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Segundo a Política Nacional de Educação Especial, a Integração é um processo dinâmico de participação das pessoas num contexto relacional, legitimando sua interação nos grupos sociais. A normalização é o princípio que representa a base filosófica-ideológica da integração. Não se trata de normalizar as pessoas, mas sim o contexto em que se desenvolvem. Normalização significa, portanto, oferecer aos educandos com necessidades especiais modos e condições de vida diária os mais semelhantes possíveis às formas e condições de vida da sociedade.

Em Congresso Internacional, realizado em Paris, em 1990, os representantes da Comissão de Educação Integrada discutiram diferentes aspectos dos conceitos de normalização. Diversas conclusões foram apresentadas, visando a facilitar a inclusão dos educandos no sistema de ensino:

- preparação de recursos humanos;
- adaptação de currículos;
- complementações curriculares;
- novas tecnologias de ação;
- pesquisas;
- divulgação de experiências;
- preparo da comunidade em diferentes níveis: lar, escola, trabalho, recreação etc.

A legislação do Brasil (Constituição Federal/88, LDB 9394/96 entre outras) prevê a integração do educando com necessidades especiais no sistema regular de ensino. Essa integração, no entanto, deve ser um processo individual, fazendo-se necessário estabelecer, para cada caso, o momento oportuno para que o educando comece a freqüentar a classe comum, com possibilidade de êxito e progresso.

A integração do aluno surdo em classe comum não acontece como num passe de mágica. É uma conquista que tem que ser feita com muito estudo, trabalho e dedicação de todas as pessoas envolvidas no processo: aluno surdo, família, professores, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, alunos ouvintes, demais elementos da escola, etc.

No processo de integração de educandos com necessidades especiais é comum estabelecer comparação entre a educação dos alunos com dificuldades sensoriais. No entanto esses distinguem-se tanto no código como na produção linguística, como é o caso dos cegos e dos surdos.

Os cegos manejam a Língua Portuguesa, como qualquer outro falante e utilizam o Braille, código universal, para transcrever seus pensamentos e usam a fala em uma língua que conhecem desde o nascimento. O uso do Braille constitui, então, uma tradução: "a " corresponde a um ponto; "b" corresponde a dois pontos na vertical; "l" corresponde a três pontos na vertical; etc. A correspondência é perfeita, sem ambigüidades.

Já para os surdos, a Língua Portuguesa é um instrumento lingüístico que não se apresenta como recurso que vem facilitar o intercâmbio com o mundo, mas um obstáculo que precisam transpor com grande dificuldade. Por outro lado, a não é código universal que possibilita tradução, mas sim, a interpretação, quando se procura estabelecer uma correspondência entre as duas línguas.

Levando-se em conta que a aquisição da linguagem efetiva-se quando há condições internas do indivíduo (crescimento, audição, maturação neurológica) somadas às condições externas adequadas, conclui-se que a linguagem de um surdo configura diferenças entre ele e outro surdo, e entre ele e um ouvinte, vidente ou cego.

A estimulação precoce da criança, que nasce ou se torna surda no período de zero a três anos de idade, é fator essencial para a aquisição da linguagem, uma vez que é considerado um período crítico favorável, devido à plasticidade neural, característica desse momento. A grande maioria dos surdos, porém, não é beneficiada por esse atendimento que se encontra implantado apenas nas grandes cidades brasileiras.

Por ocasião da aprendizagem sistematizada do saber, quando do ingresso da criança no sistema de ensino, o surdo é obrigado a utilizar-se da Língua Portuguesa, um sistema linguístico que geralmente não domina ou domina precariamente, embora um desempenho razoável na compreensão e expressão desse idioma possibilite o acesso a níveis mais elevados de escolaridade. Isto leva a deduzir que a oferta de oportunidade educacional sempre favorece a melhoria do desempenho do instrumental linguístico dos surdos e é imprescindível para a evolução acadêmica dessas pessoas.

1. A Escola Especial para Surdos e o Processo de Integração

A Escola Especial deve atender a criança surda, desde os primeiros meses de vida, promovendo estimulação precoce e dar início ao processo de integração escolar do aluno, se possível, a partir da pré-escola, ou pós-alfabetização.

Ao dar início ao processo de integração escolar do aluno, a escola especial deve oferecer apoio ao educando em turno inverso ao da escola regular e ainda subsidiar o trabalho do professor da classe comum.

Caso a criança, ainda, não apresente condições de ingressar na escola comum, caberá à escola especial viabilizar o processo ensino-aprendizagem, desenvolvendo a mesma proposta curricular do ensino regular, mais as atividades de complementação curricular específica para os alunos surdos.

A escola especial deve funcionar em horário integral, dar atenção prioritária ao ensino da Língua Portuguesa (falada/escrita) para os alunos surdos, a fim de encaminhá-los para a classe comum, tão logo tenham domínio dessa língua, se possível, receptiva e expressiva, de modo que consigam integrar-se verdadeiramente no sistema regular de ensino.

