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Entender as estruturas coloniais e capitalistas que nos rodeiam permite que saibamos o motivo dos males que assolam nossa sociedade

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Repressão e mudanças no trabalho análogo a de escravo no Brasil: tempo presente e usos do passado

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Repressão e mudanças no trabalho análogo a de escravo no Brasil: tempo presente e usos do passado

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DOSSIÊ: TRABALHO E TRABALHADORES

Repressão e mudanças no trabalho análogo a de escravo no Brasil: tempo presente e usos do passado

Repression and changes in slave-like labor in Brazil: in the present and uses of the past

Ângela Maria de Castro Gomes

Professora titular aposentada de História do Brasil da Universidade Federal Fluminense (UFF). Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getulio Vargas (CPDOC/FGV-Rio). Praia de Botafogo, 190 - 14º andar - Botafogo. 22253-900 Rio de Janeiro - RJ - Brasil. angela.gomes@fgv.br

RESUMO

O objetivo do artigo é analisar um fenômeno recente da história social do trabalho no Brasil, designado como trabalho análogo a de escravo, caracterizado como crime pelo Código Penal, desde 1940. Fenômeno que atinge todos os continentes, é encontrado em países com níveis de desenvolvimento muito distintos. O trabalho escravo contemporâneo, como é conhecido, tem sido alvo de combate pela OIT e gerado a criação de políticas públicas para procurar extingui-lo. No Brasil, a ação dos Grupos de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho e Emprego, e a Igreja católica, através da Comissão Pastoral da Terra, têm se destacado nas denúncias e repressão à sua utilização. Mas a despeito das imensas dificuldades encontradas nesse combate, as ações do Estado brasileiro têm conseguido resultados positivos, entre os quais uma maior conscientização dos trabalhadores 'escravizados' sobre suas próprias condições de vida e trabalho e, assim, sobre seus direitos.

Palavras-chave: trabalho escravo; memória; políticas públicas.

ABSTRACT

The aim of this paper is to study a recent phenomenon in Brazilian labor history, called slave-like labor, characterized as crime by the penal code since 1940. Since it is a phenomenon that afflicts all continents, it is found in countries with distinct levels of development. Contemporary slave labor, as it is also known, has been targeted by the ILO and has resulted in the design of public policy to extinguish it. In Brazil the work carried out by the Mobile Labor Inspection Groups from the Ministry of Labor and Employment, and the Catholic Church, through the Pastoral Commission of Land, have been most important in making accusations related to this phenomenon and to its repression. In spite of the immense difficulties involved, the Brazilian state has achieved positive results, including an increased awareness among workers subjected to this practice about their own lives and working conditions and, thus, about their rights.

Keywords: slave labor; memory; public policies.

DO QUE ESTAMOS FALANDO

As três últimas décadas do século XX assistiram, internacionalmente, ao crescimento de um fenômeno identificado como o da disseminação de práticas de 'trabalho forçado', segundo terminologia da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Tal designação, consagrada por convenções que datam dos anos 1920, em alguns casos concretos, como o do Brasil, foi substituída pela de 'trabalho análogo a de escravo' ou 'trabalho escravo contemporâneo'. As razões que explicam esse novo boom de superexploração do trabalhador são apontadas por uma já vasta bibliografia: de um lado, estão os processos de globalização e modernização da economia, em especial das atividades agrícolas, associados ao aumento das migrações no interior das nações e entre elas; e de outro, o avanço de orientações macroeconômicas neoliberais, que produzem o afastamento do Estado do mercado de trabalho, entre outras consequências.

Dessa forma, pensar a questão do trabalho análogo a de escravo na história do Brasil recente envolve enfrentar o lado mais dramático de processos sociais como o da precarização das normas legais de proteção ao trabalho e das migrações internas para as cidades ou regiões de fronteira agrícola, entre outros. A 'constituição' dessa forma de trabalho compulsório na sociedade brasileira e o estabelecimento de uma designação para nomeá-la - eventos apenas analiticamente distintos, pois empiricamente em indissolúvel conexão - podem então ser entendidos como uma estratégia para se discutir problemas chaves do mundo do trabalho contemporâneo. Portanto, se essa é uma questão que, do ponto de vista quantitativo, afeta setores específicos e nem tão numerosos da mão de obra trabalhadora, ela tem um caráter exemplar e liminar para a percepção do futuro de tudo o que diz respeito à regulamentação do mercado de trabalho no Brasil, e não só no Brasil.

