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o que é impacto socioambiental?

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Barbara
Gestão  e impacto socioambiental

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Barbara

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O que são impactos socioambientais? | Fragmaq

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Impactos socioambientais são alterações sofridas pelo meio ambiente e que foram provocadas por determinadas ações ou atividades, impactando sobre a qualidade de vida, a saúde humana, a economia urbana e modificar ainda mais o meio ambiente e os ambientes construídos. Os impactos socioambientais têm origem na atividade humana.

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As políticas ambientais e a preservação dos recursos naturais brasileiros

Entende-se por política ambiental o conjunto de normas, leis e ações públicas visando à preservação do meio ambiente em um dado território. No Brasil, essa prática só veio a ser adotada a partir da década de 1930.

As primeiras ações governamentais em prol da preservação ambiental no país pautaram-se na criação de parques nacionais, localizados em pontos onde ocorriam as expansões agrícolas e os consequentes processos de desmatamento. Destacou-se, nesse entremeio, a criação do Parque Nacional de Itatiaia (na divisa de Minas Gerais e Rio de Janeiro), do Parque de Iguaçu (entre o Paraná e a Argentina) e da Serra dos Órgãos (também no estado do Rio de Janeiro). Além disso, foi elaborado, em 1934, o primeiro Código Florestal Brasileiro para regulamentar o uso da terra no sentido de preservar o meio natural.

No entanto, graças ao processo de expansão industrial que se intensificou no país a partir da década de 1950 - quando o objetivo era atrair indústrias estrangeiras e impulsionar o desenvolvimento econômico financeiro do país -, as políticas ambientais foram deixadas de lado e, consequentemente, seus avanços estagnaram.

Na década de 1960, algumas ações ainda foram realizadas, com destaque para a promulgação do Novo Código Florestal Brasileiro, que estabelecia alguns novos parâmetros, como a criação das APPs (Áreas de Proteção Permanente) e a responsabilização dos produtores rurais sobre a criação de reservas florestais em seus terrenos.

Nos anos seguintes, graças às pressões realizadas pelos movimentos ambientalistas, além da realização da Conferência de Estocolmo de 1972, o Brasil retomou o emprego de ações direcionadas a ampliar a política ambiental no país. A primeira grande atitude foi a criação, no ano de 1973, da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), cuja orientação girava em torno da preservação do meio ambiente e da manutenção dos recursos naturais no país.

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Na década de 1980, outros órgãos foram criados, como o Sistema Nacional de Meio Ambiente ( SISNAMA), o Conselho Nacional de Meio Ambiente ( CONAMA) e um órgão voltado para a fiscalização, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( IBAMA)

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a política ambiental no Brasil conheceu os seus maiores avanços quando foi elaborada aquela que é considerada uma das leis ambientais mais avançadas em todo o mundo. Tal referência deve-se, principalmente, ao fato de a legislação abarcar tanto os deveres dos cidadãos quanto das empresas, instituições e o próprio governo. A crítica, a partir de então, deixou de ser direcionada sobre a legislação, passando a questionar acerca de sua aplicação, uma vez que inúmeros crimes ambientais - sobretudo aqueles cometidos por grandes empresas - geralmente acabam sem punição.

Em 2010, no entanto, houve uma nova polêmica envolvendo a política ambiental, com a elaboração de um Novo Código Florestal, que é considerado pelos grupos ambientalistas um retrocesso na legislação brasileira em relação ao meio ambiente. Entre os pontos polêmicos, está a redução das áreas das APPs e a anistia a crimes ambientais praticados por latifundiários.

Por Rodolfo Alves Pena
Graduado em Geografia

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Política Ambiental no Brasil. Os rumos da política ambiental - Brasil Escola

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Entende-se por política ambiental o conjunto de normas, leis e ações públicas visando à preservação do meio ambiente em um dado território. No Brasil, essa prática só veio a ser adotada a partir da década de 1930.

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Política Ambiental: boa para o futuro do planeta

O que é (conceito)

Política Ambiental é um conjunto de ações ordenadas e práticas tomadas por empresas e governos com o propósito de preservar o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável do planeta. Esta política ambiental deve ser norteada por princípios e valores ambientais que levem em consideração a sustentabilidade.