Considerando-se que a grande maioria das pessoas surdas apresenta dificuldades em todos os níveis da Língua Portuguesa (fonológico ou sonoro, semântico ou interpretativo, sintático ou estrutural e pragmático ou funcional) é enorme a responsabilidade da escola especial em fazê-las superar tais dificuldades para dar-lhes instrumental lingüístico que as tornem capazes de conversar, ler, escrever ou seja, utilizar a língua de forma funcional e produtiva. Assim sendo, compete à escola especial oferecer cursos de Português instrumental, funcional, além dos conteúdos da disciplina, oferecida regularmente. Além dessa função, cabe à escola especial estudar e possibilitar o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), por todos os elementos da comunidade escolar, como instrumento de ensino, apresentando as semelhanças e diferenças entre essas duas línguas.

A escola especial deve dedicar-se, também, a promover cursos de capacitação de professores, a propiciar estudos e pesquisas na área da surdez, linguagem e educação, desenvolvendo teorias e técnicas para subsidiar o trabalho de outros profissionais, sensibilizar os familiares e a população em geral para o respeito às potencialidades dos surdos, objetivando a integração plena dos seus alunos.

2. A Escola Regular

O aluno surdo deve freqüentar o sistema regular de ensino, porque é um cidadão com os mesmos direitos que qualquer outro. Ele precisa de um modelo orientador da Língua Portuguesa, de ficar exposto ao modelo lingüístico nacional, pois é no ambiente dos ouvintes que ele viverá sempre. A aprendizagem de uma língua efetiva-se realmente quando alguém tem o contato direto com os falantes dessa língua.

Nesse sistema, ele fará uso da leitura orofacial, exercitará a expressão oral e a escrita, em classes especiais ou em classes comuns, com apoio de salas de recursos.

Para a integração do aluno surdo em classe comum recomendamos que:

- a Escola estruture-se quanto aos recursos humanos, físicos e materiais;
- o processo ocorra após o período de alfabetização, quando o educando já possui razoável domínio da Língua Portuguesa (falada e/ou escrita). No entanto, de acordo com as condições que ele apresentar, nada impede que a integração ocorra na pré escola ou em qualquer outra série;
- a Escola, que vai receber este aluno, tenha conhecimento da sua forma de comunicação;
- a Escola só o recebe para inclusão em classe comum, quando houver garantia de complementação curricular sem Sala de Recursos, professores itinerantes ou intérprete de LIBRAS;
- a Escola organize a classe comum de forma que não tenha mais de 25 alunos, incluindo o integrado;
- sua idade cronológica seja compatível com a média do grupo da classe comum que irá freqüentar;
- a Escola comum mantenha um trabalho sistemático visando a participação da família no processo educacional.
2.1. Os Profissionais da Escola Regular
Os professores e demais profissionais que atuam junto ao aluno surdo na escola regular devem ser informados de que, embora ele possa não ter uma linguagem claramente expressa, poderá ter mais chances de integrar-se, se os profissionais, principalmente o professor da classe comum, estiverem atentos para os seguintes itens:

- aceitar o aluno surdo sem rejeição;
- ajudar o surdo a pensar, raciocinar, não lhe dando soluções prontas;
- não manifestar conduta de superproteção;
- tratar o aluno normalmente, como qualquer aluno, sem discriminação ou distinção;
- não ficar de costas para o aluno, ou de lado, quando estiver falando;
- preparar os colegas para recebê-lo naturalmente, estimulando-os para que sempre falem com ele;
- ao falar, dirigir-se diretamente ao aluno surdo, usando frases curtas, porém com estruturas completas e com o apoio da escrita;
- falar com o aluno mais pausadamente, porém sem excesso e sem escandir as sílabas. O falar deve ser claro, num tom de voz normal, com boa pronúncia;
- verificar se o aparelho de amplificação sonora individual está ligado. Ele não faz o surdo ouvir, mas reforça as pistas e dá referências;
- verificar se ele está atento. O surdo precisa "ler" nos lábios para entender, ao contexto das situações, todas as informações veiculadas;
- chamar sua atenção, através de um gesto convencional ou de um sinal;
- colocar o aluno nas primeiras carteiras da fila central ou colocar a turma, ou o grupo em círculo ou semi-círculo, para que ele possa ver todos os colegas, e para que seus colegas laterais possam servir-lhe de apoio;
- utilizar todos os recursos que facilitem sua compreensão (dramatizações, mímicas, materiais visuais);
- utilizar a língua escrita, e se possível, a Língua Brasileira de Sinais;
- estimular o aluno a se expressar oralmente, por escrito e por sinais cumprimentando-o pelos sucessos alcançados; colocá-lo a par de tudo o que está acontecendo na comunidade escolar;
- interrogar e pedir sua ajuda para que possa sentir-se um membro ativo e participante;
- incluir a família em todo o processo educativo;
- avaliar o aluno surdo pela mensagem-comunicação que passa e não somente pela linguagem que expressa ou pela perfeição estrutural de suas frases;
- solicitar ajuda da escola especial, sempre que for necessário;
- procurar obter informações atualizadas sobre educação de surdos;
- utilizar, se for necessário, os serviços de intérpretes;
- e, principalmente, acreditar de fato nas potencialidade do aluno, observando seu crescimento.
2.2. Os Professores Regentes das Classes Comuns
Cabe, diretamente, aos professores da escola regular, em particular aos professores de Língua Portuguesa das classes comuns com alunos surdos integrados:

- utilizar vocabulário e comandos simples e claros nos exercícios;
- não modificar o vocabulário, os comandos, as instruções, as questões, somente na hora das avaliações;
- dar-lhes oportunidades para ler, escrever no quadro, levar recado para outros professores, como os demais colegas;
- ficar atento para que participem das atividades extra-classe;
- lembrar-se de que apesar de "ler" (ver o significante, a letra), os alunos surdos muitas vezes não sabem o significado daquilo que leram. Muitos possuem o chamado analfabetismo funcional;
- utilizar vocabulário alternativo quando eles não entenderem o que estão lendo. "Traduza", troque, simplifique a forma da mensagem;
- resumir, sempre, o assunto (o conteúdo dado) no quadro de giz, com os dados essenciais, em frases curtas;
- prestar atenção ao utilizar a linguagem figurada e as gírias porque precisará explicar-lhes o significado;
- lembrar-se que a Língua Portuguesa apresenta-se para ele como uma língua estrangeira;
- ter cuidado com a utilização de sinônimos (explique-os para os alunos);
- destacar o verbo das frases, ensinando-lhes o significado, para que os alunos surdos possam entender as instruções e executá-las;
- sentar-se ao lado deles, decodificando com eles a mensagem de uma frase, de um texto, utilizando materiais concretos e dicionário;
- ler a frase ou a redação dos alunos junto com eles, para que possam complementar com sinais, dramatizações, mímicas, sinais e desenhos etc, o pensamento mal expresso;
- enviar, com antecedência, para o professor de apoio da educação especial (escola especial/itinerante/sala de recursos):

o conteúdo a ser desenvolvido a cada semana;

o texto a ser interpretado;

o tema da redação a ser elaborada.

- solicitar a presença do professor de apoio da educação especial em sua classe quando precisar de ajuda;
- procurar sempre obter informações atualizadas sobre a educação de surdos e o ensino de sua disciplina em particular.

2.3. A Sala de Recursos

A escola regular, que recebe alunos surdos para promover seu processo de integração, deverá dispor de uma sala de recursos para atendimento a esses alunos em suas necessidades especiais.

O professor da sala de recursos, juntamente com a direção da escola e a equipe técnico-pedagógica, deve preparar o professor da classe comum que vai receber os alunos surdos. Se o professor é novo na escola, ele deve ser orientado sobre aspectos relevantes da educação de surdos, bem como sobre a Língua Brasileira de Sinais, sendo aconselhado a fazer um curso dessa língua.

Após a matrícula dos alunos surdos na classe comum, é estabelecido o horário e os dias de atendimento na sala de recursos, de forma a conciliar a freqüência na sala de aula com a sua participação nas atividades extraclasse.

Os alunos integrados nas escolas de ensino regular devem possuir uma agenda, onde o professor da classe comum anota as dificuldades encontradas, para que o professor da sala de recursos possa planejar atividades adequadas às necessidades dos educandos.

Deve haver reuniões gerais na escola para que os professores, que atendem os surdos, possam trocar experiências na tentativa de facilitar o processo de integração. Será muito produtivo se o professor da sala de recursos participar dessas reuniões.

Quando os alunos são integrados em classe comum de outra escola, no começo do ano letivo, o professor da sala de recursos deve realizar reuniões com o professor que vai recebê-los, com a presença da direção e da equipe técnico-pedagógica.

Os professores da sala de recursos devem realizar visitas sistemáticas às escolas integradoras, bem como devem participar das avaliações bimestrais.

O professor da sala de recursos retoma, constantemente, os conteúdos trabalhados em classe comum, utilizando a Língua Brasileira de Sinais para repassar informações complementares da disciplina, dando ênfase a Língua Portuguesa escrita.

Para atuar em salas de recursos que atendam alunos a partir da 6º ano do Ensino Fundamental, sugere-se que o professor tenha formação em Letras/Português, uma vez que lhe compete oferecer ao aluno surdo um Curso de Português Instrumental, à semelhança dos cursos de língua estrangeira.

As principais atribuições do professor da sala de recursos são:

