# data[].attributes.attachment_link.title
PRANCHA DE DENUNCIA - CONCESSÃO PARQUE SÃO BARTOLOMEU (1)

# data[].attributes.attachment_link.title
GESTÃO AMBIENTAL versus GESTÃO DE CONFLITOS 

# data[].attributes.body
Slide de Apresentação

# data[].attributes.attachment_link.title
Roteiro da Primeira Etapa de Apresentação APA Bacia do Cobre/ São Bartolomeu

# data[].attributes.body
Gostaria de ter feito o terceiro exercício sobre a recente ocupação que leva o nome de Carlos Marighella, de um prédio que está como propriedade da EMBASA, na Av. Sete de Setembro, mas que está mais de 6 anos abandonado. Porém, justamente pela falta de informação em jornais, até mesmo nas redes sociais do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, não consegui fazer o exercício. Principalmente pela contradição das notícias que dizem um momento que o prédio foi abandonada há mais de 6 anos, em outros lugares já faz 12 anos, não se sabe se o Instrumento Urbanístico de Parcelamento edificação e utilização compulsória foi aplicado, ou até mesmo, se o prédio ainda é propriedade da EMBASA ou não. Nem mesmo encontrei artigos que explicam exatamente sobre essas área cinzenta, que acontece quando não há realização da função social a mais de 6 anos pelo proprietário e nem mesmo quando o Estado não dá uma função social também com o mesmo período. E como as ocupações podem se provar legais nessas ocasiões. De qualquer forma trago as dúvidas e a notícia.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Na madrugada desta segunda-feira (6), mais de 200 famílias ocuparam o prédio do Antigo Centro Educacional Magalhães Neto, na Avenida Sete, em Salvador. Atualmente o imóvel pertence à Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.). Nasce a Ocupação Carlos Marighella.

A ocupação foi organizada pelas famílias do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), que seguem lutando pela moradia digna, mesmo tendo um histórico de repressão.

O imóvel estava abandonado há mais de seis anos. Durante esse período de pandemia, a população em situação de vulnerabilidade social não tem acesso à moradia digna, nem ao isolamento social.
Histórico da ocupação
Em 2019, as famílias do MLB ocuparam o Hospital Couto Maia, localizado no Mont Serrat e abandonado há dois anos, sem cumprir nenhuma função social. Com equipamentos e infraestrutura que custaram milhões aos cofres públicos sendo inutilizados.

As 100 famílias ocuparam o prédio administrativo do Couto Maia e exigiram o direito à moradia digna e denunciaram o desmonte do programa Minha Casa, Minha Vida pelo governo Bolsonaro e o abandono do hospital, exigindo a sua reativação.

Após 21 dias de ocupação, sem água e luz, as famílias foram despejadas violentamente pela polícia militar em uma operação de guerra em que mulheres e crianças foram agredidas e tiveram spray de pimenta jogado em seus olhos.

Um mês após esse ocorrido, ainda sem terem o direito à moradia digna atendido, 200 famílias ocuparam o galpão abandonado há mais de 20 anos da Companhia de Navegação Baiana, localizado na Ribeira, em Salvador.

A ocupação resistiu por 17 horas e enfrentou forte repressão pela polícia militar, que despejou as famílias que ali estavam.
Gostou da matéria?
Contribuindo na nossa campanha da Benfeitoria você recebe nosso jornal mensalmente em casa e apoia no desenvolvimento dos projetos da ANF.

Basta clicar no link para saber as instruções: Benfeitoria Agência de Notícias das Favelas

Conheça nossas redes sociais:

Instagram: Facebook: Twitter: https://www.instagram.com/agenciadenoticiasdasfavelas/ https://www.facebook.com/agenciadenoticiasdasfavelas https://twitter.com/noticiasfavelas

# data[].attributes.attachment_link.title
Nasce a Ocupação Carlos Marighella, em Salvador - ANF - Agência de Notícias das Favelas |

# data[].attributes.attachment_link.description
Na madrugada desta segunda-feira (6), mais de 200 famílias ocuparam o prédio do Antigo Centro Educacional Magalhães Neto, na Avenida Sete, em Salvador. Atualmente o imóvel pertence à Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.). Nasce a Ocupação Carlos Marighella. A ocupação foi organizada pelas famílias do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas [...]