Importância

Atualmente, quase todos os governos e grandes empresas possuem políticas ambientais. Além de mostrar para os cidadãos e consumidores quais são os princípios ambientais seguidos, as políticas ambientais servem para minimizar os impactos ambientais gerados pelo crescimento econômico e urbano.

Estas políticas são, portanto, importantes instrumentos para a garantia de um futuro com desenvolvimento e preservação ambiental. São também fundamentais para o combate ao aquecimento global do planeta (verificado nas últimas décadas), redução significativa da poluição ambiental (ar, rios, solo e oceanos) e melhoria na qualidade de vida das pessoas (principalmente dos grandes centros urbanos).

Ações práticas de uma política ambiental (exemplos):

- Adoção de processos de reciclagem.

- Ações que visem à redução do consumo de energia.

- Ações práticas para evitar o desperdício de água, incentivando o seu consumo racional.

- Planejamento urbano adequado por parte dos governos. Nestas ações são importantes a preservação de áreas verdes e projetos de arborização urbana.

- Uso, sempre que possível, de fontes de energia limpa como, por exemplo, eólica e solar.

- As empresas que geram qualquer tipo de poluição em seu processo produtivo devem adotar medidas eficazes para que estes poluentes não sejam despejados no meio ambiente (ar, rios, lagos, oceanos e solo).

- As empresas devem criar produtos com baixo consumo de energia e, sempre que possível, usar materiais recicláveis.

- Criação de projetos governamentais voltados para a educação ambiental, principalmente em escolas.

- Implantação das normas do ISO 14000 e obtenção do certificado.

Dica importante:

- Acessando o site de grandes empresas é possível conhecer suas políticas ambientais. Esta ação é importante, pois o consumidor poderá saber de que forma a empresa trata o meio ambiente. Serve, portanto, de mais uma informação voltada para a definição do consumo consciente.

Uso de energias eólica e solar: fontes limpas, renováveis e de acordo com as boas práticas de política ambiental.

Principais leis de proteção ambiental no Brasil
- Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965)
- promulgada durante o segundo ano do governo militar, estabeleceu que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ...são bens de interesse comum a todos os habitantes do País.
- Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6938/81 (ano 1981)
- tornou obrigatório o licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos que possam degradar o meio ambiente. Aumentou a fiscalização e criou regras mais rígidas para atividades de mineração, construção de rodovias, exploração de madeira e construção de hidrelétricas.
- Lei de Crimes Ambientais - Decreto nº 3179/99 (ano 1999)
- instituiu punições administrativas e penais para pessoas ou empresas que agem de forma a degradar a natureza. Atos como poluição da água, corte ilegal de árvores, morte de animais silvestres tornaram-se crimes ambientais.
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SUNC) - Lei nº 9985/2000 (ano 2000)
- definiu critérios e normas para a criação e funcionamento das Unidades de Conservação Ambiental.
- Medida Provisória nº 2186-16 (ano 2001)
- deliberou sobre o acesso ao patrimônio genético, acesso e proteção ao conhecimento genético e ambiental, assim como a repartição dos benefícios provenientes.
- Lei de Biossegurança - Lei nº 11105 (ano 2005)
- estabeleceu sistemas de fiscalização sobre as diversas atividades que envolvem organismos modificados geneticamente.
- Lei de Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11284/2006 (ano 2006)
- normatizou o sistema de gestão florestal em áreas públicas e criou um órgão regulador (Serviço Florestal Brasileiro). Esta lei criou também o Fundo de Desenvolvimento Florestal.
- Medida Provisória nº 458/2009 (ano 2009)
- estabeleceu novas normas para a regularização de terras públicas na região da Amazônia.

Placa indicando área de proteção ambiental: desrespeito as leis ambientais no Brasil é considerado crime.

atualizado em 15/02/2021

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Política Ambiental: boa para o futuro do planeta O que é (conceito) Política Ambiental é um conjunto de ações ordenadas e práticas tomadas por empresas e governos com o propósito de preservar o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável do planeta.