- Oferecer apoio pedagógico a alunos integrados em classe comum;
- manter intercâmbio com a comunidade escolar para um trabalho de conscientização sobre as potencialidades do portador de surdez;
- atender diariamente, na sala de recursos, alunos surdos integrados, individualmente ou em pequenos grupos, de no máximo seis alunos;
- oferecer, na sala de recursos, complementação curricular específica, visando, principalmente, ao aprendizado da Língua Portuguesa (leitura, interpretação e redação de textos variados);
- organizar um cronograma de atendimento às necessidades e às condições de cada aluno surdo;
- reunir sistematicamente os pais dos alunos surdos para orientações e incentivos à participação em reuniões da escola e no processo de integração dos alunos;
- elaborar material pedagógico, visando a sanar as dificuldades encontradas pelos alunos integrados em classes comuns, nas diferentes áreas do conhecimento;
- atuar como professor de ensino dirigido de todas as disciplinas, visando ao aprendizado do vocabulário e mensagem ali expressos em Língua Portuguesa;
- registrar a freqüência dos alunos da sala de recursos, bem como contactar os pais, quando houver faltas consecutivas;
- realizar visitas periódicas às classes comuns, registrando as informações relevantes que coletar;
- realizar periódica e sistematicamente avaliação das atividades desenvolvidas quanto à forma de agrupamento, metodologia, materiais utilizados, horário de atendimento, etc. e trocar impressões com o professor da classe comum quanto ao rendimento alcançado pelos alunos surdos integrados;
- avaliar o processo de integração escolar, juntamente com toda a equipe da escola regular e a família.
2.4. A Classe Especial
Os alunos surdos que não apresentarem condições de frequentar a classe comum, com um rendimento mínimo satisfatório, devem ser integrados em classe especial das escolas regulares, principalmente aqueles que se encontram na Educação Infantil e aqueles que se encontram no processo de alfabetização.

As classes especiais constituem-se em turmas de alunos surdos com mais ou menos dez alunos, atendidos por um professor que, preferencialmente, deve possuir especialização na área de ensino para surdo e ter conhecimentos da Língua Portuguesa e da Língua Brasileira de Sinais.

As classes especiais, por estarem inseridas em escolas regulares, facilitam bastante o processo de integração já em andamento, e a futura inclusão do aluno surdo na classe comum. Essa classes especiais devem ser organizadas por faixa etária e nível de escolaridade.

Cabe ao professor da classe especial promover todo o atendimento pedagógico aos alunos surdos e realizar atividades nas quais atuem como agentes facilitadores do desenvolvimento da escolaridade do surdo e do seu processo de integração no mundo ouvinte.

Compete a esse professor:

promover a sensibilização de toda comunidade escolar a respeito das potencialidades dos alunos surdos;

orientar aos pais para que que cooperem com o processo ensino-aprendizagem;

dar início ao processo de integração escolar dos alunos surdos;

viabilizar o processo ensino-aprendizagem, desenvolvendo a mesma proposta curricular da Educação Infantil e do processo de alfabetização do ensino regular;

desenvolver atividades de complementação curricular específica para portadores de deficiência auditiva, visando, principalmente, ao aprendizado da Línguas Portuguesa pelos alunos surdos;

encaminhar os alunos para a classe comum tão logo tenham domínio de Língua Portuguesa (receptiva e expressiva) de modo que consigam integrar-se verdadeiramente no Sistema Regular de Ensino.

2.5. O Papel do Intérprete de LIBRAS
A profissão de intérprete de LIBRAS (existe uma movimentação da comunidade surda organizada em âmbito nacional, no sentido de que a LIBRAS seja reconhecida oficialmente como língua) ainda não está regulamentada e poucos são os municípios que a reconhecem. Por outro lado, não existindo formação específica, é reduzido o número de pessoas habilitadas para exercer essa função que passou a ser desempenhada por familiares, amigos ou profissionais com longo tempo de convívio com surdos.

Os intérpretes devem ter fluência na Língua Brasileira de Sinais, assim como ela é usada pelas pessoas surdas e ter também boa fluência em Língua Portuguesa. Geralmente, intérpretes com nível de escolaridade alto têm melhores condições de produtividade. A atuação dos intérpretes deve estar centrada no atendimento a todas as pessoas surdas que necessitam romper os bloqueios de comunicação com o objetivo de integrar surdos e ouvintes, facilitando a comunicação entre ambos. Frequentemente, os intérpretes são solicitados para intermediar a comunicação de surdos e ouvintes em encontros, reuniões, cursos, palestras, debates, entrevistas, consultas, audiências, visitas, etc., além de participarem do processo de integração escolar do aluno surdo.

A presença do intérprete de LIBRAS x Português e vice-versa, em sala de aula, tem aspectos favoráveis e desfavoráveis que precisam ser observados.

Aspectos favoráveis:

o aluno surdo aprende de modo mais fácil o conteúdo de cada disciplina;

o aluno surdo sente-se mais seguro e tem mais chances de compreender e ser compreendido;

o processo de ensino-aprendizagem fica menos exaustivo e mais produtivo para o professor e alunos;

o professor fica com mais tempo para atender aos demais alunos;

a LIBRAS passa a ser mais divulgada e utilizada de maneira mais adequada;

o aluno surdo tem melhores condições de desenvolver-se, favorecendo inclusive seu aprendizado da Língua Portuguesa (falada e/ou escrita).

Aspectos desfavoráveis

o intérprete pode não conseguir passar o conteúdo da mesma forma que o professor;

o aluno não presta atenção ao que o professor regente diz, porque está atento ao intérprete;

há necessidade de pelo menos dois intérpretes por turma porque a atividade é exaustiva;

os demais alunos ouvintes podem ficar desatentos, porque se distraem olhando para o intérprete;

o professor regente pode sentir-se constrangido em estar sendo interpretado;

o professor não interage diretamente com o aluno;

Assim sendo, é necessário que professor regente e o intérprete planejem suas funções e limites.

