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O que define o que é território e o que não é??  #território #oceano #terra #relaçõesinternacionais

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Estado absolutista é um regime político surgido no fim da Idade Média.

Também chamado de Absolutismo se caracteriza por concentrar o poder e autoridade no rei e de poucos colaboradores.

Nesse tipo de governo, o rei está totalmente identificado com o Estado ou seja, não há diferença entre a pessoa real e o Estado que governa.

Não há nenhuma Constituição ou lei escrita que limite o poder real e tampouco existe um parlamento regular que contrabalance o poder do monarca.

Origem do Estado Absolutista

O rei Luís XIV é considerado o modelo do monarca absolutista

O Estado Absolutista surgiu no processo de formação do Estado Moderno ao mesmo tempo que a burguesia se fortalecia.

Durante a Idade Média, os nobres detinham mais poder que o rei. O soberano era apenas mais um entre os nobres e deveria buscar o equilíbrio entre a nobreza e seu próprio espaço.

Durante a transição do feudalismo para o capitalismo houve a ascensão econômica da burguesia e do Mercantilismo. Era preciso outro regime político na Europa centro-ocidental que garantisse a paz e o cumprimento das leis.

Por isso, surge a necessidade de um governo que centralizasse a administração estatal.

Desta maneira, o rei era a figura ideal para concentrar o poder político e das armas, e garantir o funcionamento dos negócios.

Nesta época, começam a surgir os grandes exércitos nacionais e a proibição de forças armadas particulares.

Exemplos de Estados Absolutistas

Ao longo da história, com a centralização do Estado Moderno, várias nações passaram a formar Estados Absolutistas. Eis alguns exemplos:

França

Considera-se a formação do Estado francês sob reinado dos reis Luís XIII (1610-1643) e do rei Luís XIV (1643-1715) durando até a Revolução Francesa, em 1789.

Luís XIV limitou o poder da nobreza, concentrou as decisões econômicas e de guerra em si e seus colaboradores mais próximos.

Realizou uma política de alianças através de casamentos que garantiu sua influência em boa parte da Europa, fazendo a França ser o reino mais relevante no continente europeu.

Este rei acreditava que somente "um rei, uma lei e uma religião" fariam prosperar a nação. Deste modo, inicia uma perseguição aos protestantes.

Inglaterra

A Inglaterra passou um longo período de disputas internas devido às guerras religiosas, primeiro entre católicos e protestantes e, mais tarde, entre as várias correntes protestantes.

Este fato foi decisivo para que o monarca concentrasse mais poder, em detrimento da nobreza.

O grande exemplo de monarquia absolutista inglesa é o reinado de Henrique VIII (1509-1547) e o de sua filha, a rainha Elizabeth I (1558-1603) quando uma nova religião foi estabelecida e o Parlamento foi enfraquecido.

A fim de limitar o poder do soberano, o país entra em guerra e somente com a Revolução Gloriosa estabelece as bases da monarquia constitucional.

Espanha

Considera-se que a Espanha teve dois períodos de monarquia absoluta.

Primeiro, durante o reinado dos reis católicos, Isabel e Fernando, no final do século XIV, até o reinado de Carlos IV, que durou de 1788 a 1808. Isabel de Castela e Fernando de Aragão governaram sem nenhuma constituição.

De todas as formas, Isabel e Fernando, deviam estar sempre atentos aos pedidos da nobreza tanto de Castela como de Aragão, de onde procediam respectivamente.

O segundo período é o reinado de Fernando VII, de 1815 -1833, que aboliu a Constituição de 1812, restabeleceu a Inquisição e retirou alguns direitos da nobreza.

Portugal

O absolutismo em Portugal começou ao mesmo tempo que se iniciavam as Grandes Navegações. A prosperidade trazida com os novos produtos e os metais preciosos do Brasil foram fundamentais para enriquecer o rei.

O reinado de Dom João V (1706-1750) é considerado o auge do estado absolutista português, pois este monarca centralizou na coroa todas as decisões importantes como a justiça, o exército e a economia.

O absolutismo em Portugal duraria até a Revolução Liberal do Porto, em 1820, quando o rei Dom João VI (1816-1826) foi obrigado aceitar uma Constituição.

O Direito Divino e o Estado Absolutista

O absolutismo previa um soberano, governando para súditos da mesma religião, como fez Henrique VIII, na Inglaterra

A teoria que embasava o absolutismo era o "Direito Divino". Idealizada pelo francês Jacques Bossuet (1627-1704), sua origem estava na Bíblia.

Bossuet considera que o soberano é o próprio representante de Deus na Terra e por isso deve ser obedecido. Os súditos devem acatar suas ordens e não questioná-las.

