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A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) começou a ser idealizada em maio de 2007, durante o I Fórum Nacional de TVs Públicas, em Brasília. O evento envolveu amplos setores da sociedade civil, representantes de movimentos sociais, dirigentes de emissoras de rádio e televisão não-comerciais. A proposta básica foi formulada na Carta de Brasília, a favor da criação de uma televisão pública.

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A criação da EBC foi autorizada em 10 de outubro de 2007 pela Medida Provisória (MP) nº 398. O Decreto nº 6.246 de criação da Empresa foi assinado no dia 24 de outubro de 2007. A MP de criação da EBC foi convertida na Lei nº 11.652, no dia 7 de abril de 2008.

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A Empresa herdou os canais de rádio e TV geridos pela estatal Radiobrás e pela Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto (Acerp). A EBC ficou encarregada de unificar e gerir as emissoras federais já existentes, instituindo o Sistema Público de Comunicação. Além disso, adquiriu como missão articular e implantar a Rede Nacional de Comunicação Pública.

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A Empresa herdou os canais de rádio e TV geridos pela estatal Radiobrás e pela Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto (Acerp). A EBC ficou encarregada de unificar e gerir as emissoras federais já existentes, instituindo o Sistema Público de Comunicação. Além disso, adquiriu como missão articular e implantar a Rede Nacional de Comunicação Pública.

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A TV Brasil veio atender à antiga aspiração da sociedade brasileira por uma televisão pública nacional, independente e democrática. Sua finalidade é complementar e ampliar a oferta de conteúdos, oferecendo uma programação de natureza informativa, cultural, artística, científica e formadora da cidadania.

A emissora foi criada pela EBC a partir da fusão de três canais: TVE-RJ, administrada pela Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), TVE-MA, repetidora da TVE do Rio, e a TV Nacional de Brasília, administrada pela extinta Radiobrás. Entrou no ar no dia 2 de dezembro de 2007 nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e São Luís.

A TV Brasil é ofertada nos pacotes básicos de todas as TVs por assinatura e está disponível para captação via antena parabólica.

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A TV Brasil distribui seus programas também nas principais redes sociais que têm os vídeos como conteúdo de destaque

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A TV Brasil distribui seus programas também nas principais redes sociais que têm os vídeos como conteúdo de destaque

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Bolsonaro fala sobre projetos do governo Federal em evento evangélico | Brasil em Dia | TV Brasil | Notícias

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No sábado (10), o presidente Jair Bolsonaro participou do evento evangélico "Marcha para Jesus". O encontro reuniu cerca de 15 mi pessoas, em Brasília.

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SP l Motociata solidária percorre a Rodovia dos Bandeirantes

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Jair Bolsonaro participa da formatura de 749 paraquedistas militares

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A TV Brasil transmitirá a partir das 20h55h (horário de Brasília) desta terça (13) a partida entre a seleção brasileira e o Peru, realizada no estádio Nacional (Lima) e válida pela segunda rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa de 2022 (Catar).

NOVIDADE! Jogo da Seleção Brasileira desta noite terá transmissão pela TV Brasil para todo o país e também no Site da CBF.

Saiba todos os detalhes em https://t.co/8JGEihDKZX

🇧🇷 x 🇵🇪
🗓 - 13/10
🕘 - 21h
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- CBF Futebol (@CBF_Futebol) October 13, 2020

O jogo, programado para as 21h, terá um significado especial para o técnico Tite, que alcançará a marca de 50 jogos comandando o Brasil. A partida vale pela segunda rodada das Eliminatórias, e a equipe brasileira chega motivada após a vitória de 5 a 0 sobre a Bolívia na primeira rodada da competição.

Escalação

Para o jogo desta noite o técnico Tite optou por fazer uma mudança na escalação da equipe, em relação ao jogo contra a Bolívia, a entrada de Richarlison no lugar de Everton.