- Compete ao professor regente:

liderar a classe;

ordenar o processo de ensino-aprendizagem;

resumir suas aulas no quadro;

avaliar o aluno.

- Compete ao intérprete:

interpretar somente;

não explicar o conteúdo.

Sugere-se que ambos, professor e intérprete, sejam funcionários da mesma escola, para que tenham tempo para coordenar suas ações.

Conclusão:

A integração do aluno surdo é um desafio que deve ser enfrentado com coragem, determinação e segurança. A decisão de encaminhar um aluno para a classe de ensino regular deve ser fruto de um criterioso processo de avaliação. Finalmente, deve-se ter clareza que essa integração não passa exclusivamente pela sua colocação na turma com crianças ouvintes. A verdadeira integração implica em reciprocidade. A criança surda poderá iniciar seu processo de integração na família, na vizinhança, na comunidade, participando de atividades sócio-recreativas, culturais ou religiosas com crianças e adultos "ouvintes" e dar continuidade a esse processo na escola especial ou regular, de acordo com suas necessidades especiais. Garantir ao aluno surdo um processo de escolarização de qualidade é fator fundamental para sua integração plena.

3. A Avaliação da Aprendizagem

A avaliação é parte integrante do processo ensino-aprendizagem. A avaliação requer preparo técnico e grande capacidade de observação dos profissionais envolvidos.

A principal função da avaliação é a diagnóstica por permitir detectar, diariamente, os pontos de conflitos geradores do fracasso escolar. Esses pontos detectados devem ser utilizados pelo professor como referenciais para as mudanças nas ações pedagógicas, objetivando um melhor desempenho do aluno.

A avaliação tem também, a função classificatória, visando à promoção escolar do aluno ou ao levantamento de indicadores quanto ao status quo do indivíduo, num determinado momento, quando este é submetido a testes, provas e exames de caráter específico ou multidisciplinar (pedagógico, médico, fonoaudiológico, psicossocial, etc).

Na avaliação da aprendizagem, o professor não deve permitir que os resultados das provas periódicas, geralmente de caráter classificatório, sejam supervalorizados em detrimento de suas observações diárias, de caráter diagnóstico. O professor, que trabalha numa dinâmica interativa, tem noção, ao longo de todo o ano, da participação e produtividade de cada aluno. É preciso deixar claro que a prova é somente uma formalidade do sistema escolar.

Como em geral, a avaliação formal é datada e obrigatória, deve-se ter inúmeros cuidados em sua elaboração e aplicação. Todo o conteúdo da prova deve estar adequado com o que foi trabalhado, durante as aulas de Português escrito, não dando margem a dúvidas. As questões devem, preferencialmente, estar relacionadas umas com as outras, delineando um contexto lógico em toda a prova.

Na avaliação da aprendizagem do aluno surdo, não se pode permitir que o desempenho linguístico interfira de maneira castradora na performance acadêmica desses alunos que já possuem, por sua perda auditiva, uma defasagem linguística no que se refere à Língua Portuguesa (falada e/ou escrita).

Muitas vezes, a imperfeição no desempenho do aluno surdo fica evidenciada em todos os níveis da Língua Portuguesa: fonológico, semântico, morfossintático e pragmático.

Considerando-se que, as instituições de ensino regular não têm como objetivo avaliar o desempenho linguístico do aluno surdo no nível fonológico e que o nível pragmático é melhor aferido pelas observações do dia a dia, fica sob a responsabilidade do professor a avaliação dos níveis de conteúdo (semântico) e da forma como este é apresentado (morfossintático).

No momento de atribuir conceitos ou estabelecer grau de valor para os materiais lingüísticos produzidos pelo aluno surdo, o professor deverá estar ciente que:

- a dificuldade de redigir em Português está relacionada à dificuldades de compreensão dos textos lidos (conteúdo semântico) e que essas dificuldades impedem a organização ao nível conceitual. O aluno poderá ler, mas confundir o significado das palavras. Muitas vezes, só compreende o significado das palavras de uso contínuo, o que interfere no resultado final do trabalho com qualquer texto, mesmo o mais simples.
- as dificuldades que a leitura acarreta ao surdo impedem a expansão do vocabulário, e com isso, provocam a falta de hábito de ler. O reflexo desse círculo vicioso reflete-se na pobreza de vocabulário e na falta de domínio das estruturas (forma) mais simples da Língua Portuguesa. No nível estrutural (morfossintático), observa-se que, mais constantemente, os alunos surdos não conhecem o processo de formação das palavras, utilizando substantivo no lugar de adjetivo e vice-versa, omitem verbos, usam inadequadamente as desinências nominais e verbais, desconhecem as irregularidades verbais, não utilizam preposições e conjunções, ou o fazem inadequadamente,. Além disso, tudo leva a crer que, por desconhecerem a estrutura da Língua Portuguesa, utilizem, freqüentemente, estruturas da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para expressarem por escrito suas idéias.

