

Esta leitura não é apenas um exercício intelectual: é um convite à escuta sensível de uma realidade que muitas vezes preferimos não ver. Ao percorrer suas páginas, permitam-se sentir, refletir e questionar. Esse mergulho será fundamental para nossas conversas e para a construção de um olhar mais crítico, ético e humanizado sobre o sistema carcerário.

Leiam sem pressa, acolhendo as provocações e deixando que as palavras ecoem. Elas vão nos acompanhar ao longo de toda a disciplina.

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O Silêncio nos Presídios Brasileiros revisado 24022024 (3)

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Assista a esta reportagem realizada pela DW previamente a nossa aula - para debatermos em sala

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A vida nas últimas aldeias indígenas de São Paulo

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2 - Estudo prévio - Decisão CIDH Povo Indígena Xucuru x Brasil

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2 - Estudo prévio - Decisão CIDH Povo Indígena Xucuru x Brasil

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Faça a leitura prévia deste material elaborado pelo STJ sobre o Caso decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, para nos prepararmos para o debate em sala

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Leitura para atividade em sala de aula

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CAPÍTULO 17 - VIGIAR E PUNIR O SEGUNDO SEXO

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Este material será utilizado na segunda atividade da aula

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Reportagens e informações sobre questões de gênero para aua da ENFAM

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3 - Estudo prévio Infográfico Caso Quilombolas de Alcântara x Brasil - CIDH

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3 - Estudo prévio Infográfico Caso Quilombolas de Alcântara x Brasil - CIDH

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Observe a linha de tempo realizada pela Justiça Global sobre o caso dos quilombolas de Alcântara para aprofundarmos em sala de aula

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4 - Estudo prévio Artigo Por uma Virada Ontológica no Judiciário Brasileiro

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4 - Estudo prévio Artigo Por uma Virada Ontológica no Judiciário Brasileiro

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Faça a leitura deste artigo para debatermos em sala de aula

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1 - Por uma virada ontológica no Judiciário brasileiro - artigo André Bezerra

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Portaria que estabelece a consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas no licenciamento ambiental

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3 - Portaria Interministerial nº 60, 24 de março de 2015

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Quer saber um pouco mais sobre os procedimentos às pessoas indígenas acusadas ou privadas de liberdade? Vamos lá!

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3 - Resolução CNJ 287-2019 - indígenas acusadas ou privadas de liberdade

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O que você sabe sobre a Política de Acesso ao Judiciário de pessoas e Povos Indígenas?

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3 - Resolução CNJ 454-2022 - acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas

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Como lidar com adolescentes e jovens indígenas envolvidos em atos infracionais?

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3 - Resolução CNJ 524-2023 - adolescentes e jovens indígenas ato infracional

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Qual a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas e efetivação da garantia de acesso à justiça?

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3 - Resolução CNJ 599-2024 - comunidades quilomboloas acesso e política

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Vamos conhecer os elementos do laudo antropológico? Observe os elementos étnicos levantados pela ou pelo antropólogo

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Vamos analisar como se dá o conflito da Terra Indígena Jaraguá?

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Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil

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SP - Indígenas Guarani Mbya exigem demarcação da Terra Indígena Jaraguá - Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil

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Indígenas Guarani Mbya exigem demarcação da Terra Indígena Jaraguá Síntese Contexto Ampliado Fontes Cronologia UF: SP Município Atingido: São Paulo (SP) Outros Municípios: São Paulo (SP) População: Povos indígenas Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Políticas…

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Você sabia que cada Povo e Comunidade Tradicional pode estabelecer a forma como deseja ser consultado?

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A 6ª Câmara do MPF também partilha vários protocolos de consulta de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais

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A Consulta Prévia é uma obrigação do Estado brasileiro de perguntar, adequada e respeitosamente, aos povos indígenas sua posição sobre decisões administrativas e legislativas capazes de afetar suas vidas e seus direitos. É um direito dos povos indígenas de serem consultados e participarem das decisões do estado brasileiro por meio do diálogo intercultural marcado pela boa fé.

Esse diálogo deve ser amplamente participativo, ter transparência, ser livre de pressões, flexível para atender a diversidade dos povos e comunidades indígenas e ter efeito vinculante, no sentido de levar o Estado a incorporar o que se dialoga na decisão a ser tomada.

A Consulta Prévia está garantida na Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é lei no Brasil desde 2004 ( Decreto Presidencial nº 5051 ).

LEI DO DIREITO À CONSULTA PRÉVIA DE PESSOAS INDÍGENAS OU ORIGINÁRIAS RECONHECIDAS NA CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)

Protocolos de Consulta dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais:

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A Consulta Prévia é uma obrigação do Estado brasileiro de perguntar, adequada e respeitosamente, aos povos indígenas sua posição sobre decisões administrativas e legislativas capazes de afetar suas vidas e seus direitos. É um direito dos povos indígenas de serem consultados e participarem das decisões do estado brasileiro por meio do diálogo intercultural marcado pela boa fé.

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Protocolos divulgados pelo Observatório dos Protocolos Autônomos

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Protocolos divulgados pelo Observatório dos Protocolos Autônomos

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Neste site estão divulgados vários protocolos armazenados por categorias

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Protocolos – Observatório de Protocolos Comunitários

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Material complementar: Revista Reflexões sobre o Projeto Territórios Vivos

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Material complementar: Revista Reflexões sobre o Projeto Territórios Vivos

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Revista elaborada pela Rede de Povos e

Comunidades Tradicionais (Rede PCTs)

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4 - Revista - Reflexoes sobre o projeto Territorios Vivos.pdf

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Material complementar: Decisão Corte Interamericana de Direitos Humanos - Caso Quilombolas de Alcântara x Brasil

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Material complementar: Decisão Corte Interamericana de Direitos Humanos - Caso Quilombolas de Alcântara x Brasil

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Vamos analisar a decisão da Corte Interamericana quanto às deliberações para o Brasil?

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Ouça, a partir do 20min14seg, as consequências de um acidente aéreo em uma terra indígena e o acordo extrajudicial firmado

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Caixas pretas - podcast Rádio Novelo Apresenta

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Neste episódio do podcast Rádio Novelo Apresenta, uma entrevista em dois idiomas e um acidente de avião que mudou uma região inteira.

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Jurisprudência dos Direitos Indígenas - MPF

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Jurisprudência dos Direitos Indígenas - MPF

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Se você gosta de estudar a partir de temas, este manual reporta à jurisprudência até 2019 (ano de publicação). Aproveite a leitura!

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Vou repassar meu e-mail para autorizar acesso aos slides, caso não consigam visualizar no padlet.

anagali.bertazzo1@gmail.com

At.te

Anagali

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A análise de implicação e o conceito de contracolonialismo na pesquisa empírica em Direito

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A análise de implicação e o conceito de contracolonialismo na pesquisa empírica em Direito

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Um estudo de atuação da Defensoria Pública do Piauí