Por sua vez, o monarca deveria ser o melhor dos homens, cultivar a justiça e o bom governo. Bossuet argumentava que se o rei fosse criado dentro dos princípios religiosos necessariamente ele seria um bom governante, porque suas ações seriam sempre em beneficio dos súditos.

Teóricos do Estados Absolutista

Além de Bossuet, outros pensadores desenvolveram suas teses a respeito do Absolutismo. Destacamos Jean Boudin, Thomas Hobbes e Nicolau Maquiavel.

Jean Boudin

A doutrina da soberania do Estado foi descrita pelo francês Jean Bodin (1530 - 1596). Essa teoria defende que o poder supremo era concedido por Deus ao soberano e os súditos devem somente obedecê-lo.

Por esse pensamento, o rei é considerado o representante de Deus e só deve obediência à Ele. A única restrição para o poder do rei seria sua própria consciência e a religião que deveria pautar suas ações.

Neste modelo de estado absolutista, segundo Bodin, não havia nada de mais sagrado que o rei.

Thomas Hobbes

Um dos principais defensores do absolutismo foi o inglês Thomas Hobbes (1588-1679). Hobbes defendeu, em sua obra " Leviatã", inicialmente, os seres humanos viviam no estado de natureza, onde havia a "guerra de todos contra todos".

A fim de viver em paz, os homens firmaram uma espécie de contrato social, renunciariam à sua liberdade e se submeteriam à uma autoridade.

Em troca, receberiam a segurança oferecida pelo Estado e a garantia que a propriedade privada seria respeitada.

Nicolau Maquiavel

O florentino Nicolau Maquiavel (1469-1527) resumiu na sua obra " O Príncipe" a separação da moral e da política.

Segundo Maquiavel, o líder de uma nação deveria usar de todos os meios para se manter no poder e governar. Por isso, descreve que monarca pode lançar meios como a violência a fim de assegurar sua permanência no trono.

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Estado Absolutista: definição e exemplos

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O absolutismo é um sistema político que existiu na Europa, entre os séculos XVI e XIX, que ficou caracterizado pela concentração do poder nas mãos dos monarcas. Em outras palavras, os poderes dos monarcas em seus reinos eram absolutos. A queda desse sistema só aconteceu graças à difusão dos ideais iluministas, que defendiam a limitação do poder real.

Esse sistema se consolidou no processo de construção dos Estados nacionais modernos e aconteceu em paralelo ao enriquecimento da burguesia. No campo da economia, as práticas dos reinos absolutistas ficaram conhecidas como mercantilismo, tendo como objetivo final o acúmulo de riquezas para promover o enriquecimento do reino.
Leia também: O que é uma monarquia?
Resumo sobre o absolutismo

O absolutismo era um sistema político que se baseava na concentração do poder nas mãos do monarca.

A vontade dos reis era absoluta em seus reinos, e eles governavam com o auxílio de ministros (burocratas).

A consolidação do absolutismo aconteceu junto do surgimento do Estado nacional moderno.

As práticas econômicas dos reinos absolutistas receberam o nome de mercantilismo.

A popularização do iluminismo levou o absolutismo ao seu fim, e as monarquias absolutistas foram acabando ao longo do século XIX.

Videoaula sobre o absolutismo

Características do absolutismo

O absolutismo foi um sistema político que existiu na Europa entre os séculos XVI e XIX, sendo caracterizado pela concentração de poder na figura do monarca (rei ou rainha). Essa concentração fazia com que esses monarcas possuíssem grandes poderes sobre seus reinos, e a vontade deles não podia ser contrariada.

Nesse sistema político, a administração dos reinos era realizad a pelos monarcas em parceria com os ministros, isto é, pessoas indicadas pelo próprio rei para assumir cargos de importância técnica e que atuavam como conselheiros reais. Essa característica é símbolo de uma grande mudança que aconteceu junto do surgimento do absolutismo: a consolidação dos Estados nacionais modernos.

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No sistema absolutista, os monarcas eram os responsáveis por realizar a nomeação desses ministros, mas seus poderes iam muito além disso. Esses ministros tinham poderes como conselheiros, uma vez que a decisão final era sempre do monarca. Assim, reis e rainhas absolutistas podiam criar leis, executar a justiça, criar impostos, declarar guerras, convocar soldados etc.

A existência desses ministros era um sinal da modernização estatal, uma vez que os monarcas delegavam funções a terceiros, mas, como mencionado, a decisão final ainda era dos monarcas. Quando falamos de absolutismo, a historiografia considera o rei francês Luís XIV, que reinou na França entre os anos de 1643 a 1715, o exemplo mais evidente de monarca absolutista.

Retrato de Luís XIV, o mais famoso monarca absolutista.