Ao avaliar a produção escrita dos alunos surdos em Língua Portuguesa, os professores deverão ser orientados para que:

o aluno tenha acesso ao dicionário, e se possível, ao intérprete no momento do exame;

a avaliação do conhecimento utilize critérios compatíveis com as características inerentes a esses educandos;

a maior relevância seja dada ao conteúdo (nível semântico), ao aspecto cognitivo de sua linguagem, coerência e seqüência lógica das idéias;

a forma da linguagem (nível morfossintático) seja avaliada com mais flexibilidade, dando maior valor ao uso de termos da oração, como termos essenciais, termos complementares e, por último, os termos acessórios, não sendo por demais exigente no que diz respeito ao elemento coesivo.

Assim, ao avaliar o conhecimento do aluno surdo, o professor não deve supervalorizar os erros da estrutura formal da Língua Portuguesa em detrimento do conteúdo. Não se trata de aceitar os erros, permitindo que o aluno neles permaneça, mas sim anotá-los para que sejam objeto de análise e estudo junto ao educando, a fim de que possa superá-los. Além disso, seria injusto duvidar que a aprendizagem efetivamente ocorreu, tendo-se por base unicamente o desempenho linguístico do aluno surdo, ponto em que se situam suas principais necessidades especiais.

A avaliação da aprendizagem do aluno surdo é ponto merecedor de profunda reflexão. Todos os profissionais envolvidos nesse processo deverão estar conscientes de que o mais importante é que os alunos consigam aplicar os conhecimentos adquiridos em seu dia a dia, de forma que esses conhecimentos possibilitem uma existência de qualidade e o pleno exercício da cidadania.

Fonte www.mec.gov.br

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EDUCAÇÃO ESPECIAL: INTEGRAÇÃO ESCOLAR DO ALUNO SURDO

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Segundo a Política Nacional de Educação Especial, a Integração é um processo dinâmico de participação das pessoas num contexto relacional, legitimando sua interação nos grupos sociais. A normalização é o princípio que representa a base filosófica-ideológica da integração. Não se trata de normalizar as pessoas, mas sim o contexto em que se desenvolvem.

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O acesso das pessoas surdas à educação acontece como de qualquer outro estudante. Na matrícula, até esse primeiro estágio, na maioria das vezes, nenhuma barreira se apresenta para quem tem essa deficiência. No entanto, é no dia a dia da sala de aula que a educação se mostra ambígua. Para quem é ouvinte, os conteúdos estarão dispostos com facilidade, mas para quem é surdo, nem sempre o processo é simples. Essas dificuldades fazem com que a não-procura e a evasão escolar para pessoas com surdez sejam enormes. No Piauí, a rede estadual atende 144 alunos surdos em todo Estado e, em Teresina, a rede municipal conta com 90 alunos.
Os alunos da Unidade Escolar Matias Olímpio têm acompanhamento com intérprete de Libras. (Foto: Jailson Soares/O dia)
O professor José Filho, o Fialho, acompanha essa difícil realidade de perto há 16 anos. Atualmente responsável pelo Atendimento Educacional Especializado (AE) da Unidade Escolar Matias Olímpio, no bairro Porenquanto, ele lembra que, mesmo com as melhorias advindas a partir da sistematização do incentivo para uma escola mais inclusiva, os problemas a serem enfrentados ainda são muitos. "A falta do intérprete em Libras dificulta o processo de aprendizagem. Às vezes, o professor fica sozinho com o aluno surdo e isso impede totalmente aquele aluno entender algo, ele se torna um copia dor alheio ao assunto. O ideal seria termos professores bilíngues, que pudessem transmitir o conteúdo para todos na sala, mas isso não acontece", afirma.

Em cada apontamento, Fialho se mostra nitidamente apaixonado pelo processo de educação e relembra como tomou a bandeira da acessibilidade e da inclusão como uma luta particular. Tudo começou quando, assim que deu entrada no ensino estadual como professor de geografia, ele se deparou com uma aluna surda na sala. "Eu chamei Maria dos Milagres e ninguém respondeu. Vi os colegas sorrindo e foi então que me informaram que ela era surda. A partir daí, eu me tornei um chato na Secretaria de Educação, porque tinha que buscar um jeito dela poder aprender como os outros. E aí toda essa história começou", lembra.
O professor José Filho acompanha a difícil realidade dos surdos nas escolas há 16 anos. (Foto: Jailson Soares/O Dia)
Na Unidade Escolar Matias Olímpio, existem cerca de 40 estudantes com surdez, que são acompanhados por intérpretes em sala de aula e encontram no AE a possibilidade de estudar no contraturno. Fialho, que já tem especialização em Libras, contribui para que os alunos complementem o aprendizado em áreas como português, matemática e demais disciplinas. "Nós precisamos de mais, teríamos que ter uma psicóloga bilíngue, uma assistente social e uma fonoaudióloga, a educação só se completa em rede. O professor do AE só ganha R$ 150 de gratificação. É preciso que melhoremos muito para alcançar uma educação verdadeiramente inclusiva", expõe.