Evidentemente, produzir todos esses números envolve um enorme esforço, considerando-se as dificuldades de localizar e quantificar a ocorrência de tal prática. Justamente por isso, vale recorrer aos dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Brasil sobre sua ação fiscalizadora, o que nos indica tanto a continuidade dessa prática no país, a despeito da repressão, como a persistência do Estado brasileiro em sustentá-la, a despeito dos resultados lentos e parciais alcançados. Assim, entre 1995 - quando o ministério do Trabalho monta os Grupos de Fiscalização Móveis - e 2007 foram resgatados 23.405 trabalhadores, tendo sido aplicadas 15.888 autuações aos responsáveis, as quais geraram indenizações no valor de 30 milhões de reais. Já em 2008, ainda segundo registros oficiais, foram resgatados 4.717 trabalhadores, concentrados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; em 2009, 3.572 trabalhadores foram encontrados, desta feita principalmente na região Sudeste, a mais industrializada e rica do Brasil.

São números impressionantes, sobretudo se considerarmos que são indicadores muito mais eficazes para se entender como a repressão tem se tornado mais presente, do que para avaliarmos se tem ocorrido, de fato, diminuição ou aumento do número de pessoas submetidas a esse tipo de exploração. Contudo, mesmo que a quantidade de trabalhadores explorados não tenha diminuído, a hipótese deste texto é a de que, após 15 anos de ações de combate por parte do Estado, com cobertura e campanhas na mídia, devem ter ocorrido transformações nos processos de recrutamento e utilização dessa mão de obra, na medida em que passou a haver riscos crescentes para o desenvolvimento de tal atividade. Transformações que são resultado de 'adaptações' a uma nova realidade, que reconhece a presença do Estado, ainda que de forma assistemática, e que produziram mudanças nas formas de autorreconhecimento e reconhecimento mútuo de todos os envolvidos nessa perversa rede de relações, sejam os fazendeiros/patrões, os intermediários - chamados 'gatos' no vocabulário corrente - ou os próprios trabalhadores - os 'peões'.

ENXUGANDO GELO

A comparação da situação desses trabalhadores com a de animais é uma constante na descrição de autoridades dos poderes Executivo e Judiciário, o que constitui um recurso retórico compreensível pela eficiência com que capta e transmite a degradação a que estão sendo submetidos esses seres humanos. Além dos porcos, também o gado é referido, já que, em grande parte, tais trabalhadores são utilizados para limpar o pasto para a criação de bois, muito bem cuidados e vendidos a alto preço. Os relatos de vários auditores fiscais e procuradores do MPT, descrevendo o que encontravam nas ações ocorridas nesses 'primeiros tempos', são valiosos, em duplo sentido. De um lado, eles conformam uma espécie de padrão das condições de vida e trabalho dos homens submetidos ao trabalho escravo; de outro, eles nos falam da 'satisfação', não em encontrar tal situação - como procuram logo ressaltar nas entrevistas - , mas em poder 'libertar' os trabalhadores e punir, da maneira mais eficiente possível, os responsáveis. Agrega-se a isso um sentimento de surpresa e susto, já que, mesmo estando acostumados a muito desrespeito à legislação do trabalho, as condições com que deparavam ainda os chocavam, e superavam, em crueldade e desprezo pela pessoa humana, sua imaginação.

resolvi pedir a saída da fazenda devido à falta de atendimento médico, de pagamento e de condições de trabalho em que vivem todos os empregados da fazenda, que são obrigados a trabalhar mesmo estando doentes, só podendo sair da fazenda quando não têm condições de render mais nada. Que para manter a ordem o atual encarregado tem dois cacetes atrás das portas, tendo recebido do gerente a ordem de que pode matar peões, que sua liberdade está garantida.

Ou seja, o que se depreende da convergência desses depoimentos, distantes no tempo e feitos por pessoas em posições diametralmente opostas, é que a violência e as características básicas de tal prática estavam de há muito estabelecidas. Justamente por isso, podemos identificar em todos os diferenciados relatos com que lidamos, algumas formas de demarcar a passagem do tempo, construindo-se uma periodização que instiga reflexões sobre seus elementos de continuidade e descontinuidade. O ponto de partida de todos eles identifica os anos 1970 como o momento em que se estabelecem as bases de uma rede para seu desenvolvimento. O Brasil vivia sob um regime ditatorial civil e militar, que conduzia uma política de ocupação de territórios de fronteira pela qual se financiavam grandes e modernos - em termos tecnológicos - empreendimentos agropecuários. Isso significou o desencadeamento de violentos conflitos entre a população já estabelecida nessas localidades, geralmente como posseiros, que tinham de ser desalojados, e os novos proprietários legais, cuja face mais visível era a dos gerentes, enviados para ocupar as terras e recorrendo a qualquer meio para fazê-lo.