Como se estabeleceu o absolutismo?

O estabelecimento do absolutismo foi algo que se arrastou por séculos e passou diretamente pela consolidação do Estado moderno. Por Estado moderno entendemos um Estado-nação que possui um conjunto de características que o assemelham com a noção atual que possuímos de uma nação. Isso inclui a existência de um grupo de burocratas nomeados para cuidar de assuntos estratégicos na administração real.

Tudo isso é entendido como um processo de modernização da administração dos reinos, que também passou pelo surgimento e pelo estabelecimento da burguesia enquanto classe social hegemônica. O desenvolvimento de um sistema político como o absolutismo atendia os interesses dessa burguesia, permitindo que ela prosperasse ao mesmo tempo em que atuava no combate aos privilégios da nobreza.

A centralização do poder nos monarcas foi construído durante séculos, se iniciando na Baixa Idade Média e concluindo-se em meados da Idade Moderna, alcançando o estágio dos poderes absolutos em seus reinos, em especial nos casos da Inglaterra, França e Espanha. O fortalecimento do poder real passou diretamente pela formação de exércitos profissionais.

Antes do absolutismo, os monarcas não tinham exércitos profissionais, dependendo dos nobres para formar os exércitos nos períodos de guerra. Isso tornava o monarca dependente desses nobres, o que criava um cenário de descentralização do poder. A partir do momento em que os monarcas formaram seus próprios exércitos profissionais, a dependência deles em relação à nobreza diminuiu.

Com isso, os monarcas tinham acesso direto a tropas armadas para garantir a defesa do seu reino em caso de revoltas, conspirações e guerras contra reinos estrangeiros. Com a consolidação do absolutismo, essa nobreza perdeu parte de sua influência com os monarcas e passou a ser bastante controlada por estes com o intuito de garantir sua fidelidade.

Outra etapa fundamental na construção do absolutismo foi a unificação das leis nos reinos europeus, além de ter ocorrido a unificação monetária e a unificação linguística em alguns reinos.

Leia também: O direito divino dos reis absolutistas

Teóricos do absolutismo

Quando o assunto é absolutismo, uma parte muito importante desse conteúdo se refere aos teóricos que defendiam esse sistema político na Europa da Idade Moderna. Todas as transformações em curso que contribuíram para a consolidação do absolutismo precisavam de um suporte ideológico para sustentar a ideia da concentração do poder real.

Por isso, muitos intelectuais do período dedicaram-se a transcrever ideias que defendiam a centralização e o poder absoluto dos monarcas. As formas como eles o faziam variavam de autor para autor, uma vez que muitos procuravam dar uma explicação racional e histórica para o poder dos monarcas, enquanto outros procuravam uma explicação teológica.

Entre os principais teóricos do absolutismo, destacam-se nomes como:

O trabalho desses teóricos era o de reforçar que a concentração do poder real era o único meio de governança possível. Apesar do destaque dado a esses teóricos, a historiografia não esclarece se o trabalho desses intelectuais tinha impacto real na mentalidade popular ou se eram ideias que circulavam apenas nos círculos aristocráticos.

Economia absolutista

A economia absolutista se caracterizava por um conjunto de práticas econômicas que recebeu o nome de mercantilismo. Essas práticas econômicas são entendidas como uma etapa intermediária da transição do feudalismo para o capitalismo e contribuíram diretamente para o enriquecimento da burguesia e para o enriquecimento dos reinos europeus.

O mercantilismo possuía algumas características básicas que destacaremos a seguir:

Metalismo: as economias mercantilistas prezavam pelo acúmulo de metais preciosos, evitando a todo custo que estes saíssem de seus cofres.

Balança comercial favorável: os reinos absolutistas procuravam exportar mercadorias em um volume maior do que importavam. Isso visava a impedir a saída de metais preciosos do reino.

Protecionismo: os reinos absolutistas adotavam medidas de proteção das suas economias e de suas manufaturas. Assim, impostos alfandegários eram estabelecidos sobre mercadorias estrangeiras.

Colonialismo: uma parte considerável da riqueza das economias mercantilistas vinha de práticas coloniais, isto é, da exploração da terra e das populações das regiões colonizadas pelas nações europeias.

Incentivo às manufaturas: alguns reinos absolutistas investiam no desenvolvimento das manufaturas para fortalecer sua economia internamente, reduzindo a quantidade de mercadorias importadas.

Leia também: Queda da Bastilha - o estopim para a derrocada do absolutismo na França

Fim do absolutismo

A decadência do absolutismo se iniciou no século XVIII, quando os ideais iluministas surg irame conquistaram espaço no continente europeu. Isso porque os iluministas eram radicalmente contrários à concentração do poder e propunham a limitação do poder real. A popularização dos ideais iluministas levou a acontecimentos como a Revolução Francesa, e os reinos absolutistas foram caindo um a um ao longo do século XIX.