Se liga na escalação da #SeleçãoBrasileira para o jogo contra o Peru!

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Transmissão

A transmissão da TV Brasil contará com a narração de André Marques e os comentários de Márcio Guedes e Rodrigo Campos. Veja aqui como sintonizar a TV Brasil. O jogo também será transmitido pelas afiliadas da TV Brasil.

TV por Assinatura:

Sky - Canal 23

Oi TV - Canal 20

Vivo TV - Canal 504

Claro TV - Canal 9

Net - Canal 531

Canais abertos:

Brasília - DF

Canal 2.1 - Digital

Rio de Janeiro - RJ

Canal 2.1 - Digital

São Luis - MA

Canal 2.1 - Digital

São Paulo - SP

Canal 1.1 - Digital

Emissoras afiliadas da TV Brasil

TV Encontro das Águas - Manaus (AM) - Canal 2.1 HD

TVE da Bahia - Salvador (BA) - Canal 10.1 HD

TV Ceará - Fortaleza (CE) - Canal 5.1 HD

TV Guarapari (ES) - Canal 9.1 HD

TV Bom - Bom Jesus de Goiás (GO) - Canal 36.1 HD

TV UFG - Goiânia (GO) - Canal 15.1 HD

TV Sudoeste - Jataí (GO) - Canal 11.1 HD

Rede Minas - Belo Horizonte (MG) - Canal 9.1 HD

TV Andradas - Andradas (MG) - Canal 36.1 HD

TV Plan - Poços de Caldas (MG) - Canal 51.1 HD

TV Universidade - Cuiabá (MT) - Canal 2.1 HD

Funtelpa - Belém (PA) - Canal 2.1 HD

TVU da Paraíba - João Pessoa (PB) - Canal 43.1 HD

TVU de Recife (PE) - Canal 11.1 HD

TV Pernambuco - EPC Caruaru (PE) - Canal 12.1 HD

TV Antares - Teresina (PI) - Canal 2.1 HD

TV Beltrão - Francisco Beltrão (PR) - Canal 18.1 HD

TV UFRN - Natal (RN) - Canal 5.1 HD

TVU de Roraima - Boa Vista (RR) - Canal 2.1 HD

TVE RS - Porto Alegre (RS) - Canal 7.1 HD

Rede Bela Aliança - Rio do Sul (SC) - Canal 7.1

TV UFSC - Florianópolis (SC) - Canal 63.1 HD

TV Sul Catarinense - Araranguá (SC) - Canal 5.1 HD

TV Brasil Esperança - Itajaí (SC) - Canal 21.1 HD

Mega TV - Campinas (SP) - Canal 21.1

SRC TV - Andradina (SP) - Canal 17.1 HD

STZ TV - Sertãozinho (SP) - Canal 59.1 HD

TV Claret - Rio Claro (SP) - Canal 45.1 HD

TV do Vale de Mogi Guaçu (SP) - Canal 34.1 HD

TV Matão (SP) - Canal 14.1 HD

TV Morada do Sol - Araraquara (SP) - Canal 8.1 HD

TV Opinião - Araras (SP) - Canal 17.1 HD

TV Rede Paulista - Várzea Paulista (SP) - Canal 15.1 HD

TV Unifev - Votuporanga (SP) - Canal 53.1 HD

TV Unisantos - Cubatão (SP) - Canal 40.1 HD

TVE São Carlos (SP) - Canal 51.1 HD

Rádio Nacional

Além da TV Brasil, o público também poderá acompanhar a partida pela Rádio Nacional, com a narração de Felipe Rangel, o comentários de Waldir Luiz e as reportagens de Bruno Mendes. Você ouve a Rádio Nacional aqui:

Edição: Fábio Lisboa

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TV Brasil transmite jogo entre seleção brasileira e Peru ao vivo

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Partida, disputada a partir das 21h (horário de Brasília), no Estádio Nacional (Lima), vale pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2022 (Catar).