Também significou a necessidade de mobilização de um grande contingente de mão de obra, que não podia ser encontrada na região ou não interessava ser aí recrutada, para a feitura de um conjunto de tarefas muito pesadas e que podiam ser realizadas por trabalhadores sem qualificação, que assim podiam ser intensamente explorados. As duas pontas dessa experiência que, de início, impacta o Norte e o Centro-Oeste do Brasil - isto é, a violência contra os moradores já estabelecidos e aquela contra os migrantes trazidos pelos grandes proprietários - é primeiramente percebida e denunciada por autoridades da Igreja, em especial da CPT. São elas que, mesmo sendo também muito ameaçadas, denunciam o que passa a ocorrer desde início dos anos 1970. É assim que as primeiras notícias chegam aos jornais do país e do mundo, auxiliadas pelo prestígio do bispo d. Pedro Casaldáliga e começando a integrar uma luta maior, que era a do fim do autoritarismo no país, sobretudo a partir dos anos 1980.

A associação entre as políticas de ocupação do território, entendidas como de 'segurança nacional', e a eclosão e consolidação de uma forma específica de exploração do trabalhador, que vai ser nomeada de trabalho escravo contemporâneo, torna-se, assim, um fato da história do tempo presente no Brasil. Foi certamente por isso que, de início, apenas setores da Igreja católica puderam enfrentá-lo, não havendo nenhum indício de preocupação governamental, nem de maior sensibilização da sociedade mais ampla. Os próprios auditores fiscais entrevistados reconhecem só ter tomado conhecimento desses eventos no contexto da reconstitucionalização, já no final dos anos 1980. Porém, como ficou claro, a volta da democracia ao Brasil esteve longe de se traduzir em mudanças no tratamento dessa questão que, ao invés de se arrefecer, ganhou intensidade. Por isso, seguindo-se os relatos dos auditores, procuradores, magistrados e elementos ligados à CPT, o primeiro momento assinalado para uma mudança de tratamento da questão é o do governo Itamar Franco [1992-1994], após o impeachment de Fernando Collor de Mello. Retomando os depoimentos de Ruth Vilela, Joélho Oliveira e outros auditores, de 1995 (data da criação dos Grupos Móveis) a 2002 tem início um período que é, ao mesmo tempo, o da repressão inicial e de aprendizado do que se estava combatendo.

Como se viu, a familiaridade com as más condições de trabalho vigentes no país há décadas não impediu a surpresa ante o que se encontrou às vésperas do século XXI. Esse foi o tempo, para alguns, de 'lançar sementes' e refletir sobre o novo fenômeno, e, para outros, de se desencantar rapidamente com a eficácia da fiscalização. O indicador apontado como responsável por tal desencanto foi a reincidência de casos com que os auditores começaram a deparar. Ou seja, trabalhadores já libertados eram encontrados novamente na mesma situação em outros locais, o que explicitava os limites da ação repressora e evidenciava as profundas causas desse fenômeno: a grande miséria em que se achava a população alvo do recrutamento e a falta de políticas governamentais que minimizassem essa situação. A esses fatos se somava o que é caracterizado como problemas de administração da Justiça, que não estava preparada para a punição de tais infrações. Assim, não se sabia quem julgava os autos desses crimes, se o Judiciário Estadual ou Federal, sendo as penas, quando havia condenação, muito brandas. Esse é, aliás, um enorme problema que, ao mesmo tempo, explica a reincidência da prática, a despeito da sistemática fiscalização, e evidencia um claro limite à ação dos envolvidos em seu combate.

