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“o universal não é o ponto de partida, mas sim o de chegada” (Rosenfield & Pauli, 2012, p. 322)

A busca pelo conceito de universalidade perpassa inicialmente por Platão e  seus questionamentos a respeito da felicidade e completude humana.

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Fábrica- Legião Urbana ( Trabalho Filosofia e Ética )

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Fábrica- Legião Urbana ( Trabalho Filosofia e Ética )

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Música:
Fábrica- Legião Urbana

Vídeo:
Tempos Modernos

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Fábrica- Legião Urbana ( Trabalho Filosofia e Ética )

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Web artigo descrevendo a definição e a importância trabalho decente no Brasil

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Afinal, o que significa trabalho decente? Trabalho decente é o "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna", segundo a principal organização que atua no tema no mundo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O elemento central do conceito de trabalho decente, concebido pela OIT em 1999, é a igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres e o combate a todas as formas de discriminação. O conceito sintetiza a missão da organização de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas.

O trabalho decente é considerado condição fundamental para a superação da pobreza, da redução das desigualdades sociais, da garantia da governabilidade democrática e do desenvolvimento sustentável. E fundamental para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas. Em especial do ODS 8, que busca "promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens". Os principais aspectos de trabalho decente também foram amplamente incluídos nas metas de muitos outros ODS da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

Fonte: OIT

Trabalho Decente x Trabalho Escravo

Entre as prioridades para promoção do trabalho decente no mundo está o enfrentamento e combate ao trabalho escravo. As metas relacionadas ao trabalho escravo nos ODS falam do compromisso mundial em "Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas."

Os ODS abordam também a necessidade de medidas efetivas para erradicar o trabalho forçado, tráfico de pessoas e a escravidão moderna, graves violações de direitos humanos. A meta 8.8 é clara neste sentido: "Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas com emprego precário".

A Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT também tem entre os seus objetivos estratégicos a importância do combate ao trabalho escravo e estabelece como prioridades: (ii) eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (iii) abolição efetiva do trabalho infantil; (iv) eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação; a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.

Para conhecer as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil, acesse o link: Convenções ratificadas pelo Brasil, Normas internacionais sobre Trabalho Escravo.

Dados

Para ilustrar o tamanho do desafio, o monitoramento e pesquisas realizados pela OIT apontam que 40,3 milhões de pessoas foram submetidas à escravidão moderna em 2016, de acordo com o relatório Índice Global de Escravidão 2018, da Walk Free. Deste número mundial, 71% são mulheres e 29% são homens.

- 24,9 milhões de pessoas em trabalho forçado
- 14,9 milhões de pessoas em casamento forçado

No Brasil, a estimativa da organização é que:
- 370 mil pessoas estejam em condições de trabalho análogo ao de escravo
- Mais de 53 mil pessoas já foram resgatadas de trabalho escravo no Brasil desde
1995
- Mais de 90% dos trabalhadores resgatados da escravidão vêm de municípios
com baixos índices de desenvolvimento
Fonte: Inspeção do Trabalho (Ministério da Economia) e Observatório Digital do Trabalho Escravo

Reconhecimento do trabalho escravo no Brasil

Reconhecimento pela ONU como crime que lesa humanidade
Desenha em conjunto o primeiro Pacto
Ruth Vilela, Inocêncio de Oliveira

Reconhecimento pela ONU como crime que lesa humanidade

Oficina de aperfeiçoamento legislativo do trabalho escravo
Inicio do projeto do trabalho escravo da OIT
Reconhecer trabalho escravo como crime
Mostrar ao Brasil que existe trabalho escravo
Repressão, prevenção e reinserção
É criado o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado - GERTRAF
Desenho CONATRAE

Lançamento do primeiro Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Publicação da lista suja pelo MTE
Fórum Social - Primeiro evento com participação de 1900 pessoas
OIT afirma que existe financiamento público do TE
Estudo da cadeia produtiva com base na lista suja

