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Questão 1- Qual o objeto da LDB 9.394/96? (Sobre o que a Lei legisla?) 

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Questão 1- Qual o objeto da LDB 9.394/96? (Sobre o que a Lei legisla?) 

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É uma legislação que foi criada para regulamentar o sistema educacional brasileiro, ela reafirma o direito à educação garantido pela Constituição Federal.

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Questão 2- O que a LDB 9.394/96 estabelece? 

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Questão 2- O que a LDB 9.394/96 estabelece? 

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Ela estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os princípios da educação e o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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Questão 3- Qual é a organização didática do Sistema Educacional Brasileiro?

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Questão 3- Qual é a organização didática do Sistema Educacional Brasileiro?

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Atualmente essa organização ocorre por meio da junção entre os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Questão 4- Educação infantil é gratuita? É obrigatória em todas as suas etapas? 

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Questão 4- Educação infantil é gratuita? É obrigatória em todas as suas etapas? 

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Sim, ela é gratuita dos 0 aos 5 anos, porém só é obrigatória a partir dos 4 anos de idade.

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Questão 8- Existe algum tipo de assistência ao estudante assegurada por lei (transporte, materiais etc.)? Se positivo, até que nível educacional? 

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Questão 8- Existe algum tipo de assistência ao estudante assegurada por lei (transporte, materiais etc.)? Se positivo, até que nível educacional? 

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Sim, com material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, disponível em todas as etapas da educação básica.

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Questão 6- A localização da moradia do educando interfere na definição de sua escola? 

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Questão 6- A localização da moradia do educando interfere na definição de sua escola? 

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Sim, a partir dos 4 anos a vaga estará garantida na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência.

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Questão 5- Como fica o atendimento às pessoas com deficiência e superdotados na forma da Lei? 

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Questão 5- Como fica o atendimento às pessoas com deficiência e superdotados na forma da Lei? 

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Segundo a lei eles terão um atendimento educacional especializado e gratuito em todos os níveis e etapas do ensino.

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Questão 7- Quem não pôde estudar na idade própria, tem algum direito à educação? 

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Questão 7- Quem não pôde estudar na idade própria, tem algum direito à educação? 

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Sim, todos terão um acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio.

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Questão 11- Sendo a Educação básica obrigatória, a quem é delegada a responsabilidade da matrícula escolar? A partir de qual idade? 

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Questão 11- Sendo a Educação básica obrigatória, a quem é delegada a responsabilidade da matrícula escolar? A partir de qual idade? 

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Cabe aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos.

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Questão 10- Se a educação básica é obrigatória, precisa ser igualmente gratuita. Que pressuposto legal assegura aos cidadãos essa prerrogativa? 

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Questão 10- Se a educação básica é obrigatória, precisa ser igualmente gratuita. Que pressuposto legal assegura aos cidadãos essa prerrogativa? 

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No Art. 4º o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: Inciso I- educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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Questão 9- Quais são os direitos de um(a) aluno(a) da educação básica quando impossibilitado(a) de frequentar a escola devido a questões de saúde, envolvendo internação?

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Questão 9- Quais são os direitos de um(a) aluno(a) da educação básica quando impossibilitado(a) de frequentar a escola devido a questões de saúde, envolvendo internação?

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Alunos internados em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado tem assegurado seu atendimento educacional.

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Questão 12- Se a liberdade de crença é um preceito constitucional, o que a legislação educacional brasileira assegura como direitos dos(as) acadêmicos(as) que são ausentes em atividades de cunho didático-avaliativo devido aos preceitos de sua religião? 

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Questão 12- Se a liberdade de crença é um preceito constitucional, o que a legislação educacional brasileira assegura como direitos dos(as) acadêmicos(as) que são ausentes em atividades de cunho didático-avaliativo devido aos preceitos de sua religião? 

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A lei assegura que ele possa se ausentar de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, e sem custos adicionais ao aluno.