As chamadas custas trabalhistas a serem pagas, por exemplo, praticamente na totalidade dos casos, eram 'compensadoras'. Ou seja: mesmo sendo multados e acusados de um crime, e pagando o que lhes foi exigido, os empresários flagrados tinham lucro com a radical exploração desses trabalhadores, que praticamente nada percebem e nada custam, realizando tarefas extremamente duras. Esse é um ponto reafirmado por auditores, promotores e magistrados que 'aprenderam' que apenas com as penalidades vindas das cortes trabalhistas seria muito difícil empreender um bom combate, sendo necessário recorrer a outras formas de punição, que expusessem financeira e politicamente os responsáveis, de forma a lhes causar prejuízos no bolso e na imagem pública. Até porque a complexidade das causas que fazem esses trabalhadores 'aceitarem' se submeter a condições de trabalho tão degradantes também os leva de volta, até mais de uma vez, a essa condição. Ou seja, ao longo dos cerca de 15 anos de luta contra essa prática, magistrados, procuradores e auditores viram diversos trabalhadores 'libertados' por Grupos de Fiscalização, e que receberam seus direitos trabalhistas, serem reencontrados na mesma situação em outro local. Isso sem dúvida se devia, fundamentalmente, à impossibilidade, várias vezes atestada, de eles encontrarem o que fazer, e/ou por vergonha de retornarem a seus locais de origem, nas condições em que estão.

Uma alteração jurídica que, embora possa parecer pequena aos não iniciados, significou uma nova interpretação político-cultural do fenômeno, já que o que se buscava era, além de demarcar o descumprimento dos direitos trabalhistas e civis (como a privação de liberdade), assinalava também um crime contra os direitos da pessoa humana. Seu combate ganhava assim aspectos distintos, dando mais força aos agentes governamentais. Força que seria aprofundada em 2006, quando o Superior Tribunal Federal, julgando questão que tramitava desde 2003, estabeleceu que cabia à Justiça Federal o julgamento de tais crimes, e não à Justiça Estadual que, por estar mais exposta aos interesses locais, podia ser alvo de cooptação ou até de cumplicidade. De toda forma, o que se quis destacar até aqui, neste artigo, foi a construção/traçado de uma periodização, plena de sentidos, que conforma uma espécie de novo tempo de existência desse fenômeno no Brasil. Nesse caso, importa relatar que, ao longo desse combate, duas frentes se conectam: as ações de repressão e as de informação, visando esclarecer o trabalhador e sua família, quer nos locais de partida, quer nos de chegada.

ÁGUA MOLE EM PEDRA DURA...

Alguns exemplos ilustram muito bem o teor da comunicação que se quer estabelecer com o trabalhador alvo dessa prática e a importância de torná-lo, assim como sua família, um agente nesse combate. É dentro dessa diretriz que a CPT, o MPT, o MTE e a Anamatra têm procurado atuar, o que, sem dúvida, fortalece o diagnóstico do padre Canuto, evidenciando a importância da articulação entre os mecanismos de repressão e de prevenção, por meio da 'conscientização' daqueles submetidos ao trabalho análogo a de escravo. Um bom exemplo desse esforço são os dizeres de uma cartilha da CPT utilizada para alertar e orientar tais trabalhadores.

Trabalhador, ajude a combater o trabalho escravo:

fique de olhos abertos para não virar um.

Ao pegar uma empreita, anote nessa cartilha o nome

de quem contratou você e o nome da fazenda

e deixe também essa informação com sua família

e com o sindicato dos trabalhadores rurais.

Liberdade não tem preço.

Como se vê, todos esses agentes procuram usar como material de propaganda contra o trabalho análogo a de escravo, imagens e textos com linguagens próximas à população mais atingida pelos 'gatos'. Entre elas, de forma recorrente e, parece, eficiente, a linguagem do cordel, para melhor atingir e sensibilizar tais trabalhadores, oriundos, em boa parte, das regiões Norte e Nordeste. De forma geral, como se vê nos dois cartazes aqui reproduzidos ( Figura 1), exemplares de uma série maior e de boa circulação, utilizada pela CPT e também pela Conatrae, pede-se que o trabalhador "Diga não" ao trabalho escravo, recusando ofertas e denunciando esses fatos. Nesse caso, são xilografias de um reconhecido cordelista, José Francisco Borges, que já recebeu até mesmo o prêmio da Unesco na categoria Ação Educativa/Cultural, o que dá mais força ainda à propaganda realizada.