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ECO - 13 - Crescimento e Desenvolvimento econômico

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Professor Gabriel Ribeiro Canal Conversa Geográfica

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A sociedade de consumo e o meio-ambiente - 7º ano - Canal Conversa Geográfica

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Política ambiental é um modelo de administração adotado por um governo ou empresa para se relacionar com o meio ambiente e os recursos naturais.

Ações que visem à redução do consumo de energia.

Ações práticas para evitar o desperdício de água, incentivando o seu consumo racional.

Planejamento urbano adequado por parte dos governos. Nestas ações são importantes a preservação de áreas verdes e projetos de arborização urbana.

Uso, sempre que possível, de fontes de energia renováveis como, por exemplo, eólica e solar.

As empresas que geram qualquer tipo de poluição em seu processo produtivo devem adotar medidas eficazes para que estes poluentes não sejam despejados no meio ambiente (ar, rios, lagos, oceanos e solo).

As empresas devem criar produtos com baixo consumo de energia e, sempre que possível, usar materiais recicláveis.

Criação de projetos governamentais voltados para a educação ambiental, principalmente em escolas.

Implantação das normas do ISO 14000 e obtenção do certificado.

Muitas organizações ambientais trabalham com o conceito de pegada ecológica.

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Política ambiental - Wikipédia, a enciclopédia livre

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Política ambiental é um modelo de administração adotado por um governo ou empresa para se relacionar com o meio ambiente e os recursos naturais. Ações que visem à redução do consumo de energia. Ações práticas para evitar o desperdício de água, incentivando o seu consumo racional. Planejamento urbano adequado por parte dos governos.

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9-	desenvolvimento econômico. questão ambiental.

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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A QUESTÃO AMBIENTAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES | Romeiro | Análise Econômica

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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A QUESTÃO AMBIENTAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

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MEIO AMBIENTE  X  DESENVOLVIMENTO:  A questão ambiental na sociedade capitalista 

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MEIO AMBIENTE  X  DESENVOLVIMENTO:  A questão ambiental na sociedade capitalista 

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O uso irracional dos recursos naturais trouxe sérias consequências para a humanidade, a ponto de colocar em risco a sua própria sobrevivência, por esse motivo, o meio ambiente passou a ser alvo de debates em nível mundial, sendo reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos como um direito fundamental. Em decorrência da crise ambiental vivenciada atualmente, as grandes nações passam a buscar formas de conciliar desenvolvimento com proteção ambiental, sem perder de vista a lucratividade. É nesse contexto de crise ambiental que a responsabilidade social se apresenta como uma das estratégias do capital para manter seu padrão de desenvolvimento.

Links de artigos:

https://www.conjur.com.br/2019-mai-04/ambiente-juridico-protecao-meio-ambiente-desenvolvimento-economico

https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142012000100006

Links de vídeos:

https://www.youtube.com/watch?v=GEJgD3rP3rM

https://www.youtube.com/watch?v=JYEfEvI-F7Q

https://www.youtube.com/watch?v=09DG8aotrhs

Links de entrevistas:

http://www.cest.poli.usp.br/pt/entrevista-com-katia-queiroz-fenyves-a-respeito-de-sustentabilidade-e-meio-ambiente/

https://revistagalileu.globo.com/Ciencia/Meio-Ambiente/noticia/2020/07/entrevista-sugiro-que-percebamos-que-todos-nos-somos-o-meio-ambiente.html

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/07/12/especialistas-criticam-politica-ambiental-e-vinculam-mudancas-no-clima-ao-crescente-risco-de-pandemias

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https://prima.org.br/politica-ambiental/

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https://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/consumo-sustentavel.htm

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Políticas ambientais

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Política Ambiental: boa para o futuro do planeta

O que é (conceito)

Política Ambiental é um conjunto de ações ordenadas e práticas tomadas por empresas e governos com o propósito de preservar o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável do planeta. Esta política ambiental deve ser norteada por princípios e valores ambientais que levem em consideração a sustentabilidade.

