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A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é Tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação de orçamento da seguridade social.

De acordo com a Lei 141, os municípios devem investir no mínimo 15% de suas receitas e, os estados 12%.

Para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir o mesmo valor do ano anterior adicionado da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

• Renúncias fiscais e subvenções de dinheiro público para o setor privado de saúde - expansão deste setor no SUS, o que subverte a ordem constitucional que preconiza o caráter complementar da iniciativa privada no SUS.

• Os 30% do Orçamento da Seguridade Social (OSS) da União para o financiamento federal das ações e serviços públicos de saúde definido pela CF de 1988 nunca foi cumprido.

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SUS tem mais de 1 milhão de procedimentos em fila de espera.

Existem mais de um milhão de pessoas que estão na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de cirurgias eletivas em todo o Brasil.

Os 26 estados e o Distrito Federal elaboraram planos com o detalhamento da quantidade de pessoas na fila e os procedimentos cirúrgicos mais aguardados em cada localidade e encaminharam ao Ministério da Saúde. Esse levantamento durou cerca de três meses e foi concluído na última semana: O tamanho da fila de espera por cirurgias eletivas é de 1.082.795 pessoas em todo o Brasil.

Em 2021, mais de 300 pessoas morreram em filas de hospitais esperando por um leito.

A informação foi obtida pela Secretaria Municipal de Saúde de Saúde. O órgão gerencia a central de regulação de leitos responsável por atender a capital e outras 28 cidades da região metropolitana.

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Por que a fila de espera é grande? Em primeiro lugar está a escassez de recursos suficientes ou não previstos no orçamento, que está relacionado também à compra de medicamentos. A ausência dos especialistas seria um dos motivos para a demora, em média, de até três meses para a consulta com um ortopedista, por exemplo, como registrado no levantamento.

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“Saúde é direito de todos e dever do Estado”

1. Princípios do SUS

Universalidade e Integralidade

“Enquanto as regiões Sul e Sudeste gozam de bons índices de cobertura, porções do interior do Brasil ainda esperam pela prometida ‘universalização da saúde’.”

É dever do governo garantir o acesso a todos os serviços de saúde e de maneira integral, em todo o ciclo vital do ser humano, do nascimento até a morte.

2. Influências de fatores históricos, econômicos e políticos

Transição rural-urbana

Desenvolvimento industrial e tecnológico

Financiamento de programas

Alocação de recursos

3. Concentração de Serviços

Serviços de saúde de alta complexidade tendem a se concentrar nas grandes capitais e metrópoles, enquanto os serviços básicos se expandem em regiões mais pobres.

Infraestrutura de armazenamento inadequada

Disponibilidade de profissionais de saúde

Acesso limitado a instalações de saúde

4. Acesso à informação

Falta de acesso a campanhas de saúde pública

Educação em saúde limitada

Disparidades no acesso à internet e tecnologia

5. Cultura e barreiras linguísticas

Em algumas regiões, grupos étnicos ou culturais específicos podem enfrentar barreiras linguísticas e culturais que dificultam a comunicação com profissionais de saúde

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Indicadores

1. Mortalidade infantil:

“De acordo com relatório Painel de Indicadores do SUS, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, ‘a taxa de mortalidade infantil é um importante indicador do acesso e qualidade das ações e serviços de saúde’. ‘A mortalidade neonatal precoce associa-se, mais fortemente, ao direito de acesso e à qualidade dos serviços de saúde, da assistência pré-natal ao parto’. “

Os campeões em mortalidade infantil são Amapá (23,2), Maranhão (21,3), Rondônia (20), Alagoas (19,5) e Piauí (19,1). São comparáveis a Trindade e Tobago (72ª posição), na América Central, Argélia (82ª), no norte da África, Ilhas Marshall (84ª), no oceano Pacífico, Paraguai (85ª), na América do Sul, e Nicarágua (88ª), na América Central.

A má qualidade do atendimento na gestação e no parto pode estar ligada ao subfinanciamento do SUS refletido na desigualdade regional da cobertura pública.

