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Foi implantada, no dia 1° de dezembro de 2011, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa providência tem como desígnio favorecer a saúde integral dessa população, abatendo a discriminação e o preconceito, também contribuindo para a restrição das desigualdades.

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A equidade de gênero é uma tentativa de reparação histórica que ratifica a discriminação contra a mulher com base na identificação das necessidades próprias do gênero. Apesar do aditamento recorde do número de mulheres, pessoas negras, LGBT+ e indígenas eleitas para as câmaras municipais nas últimas eleições de 2020, a representação de gênero e raça na política brasileira ainda é um assunto bem complexo. O relatório Desigualdade de Gênero e Raça na Política Brasileira, que a Oxfam Brasil e o Instituto Alziras lançaram no dia 24/07/2022, durante o Festival Latinidades, em Brasília/DF, mostra que a paridade de gênero nas prefeituras do país poderá levar até 144 anos para ser conquistada, se estivesse mantendo o mesmo ritmo e 20 anos no caso se considerarmos apenas a paridade racial.

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Para entender melhor a violência de gênero a forma que ela ocorre, é preciso primeiro compreender como os gêneros se relacionam e o como o pensamento cultural, que vigora a séculos, impõe as vítimas um lugar social que propicia o ciclo da violência. Reconhecer a diversidade é um passo importante para coibir preconceitos. Normas rígidas, já bastante naturalizadas entre as pessoas, podem ser reproduzidas sem que se perceba – o que exige atenção de quem lida com a comunicação social para que não sejam reforçados estereótipos discriminatórios. Entender algumas categorias pode ser um passo importante para uma comunicação respeitosa e plural sobre o tema.

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 Citação de Rute Alonso da Silva, bacharel em Direito e presidente da União de Mulheres do Município de São Paulo.

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 Citação de Rute Alonso da Silva, bacharel em Direito e presidente da União de Mulheres do Município de São Paulo.

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Visibilizar preconceitos e violências
“As pessoas não entendem que identidade de gênero e orientação sexual são coisas diferentes e que não necessariamente caminham juntas. Dentro de casa elas estão expostas ao controle da sexualidade. Então, uma mulher lésbica sofre cárcere em casa para que ela não possa se relacionar, a violência sexual de irmãos, pais ou outros homens para que ela “aprenda” a gostar de um pênis, que é o estupro corretivo.
Nos casos das travestis e transexuais, elas são bastante vítimas de violência sexual, por causa de um senso comum que diz ‘ah, é isso que você gosta?’, então, elas são estupradas para desestimular esse processo. É também violência quando no ambiente familiar lhe tiram o nome social ou quando a mídia vai falar sobre essa travesti ou a transexual e sem nenhuma necessidade expõe o nome de registro dela, ou quando colocam sempre um tratamento masculino.
Os índices de suicídio de adolescentes LGBT são elevadíssimos, porque você tem a própria questão de entender a sua sexualidade, a sua identidade, e essa relação de exclusão. É violência isso também.”

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Forma dinâmica de como entender o que é gênero.

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Forma dinâmica de como entender o que é gênero.

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- Orientação sexual
Refere-se à direção ou à inclinação do desejo afetivo e erótico de cada pessoa. O termo “orientação sexual” tem sido utilizado nos últimos anos, ao invés de opção sexual, pois a ideia de “opção” permite a compreensão de que o(a) homossexual escolheu sentir o desejo que sente e, portanto, poderia ter optado por ser heterossexual.
Os assexuais, que seriam aqueles indivíduos que não sentem atração sexual; e os pansexuais: pessoas cuja identificação com o outro independe de seu gênero, orientação, papel e identidade sexual.
- Heterossexual: Indivíduo amorosamente, fisicamente e afetivamente atraído por pessoas do sexo/gênero oposto.
- Homossexual: É a pessoa que se sente atraída sexual, emocional ou afetivamente por pessoas do mesmo sexo/gênero.
-Lésbica: Mulher que é atraída afetivamente e/ou sexualmente por pessoas do mesmo sexo/gênero.
- Bissexual: É a pessoa que se relaciona afetiva e sexualmente com pessoas de ambos os sexos/gêneros.
-Travesti: Pessoa que nasce do sexo masculino ou feminino, mas que tem sua identidade de gênero oposta ao seu sexo biológico, assumindo papéis de gênero diferentes daquele imposto pela sociedade.
-Transexual: Pessoa que possui uma identidade de gênero diferente do sexo designado no nascimento.