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Questão 15- Quais são as avaliações (larga escala) para o ensino fundamental, médio e da educação superior? De quem são essas obrigações? 

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Questão 15- Quais são as avaliações (larga escala) para o ensino fundamental, médio e da educação superior? De quem são essas obrigações? 

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Avaliação por meio de atividades teóricas e práticas, provas orais e escritas, seminários, projetos e atividades on-line, o mais importante é a aprendizagem, isso é obrigação da União, cabe a ela definir prioridades e a melhorar a qualidade do ensino.

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Questão 13- De quem é a competência de organizar os sistemas de ensino no território brasileiro? 

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Questão 13- De quem é a competência de organizar os sistemas de ensino no território brasileiro? 

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É uma junção de competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Questão 14- De quem é a responsabilidade (geral) do planejamento da Educação Nacional? Por meio de qual instrumento isso é efetivado? 

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Questão 14- De quem é a responsabilidade (geral) do planejamento da Educação Nacional? Por meio de qual instrumento isso é efetivado? 

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Da União, pois cabe a ela elaborar o Plano Nacional de educação em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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Questão 16- Quem elabora a proposta pedagógica das instituições de ensino brasileiras? 

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Questão 16- Quem elabora a proposta pedagógica das instituições de ensino brasileiras? 

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Cabe as instituições de ensino seguir as normas comuns para elaborar e executar sua proposta pedagógica.

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Questão 17- De quem é a responsabilidade pela administração de recursos pessoais/materiais dos estabelecimentos de ensino? 

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Questão 17- De quem é a responsabilidade pela administração de recursos pessoais/materiais dos estabelecimentos de ensino? 

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Os próprios estabelecimentos de ensino terão a tarefa de cuida, administrar seu pessoal, seus recursos materiais e financeiros.

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Questão 18- Tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula, se um aluno não frequenta as aulas do calendário escolar, quais os procedimentos a serem tomados pela escola? 

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Questão 18- Tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula, se um aluno não frequenta as aulas do calendário escolar, quais os procedimentos a serem tomados pela escola? 

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Primeiramente a escola contata os pais ou responsáveis legais, se isso não resolver ela ira notificar ao Conselho Tutelar do Município, pois pela lei lugar da criança é na escola.

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Questão 19- Quais são as obrigações dos professores (na forma da lei)?

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Questão 19- Quais são as obrigações dos professores (na forma da lei)?

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Participar da elaboração da proposta pedagógica, elaborar e cumprir seu plano de trabalho, zelar pela aprendizagem dos alunos, ministrar as horas-aula estabelecidas e colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

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Questão 21- Qual é a classificação administrativa das instituições de ensino brasileiras? 

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Questão 21- Qual é a classificação administrativa das instituições de ensino brasileiras? 

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Classificam nas seguintes categorias:
- Públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;
- Privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado;
- Comunitárias, na forma da lei.

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Questão 20- Considerando a prerrogativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, que parâmetros norteiam essa forma de administração escolar?

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Questão 20- Considerando a prerrogativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, que parâmetros norteiam essa forma de administração escolar?

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A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e também a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

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Questão 23- Quais são as incumbências da união, estados e municípios frente à organização da Educação Nacional?         Parte 1- União

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Questão 23- Quais são as incumbências da união, estados e municípios frente à organização da Educação Nacional?         Parte 1- União

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-Elaborar o Plano Nacional de Educação; -Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; -Prestar assistência técnica e financeira; -Estabelecer competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos; -Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar e a melhoria da qualidade do ensino;

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Questão 22- Qual é a composição dos níveis escolares da Educação Brasileira? 

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Questão 22- Qual é a composição dos níveis escolares da Educação Brasileira? 

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Compõem- se em:
- Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
- Educação superior, formada somente pelo ensino superior

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-organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; -Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação; -Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

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-Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; -Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

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Questão 24- Quais as finalidades da educação básica? 

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Questão 24- Quais as finalidades da educação básica? 