IOS publica a cadeia do carvão
Primeira reunião no Ethos com OIT e IOS
Ethos é provocado a chamar empresas para conversa
OIT e IOS apresenta ao Ethos e Ethos chama empresa por cadeia. Não publicado mas conversado com empresas com setor
Chamada das empresas para diálogo
Período de consulta e construção do Pacto
Aprovação da PEC 438 primeiro turno
Criação ICC

Pesquisa quantitativa plataforma
Lançamento da plataforma digital
Conexões Sustentáveis - Regulamentação compras Amazônia
Primeiro relatório publicado do Conexões
Nova onda de preocupações pelas empresas
Carrefour começa a criar área de sustentabilidade
Reunião do Pacto na Europa e EUA
Reunião em Genebra sobre TE

Preocupação do Pacto: cresce exponencialmente as signatárias, cai qualidade de adesão
Compromisso internacional do Pacto
Adesão de 40 fornecedores da C&A- campanha
Avaliação Externa do Pacto
Decisão de reestruturação do Pacto
Seminário Anual do Pacto
Iniciativas articuladas para reinserção do Pacto com empresas
Reunião do Pacto em Washington

Entrevistas dos conselheiros do InPACTO
Oficina de planejamento InPACTO

Após 10 anos a Justiça condena os responsáveis pelas mortes de fiscais em Unaí
Seminário InPACTO: Celebrando 10 anos do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
InPACTO comemora 2 anos
Diagnóstico sobre trabalho escravo aponta que situação piora no país

InPACTO e parceiros recebem Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz 2014
CNJ cria fórum para combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas
Ministros recriam Lista Suja do trabalho escravo em último dia de governo
STF libera divulgação da Lista Suja
Trabalho escravo atinge mais de 160 mil brasileiros, estima Walk Free
MPF pede que bancos não financiem empregadores que usem trabalho escravo
Corte Interamericana de Direitos Humanos pune Brasil por trabalho escravo

Legislação e atos

A Portaria n. 289/2018 institui no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, o Comitê Empresas e Direitos Humanos ‐ CEDH, com finalidades específicas e essenciais para a implementação dos princípios orientadores da Organização das Nações Unidas (ONU) referentes às empresas e negócios jurídicos; buscando propor parâmetros comuns aplicáveis à atuação das empresas privadas, empresas de economia mista ou empresas estatais, no que pertine o respeito aos direitos humanos; além de motivar, engajar e monitorar a atuação das empresas brasileiras.

Exige um "plano de vigilância" para evitar violações de direitos humanos e impactos ambientais em toda a sua cadeia de produção. Passam por esse processo empresas com sede na França que empregam 5.000 funcionários no país ou pelo menos 10.000 funcionários em todo o mundo (inclusive por meio de subsidiárias diretas e indiretas); ou empresas estrangeiras sediadas fora da França, com subsidiárias francesas, se empregarem pelo menos 5.000 funcionários na França.

Nacional

Internacional

Entendendo o cadastro de empregadores, conhecido como a "Lista Suja"

O Cadastro de Empregadores, que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo, é conhecido também como "Lista Suja". Ele é um mecanismo público de transparência do Estado Brasileiro, criado em 2003, que divulga o nome de pessoas físicas ou jurídicas que foram flagrados com a utilização de mão de obra escrava.

Atualmente, as regras que regem a composição da "Lista Suja" estão descritas na Portaria n°4 de 11/05/2016 (assinada conjuntamente por dois ministérios), sendo sua relação publicada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, ligada ao Ministério da Economia.

Quais são os elementos que configuram o trabalho escravo?

De acordo com o Artigo 149 do Código Penal Brasileiro, são quatro os elementos que configuram a exploração do trabalho escravo: - Trabalho forçado - o trabalhador é submetido a condições de trabalho sem a possibilidade de deixar o local, por conta de dívidas, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e/ou psicológicas; - Condições degradantes - a pessoa é exposta a um conjunto de irregularidades que configuram a precarização do trabalho, colocando em risco a sua saúde e vida, e que atentam contra a sua dignidade; - Jornada exaustiva - o trabalhador é submetido a esforços físicos ou sobrecargas de trabalho e que colocam em risco a sua integridade física; - Servidão por dívida - a pessoa é forçada a contrair ilegalmente uma dívida que a obriga a trabalhar para pagá-la e que são cobradas de forma abusiva.