Importância

Atualmente, quase todos os governos e grandes empresas possuem políticas ambientais. Além de mostrar para os cidadãos e consumidores quais são os princípios ambientais seguidos, as políticas ambientais servem para minimizar os impactos ambientais gerados pelo crescimento econômico e urbano.

Estas políticas são, portanto, importantes instrumentos para a garantia de um futuro com desenvolvimento e preservação ambiental. São também fundamentais para o combate ao aquecimento global do planeta (verificado nas últimas décadas), redução significativa da poluição ambiental (ar, rios, solo e oceanos) e melhoria na qualidade de vida das pessoas (principalmente dos grandes centros urbanos).

Ações práticas de uma política ambiental (exemplos):

- Adoção de processos de reciclagem.

- Ações que visem à redução do consumo de energia.

- Ações práticas para evitar o desperdício de água, incentivando o seu consumo racional.

- Planejamento urbano adequado por parte dos governos. Nestas ações são importantes a preservação de áreas verdes e projetos de arborização urbana.

- Uso, sempre que possível, de fontes de energia limpa como, por exemplo, eólica e solar.

- As empresas que geram qualquer tipo de poluição em seu processo produtivo devem adotar medidas eficazes para que estes poluentes não sejam despejados no meio ambiente (ar, rios, lagos, oceanos e solo).

- As empresas devem criar produtos com baixo consumo de energia e, sempre que possível, usar materiais recicláveis.

- Criação de projetos governamentais voltados para a educação ambiental, principalmente em escolas.

- Implantação das normas do ISO 14000 e obtenção do certificado.

Dica importante:

- Acessando o site de grandes empresas é possível conhecer suas políticas ambientais. Esta ação é importante, pois o consumidor poderá saber de que forma a empresa trata o meio ambiente. Serve, portanto, de mais uma informação voltada para a definição do consumo consciente.

Uso de energias eólica e solar: fontes limpas, renováveis e de acordo com as boas práticas de política ambiental.

Principais leis de proteção ambiental no Brasil
- Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965)
- promulgada durante o segundo ano do governo militar, estabeleceu que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ...são bens de interesse comum a todos os habitantes do País.
- Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6938/81 (ano 1981)
- tornou obrigatório o licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos que possam degradar o meio ambiente. Aumentou a fiscalização e criou regras mais rígidas para atividades de mineração, construção de rodovias, exploração de madeira e construção de hidrelétricas.
- Lei de Crimes Ambientais - Decreto nº 3179/99 (ano 1999)
- instituiu punições administrativas e penais para pessoas ou empresas que agem de forma a degradar a natureza. Atos como poluição da água, corte ilegal de árvores, morte de animais silvestres tornaram-se crimes ambientais.
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SUNC) - Lei nº 9985/2000 (ano 2000)
- definiu critérios e normas para a criação e funcionamento das Unidades de Conservação Ambiental.
- Medida Provisória nº 2186-16 (ano 2001)
- deliberou sobre o acesso ao patrimônio genético, acesso e proteção ao conhecimento genético e ambiental, assim como a repartição dos benefícios provenientes.
- Lei de Biossegurança - Lei nº 11105 (ano 2005)
- estabeleceu sistemas de fiscalização sobre as diversas atividades que envolvem organismos modificados geneticamente.
- Lei de Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11284/2006 (ano 2006)
- normatizou o sistema de gestão florestal em áreas públicas e criou um órgão regulador (Serviço Florestal Brasileiro). Esta lei criou também o Fundo de Desenvolvimento Florestal.
- Medida Provisória nº 458/2009 (ano 2009)
- estabeleceu novas normas para a regularização de terras públicas na região da Amazônia.

Placa indicando área de proteção ambiental: desrespeito as leis ambientais no Brasil é considerado crime.

atualizado em 15/02/2021

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Política Ambiental: boa para o futuro do planeta O que é (conceito) Política Ambiental é um conjunto de ações ordenadas e práticas tomadas por empresas e governos com o propósito de preservar o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável do planeta.

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Sociedade de consumo e desenvolvimento sustentável

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Produção e Consumo Sustentável: Você sabe o que é?