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Absolutismo: o que é, características, teóricos - Mundo Educação

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Clique para saber o que foi o absolutismo. Entenda como surgiu, suas práticas econômicas e como acabou.

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Estado liberal: o que é, características e origem

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Estado liberal (ou Estado liberal de direito) é um modelo de governo baseado no liberalismo desenvolvido durante o Iluminismo, entre os séculos XVII e XVIII.…

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Estado liberal: o que é, características e origem

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definição de povo, nação, território e soberania

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O liberalismo é um conjunto de pensamentos que surgiu no século XVII e ganhou destaque na Europa do século XVIII. O seu apogeu ocorreu após a Revolução Industrial, no início do século XIX. Basicamente, a visão liberal de mundo consiste em enxergar que todos os seres humanos são dotados de capacidades para o trabalho e intelectuais e que todos têm direitos naturais a exercer a sua capacidade.

Dessa maneira, o Estado não tem o direito de interferir na vida e nas liberdades individuais dos cidadãos, a menos que esses atentem contra a ordem vigente. Esse pensamento liberal norteou eventos como a Revolução Francesa e a Revolução Industrial, criando um Estado de Direito liberal na modernidade, que visava assegurar os direitos dos cidadãos e acabar com o despotismo.
Leia também: Estado laico - o que é, importância, exemplos
Características do liberalismo

John Locke, filósofo inglês considerado um dos "pais" do liberalismo. [1]

O liberalismo, como um todo, visava a acabar com a opressão do chamado (as monarquias absolutistas que dominaram, durante muito tempo, as potências europeias). Para os liberais, o ser humano era dotado de direitos naturais (pensamento herdado do filósofo inglês John Locke) que assegurariam o direito de todos os cidadãos de participar da política e da economia, de trabalhar, acumular riquezas e adquirir uma propriedade privada. Do mesmo modo, eram direitos naturais à vida e à liberdade, sendo vedado ao Estado qualquer forma autoritária e injustificada de restrição da liberdade ou assassinato dos cidadãos.

Para os teóricos liberais modernos, não havia qualquer justificativa para o controle da vida, do governo e da economia por parte dos monarcas. Isso porque a monarquia absolutista estava assentada no ideal do direito divino, ou seja, os governantes eram pessoas eleitas por Deus para guiar o povo. O pensamento moderno, já altamente racional, rejeitava essa noção.

Para os modernos, era a razão, distribuída entre as pessoas, a responsável por criar um projeto de mundo capaz de impulsionar a sociedade e os indivíduos ao crescimento. Esses ideais, que constituíam o Iluminismo, geraram o centro do pensamento liberal: a capacidade individual de trabalhar, criar e evoluir.

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Tipos de liberalismo

O liberalismo clássico pode ser dividido em liberalismo político e liberalismo econômico. Chamamos de liberalismo clássico aquele que surgiu dos ideais de filósofos liberais do século XVII e XVII contra o Antigo Regime e a favor da livre iniciativa individual na economia. Em contraposição, existe o , que é uma doutrina econômica do século XX que resgatou elementos do liberalismo, adaptando-os à realidade econômica do mundo globalizado e do capitalismo altamente desenvolvido.

O pensamento liberal, em geral, visava a acabar com a opressão estatal sobre a vida das pessoas em seus aspectos políticos e econômicos. Para tanto, era necessário abandonar a visão de governo, baseada no poder absoluto e irrestrito de um governante e no severo controle da economia por parte do Estado (como ocorreu no mercantilismo, em que os governos promoviam as ações da economia, baseadas no comércio e na exploração de colônias, controlando absolutamente tudo).

Ao abandonar a visão antiga de governo e economia, os liberais modernos adotaram uma visão política baseada no republicanismo ou no parlamentarismo. Esses sistemas políticos permitiam a divisão dos poderes, retirando das mãos de um monarca o poder absoluto.

O filósofo francês Charles de Montesquieu, um dos pensadores que influenciaram o liberalismo e a Revolução Industrial, defendeu a divisão dos poderes estatais em três partes: o Poder Legislativo (formado por um corpo de legisladores, que criarão as leis); o Poder Executivo (formado por um corpo de governo responsável por executar as leis e governar a cidade ou o país); e o Poder Judiciário, que atua quando algum cidadão infringe as leis estabelecidas ou entra em conflito de interesses com outros cidadãos ou com o Estado.