Nesse processo de busca por uma educação de qualidade para pessoas surdas, não só professores e intérpretes se debruçam sobre as muitas tentativas de buscar cenários mais eficientes, mas a própria família dos alunos tem se tornado cada vez mais participativa e vigilante.

Estrangeiros na própria terra

De mochilas nas costas, Salvimar de Jesus, 25 anos, chega com passos calmos para mais um dia de aula na Universidade Federal do Piauí (Ufpi). Como todos os dias, o caminho que faz da Residência Universitária, onde mora, até o bloco onde terá acesso a mais conhecimento, é feito com uma certeza que o faz estufar o peito quando conta: chegar até ali foi uma vitória que, por muito tempo, ele pensou não ser possível.
Salvimar superou todas as barreiras para ingressar no ensino superior. (Foto: Jailson Soares/O Dia)
Por ser surdo, para ter acesso ao ensino superior público, o jovem teve de superar a barreira da comunicação - peça fundamental para o seu desenvolvimento em sociedade. E é assim que, por conta da linguagem, os surdos se tornam estrangeiros em sua própria terra. Mas a incapacidade de se comunicar não é de Salvimar. Como pessoa surda, ele se expressa e se comunica muito bem. Envereda longas explicações para contar sua trajetória de tentativas dentro do ensino básico e médio, em Codó no Maranhão, quando vivenciou, repetidas vezes, a exclusão dentro da própria sala de aula pela falta de um ensino verdadeiramente inclusivo.

As lacunas na educação para a pessoa surda acontecem por diversos fatores, um deles se dá pelo acesso à Língua Brasileira de Sinais (Libras) dentro da sua formação. A falta de intérpretes que possam fazer a ponte entre o que os professores dizem em sala de aula de modo totalmente compreensível para quem é ouvinte, impede a compreensão do que é necessário saber em cada fase da vida educacional. "A maioria dos materiais didáticos estão preparados para atender um tipo de pessoa, que é a que fala uma determinada língua, no caso, a língua portuguesa. Então, a gente fica à margem dessa educação por conta desse material e da comunicação dentro da escola que não acontece", relata.

Desde 2002, por meio da sanção da Lei n° 10.436, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no País. A legislação determinou também que deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão de Libras como meio de comunicação objetiva. Mas do que é estabelecido em lei para o que acontece na vida real há um verdadeiro abismo. "A maioria das vezes, era só eu como aluno surdo na escola e me sentia único naquele ambiente, mas não pelo lado bom. Eu sentia dificuldade em aprender. Sempre tinha alguém que vinha com aquela visão assistencialista de 'vamos, eu te ajudo', mas você quer aprender sozinho, porque tem essa capacidade", pontua.
Desde 2002, por meio da sanção da Lei n° 10.436, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no País. (Foto: Jailson Soares/O Dia)

A primeira vez que o jovem teve acesso completo a um material adaptado a sua condição, ele lembra como um marco: a prova do vestibular. "Eu nunca pensei em continuar os estudos, mas depois, conheci uma professora e ela perguntou se eu queria dar um passo a mais na minha educação. Ela me ajudou na inscrição porque era muito complicado entender tudo. Fiz a prova totalmente em libras e foi muito importante aquele momento. Fui aprovado para o curso de Libras e aqui na Ufpi eu conheci outro mundo", comemora.

Salvimar está no terceiro período do curso de Libras da Universidade Federal do Piauí. Ele lembra que coisas simples para a maioria das pessoas, como poder fazer a divisão de um trabalho com os colegas, entender a globalidade do conteúdo que é transmitido e ter como questionar e intervir na aula, são, para ele, de extrema recompensa.
A luta pelo direito de estudar
Ultrapassando todas as dificuldades, Salvimar consegue, diariamente, afirmar com sua própria trajetória o que diz querer que a sociedade entenda de uma vez por todas: que todo surdo é capaz.

Aparecida Aragão é uma das mães combativas que luta para assegurar o direito da filha em ter acesso à educação de forma plena. Uma missão assumida desde quando ela começou a perceber que a sociedade, de maneira geral, não estava preparada para inserir uma pessoa com surdez em seus diferentes núcleos.
Aparecida, mãe de Bia, se tornou intérprete para poder acompanhar a filha na escola. (Foto: Jailson Soares/O Dia)
Desde que a filha, Ana Beatryz, carinhosamente conhecida por Bia, começou a ter acesso à educação institucional, a mãe acompanha de perto o processo de ensino que é ofertado para ela. E usar a expressão "de perto" é uma das maneiras mais literais de explicar o caminho percorrido por mãe e filha. É que em um dado momento desta trajetória de ensino, Aparecida largou tudo para que Bia continuasse tendo acesso à educação. Isto porque, após mudar de escola para garantir uma maior proximidade e a continuidade de acompanhamentos de saúde, a mãe teve de se tornar intérprete da filha durante quatro anos.