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A identidade de gênero diz respeito a forma como as pessoas se sentem e se expressam no mundo, a partir da sua própria autopercepção, e não a partir de uma imposição externa.
- O gênero imposto no nascimento

Quando somos bebês e ainda estamos sendo gestadas, é comum que o corpo médico em um exame de ultrassonografia, ou no momento do nascimento, examine os  órgãos sexuais e  atribua um gênero, será homem aquele que tiver pênis, será mulher aquela que tiver vulva. A partir dessa atribuição imposta será esperado dos membros da nossa sociedade que todas as pessoas expressem comportamentos que estejam em acordo com o gênero que lhes foi designado. E esses comportamento e condutas, por sua vez, não possuem muita margem para autenticidades e singularidades.
- Evolução da noção de gênero
Quando entendemos que a imposição de gênero nos apresentará possibilidades limitadas de ser e existir no mundo ao longo da vida, tanto para homens quanto para mulheres, começamos a perceber que o gênero, na verdade, é uma construção social, e não um determinante biológico.

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LGBT: Sigla que representa o movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

HSH e MSM: As siglas HSH (Homens que fazem Sexo com Homens) e MSM (Mulheres que fazem Sexo com Mulheres) foram criadas e adotadas em alguns países do mundo, principalmente por legisladores, ativistas, profissionais e técnicos da saúde, para referir-se, no caso dos homens, àqueles que tem ou mantêm relações sexuais com outros homens, mesmo que estes não reconheçam ter sua orientação sexual homossexual ou se auto identificam como “gays”. O mesmo vale para sigla MSM, no caso das mulheres que fazem sexo com outras mulheres, mas não se veem como “lésbicas”.
GLS: Sigla que se popularizou por designar, em uma única sigla, não só os “gays” e “lésbicas”, mas também aqueles que, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero, são solidários, abertos e “simpatizantes” em relação à diversidade LGBT. GLS também é utilizado para descrever as atividades culturais e mercadológicas comuns a este grupo de pessoas. A sigla GLS é excludente porque não identifica as pessoas bissexuais, travestis e transexuais. Dessa forma, não deve ser empregada como referência à esfera política das diversas vertentes dos movimentos LGBT.

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Gênero é ainda mais complexo do que o sexo. Ele inclui papéis e expectativas que a sociedade tem sobre comportamentos, pensamentos e características que acompanham o sexo atribuído a uma pessoa. Por exemplo, ideias sobre a maneira que alguns esperam que homens e mulheres se comportem, se vistam e se comuniquem ajudam a construir a concepção de gênero. Geralmente também é masculino ou feminino, mas em vez de se referir a partes do corpo, refere-se à maneira como se espera que devamos agir de acordo com o sexo.
O sexo é um rótulo que o médico nos dá ao nascer, de acordo com uma série de fatores fisiológicos como a genitália, os hormônios e os cromossomos que carregamos.

A maioria das pessoas recebe o gênero masculino ou feminino, e é isso que geralmente aparece na certidão de nascimento.
O gênero pode ser um símbolo do sexo e vice-versa. É uma lógica pragmática, mais “heterossocial” do que heterossexual, que permite uma relativa flexibilidade de comportamentos, incluindo-se o sexual. Assim, os travestis modernos (desprezados) ou os berdaches ameríndios (indivíduos passando oficialmente ao gênero oposto) não querem mudar de sexo, mas sim marcar sua preferência pelo outro gênero.

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O conceito de gênero propõe que a causa da desigualdade é social, cultural e não biológica, natural.  Assim, entendido como construção histórica, sociocultural e educacional de noções de feminilidade e masculinidade.
Como conceito complexo, gênero é tanto identidade (individual e social), quanto estrutura de organização social e de dominação simbólica (hierarquia). As tradicionais identidades dicotômicas de gênero (forte x fraca, dominador x dominada) e as hierarquias de gênero (valorização de coisas de homem e desvalorização de coisas de mulher) são contestadas como construções sociais e culturais danosas não apenas para as mulheres, mas para todos os seres humanos.
As relações de gênero são relações de poder, estreitamente vinculadas às estruturas da sexualidade e reprodução biológica. Gênero não é sexo! Sexo, sexualidade, gênero, identidade de gênero e orientação sexual são conceitos distintos.