Um episódio ocorrido em 1972, na Prelazia de São Félix do Araguaia, é absolutamente exemplar do que a teoria de Michel de Certeau chama de brechas do sistema social, advertindo os historiadores sobre como os sujeitos históricos utilizam de forma criativa os próprios mecanismos que os oprimem para forjar margens de liberdade, algumas vezes decisivas para sua sobrevivência. É o caso do trabalhador Pedro Alves dos Santos, que se encontrava em condições de trabalho análogo a de escravo em uma fazenda da região, e conseguiu sair livre, levando um 'documento' que, na verdade, comprovava sua situação de trabalhador escravizado. Ou seja, tratava-se de uma autorização do 'gato' Francisco Fernandes Silva que reconhecia que ele pagara todos os seus 'débitos' e podia passar pelos vigilantes que guardavam as terras, sem ser 'importunado'. Evidentemente, documentos como esse são raríssimos, bem como o são os cadernos em que os 'gatos' registram os valores pagos pelos trabalhadores em troca de comida, bebida, instrumentos de trabalho, cigarros etc. Isso porque eles são destruídos rapidamente ante o perigo de uma fiscalização, embora alguns deles existam nos processos de fiscalização do MTE, resultantes da atuação dos Grupos Móveis, constituindo-se em provas importantes para a caracterização do crime. Porém, o caso de Pedro é duplamente instrutivo. Primeiro, porque ele conseguiu sair com o 'documento', apresentando-o, em seguida, às 'autoridades'. Por isso, pode atualmente ser encontrado nos arquivos da Prelazia de São Félix do Araguaia ( Figura 2). Segundo, porque em conversas com Pedro, algum tempo após sua chegada, ficou-se sabendo que tal 'documento' fora fabricado por ele mesmo; ou seja, era um 'documento falso'. Quer dizer, sabedor de que era preciso ter tal 'bilhete' assinado pelo 'gato' para sair da fazenda, Pedro o produz inteiramente, apresenta-o e fica com ele, fazendo que o mecanismo de controle e aprisionamento se torne o instrumento de sua liberdade e de sua denúncia sobre as condições em que outros trabalhadores viviam.

Tomando-se a ótica dos trabalhadores, uma primeira observação é a de que eles não se reconhecem como 'escravos', identificando-se como 'peões', um tipo de trabalhador rural que faz o serviço mais pesado na roça. A face evidente dessa moeda é que esse é o trabalho mais desqualificado, o que menos rende e só é feito por quem não tem nenhuma alternativa. A outra face, muitas vezes manobrada pelo 'gato', é a de que, pela força necessária para fazê-lo, esse é um trabalho de 'homens de verdade'; uma espécie de elogio e valorização à masculinidade, que é compartilhado e repetido pelos peões. Contudo, nesse 'segundo tempo' de existência de trabalho análogo a de escravo no Brasil, as falas dos peões demonstram as múltiplas ambiguidades e operações de identificação que estão sendo por eles realizadas.

Em uma entrevista carregada de tensões e ambiguidades, pode-se perceber como ocorreram transformações nessa prática, fundamentalmente graças à fiscalização governamental. Entre elas está o transporte, realizado não mais em caminhões à noite, e sim em ônibus, durante o dia, frequentemente disfarçados como de turismo, para enganar a Polícia Rodoviária, que também se incorporou ao trabalho de repressão. Muitos alojamentos são agora de alvenaria, com banheiros, por mais precários que sejam. Além disso, o que é corroborado pela entrevista do padre Canuto e dos auditores fiscais, os 'serviços' têm que ser feitos com muito mais rapidez, quer para não dar tempo dos peões (novos ou experientes) reconhecerem a situação em que se encontram - chamada de 'trabalho escravo' - , quer para não dar tempo de a fiscalização ser avisada e efetivamente aparecer. Em síntese, embora o núcleo duro do aliciamento dos trabalhadores permaneça sendo a 'confiança e fidelidade' que eles têm no 'gato' - um homem considerado 'bom e bem sucedido' e que, muitas vezes, mantém relações de conhecimento com a localidade - , foi necessário alterar a dinâmica do recrutamento e até das condições de trabalho, já que uma das variáveis do 'negócio' é a possibilidade de real repressão, ainda que com poucos ônus. Ou seja, nada ainda que altere substancialmente essa situação nomeada como de trabalho análogo a de escravo, mas que já transformou a percepção que peões e 'gatos' têm sobre si mesmos. Algo que, esperamos, possa sugerir o que o ditado popular sentencia: "água mole em pedra dura, tanto bate até que fura".

NOTAS

Artigo recebido em 12 de março de 2012

Aprovado em 5 de abril de 2012

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Repressão e mudanças no trabalho análogo a de escravo no Brasil: tempo presente e usos do passado

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DOSSIÊ: TRABALHO E TRABALHADORES Repressão e mudanças no trabalho análogo a de escravo no Brasil: tempo presente e usos do passado Repression and changes in slave-like labor in Brazil: in the present and uses of the past Ângela Maria de Castro Gomes Professora titular aposentada de História do Brasil da Universidade Federal Fluminense (UFF).