No campo econômico, foram as ideias do filósofo e economista inglês Adam Smith que predominaram para estabelecer as diretrizes desse novo pensamento econômico. O liberalismo econômico consiste no entendimento de que o Estado não deve interferir na economia, pois essa deve ser feita a partir da livre iniciativa dos cidadãos, que devem ser livres para produzir e fazer comércio, sendo responsáveis por si mesmos.

A meritocracia e a valorização do esforço individual são marcantes no pensamento liberal, que coloca como responsável pela riqueza e pelo sucesso, unicamente, o indivíduo. Para Smith, haveria uma espécie de "mão invisível" que faria com que a economia se desenvolvesse autonomamente no poder da iniciativa privada, sem necessitar do Estado, pois esse colocava um entrave no crescimento econômico ao querer reivindicar a sua parte nos lucros sem nada oferecer em troca.

História do liberalismo

As primeiras insurgências liberais começaram já no fim do século XVII, com um pensamento burguês que desafiava a ordem vigente do absolutismo. Na Inglaterra, esse fator ocorreu com a Revolução Gloriosa, que acabou de vez com o absolutismo inglês e implantou um regime parlamentar no país que manteve a monarquia, mas abriu um Parlamento com a possibilidade de participação política de pessoas que não pertenciam à nobreza.

O pensamento liberal começou a se espalhar pela Europa, destacando-se personalidades como o filósofo inglês John Locke, o filósofo e jurista inglês Jeremy Bentham, além dos filósofos políticos franceses pertencentes ao Iluminismo, como Voltaire, Montesquieu e Diderot.

Charles de Montesquieu, um dos filósofos iluministas franceses. [2]

Em razão da influência do pensamento iluminista, que valorizava a razão e a racionalidade em detrimento da antiga concepção religiosa que tomava conta da vida política durante a Idade Média, as pessoas atentaram-se para o fato de que a vida pública deve ser regida pela racionalidade, e não pela religião.

Também foi fundamental a percepção de que existem direitos básicos que devem ser garantidos, o que John Locke chamou de naturais e que os iluministas franceses chamaram de direitos do homem e do cidadão. Dentre tais direitos, destacam-se a liberdade, a igualdade (no caso, não a igualdade socioeconômica, mas a extinção de um sistema de nobreza que privilegia as castas nobres na política) e o direito à propriedade (nos regimes absolutistas, a maior parte da propriedade concentrava-se nas mãos da nobreza e do clero).

Outro fator que impulsionou o pensamento liberal foi a Revolução Industrial e o desenvolvimento do capitalismo industrial. A burguesia queria expandir os seus negócios, produzir mais, lucrar mais e expandir a propriedade privada. Com os entraves colocados pelos governos autoritários, os burgueses viam-se incapacitados de lucrar como queriam. Daí, as ideias liberais fizeram nascer um pensamento liberal no campo econômico para permitir o desenvolvimento econômico baseado apenas nos esforços da burguesia, sem interferência estatal.
Veja também: Direitos humanos: os direitos básicos em favor da existência humana
Neoliberalismo e liberalismo

O liberalismo clássico mostrou-se ineficaz no início do século XX, após o advento de crises, como a Grande Depressão de 1929, em que a Bolsa de Valores de Nova Iorque quebrou. O cenário era de desemprego geral e péssimas condições de vida e trabalho para a classe operária europeia e estadunidense (principalmente), mas também para as classes operárias de outros países fora dos grandes eixos industriais.

O socialismo havia inspirado a formação de organizações sindicais, que organizavam grandes greves contra a exploração dos trabalhadores por parte da burguesia, algo comum e necessário dentro da doutrina liberal. O cenário do século XX fez com que governantes e economistas revissem o liberalismo clássico.

Um dos economistas que apresentaram uma proposta diferente foi o inglês John Maynard Keynes, formulando uma doutrina conhecida posteriormente como keynesianismo. Essa teoria trouxe uma forma de pensar a economia capitalista como um misto de lucro para a iniciativa privada, mas com uma regulação estatal que assegurasse boas condições de vida para toda a população, e não somente para uma classe privilegiada.

As formas de governar que surgiram a partir dessas ideias ficaram conhecidas como social-democracia, sendo aplicadas nos Estados Unidos por Franklin Delano Roosevelt e por países nórdicos europeus, como a Finlândia. A educação, a saúde, a segurança, o pleno emprego e a dignidade da vida deveriam ser promovidos pelo Estado quando a iniciativa privada não conseguisse atingir a todos com os seus benefícios, o que fez surgir um Estado de bem-estar social, que tornaria mais digna a vida humana e permitiria o acesso ao consumo por parte das classes trabalhadoras.