Como o empregador entra para a "Lista Suja"?

A Lista Suja é o resultado da efetividade da ação estatal de inspeção do trabalho. Os auditores são treinados para realizar essas missões e seguem um documento amplo de legislações nacionais e internacionais, regimento interno sobre papeis, competências e responsabilidades dos auditores fiscais, bem como instruções de outros documentos administrativos que dão suporte ao trabalho da inspeção e suas diversas dimensões, sendo uma delas a inspeção contra trabalho escravo. Veja mais aqui. A partir da denúncia, um grupo formado pelo Ministério Público do Trabalho, auditores fiscais, polícia federal ou polícia rodoviária federal (ou qualquer polícia disponível) vai até o local para a verificação das condições denunciadas. Uma vez comprovada a situação, o empregador é autuado e estará sujeito a: - Processo administrativo, que se transitado em julgado, com decisão final irrecorrível, uma multa poderá ser aplicada ao empregador. E, se não celebrar ou não cumprir acordo judicial ou Termo de Ajustamento de Conduta, nos termos da Portaria MTb/SDH-MJC n. 4 de 11/05/2016, o empregador terá seu nome listado na "Lista Suja", desde que no momento da fiscalização tenha sido lavrado o auto de infração capitulado no artigo 444 da CLT em razão da constatação de trabalho análogo ao de escravo; - Ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, que poderá buscar, principalmente, uma reparação de ordem moral pela prática cometida; - Processo penal com base no artigo 149 do Código Penal, que se confirmada as provas, o empregador poderá pegar de 2 a 8 anos de prisão. A pena se agrava se aspectos de discriminação por raça, etnia, idade, gênero etc foram identificadas.

Como o empregador sai da "Lista Suja"?

Antes da publicação da Portaria N.4, de 11/05/2016, o empregador permanecia na lista por dois anos e durante esse período deveria fazer todas as correções necessárias para não ocorrer reincidência, além de quitar todas as pendências com o poder público. A partir desta portaria, se o empregador assinar um Termo de Ajustamento de Conduta ou acordo judicial com o governo federal, passa para uma "área de observação" do cadastro que é também divulgada, mas indica que a empresa está providenciando as correções. Se cumprir todas as exigências, o empregador pode pedir a sua exclusão da lista a partir de um ano. Mas se não as cumprir, o empregador é retirado da "área de observação" e remetido à lista principal.

Onde a denúncia pode ser feita?

A denúncia pode ser feita a uma Delegacia do Trabalho mais próxima, ou à Delegacia de Polícia (Civil, Militar ou Federal), Ministério Público, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública.

O que diz o Código penal?

Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: Pena - reclusão, de dois a oito anos, multa, além da pena correspondente à violência. 1º Nas mesmas penas incorre quem: I - cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; II - mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. 2º A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I - contra criança ou adolescente; II - por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.. Definição de racismo institucional: CEERT - Cartilha da FES. : Art. 206. Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos e multa. Art. 207. Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional: Pena - detenção de um a três anos, e multa. 1º Incorre na mesma pena quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia do trabalhador, ou, ainda, não assegurar condições do seu retorno ao local de origem. 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental.

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Afinal, o que significa trabalho decente? Trabalho decente é o "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna", segundo a principal organização que atua no tema no mundo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Vídeo institucional produzido pelo Escritório da OIT no Brasil mostra a visão da Organização sobre o Trabalho Decente, com depoimentos de especialistas nas áreas de trabalho escravo, trabalho infantil, gênero e raça, representantes do Governo, de organizações de empregadores e de trabalhadores.