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A principal é desenvolver o aluno para lhe assegurar uma formação indispensável para o exercício da cidadania, para também em seu trabalho e em posteriores formas de estudo.

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Questão 27- Qual a frequência obrigatória mínima para a aprovação na educação infantil e nas demais etapas da educação básica? 

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Questão 27- Qual a frequência obrigatória mínima para a aprovação na educação infantil e nas demais etapas da educação básica? 

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Na educação infantil é exigida a frequência mínima de 60% do total de horas
Já nas demais etapas da educação básica é exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

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Questão 28- Educação física é obrigatória aos alunos? Em que etapas da educação básica?

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Questão 28- Educação física é obrigatória aos alunos? Em que etapas da educação básica?

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Ela é obrigatória em todas as etapas da educação básica.

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Questão 26- Qual é a carga horária mínima da educação básica segundo suas etapas? Como estará essa distribuída no ano letivo?

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Questão 26- Qual é a carga horária mínima da educação básica segundo suas etapas? Como estará essa distribuída no ano letivo?

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A carga horária mínima foi estabelecida em 800 horas, sendo essa distribuída por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

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Questão 25- Como a educação básica pode ser organizada (forma de divisão/orientação pedagógica das etapas)?

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Questão 25- Como a educação básica pode ser organizada (forma de divisão/orientação pedagógica das etapas)?

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Poderá ser em series anuais, períodos, semestrais, ciclos, alternância dos períodos de grupos, com base em idade na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

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Questão 32- Quais são os objetivos do ensino médio segundo a LDB? 

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Questão 32- Quais são os objetivos do ensino médio segundo a LDB? 

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consolidar e aprofundar os conhecimentos, para possibilitar o prosseguimento dos estudos; A preparação básica para o trabalho e a cidadania; O aprimoramento como pessoa humana, a formação ética, o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

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Questão 31- Pode ser utilizada a modalidade de ensino a distância no ensino fundamental? 

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Questão 31- Pode ser utilizada a modalidade de ensino a distância no ensino fundamental? 

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Na lei o ensino fundamental será presencial, assim o ensino a distância somente será utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais

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Questão 30- Ensino religioso é obrigatório no ensino fundamental? Isso cabe a qualquer tipo escola? 

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Questão 30- Ensino religioso é obrigatório no ensino fundamental? Isso cabe a qualquer tipo escola? 

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É determinada que o ensino religioso é matéria obrigatória na rede pública, com matrícula facultativa.

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Questão 29- Quais os objetivos do ensino fundamental? Ele é obrigatório? A partir de que idade? 

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Questão 29- Quais os objetivos do ensino fundamental? Ele é obrigatório? A partir de que idade? 

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O ensino fundamental é obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública.
Tem como objetivo a formação básica do cidadão como desenvolvimento da capacidade de aprender, o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo, a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes, o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, formação de atitudes e valore, o fortalecimento dos vínculos de família e dos laços de solidariedade humana.

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Questão 35- Quais as despesas que podem ser consideradas, na forma da Lei, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público?

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Questão 35- Quais as despesas que podem ser consideradas, na forma da Lei, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público?

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Realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis:
I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;

II - aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;

III – uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;

IV - levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;

V - realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;

VI - concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;

VII - amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo;

VIII - aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

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Questão 34- Qual é a composição em porcentagem relativa à receita resultante de impostos que, a União, estados, Distrito Federal e municípios, devem destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino público? 

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Questão 34- Qual é a composição em porcentagem relativa à receita resultante de impostos que, a União, estados, Distrito Federal e municípios, devem destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino público? 

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A União deverá destinar anualmente o mínimo de 18%, enquanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão contribuir com 25% do valor que arrecadaram.

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Questão 33- Qual são as finalidades da educação superior? 

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Questão 33- Qual são as finalidades da educação superior? 

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-Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;
-Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais;
-Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino;
-Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;
-Atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissional.