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João Antonino Trancoso Cerqueira n8           7E

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Em 2020, 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram vítimas de trabalho infantil no mundo (97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas).

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É muito triste, muito cedo e muito covarde acabar com infâncias pela metade.

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É muito triste, muito cedo e muito covarde acabar com infâncias pela metade.

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João Gabriel de Souza

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A violência doméstica, tanto por parte dos homens como por parte das mulheres, é um exemplo de violação dos direitos humanos 

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A violência doméstica, tanto por parte dos homens como por parte das mulheres, é um exemplo de violação dos direitos humanos 

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Beatriz Tavares

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Hoje em dia existe muita desigualdade seja porque uns são de tons de pele diferentes ou porque são mais pobres.

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Hoje em dia existe muita desigualdade seja porque uns são de tons de pele diferentes ou porque são mais pobres.

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Susana Francisco

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O trabalho escravo e a exploração do trabalho infantil são exemplos de violações contra os direitos humanos.

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O trabalho escravo e a exploração do trabalho infantil são exemplos de violações contra os direitos humanos.

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Íris Sá

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A ONU define os direitos humanos como “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”.

Os direitos humanos são, garantidos internacionalmente, juridicamente protegidos e universais. Centram-se na dignidade do ser humano.

Não podem ser suprimidos nem negados e são iguais e interdependentes, nenhum deles é mais importante do que os demais.

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Os direitos humanos não respeitados  em todo mundo

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Os direitos humanos não respeitados  em todo mundo

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O racismo e a violência

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A educação é o caminho para a democracia . Não há paz sem evolução dos direitos humanos 

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A educação é o caminho para a democracia . Não há paz sem evolução dos direitos humanos 

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Todos temos DIREITOS !

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Violações aos direitos humanos são comuns 70 anos após declaração ser assinada

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Dar Visibilidade aos defensores dos direitos humanos

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Dar Visibilidade aos defensores dos direitos humanos

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BRAVE é ...

É alguém que se preocupa. É quem faz frente e é testemunha. É quem reúne provas. É quem apresenta um caso. É quem investiga, reporta e apoia. Organiza. Dá o seu nome. Escreve uma carta. Doa. Cria. Envia emails. Debate. Não desiste. Sabe dizer "Basta!". Define a linha, o limite. Fala. Expõe. Participa. Coloca os outros em primeiro. Não se acomoda. Aceita correr riscos.
Defende.
Resiste.

Defender os direitos humanos é hoje um ato de coragem, não deixe que se extinga.

Celebre a coragem connosco!

BRAVE é ...

É alguém que se preocupa. É quem faz frente e é testemunha. É quem reúne provas. É quem apresenta um caso. É quem investiga, reporta e apoia. Organiza. Dá o seu nome. Escreve uma carta. Doa. Cria. Envia emails. Debate. Não desiste. Sabe dizer "Basta!". Define a linha, o limite. Fala. Expõe. Participa. Coloca os outros em primeiro. Não se acomoda. Aceita correr riscos.
Defende.
Resiste.

Defender os direitos humanos é hoje um ato de coragem, não deixe que se extinga.

Celebre a coragem connosco!

Atue já em defesa de quem ousa desafiar as injustiça!
Atue para pressionar as autoridades portuguesas a agir
Qual é o problema?

As pessoas que hoje se manifestam contra a injustiça estão sob ataque. Governos, empresas, grupos armados, grupos influentes que promovem o ódio e a discriminação, bem como outros em cargos de poder, fazem tudo o que podem para silenciar e dificultar o trabalho daqueles que corajosamente não desistem. Estas pessoas são hoje muitas vezes apelidadas de criminosos, terroristas, corruptos ou até de "agentes estrangeiros". Aos insultos, somam-se os ataques - difamação, detençãe e prisão, ataques violentos e até a própria morte.

