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O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem orienta a atuação ética da categoria, estabelecendo direitos, deveres, proibições, responsabilidades e penalidades. O código anterior foi regulamentado pela Resolução COFEN nº 311/2007 e o atual pela Resolução COFEN nº 564/2017.

O novo código trouxe mudanças importantes relacionadas à valorização profissional, segurança do paciente, responsabilidade ética e uso das tecnologias.

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Comparação entre o Código Antigo e o Código Atual

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Comparação entre o Código Antigo e o Código Atual

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Direitos Profissionais:

Código Antigo – Resolução COFEN nº 311/2007

Garantia do exercício profissional ético e responsável.

Código Atual – Resolução COFEN nº 564/2017

Ampliação dos direitos relacionados à segurança, autonomia e proteção do profissional.

O que mudou:

Maior valorização e proteção do trabalhador.

Segurança no Trabalho:

Código Antigo – Resolução COFEN nº 311/2007

Não abordava claramente violência física e psicológica no ambiente de trabalho.

Código Atual – Resolução COFEN nº 564/2017

Art. 2º garante trabalho em ambiente livre de violência física e psicológica.

O que mudou:

Inclusão da proteção emocional e física do profissional.

Redes Sociais e Tecnologia:

Código Antigo – Resolução COFEN nº 311/2007

Não existiam regras específicas sobre mídias sociais e internet.

Código Atual – Resolução COFEN nº 564/2017

Passou a regulamentar o uso ético das mídias sociais e meios digitais.

O que mudou:

Atualização para a realidade tecnológica atual.

Imagem Profissional:

Código Antigo – Resolução COFEN nº 311/2007

Não tratava sobre fotos e filmagens no trabalho.

Código Atual – Resolução COFEN nº 564/2017

Art. 21 permite ao profissional recusar exposição de imagem.

O que mudou:

Maior proteção da privacidade profissional.

Autonomia Profissional:

Código Antigo – Resolução COFEN nº 311/2007

Citada de forma geral.

Código Atual – Resolução COFEN nº 564/2017

Art. 22 garante direito de recusar atividades inseguras.

O que mudou:

Reforço da autonomia e segurança ética.

Nome Social:

Código Antigo – Resolução COFEN nº 311/2007

Não havia previsão sobre nome social.

Código Atual – Resolução COFEN nº 564/2017

Art. 35 garante uso do nome social em documentos físicos e eletrônicos.

O que mudou:

Inclusão e respeito à identidade de gênero.

Registros de Enfermagem:

Código Antigo – Resolução COFEN nº 311/2007

Orientava registros básicos em prontuários.

Código Atual – Resolução COFEN nº 564/2017

Arts. 36 e 37 exigem registros claros, completos e seguros, inclusive eletrônicos.

O que mudou:

Fortalecimento da responsabilidade documental.

Sigilo Profissional:

Código Antigo – Resolução COFEN nº 311/2007

Voltado principalmente a documentos físicos e informações verbais.

Código Atual – Resolução COFEN nº 564/2017

Inclui proteção de dados digitais, prontuários eletrônicos e redes sociais.

O que mudou:

Atualização relacionada à privacidade digital.

Direitos do Paciente:

Código Antigo – Resolução COFEN nº 311/2007

Garantia de respeito e dignidade ao paciente.

Código Atual – Resolução COFEN nº 564/2017

Art. 42 reforça autonomia do paciente e diretivas antecipadas de vontade.

O que mudou:

Maior humanização e respeito às decisões do paciente.

Responsabilidade Profissional:

Código Antigo – Resolução COFEN nº 311/2007

Citava negligência, imprudência e imperícia.

Código Atual – Resolução COFEN nº 564/2017

Art. 45 reforça assistência livre de danos ao paciente.

O que mudou:

Maior rigor quanto à segurança do paciente.

Penalidades:

Código Antigo – Resolução COFEN nº 311/2007

Advertência, multa, censura, suspensão e cassação.

Código Atual – Resolução COFEN nº 564/2017

Mantém as penalidades, mas com critérios mais claros para apuração ética.

O que mudou:

Processo ético mais transparente.

Direitos Humanos:

Código Antigo – Resolução COFEN nº 311/2007

Menos detalhado.

Código Atual – Resolução COFEN nº 564/2017

Maior respeito à diversidade, dignidade humana e combate à discriminação.

O que mudou:

Fortalecimento da assistência humanizada.

Processo de Enfermagem:

Código Antigo – Resolução COFEN nº 311/2007

Menos detalhado.

Código Atual – Resolução COFEN nº 564/2017

Exige documentação formal do processo de enfermagem.

O que mudou:

Melhor organização e qualidade da assistência.

Relação Multiprofissional:

Código Antigo – Resolução COFEN nº 311/2007

Tratava convivência ética entre equipes.

Código Atual – Resolução COFEN nº 564/2017

Incentiva atuação interdisciplinar e multiprofissional.

O que mudou:

Melhor integração da equipe de saúde.

