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Comissão do Meio Ambiente discute combate a incêndios no Pantanal. Na 1ª reunião ordinária, os deputados também apreciaram 18 projetos de lei

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Comissão do Meio Ambiente discute combate a incêndios no Pantanal. Na 1ª reunião ordinária, os deputados também apreciaram 18 projetos de lei

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A 1ª reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), realizada hoje (28), debateu ações de combate aos incêndios nos biomas Pantanal, Cerrado e Amazônia, com representantes da Defesa Civil, Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), Instituto Chico Mendes Bio (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), explicou que o objetivo da reunião foi mostrar as informações que a comissão tem recebido, discutir o que cada entidade está planejando e como estão as datas de disponibilização dos equipamentos, da entrada e funcionamento deles e também do prazo para início dos trabalhos no Pantanal.

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Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A 1ª reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), realizada hoje (28), debateu ações de combate aos incêndios nos biomas Pantanal, Cerrado e Amazônia, com representantes da Defesa Civil, Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), Instituto Chico Mendes Bio (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), explicou que o objetivo da reunião foi mostrar as informações que a comissão tem recebido, discutir o que cada entidade está planejando e como estão as datas de disponibilização dos equipamentos, da entrada e funcionamento deles e também do prazo para início dos trabalhos no Pantanal.

"Eu venho acompanhando há muito tempo, fazendo gestão e discutindo a questão dos incêndios florestais em várias áreas, discutindo com as secretarias, buscando alternativas e melhorias para conter esse problema. Na questão do fundo amazônico, o Corpo de Bombeiros fez um projeto no valor de R$ 45 milhões, que já foi liberado e está sendo comprado um helicóptero exclusivo para o Corpo de Bombeiros", revelou Avallone.

"Entendo que, com o alinhamento entre Ibama, Defesa Civil e Governo do Estado, a gente possa ter uma data única para o encerramento da autorização das queimadas. Parece que isso está bem encaminhado e a data será combinada entre os três futuramente.

De acordo com o deputado Wilson Santos (PSD), o Pantanal sofre com a falta de um projeto voltado para a manutenção desse bioma. "Trata-se de um patrimônio da humanidade. É inadmissível a inexistência de um projeto nacional voltado para o Pantanal. O país não sabe o que é o Pantanal, não sabe o que fazer com o Pantanal, essa é a grande verdade".

O parlamentar disse que apresentou uma indicação junto ao Ministério do Meio Ambiente, em Brasília (DF), para que se utilize parte dos recursos do Fundo da Amazônia para o Pantanal.

"Não é justo que o Fundo da Amazônia fique apenas para Amazônia. Mato Grosso é um estado ímpar, é o único estado do Brasil que tem os três grandes biomas: Amazônia, Pantanal e Cerrado. Então, eu quero deixar aqui o registro para que essa Comissão reforce nossa indicação junto ao governo federal", revelou Santos.

A secretária adjunta de Obras Rodoviárias da Sinfra, Nívia Calzalari, falou que há um incremento de cerca de R$ 35 milhões para 2025 para locação de equipamentos.

"No ano passado, o Corpo de Bombeiros demandou patrulhas mecanizadas, carros-pipas, caminhões-pranchas e esteiras, motoniveladora, retroescavadeira e tratores com grades. São equipamentos que precisam estar à frente, dando condições de trabalhos para as ações dos Bombeiros", destacou ela.

"Em 2025 foram pedidas cinco patrulhas com quinze equipamentos de combate aos incêndios, sendo que este ano os trabalhos vão se intensificar ainda mais para conter esse problema no Pantanal, ampliando essa frente de atuação", afirmou Calzalari.

O comandante do Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (BEA/CB/MT), tenente-coronel Rafael Ribeiro Marcondes, reforçou que a estratégia para esse ano foi ampliada para combater os incêndios no Pantanal.

"A estrutura foi ampliada com relação ao ano passado, ações foram estendidas com mais quartéis nos 24 municípios, mas quando começa a temporada a gente cria equipes, chamando grupos temporários, instrumentos de respostas temporárias. Para esse ano, são cerca de 85 equipes, então, ao todo são os 1.088 militares que estão à disposição da diretoria operacional, mais os brigadistas contratados municipais e também estaduais", frisou ele.

"Para este ano, vamos ter uma sala de situação para gerenciar os recursos, a quantidade de recursos, a quantidade de ações previstas previamente para o Pantanal é muito grande. Vamos vencer esses incêndios, porque precisam ser combatidos de maneira imediata. Então a estrutura tem que estar pronta. Quando isso acontecer, a gente poder dar o primeiro combate", complementou Marcondes.

Na sequência, os deputados que compõe a comissão, votaram dezoito projetos de lei.

Foram eles:

PL nº 298/2023. Apenso o PL nº 1900/2024. Autor: deputado Valdir Barranco. "Institui a Campanha de Incentivo à Preservação e Recomposição das Matas Ciliares no Estado de Mato Grosso e dá outras providências". Pela Aprovação do PL nº 298/2023 e pela Prejudicialidade do PL nº 1900/2024.