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2. Expectativa de vida:

“Com pouca cobertura médica, o interior acaba enviando um grande fluxo de pessoas para se tratar nas capitais”

Santa Catarina, em 1º lugar, tem expectativa de 79,1 anos de vida, enquanto que um morador do Maranhão tem expectativa quase nove anos menor que a de um catarinense (70,6 anos).

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A escassez de profissionais de saúde pode ser atribuída a uma série de fatores como:

Condições de trabalho desafiadoras: Ambientes de trabalho estressantes, longas horas e falta de recursos podem desencorajar as pessoas a seguir carreiras na área da saúde ou levar os profissionais existentes a abandonar a profissão.

Falta de capacitação: O processo de formação de profissionais de saúde é longo e exigente. A falta de recursos para educação e treinamento pode resultar em menos profissionais qualificados disponíveis no mercado.

Falta de incentivos: A ausência de políticas eficazes de retenção e incentivos financeiros pode contribuir para a saída de profissionais experientes ou desmotivar os recém-formados.

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Migração internacional: Em alguns casos, os profissionais de saúde migram para outros países em busca de melhores condições de trabalho, salários mais altos ou oportunidades de carreira mais amplas.

Distribuição desigual: Em muitos lugares, os profissionais de saúde tendem a se concentrar em áreas urbanas, deixando áreas rurais com falta de serviços. Isso pode ser devido a oportunidades de emprego, melhores condições de vida ou falta de infraestrutura nas áreas rurais.

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Falta de receitas para o setor, alto custo de aquisição e manutenção de equipamentos e medicamentos, aumento da expectativa de vida do brasileiro e crescimento populacional acima da média são apenas alguns gargalos que a gestão pública brasileira enfrenta todos os dias na tentativa de oferecer um bom atendimento público de saúde.

O SUS (Sistema Único de Saúde) é o maior sistema de saúde público e gratuito do mundo, oferecendo atendimento para mais de 100 milhões de brasileiros. Porém, vários fatores e problemas fazem com que o sistema não seja tão eficaz quanto poderia ser. São inúmeros os desafios da gestão da saúde pública no Brasil

Como melhorar isso?

1. Motivando o aumento de produtividade da equipe

2. Minimizando falhas de gestão com profissionais capacitados

3. Otimizando o atendimento em prontos-socorros

4. Capacitando os profissionais

5. Investindo em tecnologia

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A burocracia é essencial para todo e qualquer tipo de empresa, pois ela é sinônimo de ordem, regra, lei. O que prejudica uma organização burocrática é o excesso de burocracia, fazendo com que o sistema fique engessado ao apego a essas regras, normas e leis.

A burocracia em excesso pode ter vários impactos no acesso à saúde no Brasil. Como:

Demora no atendimento: Processos burocráticos extensos, como marcação de consultas, autorizações para exames e procedimentos, podem levar a atrasos no atendimento. Isso significa que os pacientes podem esperar mais tempo para receber cuidados médicos necessários.

Barreiras financeiras: Algumas burocracias estão relacionadas a processos de pagamento, autorizações de seguros e reembolsos. Essas barreiras financeiras podem dificultar o acesso a tratamentos e medicamentos, especialmente para aqueles que dependem do sistema público de saúde.

Dificuldades no agendamento de exames e cirurgias: Processos burocráticos para agendar exames médicos e cirurgias podem levar a atrasos significativos. Isso pode impactar negativamente a eficácia do tratamento, especialmente em casos onde a rapidez é crucial.

Falta de informação: Burocracias complexas podem resultar em falta de informação para os pacientes sobre seus direitos, opções de tratamento e processos de atendimento. Isso pode levar a escolhas inadequadas ou falta de busca por cuidados de saúde.