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1 de 1 Bolsonaro durante discurso a embaixadores em Brasília em julho de 2022 - Foto: Reprodução

Bolsonaro durante discurso a embaixadores em Brasília em julho de 2022 - Foto: Reprodução

O ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (24) que a TV Brasil, empresa controlada pelo governo federal, e as redes sociais retirem do ar o vídeo da reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, na qual ele fez ataques, sem provas, às urnas eletrônicas.

No dia 18 de julho, Bolsonaro utilizou a estrutura do governo a fim de organizar uma apresentação para embaixadores de vários países, na qual repetiu suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas.

Mauro Campbell atendeu a um pedido feito pelo PDT em uma ação protocolada no TSE. Na avaliação do ministro, a divulgação do material pode ser considerada uma prática abusiva com o objetivo de conquistar votos.

"No caso em análise, o material veiculado em mídias sociais, em razão da proximidade do pleito, poderia, ainda, caracterizar meio abusivo para obtenção de votos, com o aumento da popularidade do representado, potencializada pelo lugar de fala por ele ocupado", escreveu Mauro Campbell na decisão.

Segundo o ministro, "há risco evidente de irreversibilidade do dano causado ao representante e à própria Justiça Eleitoral, no que tange à confiabilidade do processo eleitoral, em razão da disseminação de informações falsas, relativamente ao sistema de votação e totalização de votos, adotado há mais de vinte anos por este Tribunal [o TSE]".

O ministro destacou que há normas expressas do TSE que vedam a divulgação ou o compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados.

Campbell ressaltou também que o discurso do presidente com dados falsos já foi desmentido pelo TSE e vários órgãos oficiais.

"Isso porque, grande parte das afirmativas do representado, em seu discurso, já foram veementemente refutadas por este Tribunal. Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil", afirma o magistrado.

O ministro, que é o corregedor da Justiça Eleitoral, disse ainda que a fala do presidente pode caracterizar também abuso da liberdade de expressão.

"A princípio, o discurso do representado [Bolsonaro], até então mantido nas redes sociais, parece configurar abuso no exercício da liberdade de expressão, consabido que no Brasil não há direito fundamental que se revista de natureza absoluta", afirmou.

No início de agosto, a plataforma YouTube já havia retirado do ar a gravação da reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada. Na ocasião, a empresa afirmou que sua política de integridade eleitoral "proíbe conteúdo com informações falsas sobre fraude generalizada, erros ou problemas técnicos que supostamente tenham alterado o resultado de eleições anteriores".

A fala de Bolsonaro aos diplomatas estrangeiros gerou reações na sociedade civil, que se movimentou para realizar atos em defesa da democracia, e também repercutiu entre políticos e no Judiciário.

PGR abre apuração preliminar sobre ataques de Bolsonaro às urnas durante encontro com embaixadores

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, determinou que a área técnica da PGR faça um exame sobre os vídeos do encontro e sobre informações disponíveis a respeito da reunião.

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Ministro do TSE manda TV Brasil e redes sociais excluírem vídeo de reunião de Bolsonaro com embaixadores

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Na decisão, Campbell destacou que é proibida a divulgação de fatos sabidamente inverídicos. Para ele, veiculação do material pode configurar prática abusiva para obtenção de votos.

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De início, podemos citar a fusão da TV Brasil com a NBR (canal voltado à cobertura da agenda presidencial e dos ministros dentro do país e no exterior), criando a Nova TV Brasil, por meio da Portaria n. 216/2019.

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De início, podemos citar a fusão da TV Brasil com a NBR (canal voltado à cobertura da agenda presidencial e dos ministros dentro do país e no exterior), criando a Nova TV Brasil, por meio da Portaria n. 216/2019.

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A Nova TV Brasil começou por moldar sua programação ao perfil de conteúdo que em tese poderia interessar ao eleitor do presidente. Ampliando, por exemplo, o tempo de programação voltado às pautas militares, e cortando programas dedicados ao público LGBT.