Os desafios que enfrentamos atualmente não são maiores nem piores, são diferentes. E para os enfrentar, os defensores de direitos humanos colocam-se na linha da frente para falarem, para se fazerem ouvir, para resistir, para divulgar, para investigar, para se impor e para não se conformarem.

No mundo em que vivemos, de realidades em constantes mudanças e de graves ameaças aos direitos humanos, é cada vez mais urgente que as pessoas que defendem os direitos humanos sejam também elas protegidas.

A este grupo de corajosos a Amnistia Internacional dedica a sua campanha BRAVE.

Contexto

Quase 70 anos após a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 20 anos após a adoção da Declaração dos Defensores de Direitos Humanos, o desejo universal de justiça e respeito pelos direitos humanos enfrenta uma profunda incerteza um pouco por todo o mundo.

Hoje em dia, o espaço em que os ativistas operam e fazem o seu trabalho encontra-se cada vez mais ameaçado, ao invés do desejado. Para que seja possível o mundo idealizado pelos autores da Declaração Universal e dos restantes padrões legais internacionais devemos, todos, garantir que aos defensores é permitida a possibilidade de trabalharem num espaço seguro.

Devido aos perigos que os defensores de direitos humanos enfrentam atualmente, exige-se que a todos os que abdicam do seu bem-estar e conforto em prol da defesa dos direitos de outros vejam garantidos o reconhecimento, a proteção e segurança.

Desde ataques pessoais como ameaças, violência física, assassinatos, desaparecimentos forçados, uso e propagação de legislação que criminaliza todos os que atuam em defesa dos direitos humanos, à disseminação de meios de vigilância maciça e de restrições ao seu movimento, reunião e associação, é imperativo que seja reconhecido o papel fundamental que estes defensores têm na construção de uma sociedade mais justa.

É altura de celebrar estes corajosos, todos os que não se calam perante as violações dos direitos de todos nós! Seja em defesa dos direitos das mulheres, ou pelos direitos LGBTI, pela liberdade de expressão e reunião, pelos direitos económicos, sociais e culturais, ou pelo direito a uma vida digna. É altura de proteger quem protege os direitos humanos.
"Estou sempre a pensar que serei morta ou raptada. Mas recuso-me a ir para o exílio. Sou uma defensora de direitos humanos e não vou desistir desta luta."
Berta Cáceres, defensora de direitos humanos assassinada nas Honduras em 2016
"Estou sempre a pensar que serei morta ou raptada. Mas recuso-me a ir para o exílio. Sou uma defensora de direitos humanos e não vou desistir desta luta."
Berta Cáceres, defensora de direitos humanos assassinada nas Honduras em 2016

Celebramos a coragem

Pretendemos que esta campanha crie uma mudança sustentável na esfera dos direitos humanos, ao trabalhar diretamente para e com os defensores em questão. A educação para os direitos humanos e a promoção destes valores ganha agora ainda importância: é o momento de estarmos à altura dos valores que defendemos.

A Amnistia Internacional tem uma longa história de sucessos conseguidos através das ações mais simples mas que se multiplicam a uma escala mundial, como por exemplo o envio de cartas, a assinatura de petições, a participação em vigílias e manifestações, os momentos de partilha e educação para os direitos humanos e a divulgação do que sabemos ser certo.

Hoje, mais do que nunca, e face ao crescimento de discursos de ódio e que incentivam à divisão, é imperativo que estejamos conscientes da importância da nossa voz! É altura de transformar a opinião silenciosa em gritos de incentivo e inspiração, para que mais pessoas em todo o mundo saibam que não estão sozinhas.

O poder de ser corajoso está em todos nós, é preciso apenas descobri-lo.

Apenas através da participação de todos, indo às raízes e origem do movimento que é a Amnistia Internacional, poderemos celebrar todos/as os/as que connosco elevam a sua voz e a sua posição. Assine a nossa petição e apele à proteção de quem não fica indiferente face às injustiças!