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De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), o Brasil enfrenta uma grande escassez de medicamentos. Sendo alguns deles citados a baixo:

Ibuprofeno 600mg cp

Paracetamol 500mg cp

Hidrocortisona 500 inj

Bromoprida gts

Furosemida 40mg cp

Nitrofurantoina 100mg cp

Enalapril10mg cp

Losartana 50mg

Metformina 500mg

Metformina 850mg

Nistatina 25.000ui cr.vag

Metronidazil cr.vag

Insulina nph frasco

Aciclovir 200mg cp

Anlodipino 5mg cp

Cefalexina 500mg cp

Cinarizina 75mg cp

Dexclorfeniramina 2mg cp

Dexametasona 4mg cp

Metoclopramida 10mg cp

Amox+clav 250/62,5mg susp.

Amox 50mg/ml susp.

Cefalexina 50mg/ml susp.

Kcl xpe

Dexametasona colirio

Papaia CReMe

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A falta de medicamentos nos postos de saúde e hospitais públicos é um problema sério que afeta muitas regiões do mundo, incluindo o Brasil. Existem várias razões para essa escassez:

1. Problemas de Orçamento: Muitas vezes, os sistemas de saúde pública enfrentam restrições orçamentárias, o que pode limitar a capacidade de adquirir medicamentos em quantidade suficiente.

2. Problemas de Distribuição: Em alguns casos, medicamentos podem estar disponíveis, mas problemas na distribuição podem dificultar o acesso a esses medicamentos nas unidades de saúde.

3. Corrupção e Má Gestão: A corrupção e má gestão dos recursos públicos também podem contribuir para a falta de medicamentos, com desvios de verbas que deveriam ser destinadas à compra de medicamentos.

4. Demanda Crescente: O aumento da demanda por serviços de saúde pode sobrecarregar o sistema, levando à falta de medicamentos, especialmente em épocas de epidemias ou crises de saúde.

5. Problemas na Cadeia de Suprimentos: Falhas na cadeia de suprimentos, como atrasos na entrega de medicamentos, também podem contribuir para a escassez.

Mais de 10 milhões de brasileiros caem na pobreza por ano devido a gastos com saúde, segundo estudo do Banco Mundial. Os medicamentos são o maior peso nesta despesa, representando 84% do dispêndio com saúde feito do próprio bolso pelas famílias mais pobres do país.
A falta de medicamentos não é apenas uma questão de acesso limitado a tratamentos de saúde, mas também tem impactos físicos, emocionais e econômicos significativos na vida das pessoas. É crucial que os sistemas de saúde e as autoridades competentes trabalhem para garantir um suprimento adequado de medicamentos essenciais para atender às necessidades da população.

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Corrupção é um ato desonesto praticado por pessoas ou organizações em posições de autoridade, visando benefícios pessoais ilegais ou abuso de poder.

Como a Corrupção Afeta o Acesso à Saúde?

1. Desvio de Recursos: Em sistemas corruptos, fundos destinados à saúde são desviados para contas pessoais ou usados em projetos não relacionados à saúde, resultando na falta de financiamento para instalações médicas, equipamentos, medicamentos e pessoal.

2. Suborno e Extorsão: Profissionais de saúde podem exigir pagamento informal dos pacientes, limitando o acesso a serviços médicos para aqueles incapazes de pagar. Isso acentua desigualdades sociais e prejudica a equidade na saúde.

3. Má Alocação de Recursos: Bens essenciais à saúde são desviados, furtados ou mal utilizados, impactando negativamente os serviços de saúde à população.

4. Contratação de Pessoal Não Qualificado: Corrupção leva à gestão amadora dos sistemas de saúde e ao desvio de recursos públicos para beneficiar interesses individuais, prejudicando a qualidade dos serviços prestados.

“Em 2012, a família de uma idosa com fratura no quadril foi orientada a comprar uma prótese importada no valor de R$11 mil. Em contrapartida, os dois médicos e a empresa que atenderam a idosa cobraram do SUS uma prótese nacional que custou, na época, aos cofres públicos o valor de R$1,7 mil.”