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Em 25 anos, 55 mil pessoas foram regatadas do trabalho escravo no Brasil

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Em 25 anos, 55 mil pessoas foram regatadas do trabalho escravo no Brasil

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Somente em 2020, 942 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo em todo o país. Pandemia vem agravando cenário propício para exploração trabalhista e fortalecendo a subnotificação
Por: Mariana Lima

Sem banheiro, pagamento ou equipamentos de segurança, mas com diversas dívidas por trabalho. Em dezembro de 2020, uma operação da Auditoria Fiscal do Trabalho encontrou um grupo de 18 trabalhadores em situação análoga à escravidão.

O caso, que ocorreu em uma fazenda de laranjas no interior de São Paulo, exemplifica uma violação que nunca abandonou o Brasil apesar do fim oficial da escravidão há 133 anos. De acordo com dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério da Economia, nos últimos 25 anos, mais de 55 mil trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo contemporâneo.

Ao longo deste período, o cientista político e coordenador da área de Combate ao Trabalho Escravo na Comissão Pastoral da Terra ( CPT), Frei Xavier Plassat, vem promovendo o debate sobre a questão. Ele ressalta que a manutenção do imaginário do que caracteriza o trabalho escravo cria obstáculos para o seu reconhecimento.

"A escravidão não existe apenas pela corrente. A escravidão moderna se refere a tratar alguém pior do que um animal, a restringir a liberdade, oferecer um salário ruim, a violar a dignidade humana ", argumenta.
"Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto".
Somente na década de 1990, o Brasil passou a reconhecer a existência do trabalho escravo no país. Antes disso, organizações da Sociedade Civil, como o CPT, já se mobilizavam para combater a violação e pressionar o Estado.

Desde então, o Brasil é referência em relação às políticas públicas de combate ao trabalho escravo contemporâneo. Foi no artigo nº 149 do Código Penal ( Lei nº 10.803), alterado em 2003, que se firmou a definição do que caracteriza a violação:

Para Ricardo Rezende, coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) no Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o próprio poder judiciário tem dificuldade para compreender a complexidade do trabalho escravo.

"É um problema com a interpretação do texto no Código Penal. Tem juiz que só compreende o trabalho escravo quando há violência ou restrição do pagamento. Mas, basta apresentar um dos elementos do artigo para ser caraterizado. Na interpretação, tem situações que nem sempre são aceitas e, nestes casos, se o Estado e a sociedade 'cochilam', os problemas aumentam ", esclarece.

Um cenário que promove violações

Em meio à pandemia, apesar das restrições com o isolamento social, as ocorrências do trabalho escravo contemporâneo continuaram a ser registradas. Em 2020, 942 trabalhadores foram resgatados do trabalho análogo à escravidão.

Contudo, o número de pessoas vítimas do trabalho escravo no último ano pode ser bem maior. Mesmo com as ações de inspeção, um relatório da ONU cita o Brasil como um exemplo na redução da capacidade de monitorar e detectar violações de direitos trabalhistas e de escravidão contemporânea.

O relatório da ONU revela que o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), órgão ligado ao Ministério da Economia com 25 anos de atuação na investigação de denúncias de trabalho forçado, por exemplo, " reduziu significativamente suas operações, enquanto a vulnerabilidade à exploração e ao abuso do trabalho tem aumentado ".

Neste cenário, Plassat observa que a pandemia pode dificultar a fiscalização dos casos que chegam a ser denunciados. "A dificuldade de tornar visível o trabalho escravo vem aumentando nos últimos anos. Levar esses casos à visibilidade está cada vez mais difícil. Em muitos aspectos, esse trabalho volta a se tornar clandestino e a violação a ser ignorada", pondera.

De acordo com dados apresentados na coluna do jornalista Leonardo Sakamoto no UOL, dos 3.644 cargos de auditores-fiscais do trabalho no país, apenas 2.050 estão ocupados (56%), representando um déficit de mais de 1,5 mil. Sem novos concursos públicos para preencher as vagas, o déficit pode aumentar ainda mais em meio à pandemia, com o afastamento de auditores que fazem parte do grupo de risco à Covid-19.