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Enviado por imprensa em sab, 21/08/2021 - 11:14

A Universidade Federal da Bahia reafirma o entendimento de que não há qualquer impedimento legal ao tombamento da Residência Universitária 1 (R1) da UFBA, no Corredor da Vitória, como Patrimônio Municipal. A UFBA questiona, assim, a argumentação manifestada na sexta-feira, 20 de agosto, pelo prefeito Bruno Reis, que, ao site Bahia Notícias, teria afirmado: "Cabe à prefeitura tombar o patrimônio municipal e todo patrimônio da cidade. Ao governo estadual os estaduais e ao governo federal, os imóveis federais. (...) Se Residência Universitária quer ser tombada, pede a União para tombar."

Nesse sentido, cumpre à UFBA informar que a Constituição Federal afirma ser "competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (...) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural" e "impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural"; (art. 23, incisos III e IV) - não estabelecendo hierarquia entre os entes federativos para a realização de atos de preservação do patrimônio.

Cabe, ademais, esclarecer que, nos termos do art. 7º do Decreto-lei 25/37, da Presidência da República, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, o tombamento da R1 foi de tipo "voluntário", por cumprir os dois pré-requisitos para tal estabelecidos: 1) a anuência do proprietário, evidente na solicitação de tombamento feita pela UFBA à Fundação Gregório de Matos; e 2) o entendimento de que o imóvel reúne "os requisitos necessários para constituir parte integrante do patrimônio histórico e artístico", atestado pela aprovação, por unanimidade, de parecer técnico sobre o tombamento pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, pertencente à estrutura da Fundação Gregório de Matos.

A Universidade entende, ainda, que não há fundamento em se pretender que imóveis pertencentes a uma autarquia federal só possam ser tombados pela União, e não pelo município, como se depreende da declaração do prefeito. Ao contrário: tombamentos em nível federal devem servir de referência para que Estados e municípios tombem imóveis de semelhante relevância em suas esferas, colaborando assim com os esforços de preservação do patrimônio em todo o território nacional. A propósito, convém recordar que, em 2004, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan (órgão federal de preservação do patrimônio) registrou em ata que "foi atribuída às autoridades do Estado da Bahia e da cidade de Salvador a responsabilidade da adoção de medidas possíveis para a preservação dos imóveis do Corredor da Vitória" - evidenciando claro interesse na preservação dos imóveis remanescentes daquele conjunto arquitetônico. Não há, ademais, na lei municipal de tombamento e em sua regulamentação qualquer impedimento ao tombamento de bens pertencentes a uma autarquia federal, como é o caso da Universidade.

Exposto esse conjunto de argumentos, subsiste ainda uma questão fundamental: se a Prefeitura de Salvador julga não ser sua competência o tombamento da R1, por que, afinal, levou adiante um processo ao longo de cerca de três anos, aprovando-o nas instâncias competentes e editando até mesmo um decreto de tombamento, para, três dias depois, voltar atrás sumária e repentinamente?

É indesejável, embora admissível, que gestores públicos desconheçam a história da dura luta pela preservação do patrimônio no país, feita, em geral de maneira cooperativa entre municípios, Estados e União. É inadmissível, porém, que gestores públicos desconheçam a lei a que estão submetidos e que lhes cabe cumprir. A Universidade Federal da Bahia aguarda da Prefeitura de Salvador os devidos esclarecimentos, firme na crença de que o tombamento da R1 será mantido e certa de que a gestão municipal respeitará a lei e terá, com o patrimônio histórico, artístico e cultural, o cuidado que a cidade espera.

# data[].attributes.attachment_link.title
Nota da UFBA - Fundamentação para o tombamento da Residência Universitária 1, do Corredor da Vitória

# data[].attributes.attachment_link.description
Enviado por imprensa em sab, 21/08/2021 - 11:14 A Universidade Federal da Bahia reafirma o entendimento de que não há qualquer impedimento legal ao tombamento da Residência Universitária 1 (R1) da UFBA, no Corredor da Vitória, como Patrimônio Municipal.

# data[].attributes.attachment_link.title
Mapa Mental Apresentação de Brainstorm (2)