“Brasil pode perder mais de R$ 20 bilhões por ano com desvios na saúde”

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Educação e Saúde foram as áreas mais afetadas pela corrupção no Piauí em 2018

Consequências da Corrupção na Saúde

1. Diminuição da Qualidade dos Serviços: A corrupção pode levar à contratação de pessoal não qualificado e à aquisição de equipamentos e medicamentos de qualidade inferior, comprometendo a qualidade dos serviços de saúde.

2. Falta de Confiança Pública: A corrupção mina a confiança da população nos serviços de saúde, levando muitos a evitar cuidados médicos, resultando em condições não tratadas e agravamento de doenças.

3. Agravamento de Condições Médicas: Recursos desviados levam a serviços inadequados e falta de acesso a tratamentos, agravando condições médicas não tratadas, prejudicando a saúde dos pacientes

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A dificuldade em mensurar a corrupção na saúde ocorre devido à sua natureza clandestina e complexa, envolvendo suborno, fraude e conluio. As atividades corruptas são frequentemente ocultas e envolvem diversos atores, tornando difícil obter dados precisos. Além disso, falta transparência nos sistemas de saúde e deficiências nos mecanismos de monitoramento dificultam a detecção e a quantificação precisa das práticas corruptas.

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Durante a abordagem da questão da Dificuldade de Acesso aos Serviços Sociais, é importante verificar uma variedade de indicadores e estatísticas relevantes para apresentar a dimensão do problema.

1. Índice de Pobreza

Os nove estados que tiveram taxas de pobreza acima de 50% foram os seguintes: Maranhão (58,9%), Amazonas (56,7%), Alagoas (56,2%), Paraíba (54,6%), Ceará (53,4%), Pernambuco (53,2%), Acre (52,9%), Bahia (51,6%) e Piauí (50,4%). Por outro lado, as menores taxas de pobreza foram estimadas para Santa Catarina (13,9%), Distrito Federal (17,3%) e Rio Grande do Sul (18,2%).

2. Usuários em Planos de Assistência Médica

De acordo com o levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no mês de dezembro, o setor totalizou 50.493.061 usuários em planos de assistência médica, maior número desde dezembro de 2014.

Em relação aos dados por estado, no comparativo com dezembro de 2021, o setor registrou aumento de beneficiários em planos de assistência médica em 25 unidades federativas, sendo São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro os que tiveram o maior ganho de beneficiários em números absolutos.

3. Falta de habitação ou em situação de precariedade

Em 2019, foi divulgada uma pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro, que apontou que mais de 5,8 milhões de moradias no país apresentavam problemas próprios ao déficit habitacional. As regiões Norte e Nordeste do Brasil expõem, segundo a pesquisa, um alto número de coabitação familiar e moradias precárias.

O IBGE destacou que, entre municípios com mais de 750 mil habitantes, Belém (55,5%), Manaus (53,4%) e Salvador (41,8%) são os que apresentam as maiores proporções de domicílios em aglomerados e em precariedade.

“A maioria destes aglomerados está a menos de um quilômetro de uma unidade de atenção primária e a menos de dois quilômetros de um estabelecimento com suporte mais avançado em saúde”

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Estratégias para Melhorar o Acesso aos Serviços de Saúde

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Estratégias para Melhorar o Acesso aos Serviços de Saúde

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Para melhorar o acesso à saúde, é fundamental adotar uma abordagem abrangente que inclua aumentar a cobertura de Atenção Básica, melhorar a regulação em saúde para acabar com as filas e construir uma estratégia de monitoramento eficaz.

1. Aumentar a Cobertura de Atenção Básica:

Expansão de Unidades Básicas de Saúde (UBS): Construir e equipar novas UBS em áreas com falta de cobertura, focando em regiões remotas e desfavorecidas.

Incentivo à Carreira de Profissionais de Saúde: Oferecer bolsas de estudo e programas de incentivo para médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde que atuem em áreas carentes.

Campanhas de Conscientização: Implementar campanhas educacionais para aumentar a conscientização sobre a importância da atenção básica para a prevenção de doenças.

