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É um direito constitucional e visa garantir a autodeterminação, a autonomia e a proteção dos direitos dos povos indígenas, bem como sua participação ativa na gestão e preservação desses territórios.

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Para que serve a demarcação das terras indígenas? 

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Para que serve a demarcação das terras indígenas? 

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As Terras Indígenas são importantes para proteger populações indígenas, sua cultura e modo de vida, mas também auxiliam na conservação dos recursos naturais.

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Como são classificas as terras indígenas? 

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Como são classificas as terras indígenas? 

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Possui quatro modalidades: reserva indígena, parque indígena, colônia agrícola indígena e território federal indígena. As terras de domínio das comunidades indígenas (ou terras dominiais) são aquelas de propriedade, não apenas posse, dos índios, adquiridas por compra ou doação.

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Processo de demarcação das terras indígenas 

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Processo de demarcação das terras indígenas 

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É de responsabilidade da Funai. Passa pelas etapas de identificação, declaração e demarcação dos limites da área, homologação e registro. Representa a garantia dos direitos dos povos originários brasileiros, protegendo-os e mantendo a sua cultura.

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Detalhe da carta Praefecturae de Paraiba et Rio Grande, executada pelo naturalista alemão Georg Marcgraf (1610-1644) e o holandês Joan Blaeu (1596-1673) em 1647, que mostra uma tropa de indígenas comandada por um militar holandês

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"Martírio" (2016). Ele é um documentário brasileiro dirigido por Vincent Carelli, Ernesto de Carvalho e Tita. O filme aborda a luta contínua dos povos indígenas Guarani-Kaiowá pela demarcação de suas terras no estado do Mato Grosso do Sul, no Brasil. "Martírio" retrata os desafios enfrentados pelos indígenas e expõe a violência e a injustiça que muitas vezes acompanham esse processo de demarcação.

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As terras brasileiras
são indígenas,
na gênesis da espécie
humana neste pedaço de chão

eles estavam.

O único marco temporal
tecido na história
é a invasão europeia,
a chegada da pilhagem,
do genocídio, da violência,
da escravidão…

Conceder o direito ao território
é uma mínima reparação histórica
pelos séculos de atrocidades
cometidos contra os donos originais
do país.

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Essa demarcação é prevista por lei, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto do Índio (legislação específica). A demarcação de terras indígenas é competência da Fundação Nacional do Índio (Funai).

https://www.camara.leg.br/noticias/958583-DEMARCACAO-DE-TERRAS-INDIGENAS-ACIRRA-ANIMOS-PERTO-DE-DECISAO-DO-STF-SOBRE-MARCO-TEMPORAL