"É uma sequência de obstáculos para o trabalho dos auditores-fiscais. No governo Bolsonaro, o Ministério do Trabalho é desfeito e os auditores passam a responder ao Ministério da Economia. Toda a política de atuação é modificada. Agora, os auditores estão submetidos a uma direção ligada à área econômica, não mais ao trabalho. É um quadro desfavorável", afirma Ricardo Rezende, coordenador do GPTEC.

Mas essas não são as únicas ameaçadas deste período. Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) se colocou a favor da constitucionalidade da Lista Suja do Trabalho Escravo, após tentativas de tirar o documento de circulação.

A ' lista suja' existe desde 2003 e é considerada uma referência global pela ONU no combate ao trabalho escravo. Os empregadores, pessoas físicas e jurídicas, denunciados e fiscalizados entram na lista após o exercício do direito de defesa administrativa em primeira e segunda instâncias.

Os empregadores ficam, a princípio, por até dois anos na lista. Contudo, eles podem optar por um acordo em que se comprometem a cumprir uma série de exigências trabalhistas e sociais para serem tirados da relação.

O que vem depois do resgate?

Os trabalhadores resgatados recebem até três parcelas do seguro-desemprego, independentemente de há quanto tempo são vítimas da exploração trabalhista. Além disso, podem receber uma reparação individual e moral. Contudo, esse benefício pode não ocorrer se o judiciário chegar ao entendimento de que não houve trabalho escravo.

Mesmo com ações em prol da defesa dos direitos das vítimas resgatadas, os auditores não conseguem garantir que a vítima não vá retornar para a cadeia de exploração. De acordo com um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com base nas guias de seguro-desemprego do trabalhador resgatado no Brasil, ao menos 1,73% dos mais de 35 mil trabalhadores resgatados entre 2003 e 2017 haviam sido resgatados mais de uma vez.

"Embora o percentual seja pequeno, era esperado que nenhum trabalhador passasse por isso mais de uma vez", afirma o Auditor-Fiscal do Trabalho Maurício Krepsky Fagundes, chefe da Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE).

Para Frei Xavier Plassat, do CPT, o resgate em si não é capaz de resolver o problema, uma vez que a desigualdade social e as crises econômicas continuam impactando a vida dos trabalhadores vulneráveis.

" Ser resgatado da primeira vez já é algo raro, uma segunda vez é milagre. Não basta tirar alguém do trabalho escravo para resolver o problema. O resgate é só uma parte de um processo que deveria proteger esses trabalhadores. O que determina se uma vítima vai denunciar ou fugir é a situação de revolta. É uma questão de autoestima. Eles se sentem humilhados ao perceberem que foram tratados como uma coisa", afirma.

De acordo com Lys Sobral Cardoso, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), o passado escravocrata do país ainda se reflete no cenário atual.

"Muitas pessoas desconhecem a existência do trabalho escravo contemporâneo, não sabem o que caracteriza. Durante a escravidão, havia escravos que não estavam amarrados, mas eles não eram livres, não tinham controle sobre suas vidas ou qualquer perspectiva. Existem muitas semelhanças em relação ao que ocorre hoje", aponta.

As semelhanças também podem ser observadas no perfil das vítimas do trabalho escravo contemporâneo.

Com base em dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, levantados entre 2003 e 2018, 42% dos resgatados se declaravam como pardos; 23%, brancos; 18%, amarelos; 12%, pretos e 4% como indígenas.

Os setores que concentram a maior parte dos trabalhadores explorados são: criação de bovinos para corte (32%), cultivo de arroz (20%) e fabricação de álcool (11%).

No total, 39% das vítimas tinham até o 5º ano do Ensino Fundamental incompleto, enquanto 31% eram analfabetos. A maior parte das vítimas eram homens entre 18 e 24 anos. O número pode representar uma continuidade do trabalho infantil, uma vez que o perfil dessas vítimas é semelhante.

"Vários casos de pessoas exploradas no trabalho escravo passaram pela situação do trabalho infantil. A raiz do problema é a mesma e a resposta de um pode solucionar outro. Temos as políticas, mas precisamos de investimento e que seja colocado como prioridade pelo Estado", defende Lys Sobral, coordenadora do Conaete.

Para Plassat, é necessário ter em mente que nenhum trabalhador escolhe viver nesta situação. Há sempre fatores socioeconômicos envolvidos, como a pobreza, a fome e o desemprego.

"A maior parte das vítimas desta violação são trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Imagina um trabalhador do campo dizer 'não' ao conseguir um emprego, por pior que seja. A flexibilização das leis trabalhistas é uma porta aberta para o trabalho escravo", aponta.