2. Melhorar a Regulação em Saúde para Acabar com as Filas:

Implementar Sistemas de Agendamento Online: Desenvolver plataformas digitais para agendamento de consultas e exames, reduzindo o tempo de espera e eliminando filas físicas.

Otimização de Recursos: Utilizar dados para identificar horários de pico e distribuir recursos de maneira eficiente para reduzir tempos de espera.

Treinamento em Atendimento ao Paciente: Capacitar profissionais de saúde para atender pacientes de forma eficaz e empática, reduzindo o tempo de consulta sem comprometer a qualidade do atendimento.

3. Construir Estratégia de Monitoramento Viabilizando Responsabilização e Aprendizagem a Nível de Sistema:

Implementação de Sistemas de Monitoramento: Desenvolver sistemas de monitoramento em tempo real para rastrear o desempenho das unidades de saúde, avaliando indicadores como tempo de espera, satisfação do paciente e eficácia do tratamento.

Acesso Público aos Dados: Disponibilizar dados de desempenho das instituições de saúde para o público, promovendo transparência e responsabilidade.

Promoção da Melhoria Contínua: Estabelecer programas de melhoria contínua com base nos dados coletados, incentivando

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Subfinanciamento:

Pagamentos e Gestão dos Recursos do SUS - FNS

Financiamento do SUS, infraestrutura e recursos humanos são temas de novos relatórios do IEPS, Veredas e Umane

Longas Filas de Espera:

SUS tem fila com mais de 1 milhão de cirurgias eletivas paradas no país

Desigualdades Regionais:

E quando a saúde não chega? | UOL Notícias

Informações de Saúde (TABNET) – DATASUS

As desigualdades regionais

Pandemia da covid-19 escancarou as desigualdades, revela estudo da OXFAM sobre acesso à vacinação

Desigualdades regionais na saúde: mudanças observadas no Brasil de 2000 a 2016

Escassez de Profissionais da Saúde:

Brasil tem 545,4 mil médicos; mais da metade está concentrada somente nas capitais | Saúde | G1

Infraestrutura Deficiente:

Financiamento do SUS, infraestrutura e recursos humanos são temas de novos relatórios do IEPS, Veredas e Umane

Burocracia:

A burocracia não deixa que a saúde no Brasil saia da UTI – CBDL

Teoria da Burocracia Weberiana e a relação com a Saúde Pública do RN | Administradores

Falta de Medicamentos:

Rede Municipal de Saúde registra falta de medicamentos, entre eles está insulina e remédios para dores | Mato Grosso do Sul | G1

Mineira que lutava para receber remédio de alto custo do Estado morre após seis anos esperando decisão que ainda tramita no STF | Zona da Mata | G1

Corrupção:

A Corrupção Prejudica a Saúde dos Brasileiros | FGV EAESP Pesquisa e Publicações

Corrupção na saúde no Brasil: reflexão à luz da abordagem baseada nos D ireitos H um anos

Brasil pode perder mais de R$ 20 bilhões por ano com desvios na saúde

Educação e Saúde foram as áreas mais afetadas pela corrupção no Piauí em 2018 - Cidadeverde.com

Indicadores:

Setor fecha 2022 com 50,5 milhões de beneficiários em planos de assistência médica — Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Pobreza cai, mas ainda atinge mais da metade da população em 9 estados

Brasil tem mais de 5,1 milhões de domicílios em situação precária, aponta IBGE | Coronavírus | G1

Déficit Habitacional no Brasil: desafios e perspectivas | Direcional

Brasil tem mais de 5,1 milhões de domicílios em situação precária, aponta IBGE | Coronavírus | G1

Estratégias para melhorar:

Entenda como as 10 propostas transformam a realidade da saúde pública

Entenda como as 10 propostas transformam a realidade da saúde pública

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Vídeo de uma entrevista realizada com Maria Clara Niemeyer, no ano de 2022 para um trabalho escolar. Ela comenta sobre como é estudar o Sistema Único de saúde (SUS) e usufruir desse serviço para tratamento de doença autoimune. Ana Luiza Gomes

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