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Desenvolvimento econômico e questão ambiental

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BIOLOGIA

29/07/2013

O desenvolvimento sustentável está intimamente ligado com as questões ambientais, na verdade, essa é sua grande preocupação: o meio ambiente, o futuro do planeta, etc. O conceito de desenvolvimento sustentável surgiu em 1987 quando a ONU decidiu que o desenvolvimento econômico deveria caminhar lado a lado com as questões ambientais.

Com a expansão da tecnologia, algumas questões ambientais foram ficando em segundo plano. O descaso com o meio ambiente reflete no futuro de nossos filhos e dos filhos de nossos filhos, isso pode parecer clichê demais, mas é um fato. E o desenvolvimento sustentável é exatamente isso: o uso consciente dos recursos naturais, de forma a não se esquecer das próximas gerações.

Quando nos preocupamos com o desenvolvimento econômico e deixamos de lado as questões ambientais, estamos negligenciando um problema que é do nosso total interesse. Quando algo dá errado na natureza (como já vem acontecendo: queimadas, derretimento de geleiras, desmatamento ilegal, etc.), as consequências refletem em nós. Precisamos entender que não vivemos somente de recursos econômicos, mas dos recursos naturais que a natureza nos proporciona e eles são limitados. Gigantesco, mas limitados.

A questão ambiental e as questões de economia quando caminham juntos formam o desenvolvimento sustentável. Vale lembrar que não existe desenvolvimento sustentável sem que haja conscientização por parte das pessoas e até mesmo das empresas. O desenvolvimento sustentável não descarta as questões econômicas, muito pelo contrário, a economia é um fator de extrema importância para espalhar a ideia de um mundo sustentavelmente melhor.

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BIOLOGIA 29/07/2013 O desenvolvimento sustentável está intimamente ligado com as questões ambientais, na verdade, essa é sua grande preocupação: o meio ambiente, o futuro do planeta, etc. O conceito de desenvolvimento sustentável surgiu em 1987 quando a ONU decidiu que o desenvolvimento econômico deveria caminhar lado a lado com as questões ambientais.

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Desenvolvimento econômico e questão ambiental

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BIOLOGIA

23/05/2014

O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente.

A definição de Meio Ambiente segundo o Artigo 3, inciso I da Lei 6.938/81, é: "o conjunto de condições, leis, influências e infraestrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas."

Em 1988, a Constituição Federal dedicou normas direcionais da problemática ambiental, fixando as diretrizes de preservação e proteção dos recursos naturais e definindo o meio ambiente como bem de uso comum da sociedade humana, como pode ser observado no Artigo 225 onde diz: "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para às presentes e futuras gerações."

O legislador desse artigo merece "glória", pois, ele impõe ao Poder Público e a coletividade o dever de preservar e defender o meio ambiente, para que esteja em equilíbrio e em perfeito "estado" para a sobrevivência de gerações futuras, porém será isso mesmo que acontece?

Num país como o Brasil, ou melhor falando, não só como o Brasil, onde a busca pelo crescimento econômico é constante, o meio ambiente, apesar de ganhar destaque em jornais e revistas, é tratado como segundo, terceiro, quarto... Plano, o interessante agora é evoluir, e não importa a destruição que virá, pois segundo os "empresários", temos o resto do tempo para reparar.

Ainda, analisando a Constituição Federal em seu Artigo 170, onde declara: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, sendo um de seus princípios, o inciso VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação", defende o meio ambiente como sendo um bem jurídico que deve ser preservado e priorizado na questão do desenvolvimento econômico.

Podemos dizer que enquanto uns procuram e possuem o dever de preservar para que possam usufruir de um meio ambiente equilibrado e saudável, outros detêm o poder da fiscalização, onde esta última é regida pela Constituição Federal, em seu Artigo 23: "É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inciso VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas."

Mas essa questão muda de figura quando pensamos no que vai acontecer no mundo que queremos deixar para as futuras gerações, pois apesar de estar regido por lei, a qualidade ambiental caminhando juntamente com o desenvolvimento socioeconômico - Lei 6.938/81 - Artigo 2: "A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana." - não há mágica que recupere os danos causados pela fome de desenvolvimento.