PL nº 906/2023. Deputado Dr. João - "Dispõe sobre a Proteção da Fauna no Estado de Mato Grosso e dá outras providências". Pela Aprovação do PL nº 906/2023, nos moldes do Substitutivo Integral nº 01 e pela Rejeição da Emenda n° 1.

PL nº 1915/2023. Deputado Faissal Calil - "Institui o Programa Estadual de Controle do Fogo e dá outras providências". Pela Rejeição.

PL nº 1832/2024. Deputado Dilmar Dal Bosco - "Altera o §1º do Art. 27 da Lei nº 9.096, de 16 de setembro de 2009, que "Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e, dá outras providências". Pedido de vista do deputado Wilson Santos.

PL nº 1893/2024.Deputado Hugo Garcia - "Altera a Lei nº 7.871, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Estadual do Salto Magessi, no rio Teles Pires, para suprimir o inciso II do Art. 4º". Pela Aprovação do PL nº 1892/2024 e pela Rejeição da Emenda nº01.

PL nº 1897/2024. Deputado Valdir Barranco - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do aterro das cabeceiras das pontes no mesmo processo de contratação das respectivas obras no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências". Vista do deputado Carlos Avallone.

PL nº 1898/2024. Deputado Valdir Barranco - "Cria o programa "Reviva Nossos Rios" no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências". Pela Aprovação nos moldes do Substitutivo Integral n.º 01.

PL nº 1911/2024. Deputado Dilmar Dal Bosco - Institui o Sítio Pesqueiro Estadual de Nortelândia, compreendido em todo perímetro do lago formado pela PCH Santana (Rio Santana), situado no município Nortelândia/MT, e dá outras providências. Vista do deputado Wilson Santos.

PL nº 1914/2024. Deputado Wilson Santos - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta, armazenamento e destinação final de embalagens de vidro não retornáveis modelo long neck ou one way pelos seus revendedores, fornecedores, comerciantes e fabricantes, na forma que especifica". Pela rejeição.

PL nº 1934/2024. Deputado Eduardo Botelho - "Proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da nascente do Rio Cuiabazinho até a foz do Rio Quebó, no município de Nobres". Vista do deputado Wilson Santos.

PL nº 1983/2024. Deputado Elizeu Nascimento - "Regulamenta a cota máxima de operação e dispõe sobre a faixa de ocupação no entorno do Reservatório do APM Manso e dá outras providências". Vista do deputado Wilson Santos.

PL nº 2022/2024. Deputado Valdir Barranco - "Institui diretrizes para o Programa de Reflorestamento Comunitário no Estado de Mato Grosso". Pela Aprovação.

PL nº 31/2025. Deputado Dilmar Dal Bosco - "Institui o Sítio Pesqueiro Estadual do Teles Pires, região de Sinop-MT, compreendido em todo perímetro do lago formado pela UHE de Sinop, sobre o Rio Teles Pires, reservatório de água que abrange os municípios de Cláudia, Itaúba, Ipiranga do Norte, Sinop e Sorriso/MT, e dá outras providências". Vista do deputado Wilson Santos.

PL nº 64/2025. Deputado Wilson Santos - "Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas e dá outras providências". Vista de Carlos Avallone.

PL nº 68/2025, Deputado Diego Guimarães - "Proíbe a utilização de métodos de faturamento hidráulico e refraturamento hidráulico no Estado de Mato Grosso". Pela Aprovação.

PL nº 114/2025. Deputado Dilmar Dal Bosco - "Institui o Sítio Pesqueiro Estadual de Colíder, Itaúba, Cláudia e Nova Canaã do Norte, compreendido em todo perímetro do lago formado pela UHE de Colíder, sobre o Rio Teles Pires, reservatório de água que abrange os municípios de Colíder. Itaúba, Cláudia e Nova Canaã do Norte, e dá outras providências". Vista de Wilson Santos.

PL nº 197/2025. Deputado Valdir Barranco - "Dispõe sobre o incentivo à formação de profissionais veterinários especializados em fauna silvestre". Pela Aprovação nos moldes do Substitutivo Integral nº 01.

PLC nº 40/2024. Deputado Gilberto Cattani - "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural - CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito do Estado de Mato Grosso, visando a proteção dos direitos dos produtores rurais e a segurança jurídica nas atividades produtivas". Vista de Wilson Santos.

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Comissão do Meio Ambiente discute combate a incêndios no Pantanal

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Na 1ª reunião ordinária, os deputados também apreciaram 18 projetos de lei

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Em Juara, Mato Grosso, e no Estado de Mato Grosso como um todo, existem leis municipais e estaduais que tratam da preservação do meio ambiente, incluindo o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Complementar nº 38/1995) e legislações municipais como o Código Municipal de Meio Ambiente de Diamantino (Lei Complementar nº 051/2019). Além disso, há a Lei Federal do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) que estabelece normas sobre a proteção do meio ambiente natural. 

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Em Juara, Mato Grosso, e no Estado de Mato Grosso como um todo, existem leis municipais e estaduais que tratam da preservação do meio ambiente, incluindo o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Complementar nº 38/1995) e legislações municipais como o Código Municipal de Meio Ambiente de Diamantino (Lei Complementar nº 051/2019). Além disso, há a Lei Federal do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) que estabelece normas sobre a proteção do meio ambiente natural. 

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