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O papel do psicólogo organizacional e do trabalho na contemporaneidade

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O papel do psicólogo organizacional e do trabalho na contemporaneidade

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Artigo científico que estuda o significado do trabalho para o sujeito e discute o papel do psicólogo organizacional como profissional com escuta qualificada

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O PAPEL DO PSICÓLOGO ORGANIZACIONAL E DO TRABALHO NA

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Seminário de psicologia e precarização do trabalho: Subjetividade e resistência

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Seminário de psicologia e precarização do trabalho: Subjetividade e resistência

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Grupos sociais que resistem a dominação. Flexibilização, mercadorização do trabalho, proteção social, desmercadorização. Questionamentos do mosaico trabalhista e como o trabalho é visto como fonte e sentido de vida e o não atendimento no ponto de vista da psicologia enquanto ao trabalho decente.

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SEMINÁRIO DE PSICOLOGIA E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: SUBJETIVIDADE E RESISTÊNCIA.

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Contribuições da psicologia para repensar o conceito de trabalho decente

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Contribuições da psicologia para repensar o conceito de trabalho decente

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Artigo aborda as condições de trabalho existentes e o papel da psicologia para a contribuição e promoção do trabalho decente

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A OIT e a promoção do Trabalho Decente no Brasil 

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A OIT e a promoção do Trabalho Decente no Brasil 

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Artigo debate sobre o trabalho decente e seu déficit no Brasil

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A OIT E A PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE NO BRASIL

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Música aborda a temática do trabalho infantil.

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OIT: Trabalho escravo é feito por jovens e estudados fazendeiros

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OIT: Trabalho escravo é feito por jovens e estudados fazendeiros

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Charge ironiza a concepção de que pessoas instruídas são incapazes de cometer crimes.

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Trabalho decente e vulnerabilidade ocupacional no Brasil

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Trabalho decente e vulnerabilidade ocupacional no Brasil

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Artigo reforça a ideia de que o crescimento econômico e a redução da cultura de trabalho informal devem ser pensada em conjunto.

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Trabalho decente e vulnerabilidade ocupacional no Brasil

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Pacto pelo Trabalho Decente nas confecções de São Paulo completa 10 anos

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Pacto pelo Trabalho Decente nas confecções de São Paulo completa 10 anos

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Web reportagem sobre o compromisso de combater o trabalho precário em confecções de São Paulo.

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Os 10 anos de assinatura do Pacto Contra a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo ( na cadeia produtiva das confecções na cidade) foram recordados em evento comemorativo nos últimos dias 1 e 2 de dezembro. A jornada contou com palestras, apresentações e debates no auditório da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, envolvendo autoridades e representantes de empresas, da academia e da sociedade civil.

Resultado dos esforços e debates entre sociedade civil, sindicatos, políticos e instituições públicas, o pacto foi firmado no dia 24 de julho de 2009 - na esteira de ações do grupo de trabalho "Dignidade para o trabalhador migrante". Criado mais como uma ferramenta de diálogo interinstitucional do que como um documento legal, a assinatura do pacto foi um marco. Tornou-se referência na luta pela conscientização da sociedade sobre o problema, sua devida fiscalização e a responsabilização das marcas de roupa sobre as condições de trabalho em suas próprias cadeias produtivas.

Mesa de abertura tambem lembrou os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Foto: Márcio Galzerani

Ao comentar sobre as ações de fiscalização do trabalho análogo à escravidão, José Ribeiro, representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na reunião, mencionou os outros aspectos na defesa do trabalho decente nas confecções: "Ao se enfrentar o trabalho escravo, também se enfrenta o trabalho precário e o infantil".

"Que o pacto só deixe de existir quando cumprir todos seus objetivos", sugeriu Ribeiro.
Trabalho análogo ao de escravos em confecções de São Paulo, SP
Infogram
Três anos antes da assinatura do pacto, uma onda de reportagens trouxe à tona a realidade dos costureiros e costureiras que viviam e trabalhavam em confecções pela cidade de São Paulo. Marginalizados, a própria vida desses profissionais - especialmente as imigrantes - se confundia com as jornadas exaustivas e as condições degradantes a que eram submetidos nesses estabelecimentos.
Leia mais:
Muitos dos costureiros que foram e são vítimas de trabalho escravo na região metropolitana de São Paulo foram previamente vítimas do tráfico de pessoas. Aliciados ainda em seus países de origem - especialmente de nações vizinhas como a Bolívia e Peru - esses trabalhadores são enganados com falsas promessas de trabalho e acabam se endividando com seus aliciadores, os "gatos".