Os recursos necessários para a produção de bens de consumo são limitados, alguns deles são finitos e outros renováveis, porém não podem suportar por muito tempo a extração sem mitigação, por um crescimento desenfreado da economia.
Já é preocupação de todos, a questão Meio Ambiente, e o que irá ser deixado para a sobrevivência das gerações futuras, porém ao longo de nossa história, crescemos nos números, e hoje já somos bilhões de habitantes, e modificamos quase todo o planeta em que vivemos, mas tomamos consciência que nossa sobrevivência está ligada a sobrevivência de outras espécies, e que ameaçando os outros, colocamos nossa própria vida em risco.

Contudo, temos o desenvolvimento econômico que nem sempre esteve atento, ou preocupado com questões ambientais, pois a busca por lucros deixa muitas vezes de herança a escassez de recursos naturais.

A necessidade do desenvolvimento deve ser compatível com a capacidade geradora de recursos do meio ambiente, que não os possui infinitos, como defende Herman Daly, um norte-americano, nascido em1938, a economia deve ser sustentada no longo prazo, e para que isso aconteça, devemos respeitar três regras:

a) limitar o uso dos recursos para que os rejeitos possam ser absorvidos pelo ecossistema;

b) explorar recursos renováveis de forma a não exceder a capacidade do ecossistema de regenerá-los; e

c) exaurir recursos não renováveis a um ritmo que não exceda a taxa de desenvolvimento de substitutos renováveis.

A economia vem afetando cada vez mais o ecossistema a nossa volta, e isso causa o sacrifício dos recursos naturais, espécies vegetais e animais que antes existiam em abundância, hoje estão ameaçadas de extinção, devido a poluição, invasão de habitats para o crescimento econômico, captura, venda ilegal, exploração exagerada, entre outros, os quais valem mais que um simples prédio construído pelo homem, causando assim mais males do que bens.

A degradação ambiental, que por vezes acompanha o crescimento econômico, passa a ser coibida pelo Direito, resultando em um princípio basilar do Direito Ambiental, o Princípio da Precaução, ou seja, esse princípio é fundamentado na Lei 6.938/ 81, mais precisamente no Artigo 4, nos incisos I e IV, que expressa a necessidade de haver um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a utilização, de forma racional, dos recursos naturais, inserindo também a avaliação do impacto ambiental.

Uma das soluções encontradas é produzir bens com vida útil mais longa, de modo que consumam menor quantidade de recursos naturais, dando preferência para a manutenção do antigo que à compra de um novo; limitar os rendimentos conforme a capacidade do meio ambiente de repor o que é consumido; taxar não a renda, mas sim o que queremos evitar, que é o esgotamento de recursos e poluição.
Não basta não querer gerar o dano em sua atividade econômica, o que se quer é a preocupação e a prevenção de danos à natureza, com políticas pró-ambiente, compatibilizando desenvolvimento e preservação, sendo assim, houve um crescimento da preocupação em aliar o desenvolvimento econômico à conservação do meio ambiente.

O desenvolvimento econômico coloca em choque o ambiente e a economia, podendo assim dizer que o ambiente e a economia têm vivido em tensão e até mesmo em antagonismo.

A Conferência Internacional de Estocolmo, em 1972, foi marcada pela oposição do Brasil e outros países em desenvolvimento, em acatarem às diretrizes internacionais de controle à poluição. A justificativa dada foi que a pior poluição era a pobreza, sendo necessário o desenvolvimento econômico a qualquer preço. A maioria das leis que vigoram até hoje acerca do meio ambiente, foram editadas nesse período, quando o país estava voltado apenas para o crescimento econômico.

Vinte anos após, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992, foi realizado um balanço dos problemas existenciais e dos progressos realizados, dando um destaque especial para a conservação da biodiversidade, o que serviu para desencadear a consciência sobre a interação de todas as espécies e as consequências de possíveis desequilíbrios gerados pelas atividades humanas.