Como resposta a esse tipo de política econômica, o economista da Escola Austríaca de Economia, Ludwig von Mises formulou uma doutrina político-econômica que resgatava os elementos do liberalismo clássico e adaptava-os à realidade do capitalismo globalizado e altamente desenvolvido do século XX.

Ludwig von Mises, economista da Escola Austríaca que fundamentou as primeiras teorias neoliberais. [3]

A nova realidade não permitiria uma completa e total separação entre a economia e o Estado, mas permitiria ajustes que os neoliberais consideravam necessários. Esses ajustes visavam, em geral, à ampliação da iniciativa privada na oferta de serviços básicos e a supressão quase total das empresas, órgãos e funcionários públicos, a fim de, como dizem os neoliberais, desinflar a máquina estatal. Por essa lógica, o papel do Estado na economia seria quase nulo, a cobrança de impostos abaixaria muito e os serviços básicos seriam, em sua maioria, cobrados.
Leia também: Totalitarismo: regime político que visa ao controle total da vida pública e privada
Críticos dessa vertente econômica dizem que esse tipo de política econômica tende a manter uma classe privilegiada no poder econômico, assim como acontecia no liberalismo clássico, além de precarizar a vida do trabalhador, que precisa trabalhar mais e perde muitos dos seus direitos trabalhistas.

Resumo

Doutrina política e econômica que surgiu entre os séculos XVII e XVIII;

Visava a acabar com os governos absolutistas, estabelecendo um quadro de igualdade e de defesa da liberdade;

Perdeu força com a ascensão da burguesia industrial;

Foi reformulado a fim de atender às demandas pós-crise de 1929;

O neoliberalismo defende que a iniciativa privada deve tocar a economia livremente, sem a interferência do Estado.

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Liberalismo: história, características, tipos - Mundo Educação

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O liberalismo é um conjunto de pensamentos que surgiu no século XVII e ganhou destaque na Europa do século XVIII. O seu apogeu ocorreu após a Revolução Industrial , no início do século XIX.

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Tribunal de Contas do Município de São Paulo

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Tribunal de Contas do Município de São Paulo

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O socialismo é um sistema político e econômico baseado na igualdade.

Por isso, ele propõe a distribuição igualitária de renda, extinção da propriedade privada, socialização dos meios de produção, economia planificada e, além disso, a tomada do poder por parte do proletariado.

O socialismo visa uma sociedade sem classes, onde bens e propriedades passam a ser de todos. O objetivo é acabar com as grandes diferenças econômicas entre os indivíduos, ou seja, a divisão entre pobres e ricos.

História do Socialismo

O socialismo surgiu no século XVIII como forma de repensar o sistema vigente, neste caso, o capitalismo.

Para tanto, o primeiro estudioso a utilizar o termo socialismo foi Henri de Saint Simon (1760-1825), filósofo e economista francês.

Ele propôs a criação de um novo regime político-econômico, no qual os homens repartissem os mesmos interesses e recebessem adequadamente pelo seu trabalho. Tudo isso, pautado no progresso industrial e científico.

Karl Marx (1818-1883) e Friedrich Engels (1820-1895) publicaram o " Manifesto Comunista " em 1848. O texto apresenta:

princípios do socialismo científico

pensamento comunista

conceito de luta de classes

crítica ao modo de produção capitalista

crítica aos três tipos de socialismo (utópico, reacionário, conservador)

materialismo dialético e histórico

o conceito de mais-valia

a revolução socialista

Por isso o socialismo científico, muitas vezes é conhecido pelo nome de Marxismo, por estar associado ao Karl Marx.

Socialismo Utópico

O socialismo utópico, desenvolvido no século XIX, é fundamentado na mudança da consciência dos indivíduos das classes dominantes. Isto acontece por meio de um modelo idealizador e, por isso leva o nome de "utópico".

Um dos grandes estudiosos desta corrente foi o filósofo e economista francês Claude-Henri de Rouvroy, mais conhecido por Conde de Saint-Simon (1760-1825).

Outros que junto com ele levaram a cabo os estudos sobre este modelo são: Charles Fourier (1772-1837), Pierre Leroux (1798-1871), Louis Blanc (1811-1882) e Robert Owen (1771-1858).

Karl Marx criticava esse tipo de modelo. Para ele, o socialismo utópico apresentava os ideais de uma sociedade mais justa e igualitária mas não explorava as ferramentas nem o método para que os objetivos fossem atingidos.

Socialismo Científico

O socialismo científico ou socialismo marxista foi um sistema no qual o método estava pautado na análise crítica e científica do capitalismo.

Diferentemente do Socialismo Utópico, essa corrente teórica não buscava uma sociedade ideal. Seus teóricos se baseavam numa análise histórica e filosófica da sociedade, daí o termo "científico".