Chegando em São Paulo, começam o trabalho nas confecções clandestinas com o peso das dívidas acumuladas com a passagem, acomodação e alimentação sendo descontado de seus salários. Situações como essa se enquadram no conceito de servidão por dívida, um dos aspectos mais comuns do trabalho escravo contemporâneo.

- 100 anos de servidão

Diante da gravidade do problema, foi instaurada em 2005 uma comissão parlamentar investigativa (CPI) para apurar a exploração de trabalho análogo à escravidão na Câmara Municipal de São Paulo.

Foi estimado, na época das denúncias de trabalho escravo que levaram à CPI, que mais de 60 mil trabalhadores e trabalhadoras bolivianos em situação migratória irregular trabalhavam nesse sistema de trabalho análogo à escravidão.

A vereadora Soninha Francine (Cidadania-SP), que foi a relatora dessa comissão parlamentar, foi ao primeiro dia de debates da jornada comemorativa. "Olhando para trás e levando em conta o que trouxemos à mesa naquela CPI, penso que nossa principal contribuição para o combate ao trabalho análogo à de escravos nas confecções foi nosso empenho em trazer a atenção de diversos atores para esse problema. Juntar na mesma sala representantes do MPT, do (extinto) Ministério do Trabalho, fiscais, jornalistas e tantos outros.", disse a vereadora à Repórter Brasil.

Nesses dois anos de CPI "propiciamos um lugar de trocas de experiências, discussões... Enfim acho que demos um primeiro passo para tirar esse tema da obscuridade", concluiu a vereadora.

Em agosto de 2010, duas trabalhadoras bolivianas foram libertadas após fiscalização em confecções que forneciam peças para a marca 775. Foi a primeira ação de resgate de trabalhadores submetidos a trabalho análogo ao de escravos no ambiente urbano no Brasil.

Confecção que fornecia peças para a marca Zara foi flagrada utilizando trabalho escravo em 2011 em ação de fiscalização do Trabalho

"Nos jogamos numa 'selva de pedra' sem mapa ou guia - empenhados em ir atrás dessas trabalhadoras e trabalhadores", lembrou Vera Jatobá, diretora do Sinait, durante uma das mesas de debate.

Desde a primeira operação, mais 318 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados de confecções na cidade de São Paulo. "Na época, as ações e abordagens eram realizadas em cima da questão migratória, somente, e não dos direitos fundamentais do trabalho", pontuou Renato Bignami.

Trabalho análogo à escravidão foi encontrado em mais de 40 grifes nessa década de pacto. Desde fornecedores diretos até cadeias de fornecedores terceirizadas que se escondiam detrás das peças não etiquetadas que vendiam. Uma lista mais detalhada das fiscalizações e marcas da moda flagradas pode ser vista aqui: As marcas da moda flagradas com trabalho escravo.

Veja também: Aplicativo monitora marcas flagradas com trabalho escravo e facilita o consumo consciente Moda Livre

Para os auditores fiscais do trabalho, o desafio agora é enfrentar o trabalho análogo à escravidão como um problema na cadeia produtiva da moda - do algodão à roupa etiquetada nas araras do varejo.

A antiga abordagem, focada na nacionalidade das vítimas, não compreendia a complexidade por trás da teia de terceirizações na indústria da moda e, por vezes, criminalizava a vítima por sua situação migratória irregular no país. Isso, foi parcialmente solucionado ainda em 2011, quando a Secretaria de Inspeção do Trabalho estendeu a Resolução Normativa 93 aos imigrantes, estejam eles em condições irregulares ou regulares no Brasil. Decisão que forneceu uma maior segurança às vítimas imigrantes do trabalho escravo contemporâneo.