Cabe destacar dentre vinte e sete princípios criados na ECO-92, os seguintes:

* Princípio 3: o direito ao desenvolvimento deverá ser exercido por forma a atender equitativamente às necessidades, em termos de desenvolvimento e de ambiente, das gerações atuais e futuras.

* Princípio 4: para se alcançar um desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental deve constituir parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada separadamente.

* Princípio 8: para se alcançar um desenvolvimento sustentável e uma qualidade de vida mais elevada para todos os povos, os Estados deverão reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e de consumo e promover políticas demográficas apropriadas.

* Princípio 15: para que o ambiente seja protegido, será aplicada pelos Estados, de acordo com as suas capacidades, medidas preventivas. Onde existam ameaças de riscos sérios ou irreversíveis não será utilizada a falta de certeza científica total como razão para o adiamento de medidas eficazes em termos de custo para evitar a degradação ambiental.

* Princípio 25: a paz, o desenvolvimento e a proteção ambiental são independentes e inseparáveis.

O que se busca, então, desde aquela época até os dias de hoje, é o desenvolvimento sustentável, aquele viável economicamente, justo socialmente e correto ambientalmente, levando em consideração não só as nossas necessidades atuais, mas também as das gerações futuras, tanto nas comunidades em que vivemos quanto no planeta como um todo.

Existem motivos sobrando para dirigirmos graves censuras aos que praticam ações que resultam em degradação do meio ambiente e posteriormente, auferirem alguma vantagem, são compelidos a promoverem ações que resultem ou tentam resultar de alguma forma restituir o que fora degradado, o que pela Constituição Federal, é dado ao Ministério Público, no Artigo 129, inciso III, a função de "promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos."

Sabemos que uma enorme mudança de visão depende de todas as pessoas, e que muitas falarão que é impossível realizar quando se falar sobre desenvolvimento sustentável, porém essa é uma alternativa para que mantenha permanente o crescimento sem causar muitos danos.

O homem interferiu de forma brutal no meio ambiente, e por muitos anos nem ao menos se importou com isso, não pensou que degradando um metro, que fosse da natureza, poderia estar causando danos irreversíveis, os quais não precisamente seriam vistos dias após, mas sim décadas posteriormente.

Esse tema é de grande importância e complexidade, pois o desenvolvimento econômico também traz benfeitorias para o ser humano, porém a atual situação de risco de sobrevivência até mesmo da própria raça humana, devemos tratar com prioridade a preservação do meio ambiente, de maneira que o desenvolvimento econômico proteja e preserve as espécies existentes, bem como, que a fiscalização das leis vigentes seja cumprida e consolidada, para que as gerações futuras efetivem o seu direito ao meio ambiente equilibrado, tendo acesso a todos os recursos necessários para a manutenção da vida. De modo que seja realizada uma conscientização da sociedade, a fim de que as empresas busquem uma relação mais sustentável com o meio ambiente.

A solução por enquanto está em diminuir os problemas causados e tentar agir preventivamente nos que estão por vir.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>. Acesso em 16 de junho de 2010.

BRASIL. Lei n. 8.070, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Brasília, DF. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm>. Acesso em 16 de junho de 2010.

BRASIL. Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L7347orig.htm>. Acesso em 16 de junho de 2010.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa
do Brasil. Brasilia, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em 16 de junho de 2010.

COLOMBO, Silvana Brendler. O principio da precaução no Direito Ambiental. Julho de 2004. Disponível em:< http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5879>. Acesso em 17 de junho de 2010.

Declaração da ECO-92 sobre Ambiente e Desenvolvimento. 08 de abril de 2005. Disponível em:< http://www.lead.org.br/article/view/1824/1/247>. Acesso em 17 de junho de 2010.

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BIOLOGIA 23/05/2014 O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. A definição de Meio Ambiente segundo o Artigo 3, inciso I da Lei 6.938/81, é: "o conjunto de condições, leis, influências e infraestrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas."

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Padlet

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Modelo de Desenvolvimento e a Questão Ambiental - Extensivo Geografia | Descomplica