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Art. 1º

Código Antigo:

Exercício ético da profissão.

Código Atual:

Exercício profissional com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental.

Alteração Principal:

Ampliação da proteção profissional.

Art. 2º

Código Antigo:

Não abordava violência no trabalho.

Código Atual:

Direito ao trabalho livre de violência física e psicológica.

Alteração Principal:

Inclusão da proteção emocional e física.

Art. 19

Código Antigo:

Não tratava de redes sociais.

Código Atual:

Uso ético de mídias sociais e meios digitais.

Alteração Principal:

Atualização tecnológica.

Art. 21

Código Antigo:

Não havia proteção da imagem profissional.

Código Atual:

Direito de recusar fotos e filmagens no ambiente de trabalho.

Alteração Principal:

Proteção da privacidade profissional.

Art. 22

Código Antigo:

Não detalhava recusa de atividades inseguras.

Código Atual:

Direito de recusar atividades que coloquem vidas em risco.

Alteração Principal:

Maior autonomia profissional.

Art. 35

Código Antigo:

Não previa nome social.

Código Atual:

Inclusão do uso do nome social.

Alteração Principal:

Respeito à identidade de gênero.

Arts. 36 e 37

Código Antigo:

Registros menos detalhados.

Código Atual:

Obrigatoriedade de registros completos e seguros.

Alteração Principal:

Fortalecimento documental e legal.

Art. 42

Código Antigo:

Respeito ao paciente de forma geral.

Código Atual:

Respeito às diretivas antecipadas de vontade do paciente.

Alteração Principal:

Maior autonomia do paciente.

Art. 45

Código Antigo:

Citava negligência, imprudência e imperícia.

Código Atual:

Reforça assistência livre de danos ao paciente.

Alteração Principal:

Ênfase na segurança do paciente.

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Novos Direitos Inseridos no Código Atual

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Novos Direitos Inseridos no Código Atual

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• Direito de trabalhar em ambiente seguro;

• Direito à proteção contra violência física e psicológica;

• Direito de recusar atividades sem segurança técnica e ética;

• Direito ao uso do nome social;

• Direito à proteção da imagem profissional;

• Direito à autonomia profissional.

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• Registrar corretamente as informações em prontuários físicos e eletrônicos;

• Utilizar mídias sociais de forma ética;

• Respeitar diversidade cultural, social e identidade de gênero;

• Garantir continuidade da assistência;

• Comunicar irregularidades éticas.

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Mudanças Relacionadas ao Sigilo Profissional

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Mudanças Relacionadas ao Sigilo Profissional

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O sigilo era voltado principalmente às informações verbais e documentos físicos.

Código Atual:

O sigilo passou a abranger prontuários eletrônicos, redes sociais e meios digitais.

O que mudou:

Atualização relacionada à privacidade digital.

Código Antigo:

Não existiam regras sobre exposição de imagens.

Código Atual:

O profissional pode recusar ser fotografado ou filmado durante o trabalho.

O que mudou:

Maior proteção da imagem do profissional e do paciente.

Código Antigo:

Menor preocupação com privacidade digital.

Código Atual:

Maior proteção da intimidade e imagem do paciente e do profissional.

O que mudou:

Fortalecimento da confidencialidade das informações.

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Código Antigo:

• Responsabilidade focada principalmente na assistência direta;

• Registros de enfermagem menos detalhados;

• Menor discussão sobre prontuários eletrônicos.

Código Atual:

• Ênfase na segurança do paciente;

• Obrigatoriedade de registros completos;

• Responsabilidade ética também em meios digitais;

• Necessidade de atualização técnico-científica;

• Maior rigor contra negligência, imprudência e imperícia.

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Código Antigo:

Advertência verbal, multa, censura, suspensão e cassação.

Código Atual:

Mantém as mesmas penalidades.

O que mudou:

As penalidades continuaram, mas com aplicação mais organizada.

Código Antigo:

Processo ético menos detalhado.

Código Atual:

Critérios mais claros para investigação e julgamento das infrações.

O que mudou:

Maior transparência no processo ético.

Código Antigo:

Não abordava infrações relacionadas às redes sociais.

Código Atual:

Inclui responsabilidade ética no uso de mídias sociais e informações digitais.

O que mudou:

Atualização para a realidade tecnológica.

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Importância das Mudanças para a Assistência ao Paciente e para o Exercício Profissional

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Importância das Mudanças para a Assistência ao Paciente e para o Exercício Profissional

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• As mudanças do Código Atual trouxeram importantes avanços para a enfermagem:

• Maior valorização do profissional;

• Fortalecimento da autonomia da enfermagem;

• Segurança do paciente como prioridade;

• Atualização em relação às tecnologias digitais;

• Respeito à diversidade e aos direitos humanos;

• Maior responsabilidade ética e científica;

• Melhoria da qualidade da assistência.

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• Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Resolução COFEN nº 311/2007.

• Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Resolução COFEN nº 564/2017.