"Ela estudava na Escola Viva, que tinha o intérprete e o acompanhamento necessário, mas era no Centro e tínhamos que fazer fono, curso de libras... a localização se tornou inviável. Tive que matricular ela em uma escola particular perto e como não tinha intérprete de libras, eu me ofereci a ser de forma gratuita para a escola. Tranquei meu curso e acompanhei ela do terceiro ao sexto ano", destaca. Aparecida, que mora com a família na zona Sudeste da Capital. O esforço da mãe tem mostrado resultados. Bia tem se tornou exímia aluna, que gosta de aprender e se desafiar em experiências educacionais. Prova disso é que, entre 40 alunos ouvintes, ela alcançou o terceiro lugar na primeira fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP.

Ver os avanços da filha deu forças para que a mãe pudesse também se dedicar um pouco para si, na conclusão do curso de Administração trancado há quatro anos. Foi quando ela decidiu procurar a rede de ensino público. Mesmo que o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 destaque que "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho", a legislação não funciona tão bem na vida real.

Aparecida procurou a rede municipal de educação para matricular a filha que iniciaria o 7º Ano do Ensino Fundamental neste ano. Na escola buscada, ela ouviu, primeiro, um não. "A diretora falou que a Semec (Secretaria Municipal de Educação) não oferecia intérprete. E eu questionei: como assim não oferece? Tive que entrar no Ministério Público e eu mesma buscar garantir o direito da minha filha, porque, na escola, encontrei portas fechadas", explica Aparecida.

Segundo a Semec, apesar de não oferecer intérpretes, os alunos com surdez têm atendimento especializado na escola e a Secretaria disponibiliza curso de libras para professores, diretores e pedagogos. "A pessoa que colocaram não era intérprete e a Bia ficava muito perdida. Foi quando resolvi que mudaria de escola", explica. A mãe, então, transferiu a filha para a escola Matias Olímpio, da rede estadual de educação. Na nova escola, assim como os outros cerca de 40 estudantes, Bia também tem enfrentado as dificuldades pela escassez de instrutores e o não preparo do corpo escolar para dialogar com os alunos surdos.

Para Aparecida, que tem acompanhado todo o primeiro momento de volta às aulas, fica a certeza de que a luta pela educação inclusiva é contínua.
Instrutores são celetistas e ganham um salário mínimo
"Se a gente não correr atrás, as coisas não andam, falta sensibilidade nas pessoas, eu acho. Mas não vamos desistir", garante. Por não desistir, Bia se mostra uma aluna cada vez mais compenetrada. Ao ser perguntada qual a disciplina favorita, não titubeia em garantir: é matemática.
Mariana Barbosa revela que a falta de valorização da carreira está fazendo os profissionais migrarem para outros estados. (Foto: Jailson Soares/O Dia)

Fundamentais para garantir o processo de aprendizado entre o aluno surdo e o professor, os intérpretes de libras na educação estadual do Piauí são contratados apenas como celetistas e recebem um salário mínimo para cumprir uma jornada de 40 horas semanais. Segundo a Gerência de Educação Especial da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), são 81 intérpretes e instrutores de Libras contratados no Estado. Além da pouca valorização da carreira, os profissionais dizem enfrentar dificuldade no próprio exercício da profissão dentro das escolas.
Contraponto
"Nós lutamos bastante porque há pouca acessibilidade dentro da escola. Os professores, diretores, o porteiro, não estão preparados para lidar com o aluno surdo, então sempre somos chamados quando o diretor tem que falar ou outra pessoa", destaca Mariana Barbosa, que é intérprete há quatro anos.

Segundo a profissional, o baixo salário pago no Piauí à categoria tem feito os intérpretes buscarem oportunidade em outros estados, como o Maranhão, que contrata intérpretes por concurso público pagando o piso da categoria, estimado em cerca de R$ 2.500. Mariana destaca que, pela contratação ser por contrato temporário no regime celetista, os profissionais não têm uma garantia de receber seus dividendos. "Todo fim de ano tem questão do vencimento dos contratos e, quando vão iniciar as aulas, a contratação sempre começa depois que as aulas iniciaram. Os alunos saem prejudicados e nós também, que só começamos a receber a partir de março", afirma.

A Seduc informa que sobre a contratação dos intérpretes de libras, essa profissão ainda não está prevista no quadro de efetivos do Estado porque não faz parte do Estatuto e Plano de cargos, carreira e vencimento dos trabalhadores em educação básica do estado do Piauí (em vigor desde 2006). Caso o plano de carreiras seja modificado, a profissão poderá ser inclusa e assim regulamentada. Portanto, não há obrigatoriedade de concurso público, uma vez que são regidos pela lei estadual de contratação temporária 5.309/2003 e a remuneração segue o estipulado pelo decreto 15.547/2014, que é o salário mínimo.

Por: Glenda Uchôa

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Piauí tem apenas 234 estudantes surdos matriculados na rede pública - Educação - Portal O Dia

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O acesso das pessoas surdas à educação acontece como de qualquer outro estudante. Na matrícula, até esse primeiro estágio, na maioria das vezes, nenhuma barreira se apresenta para quem tem essa deficiência. No entanto, é no dia a dia da sala de aula que a educação se mostra ambígua.

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