Os defensores de direitos humanos são verdadeiros heróis, dispostos a sacrificar o seu bem-estar pessoal pela defesa dos direitos humanos. É fundamental que seja reconhecido o seu trabalho, que o possam fazer em segurança e que estejam em contacto entre si.

É fundamental que o número de ativistas que atualmente se encontram em risco estejam mais protegidos no futuro, sobretudo de ataques e perseguições cometidas ao abrigo das legislações dos Estados.

Da solidariedade à ação

A coragem adquire várias formas e começa com uma assinatura, um tweet, uma carta, a presença numa vigília ou qualquer outra forma que permita a promoção e a defesa dos direitos humanos.
Contra a retórica do medo, da culpa e do ódio, a indignação não chega. É preciso agir!
Assine a nossa petição para que as autoridades portuguesas reconheçam publicamente a importância do trabalho dos defensores de direitos humanos, e apoie a coragem de quem ousa enfrentar as injustiças!

Recursos

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BRAVE - A campanha pelos Defensores dos Direitos Humanos Amnistia Internacional Portugal

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BRAVE é ... É alguém que se preocupa. É quem faz frente e é testemunha. É quem reúne provas. É quem apresenta um caso. É quem investiga, reporta e apoia. Organiza. Dá o seu nome. Escreve uma carta. Doa. Cria. Envia emails. Debate. Não desiste. Sabe dizer "Basta!".

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"Um mundo mais justo e igual para todos"
Continua a  ser um sonho difícil de alcançar

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Violência sobre mulheres, racismo e pobreza. 

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Os direitos humanos que Portugal não respeita

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Os direitos humanos que Portugal não respeita

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos faz esta segunda-feira 70 anos. Mas a Amnistia Internacional Portugal alerta: ainda há direitos que não se podem comemorar em Portugal. Desigualdades no acesso à habitação, problemas de integração de refugiados e diferentes formas de discriminação persistem - em relação às mulheres e à população de origem africana.

"No ano que ainda decorre, persistiram desigualdades no acesso a uma habitação condigna, problemas na integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional e diferentes formas de discriminação de pessoas e comunidades mais vulneráveis", diz um relatório da Amnistia Internacional Portugal.

O que falha em Portugal?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada a 10 de dezembro de 1948 tem 30 artigos. Em Portugal, foi publicada em Diário da República no dia 9 de março de 1978 e persistem falhas, apontadas pelo diretor da Amnistia Internacional Portugal, e pelo relatório que hoje tornam público:

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Artigo 1º
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos
Artigo 2.º
Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo

"As pessoas afrodescendentes, as comunidades ciganas e lésbica, gay, bissexual, transgénero e intersexual (LGBTI+) continuaram a enfrentar diferentes formas de discriminação", diz o relatório da Amnistia Internacional sobre Portugal, tendo sido recomendado pela ECRI (European Commission against Racism and Intolerance) "o reforço da luta contra a discriminação, a exclusão e a segregação".

"O crescimento do discurso do ódio também recebeu a atenção da ECRI que, no seu relatório, recomendou às autoridades portuguesas para a sua sensibilização, prevenção e erradicação, particularmente na internet", como também notou o diretor da Amnistia Internacional em Portugal, Pedro Neto, em entrevista ao DN.

Outro grupo vulnerável são as mulheres, diz o documento. "Continuam a ser as mais afetadas pela violência de género. Os dados nacionais constam do último Relatório Anual de Segurança Interna, tornados públicos em março de 2018", lê-se no relatório da Amnistia Internacional Portugal. "A estes acrescem os dados do recém-publicado Relatório Preliminar do Observatório de Mulheres Assassinadas, segundo o qual o número de mulheres que foram assassinadas em contextos de intimidade ou relações familiares próximas é neste ano já superior ao registado em todo o ano anterior". 24 mulheres perderam a vida nestas circunstâncias este ano, foram 20 em 2017.