Sobre a atuação em São Paulo, o auditor-fiscal do Trabalho, Renato Bignami, ressaltou que: "foi um trabalho pioneiro por estabelecer um novo paradigma focado na proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores imigrantes, ainda que indocumentados"

Bignami aproveitou, também, para enfatizar que a mudança e concomitante intensificação das fiscalizações nas confecções ocorreram após o resgate das primeiras trabalhadoras imigrantes. O trabalho dos fiscais, desde então, é guiado - prioritariamente - pela garantia dos direitos fundamentais independente da nacionalidade do trabalhador.

Estigmatizar um grupo de migrantes é falho 'até porque, os oficineiros que submetem seus funcionários às condições degradantes, que tanto discutimos, sempre estão um passo à frente de nós. Eles buscam o grupo mais vulnerável no momento: sejam bolivianos, peruanos, nordestinas...", explicou Eunice Cabral, presidente do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco.

Depois da assinatura do pacto entidades de classe do varejo e da indústria têxtil se uniram para criar programas e soluções próprias. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), presente nas jornadas comemorativas dos 10 anos de pacto, lançou ainda em 2010, o "Programa ABVTEX". Concentrado em certificar a cadeia de fornecedores, o programa criou um esquema de compliance usando auditorias privadas para penalizar ou eliminar confecções que não sigam os padrões de qualidade ditados pela associação. Desde 2010, mais de 36 mil auditorias foram realizadas pela associação.

Para Edmundo Lima, diretor executivo e porta-voz da ABVTEX, "O desafio agora é fomentar a formalização das cadeias que incorporam a rede certificada da ABVTEX".

Em uma cadeia tão fragmentada a relevante maioria de confecções é de pequeno porte ou, mesmo, MEIs (Micro Empresários Individuais). Essa natureza atomizada e desagregada da produção "dá uma grande margem para informalidade", ressaltou Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). "Não queremos mais empresas, isso já temos até demais. Queremos empresas maiores em nossa cadeia produtiva", concluiu ele.

Exposto pela pesquisadora da Universidade Estadual de Londrina Katiuscia Galhera, o programa da ABVTEX de "cut and run" (cortar relações com fornecedores e "correr"/fugir) foi criticado por não trazer uma responsabilização direta as cerca de 90 marcas associadas e servir apenas de garantia para "o bom nome" das grifes.

"Há casos em que a associação corta relações preventivamente com algum fornecedor e, por pura precaução, - infundada em provas - acaba tirando a fonte de renda de muitas trabalhadoras e suas famílias", explica o auditor-fiscal do trabalho Luís Alexandre de Faria.

"A imensa maioria dos fornecedores certificados, por exemplo, são confecções sem funcionários imigrantes, por exemplo. Essa 'cautela' da ABVTEX acaba prejudicando e estimulando a informalidade justamente entre os grupos mais vulneráveis", criticou a também auditora-fiscal do trabalho Lívia Ferreira. "É um esforço bem importante, porém", observou ela. "São as marcas tomando responsabilidade por suas cadeias de produção."

O evento foi fruto da organização de diversas entidades: o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a Repórter Brasil, a Defensoria Pública da União, o Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), a Secretaria de Inspeção do Trabalho, o Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e pela Missão Paz, instituição que também fez a transmissão ao vivo do auditório.
Em contrapartida, para a representante do Ministério Público do Trabalho no debate, procuradora do Trabalho Andréa Tertuliano de Oliveira, as iniciativas empresariais não trazem nenhum resultado real. "É como os selos do agronegócio. Empresários dando tapinhas nas costas deles mesmos". Os programas da ABVTEX são "apenas retórica", sintetizou a procuradora.

O futuro do combate ao trabalho escravo na indústria da moda, têxtil, varejo - toda a cadeia produtiva - foi tema da maior parte das mesas de debate nas jornadas comemorativas dos 10 anos de pacto. Mais transparência e cooperação entre as entidades que formam o pacto foi o pedido unânime. Uma das metas propostas foi justamente a de um possível cadastro dinâmico - e aberto - de fornecedores. Sistema que abrangeria tanto os dados do poder público quanto os levantados pelas iniciativas privadas.

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Pacto pelo Trabalho Decente nas confecções de São Paulo completa 10 anos

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Os 10 anos de assinatura do Pacto Contra a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo ( na cadeia produtiva das confecções na cidade) foram recordados em evento comemorativo nos últimos dias 1 e 2 de dezembro.

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Roteiro do trabalho Decente (OIT) & as Contribuções da Psicologia

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Roteiro do trabalho Decente (OIT) & as Contribuções da Psicologia

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UEG – Câmpus Inhumas – Curso de Psicologia – 5ºPeríodo – 2020/2

Psicologia do Trabalho – Prof. Dr. Maurício Mathias Rodrigues

Discentes:
Flávia Adjuto Machado
Letícia Martins Cândido
Mirella Delmondes Alves

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O trabalho e a pandemia: um futuro a partir da dignidade humana, do valor social do trabalho e do trabalho decente

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O trabalho e a pandemia: um futuro a partir da dignidade humana, do valor social do trabalho e do trabalho decente

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Artigo desenvolvido a partir dos estudos sobre dignidade e direitos humanos do trabalhador.

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Clipe de abertura: Live "Um Futuro Possível com Trabalho Decente e Inclusão" no pós-pandemia

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Clipe de abertura: Live "Um Futuro Possível com Trabalho Decente e Inclusão" no pós-pandemia

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Evento virtual da OIT que promove o debate sobre a crise atual e o trabalho decente.

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Clipe de abertura: Live "Um Futuro Possível com Trabalho Decente e Inclusão" no pós-pandemia

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O FUTURO QUE QUEREMOS - Trabalho decente e inclusão de pessoas com deficiência

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O FUTURO QUE QUEREMOS - Trabalho decente e inclusão de pessoas com deficiência

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Série de oito vídeos realizados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"Existem duas áreas que são fundamentais para qualquer pessoa para serem incluídas: o trabalho e a educação, se for negado a ela o acesso a ambas, essa pessoa não vai ser ninguém."
Nesse vídeo discute-se a importância das cotas como um meio e não um fim. As pessoas com deficiência tem buscado sua existência na sociedade por meio de ambas. As leis de cotas e como as empresas veêm essas pessoas e como se implanta nas instituições. Exemplo da empresa TRIFIL

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O FUTURO QUE QUEREMOS - Trabalho decente e inclusão de pessoas com deficiência Ep. 3

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Trabalho decente e crescimento econômico

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Trabalho decente e crescimento econômico

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Falar de trabalho decente é compreender como é possível relacionar uma organização sustentável  economicamente viável.

“promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”

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ODS #8: Trabalho decente e crescimento econômico • IBGE Explica

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Capitalismo consciente-uma nova era econômica: Thomas Eckschmidt at TEDxLacador

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Capitalismo consciente-uma nova era econômica: Thomas Eckschmidt at TEDxLacador

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Capitalismo consciente é uma nova maneira de fazer negócios. Ele permite que a humanidade atinja novos padrões de riqueza além das tradicionais medidas financeiras. Ele é baseado em um propósito maior, reconhece a interdependência dos participantes, cria uma cultura engajadora e é conduzido por um líder consciente. Capitalismo consciente veio liberar o heroico espírito de empreendedorismo para o bem e as relações de trabalho decente nesse novo olhar proposto nesse contexto.

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Capitalismo consciente--uma nova era econômica: Thomas Eckschmidt at TEDxLacador

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O direito à desconexão no período de home office 

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O direito à desconexão no período de home office 

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Artigo analisando os impactos da quarentena pelo Covid-19 na saúde do trabalhador.

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O DIREITO À  DESCONEXÃO NO PERÍODO DE HOME OFFICE

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Filme aborda a história de pessoas resgatas de condições análogas a escravidão.

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Documentário  "Precisão" - Versão Média Duração