A exploração legalizada e o refúgio que vira prisão

Sem dados consolidados, o trabalho escravo doméstico é outro aspecto desta violação. Por ocorrer no ambiente privado, a fiscalização é ainda mais complexa.

Desta forma, casos como o de Madalena, resgatada após 38 anos trabalhando em condições análogas à escravidão para a mesma família, podem ocorrer por todo o país sem chegarem a ser denunciados.

"É difícil romper o vínculo entre o empregador e a vítima. Em alguns casos, cria-se a ideia de uma relação de afeto. Madalena buscou ajuda porque reconheceu a situação de abuso emocional e físico a que estava exposta. São pessoas pobres e que em nenhum momento receberam outras ofertas de trabalho. É um ciclo exploratório familiar e a sociedade legitima o trabalho doméstico quando se refere às mulheres", explica Lys Sobral, coordenadora do Conaete.

Ela reforça que os casos que ganham repercussão colaboram para que as denúncias sejam feitas.

"Ainda tem uma resistência gigante. É bem mais complicado porque muita gente não denuncia por ter medo, por ser um vizinho e não ter certeza ou achar certa a condição de exploração que está vendo. Mas ver o caso repercutir, ser levado à justiça e a vítima livre colabora para que as situações sejam identificadas".

Outro grupo vulnerável à exploração é composto por imigrantes e refugiados. Durante a pandemia, a exploração em oficinas de costura aumentou, com a necessidade da produção de máscaras.

Em alguns locais da cidade de São Paulo, imigrantes produziam os itens recebendo R$ 0,05 por peça, sem qualquer direito trabalhista ou carteira assinada, com uma rotina que ultrapassava 18 horas diárias de trabalho.

Lys argumenta que é fundamental entender a posição das vítimas. "A pessoa não quer deixar o trabalho porque não tem outra perspectiva. O cenário se agrava ainda mais quando falamos de imigrantes e refugiados. Muitos deixam uma situação de miséria no país de origem e, ao verem a exploração por aqui, aceitam por não enxergarem outro caminho para a sobrevivência".

Na tentativa de acolher e evitar que sejam levados a propostas de trabalho exploratórias, o Centro de Apoio e Pastoral do Migrante ( CAMI) oferece serviços gratuitos em prol da promoção do acesso aos direitos, à cidadania e ao empoderamento social, cultural e político de imigrantes e refugiados há 15 anos.

Para a socióloga peruana Isabel Torres, que atua na área de regularização migratória do CAMI, as vítimas acabam sendo atraídas por propostas enganosas.

"Há um fator principal para quem trabalha em oficinas de costura: a maioria vem com a promessa de que irá ganhar bem e em dólares no Brasil. Aos poucos, vão percebendo que são propostas enganosas e depois de um tempo percebem que foram explorados. Infelizmente, isso ocorre quando já estão endividados. Eles procuram o CAMI para denunciar os abusos, as violências que sofreram dentro das oficinas de costura. São vítimas que fogem dessa situação", revela.
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Para a coordenadora do Conaete, Lys Sobral, é preciso compreender que o trabalho escravo envolve todas as esferas da sociedade como uma resposta à desigualdade vivenciada no país.

"As pessoas precisam ter em mente que já podem ter tido contato com o trabalho análogo à escravidão. Não é algo que ocorre apenas em uma fazenda distante ou no interior do Brasil. A doméstica que trabalha para o seu vizinho, os trabalhadores na construção civil, ou até mesmo a carne que você compra pode ter passado por trabalhadores explorados. Toda a sociedade está envolvida neste ciclo", destaca.

É possível denunciar ocorrências de trabalho análogo à escravidão pelo Disque 100.

A Divisão de Erradicação do Trabalho do Ministério da Economia (DETRAE) recebe denúncias pelo sistema Ipê.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem um aplicativo, o MPT Pardal, que também recebe denúncias e está disponível para Android e IOS.

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Em 25 anos, 55 mil pessoas foram resgatadas do trabalho escravo no Brasil

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Somente em 2020, 942 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo em todo o país . Pandemia vem agravando cenário propício para exploração trabalhista e fortalecendo a subnotificação Por: Mariana Lima Sem banheiro, pagamento ou equipamentos de segurança, mas com diversas dívidas por trabalho.

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TRABALHO ESCRAVO no BRASIL EXISTE! - Canal Preto

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TRABALHO ESCRAVO no BRASIL EXISTE! - Canal Preto