"O número de condenações por violência doméstica é residual quando comparado com os números de participações registadas pelas forças de segurança"

"No contexto da luta contra a violência de género, importa ainda considerar os dados da Direção-Geral de Políticas da Justiça, os quais revelam que o número de condenações por violência doméstica é residual quando comparado com os números de participações registadas pelas forças de segurança", diz a Amnistia.

Em 2017, PSP e GNR receberam 31 498 denúncias de violência doméstica. As vítimas são maioritariamente mulheres. São 79,9% dos casos, na maioria (78,4%) dos casos com mais de 25 anos, segundo os dados do Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2017. No mesmo ano, de acordo com dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, havia 292 reclusos a cumprir pena por violência doméstica. Nove eram mulheres.

Em 2018, o primeiro ano da era-pós #metoo, de denúncias por crimes sexuais, a chamada de atenção para a luta pela igualdade e não-discriminação de género foi exigida nas ruas de várias cidades portuguesas, à semelhança do que aconteceu por todo o mundo.

Um dos momentos de protesto coletivo aconteceu na sequência da notícia de um acórdão do Tribunal da Relação do Porto que, "recorrendo a uma fundamentação da qual emergem evidentes estereótipos de género, condenou os dois arguidos, homens, pela prática de um crime de abuso sexual de uma mulher quando inconsciente". Uma semana depois de ser conhecido o caso, "o Governo anunciou reconhecer a necessidade de alterar o Código Penal, no sentido de melhor acomodar os pressupostos da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica no que aos crimes sexuais diz respeito", nota a Amnistia.
Artigo 5.º
Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes

Em 2018 foram motivo de particular preocupação os relatórios divulgados por órgãos internacionais de monitorização, o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT) e a ECRI (European Commission against Racism and Intolerance), sobre maus-tratos e uso excessivo da força, condições das prisões, racismo e discriminação, também por parte das forças e serviços de segurança nacionais", refere o relatório da Amnistia Internacional.

O ECRI recomenda a criação "de um órgão independente, que reúna todas as alegações de abuso e comportamentos racistas por parte das forças de segurança e proceda a investigações independentes e eficazes". Esta entidade independente também é defendida pela Amnistia Internacional há vários anos, frisa.

"No seu relatório de 2018 sobre Portugal, o CPT recomendou também ações relacionadas, entre outras, com as alegações de maus-tratos de reclusos por guardas prisionais e violência entre reclusos, sobrelotação, condições das celas, reforço do pessoal existente e formação e cuidados de saúde nas prisões", defende a organização lembrando que existe "insuficiência de recursos da Provedoria de Justiça para para o desempenho eficaz da sua função enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção."

"Foram ainda reportados por órgãos internacionais de monitorização de direitos humanos situações de maus-tratos por parte das forças de segurança, problemas nos estabelecimentos prisionais, bem como reiteradas recomendações anteriores", diz o relatório da Amnistia.

Entre os órgãos internacionais que vêm chamando a atenção para estes casos de maus tratos por parte de forças de segurança está o Comité Europeu contra a Tortura que colocou Portugal entre os países da Europa com mais casos de violência policial e maus-tratos nas prisões . O organismo sugeriu mais poder de ação e maior independência para a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), tutelada pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
Artigo 13º
Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país

Portugal disse que iria receber 1010 pessoas do Egito e na Turquia que estavam em campos de refugiados em 2018. Destes, 100 estavam em campos de refugiados na Grécia. Também foi anunciado que o governo português receberia migrantes resgatados pelos navios Lifeline, Aquarius e Aquarius 2, tendo já sido acolhidas 86 pessoas. Nota, no entanto, a Amnistia que continuam a ser relatados longos atrasos nos procedimentos legais de apreciação dos pedidos de proteção internacional, que causaram entraves à integração. De resto, recentemente foram denunciados problemas por parte de algumas das entidades de acolhimento no programa de recolocação.
Artigo 25º
Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar

No último ano persistiram problemas de inadequação das condições habitacionais no país, que afetam particularmente pessoas afrodescendentes e comunidades ciganas, disse a Amnistia lembrando as recomendações da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, na sigla em inglês), no relatório sobre Portugal no contexto do quinto ciclo de controlo, relativamente aos desalojamentos forçados e anunciado pelo Governo o compromisso de garantir o acesso de todos a uma habitação adequada.