O socialismo científico foi criado por Karl Marx (1818 - 1883) e Friedrich Engels (1820 - 1895) no século XIX.

Para os marxistas, o capitalismo era baseado em duas classes: explorados e os exploradores. Por isso, a proposta desta corrente esteve fundamentada na luta de classes, na revolução da classe proletária, no materialismo dialético e o materialismo histórico e na doutrina da mais-valia.

O importante não era extinguir o capitalismo, mas sim compreender suas leis. Os marxistas acreditavam que dificilmente o capitalismo seria substituído por outro modelo político econômico.

Entenda o conceito de Economia Planificada, sistema econômico proposto pelo Socialismo.

Leia também sobre o Marxismo e Capitalismo

Curiosidades

A Rússia foi o primeiro país a implantar o regime político Socialista a partir de 1917, na Revolução Russa.

Atualmente, os países socialistas são: Cuba, China, Coreia do Norte, Laos e Vietnã.

O socialismo real é o socialismo desenvolvido no decorrer do século XX.

Leia sobre:

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O socialismo é um sistema político e econômico baseado na igualdade. Por isso, ele propõe a distribuição igualitária de renda, extinção da propriedade privada, socialização dos meios de produção, economia planificada e, além disso, a tomada do poder por parte do proletariado. O...

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ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL: como funciona e características | Sociologia para o Enem | Fábio Luís

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Absolutismo Monárquico (A Origem dos Estados Nacionais)

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Os Três Poderes estão presentes na administração do Estado brasileiro. A tripartição do poder no Brasil foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Os poderes são:

A teoria dos Três Poderes tem origem na A ntiguidade, com Aristóteles estabelecendo essa divisão, mas sua consolidação se deu por meio de autores iluministas como John Locke e Montesquieu.

A tripartição do poder foi criada com o objetivo de impedir a concentração de poder e impossibilitar que o governo de uma só pessoa se transformasse em uma tirania. No Brasil, a adoção desse modelo tem exatamente essa função, sendo que cada um dos poderes deve atuar de maneira independente, cada um fiscalizando o outro para evitar que eles excedam seus limites.
Confira no nosso podcast: O que é democracia?
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Resumo sobre os Três Poderes

A teoria dos Três Poderes é uma teoria política que estabelece a divisão do poder em três instâncias.

Os Três Poderes adotados no Brasil são Executivo, Legislativo e Judiciário.

A teoria dos Três Poderes foi elaborada de diferentes maneiras e proposta por nomes como Aristóteles, John Locke e Montesquieu.

Tem como objetivo evitar a concentração de poder e o abuso dele por meio de uma tirania.

A adoção desse sistema é uma cláusula pétrea da Constituição brasileira, e ele não pode ser abolido.

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Onde surgiu a ideia de divisão dos poderes?

Todas as nações do mundo atual possuem uma estrutura de poder que foi criada com o objetivo de garantir a administração do país e o funcionamento de todas as suas instituições. O Brasil, enquanto nação moderna, adotou uma forma de organização do poder que é bastante tradicional: a tripartição dos poderes.

Toda nação possui diferentes poderes, cada qual com uma atribuição distinta, e a existência destes é advinda de uma teoria política conhecida como separação dos poderes. Essa ideia surgiu na A ntiguidade e foi aprimorada por pensadores iluministas, tendo como objetivo a divisão do poder de forma a evitar a existência de governos tirânicos.

Essa tripartição foi pensada a fim de criar poderes com autonomia e prerrogativas para atuar na administração do Estado. Eles atuariam de forma equilibrada e deveriam impedir que um poder concentrasse soberania. Isso tinha como objetivo evitar que o poder fosse centralizado nas mãos de uma só pessoa, como acontecia nos governos tirânicos da Grécia ou nos governos absolutistas durante a Idade Moderna.

Tradicionalmente, essa ideia é associada ao iluminista francês Montesquieu, cuja proposta de divisão dos poderes influenciou fortemente a estruturação das nações modernas. No entanto, essa ideia de Montesquieu era uma alternativa a outras propostas que já existiam, com destaque para as de Aristóteles e de John Locke.

A ideia da divisão se consolidou no século XVIII, conhecido como Século das Luzes, por conta do contexto de questionamento que havia à soberania dos monarcas absolutistas à época, quando despontou o Iluminismo. Esse questionamento levou à formulação de propostas que limitavam o poderio desses monarcas. Com novos poderes, seriam criados mecanismos que evitariam a concentração da soberania.

Leia também: Formas de governo - o modo como cada governo organiza os poderes

Divisão dos poderes em Aristóteles

A teoria da divisão do poder como forma de evitar a tirania e a concentração de poderio em uma pessoa surgiu na Grécia Antiga, sendo proposta por Aristóteles em um livro chamado A Política. Nessa obra, Aristóteles procurou estabelecer uma proposta de governo que fosse capaz de garantir a felicidade geral da sociedade.

