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No contexto da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e do SUS, a Farmácia Viva compreende “todas as etapas, desde o cultivo, a coleta, o processamento, o armazenamento de plantas medicinais, a manipulação e a dispensação de preparações magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos”.

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O Projeto “Farmácias Vivas” teve início em 1983 na Universidade Federal do Ceará com o professor Francisco José de Abreu Matos. Ele montou uma horta de plantas medicinais para que as pessoas pudessem utilizá-las de forma correta. O projeto se expandiu e hoje está presente em muitas localidades do país.

No Brasil entre 1982 e 1997, foi criado e colocado em prática o Programa de

Pesquisa de Plantas Medicinais (PPPM) da Central de Medicamentos do Ministério da Saúde. Naquele período foram realizadas pesquisas com 55 espécies de plantas medicinais, com a finalidade de empregar uma terapia alternativa que apresentasse comprovação científica. No dia 08 de março de 1988, foi formulada a Resolução da Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação (CIPLAN n° 08), que regulamentou a prática da fitoterapia nos serviços de saúde e criou procedimentos relativos à prática da fitoterapia nas Unidades Assistenciais Médicas (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2011).

No dia 03 de maio de 2006, foi criada a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS – Portaria MS n° 971 –que responsabilizava o governo a ofertar serviços alternativos como o de plantas medicinais, fitoterapia, homeopatia, entre outros. Seu objetivo, além da promoção e recuperação de saúde, era ampliar o acesso a opção de tratamento com produtos seguros, eficazes e de qualidade, de forma integrativa e complementar e não em substituição ao modelo convencional. (BRASIL, 2006).

O interesse pelas plantas medicinais é tamanho, que em 22 de junho de 2006, foi promulgada a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, com o objetivo de garantir o acesso das plantas medicinais a toda a população de forma segura e racional. (QUARESMA et al, 2009). Em 09 de dezembro de 2008 foi elaborado o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e criado o  Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos para monitoramento e avaliação da implantação da Política Nacional. (BRASIL, 2008). Em 20 de abril de 2010 através da Portaria MS n° 886/GM/MS, foi instituída a Farmácia Viva no âmbito do SUS. Estas farmácias devem realizar todas as etapas de produção: o cultivo, coleta, processamento e armazenamento das plantas medicinais, bem como a manipulação e a dispensação de preparações magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos. (BRASIL, 2010).

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Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

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Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

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aprovada pelo Decreto Presidencial nº 5.813, de 22 de junho de 2006 e que contempla diretrizes que vão além das esferas do setor Saúde, englobando toda a cadeia produtiva de plantas medicinais e produtos fitoterápicos. Mediante as ações oriundas dessa política, o governo, em parceria com a sociedade, visa garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional.

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Portaria nº 886/GM/MS, de 20 de abril de 2010

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Portaria nº 886/GM/MS, de 20 de abril de 2010

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o Ministério da Saúde instituiu no âmbito do SUS, a “Farmácia Viva”, que tem como atribuições realizar todas as etapas, iniciando pelo cultivo, abrangendo a coleta, o processamento, o armazenamento de plantas medicinais, a manipulação e a dispensação de preparações magistrais e oficinais de plantas medicinais e produtos fitoterápicos. Esse programa foi inspirado no projeto desenvolvido pelo Professor da Universidade Federal do Ceará, Francisco José de Abreu Matos, que incentivou a instalação de farmácias vivas por todo o Estado do Ceará, como forma de ampliação do acesso aos medicamentos, com baixo custo. O potencial do Brasil, um dos países mais ricos em biodiversidade em todo o mundo, constitui um fator essencial para a instituição de incentivos à utilização, ao estudo e às pesquisas envolvendo as plantas.

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A parceria com os terreiros, com as comunidades de matriz africanas é fundamental, porque já tem esse conhecimento tradicional da utilização de plantas para o combate as doenças. A Farmácia Viva tem essa interface, pois usa esses conhecimentos tradicionais, leva para universidade e extrai dessas plantas os princípios ativos, dá uma orientação técnica a respeito do uso dessas plantas. Qualifica o trabalho que eles já realizam nos terreiros com as plantas medicinais, levando conhecimento científico desenvolvido durante as pesquisas, como é o caso do  Governo do Maranhão, que  assinou o termo de adesão para implantação do Programa Farmácia Viva em oito terreiros de matriz africana na Região Metropolitana de São Luís. Coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Secretaria Adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, o programa Farmácia Viva implantará hortos de plantas medicinais, litúrgicas e hortaliças.

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O emprego de plantas com o objetivo de recuperar ou manter a saúde é uma prática que tem sido utilizada desde os primórdios da humanidade. No Brasil, a utilização de plantas medicinais é bastante difundida, sendo resultado de um acúmulo secular de conhecimentos repassados por meio da tradição oral por gerações e diferentes etnias e essa disseminação das plantas com uso medicinal tem garantido o acesso de muitas pessoas ao tratamento de doenças.
Diante do reconhecimento da importância das plantas no tratamento das doenças, o Sistema Único de Saúde – SUS incorporou, aos poucos, a fitoterapia como um dos componentes do sistema. Já em 2004, o Conselho Nacional de Saúde editou a Resolução nº 338, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica que contemplou, em seus eixos estratégicos, a “definição e pactuação de ações intersetoriais que visam à utilização das plantas medicinais e de medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde”. Em 2006, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 971, recomendou a implementação de ações e serviços de fitoterapia e plantas medicinais como componente da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares para o SUS (PNPIC).

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A importância da Farmácia Viva na produção de fitoterápicos – Agência Brasília