O que tem de ser alterado?

2019 é o ano em que o mundo comemora os 40 anos da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Em Portugal, este será também "o ano da entrada em vigor da nova lei para promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor", um dos direitos consagrados na carta que agora completa 70 anos. Espera-se que seja também o ano da alteração da legislação nacional à luz da Convenção de Istambul, anunciada em outubro pelo Governo, e que poderá permitir a retirada de Portugal da lista dos 23 países europeus cujas legislações não têm definições legais de violação baseadas no consentimento, conforme análise realizada pela Amnistia Internacional. "Porém, a igualdade de género e a luta contra a discriminação e todas as formas de violência de género implica mais do que alterações legislativas. Impõe alterações políticas e práticas contínuas, sustentadas e sustentáveis, que promovam mudanças nos padrões sociais e culturais de comportamento de pessoas de todos os géneros, bem como a erradicação de estereótipos e mitos de género prejudiciais", recomenda a organização.

Ativismo dos direitos das mulheres marcou 2018

O ativismo em torno dos direitos das mulheres destacou-se em 2018 um pouco por todo o mundo - do movimento #metoo à manifestação multitudinária em Espanha, passando pelos protestos de milhares na Índia e África do Sul contra a violência sexual. O relatório internacional da Amnistia refere ainda os riscos que correram ativistas da Arábia Saudita por conduzirem e no Irão por resistirem a usar o hijab. Na Argentina, Irlanda e Polónia, houve manifestações contra as leis que impedem o aborto.

"Testemunhámos muitos dos autoproclamados líderes 'durões' tentarem diminuir o princípio da igualdade - pedra basilar dos direitos humanos. Consideram que as suas políticas os tornam fortes, mas pouco mais fazer do que tentar demonizar e perseguir comunidades já marginalizadas e perseguidas", refere o secretário-geral da Amnistia Internacional, Kumi Naidoo, em comunicado, fazendo um balanço do ano de 2018.

A Amnistia Internacional alerta para os perigos da proliferação da violência e abuso online, criticando o Twitter na sua missão de "respeitar os direitos humanos no contexto de violência e abuso contra as mulheres na sua plataforma. "Twitter deve ser mais claro sobre a forma como interpreta e identifica a violência e abuso na plataforma e como são denunciados estes abusos.

Kumi Naidoo alerta para o facto de as mulheres continuarem a auferir salários mais baixos do que os homens em cargos idênticos e têm menos segurança no trabalho, menos representação política e maiores riscos de violência doméstica que "os governos continua a ignorar". "Quero reconhecer que a Amnistia Internacional pode e deve fazer mais pelos direitos das mulheres. À medida que nos aproximamos de 2019, acredito, agora mais do que nunca, que devemos manter-nos firmes ao lado dos movimentos de mulheres, amplificando as vozes das mulheres na sua diversidade e lutar pelo reconhecimento de todos os nossos direitos."

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Violência sobre mulheres, racismo e pobreza. Os direitos humanos que Portugal não respeita

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos faz esta segunda-feira 70 anos. Mas a Amnistia Internacional Portugal alerta: ainda há direitos que não se podem comemorar em Portugal. Desigualdades no acesso à habitação, problemas de integração de refugiados e diferentes formas de discriminação persistem - em relação às mulheres e à população de origem africana.

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A Declaração Universal dos Direitos do Homem ainda é mais um sonho que uma realidade.

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A pobreza e desigualdades globais, o conflito armado e a violência, os abusos, a discriminação, a intolerância, as torturas física ou psicológicas e a escravidão são alguns dos exemplos do desrespeito e violação dos direitos humanos.