A proposta encontrada por ele foi o estabelecimento de um governo tripartite, com poderes distintos que dividiriam a administração do Estado. Isso porque Aristóteles já partia do pressuposto de que entregar o domínio para apenas uma pessoa seria algo perigoso e que, possivelmente, isso se encaminharia para o estabelecimento de uma tirania.

Os poderes propostos por Aristóteles eram o Poder Deliberativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.

Videoaula: Os regimes políticos e as formas de governo segundo Aristóteles

Divisão dos poderes por Locke e Montesquieu

Durante o século XVIII, como mencionado, uma série de críticas ao absolutismo foram realizadas por intermédio dos pensadores iluministas. Essas críticas tinham como proposta estabelecer limites para o poderio real. Uma dessas propostas era a adoção dos Três Poderes, e John Locke foi um dos que formulou propostas para a aceitação dessa teoria.

John Locke determinou a criação de t rês p oderes (Executivo, Legislativo e Federativo) como forma de estabelecer um Estado que possibilitasse a garantia da liberdade de seus cidadãos. Já Montesquieu determinou que o poder deveria ser dividido em Legislativo, Executivo e Judiciário como forma de promover uma descentralização da soberania do Estado.

Ele ainda argumentou que cada um desses três deveria ser entregue a pessoas distintas, porque o acúmulo de poderio leva à tirania. Por meio das propostas de Locke e Montesquieu, se formou a ideia d e descentralização do poder,e as revoluções burguesas do século XVIII contribuíram para sua popularização no Ocidente.

Três Poderes no Brasil

A forma como nossa nação se organiza política e administrativamente foi estabelecid a pela Constituição Federal de 1988. Por meio desse documento, foi adotado o princípio da tripartição do poder, conforme redigido no segundo artigo:

Art. 2º - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Assim, como o artigo constitucional deixa claro, os poderes são harmônicos, mas independentes entre si, tendo autonomia para atuar. Eles possuem atribuições distintas, mas sua autonomia permite que eles limitem uns aos outros, impedindo que exista abuso de poder e garantindo o funcionamento harmônico da nação.

É importante mencionar que a divisão do poder em nosso país é um critério de organização que não pode ser abolido, pois é considerad o cláusula pétrea. Os poderes que existem no Brasil são o Legislativo, Executivo e Judiciário.

O Palácio do Planalto, em Brasília, é o local oficial de trabalho do presidente da República, chefe do Executivo brasileiro. [1]

O Poder Executivo é responsável pela administração do Estado. Esse poder é representado por aqueles que t ê m funções governamentais e administrativas no Estado. São eles:

Junto desses estão os ministros, que auxiliam o presidente; os secretários estaduais, que auxiliam os governadores; e os secretários municipais, que auxiliam os prefeitos.

Os representantes do Poder Executivo têm, portanto, a função de realizar o governo e a administração de acordo com seus cargos, devendo respeitar os limites impostos pela legislação brasileira. Os cargos do Executivo t ê m duração de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição de quatro anos, totalizando, portanto, oito anos.

Câmara dos Deputados, em Brasília. Os deputados federais representam o Legislativo. [2]

O Legislativo é o Poder ocupado por senadores, deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores. A função básica do Poder Legislativo é a de legislar, isto é, de propor leis para o Estado e de realizar ações de fiscalização do Executivo, exigindo que este preste esclarecimentos sempre que necessário.

Já o Poder Judiciário é o responsável pela interpretação e execução das leis, devendo sempre observar os limites da legislação brasileira e obedecer o que é determinado pela Constituição. Além disso, é dever do Judiciário mediar os conflitos entre cidadãos e entre os cidadãos e o Estado, além de procurar garantir o respeito aos direitos da população brasileira.

Fachada do prédio do Supremo Tribunal Federal, um dos órgãos do Poder Judiciário do Brasil. [3]

Esse poder é chefiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas existem tribunais regionais espalhados pelo país. O STF tem a prerrogativa de julgar os membros da Câmara dos Deputados e do Senado, conforme estabelecido na Constituição brasileira.

Por Daniel Neves Silva
Professor de História

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Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário - Brasil Escola

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Clique e acesse para saber do que se trata a teoria dos Três Poderes. Entenda sua origem e conheça suas funções no Brasil.

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VOCÊ SABE O QUE SÃO OS TRÊS PODERES? - SOS História {Prof.Pedro Riccioppo}

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O que é o Socialismo ? Principais Características (Análise completa) - Geobrasil

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