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Ao transmitir ao vivo no dia 18 de julho de 2022 a reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada para repetir suspeitas já desmentidas contra o sistema eleitoral, atacar concorrentes ao pleito e dirigir ofensas a ministros do STF, o então presidente traçava o ponto máximo de emprego da estrutura da TV Brasil para atender propósitos pessoais, com finalidade de alcançar benefício eleitoral.

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Ao transmitir ao vivo no dia 18 de julho de 2022 a reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada para repetir suspeitas já desmentidas contra o sistema eleitoral, atacar concorrentes ao pleito e dirigir ofensas a ministros do STF, o então presidente traçava o ponto máximo de emprego da estrutura da TV Brasil para atender propósitos pessoais, com finalidade de alcançar benefício eleitoral.

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O evento ensejou uma ação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontando conduta ilícita do presidente em exercício com o propósito de favorecer sua candidatura à reeleição.

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Aceita a denúncia de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, começou a tramitar como Ação de Investigação Judicial Eleitoral n. 0600814-85, tendo como relator o ministro Benedito Gonçalves.

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Em 27 de junho deste ano, Gonçalves apresentou o seu voto pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos. 

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Em 27 de junho deste ano, Gonçalves apresentou o seu voto pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos. 

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Afirmando que ao empregar a estrutura da TV Brasil para transmitir via televisão e pela internet a reunião foi possível reverberar “de forma ampla, reforçando informações falsas de descrédito ao sistema eletrônico de votação e à atuação do TSE como órgão central de governança eleitoral”.

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Na sequência do julgamento, o voto do relator teve apoiamento de outros quatro ministros e dois contrários. 

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Na sequência do julgamento, o voto do relator teve apoiamento de outros quatro ministros e dois contrários. 

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Assim, por maioria (5x2), Bolsonaro tornou-se impossibilitado até 2031 de candidatar-se e de ser votado em eleições.

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Como o curso contribuiu para a aquisição de novos conhecimentos e, consequentemente, a criação do Plano de Intervenção?

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Como o curso contribuiu para a aquisição de novos conhecimentos e, consequentemente, a criação do Plano de Intervenção?

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O curso abriu o meu horizonte para diversas temáticas no âmbito do serviço público, tive contato com autores e pensadores da gestão pública e pude participar de debates que me ajudaram a refletir ainda mais sobre os desafios do setor público. Pude também explorar a legislação brasileira mais a fundo, principalmente os princípios constitucionais e as responsabilidades dos gestores públicos. Isso constitui a base do meu TFC, somado ao papel da comunicação como pilar importante para nossa sociedade.

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O curso trouxe possibilidades profissionais para você? Justifique a resposta.

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O curso trouxe possibilidades profissionais para você? Justifique a resposta.

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A partir do curso, tive contato com professores de grande experiência no setor público e, acima de tudo, me relacionei com colegas de turma que representam diversos órgãos públicos, de diferentes esferas, que ampliaram o meu conhecimento e minha rede de contatos.

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1 A emissora não deve pertencer ao Estado, mas a alguma fundação, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) ou empresa pública.

2 Dotação orçamentária própria.

3 Existência de conselhos internos.

4 Validação da programação e do conteúdo.

5 Retomada do Conselho Curador.

6 Desvincular a EBC da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

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Esses são os dois principais preceitos constitucionais a embasar o TFC, visto que o da Publicidade assegura e requer do serviço público a ampla divulgação dos seus atos, exigindo assim que Poder Público aja com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos. Já o da Impessoalidade, estabelece a imparcialidade na defesa do interesse público, excluindo preferências ou aversões pessoais ou partidárias.

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Ainda no governo Michel Temer, em 2016, foi extinto o conselho que possuía, entre as principais atribuições, a aprovação anual do plano de trabalho e a linha editorial da empresa e os veículos que a compunham.