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A NR 05 refere-se a uma norma regulamentadora que define os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Sua proposta é prevenir acidentes e doenças associadas ao trabalho, a fim de garantir a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.

O principal objetivo da NR 5 é orientar, discutir e prevenir a incidência de acidentes e doenças em razão do trabalho e, fazendo assim, buscando uma maior harmonia entre o trabalho e a preservação da vida e saúde dos funcionários de uma empresa.

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Atualmente, a atuação da CIPA é regida pela NR 05, a regulamentação prevê, ao todo, 15 atribuições para a Comissão de Prevenção de Acidentes, que são:

1. Identificar as ameaças em todo o processo de trabalho e criar mapa de risco;

2. Elaborar plano de trabalho visando ações preventivas de segurança e saúde no exercício das atividades;

3. Participar da implementação e do controle de qualidade das medidas de prevenção;

4. Verificar ambientes e condições de trabalho com o objetivo de encontrar possíveis riscos;

5. Avaliar o cumprimento de metas do plano de trabalho;

6. Divulgar aos trabalhadores informações sobre segurança e saúde no trabalho;

7. Discutir junto ao empregador os impactos de alterações no ambiente e no processo do trabalho na saúde e segurança dos colaboradores;

8. Solicitar a paralisação de máquina ou setor quando apresentar risco grave;

9. Desenvolver e implementar programas relativos à segurança e saúde dos colaboradores;

10. Incentivar o cumprimento das Normas Regulamentadoras e de acordos coletivos;

11. Investigar as causas de doenças e acidentes de trabalho e sugerir medidas de solução;

12. Analisar dados sobre questões que tenham interferido na segurança dos funcionários;

13. Solicitar à empresa as cópias das CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) emitidas;

14. Promover a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT);

15. Participar, todo ano, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

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Como é feito o processo eleitoral:

Os membros da CIPA, eleitos e designados serão, empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior. 5.13 Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador.

O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o Vice-Presidente.

Quando deve ser realizado o processo da CIPA:

Evento Data Eleição 29/08/2022 a 01/09/2022

Apuração da Eleição 05 a 09/09/2022

Divulgação do Resultado 13/09/2022

Divulgação da Composição Final da CIPA 15/09/2022

Quais são as etapas do processo eleitoral da CIPA?

Cronograma das etapas:

Etapa 1 Ciência da Unidade: Eleição ou Designação 23/08/2022

Etapa 3 Orientação à Comissão Eleitoral 25 a 30/08/2022

Etapa 4 Abertura de Inscrições 31/08 a 15/09/2022

Etapa 5 Divulgação dos Inscritos 16 a 19/09/2022

Etapa 6 Eleição 20/09/2022 a 21/09/2022 (até 12h)

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O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse.

5.7.1 A organização deve promover treinamento para o representante nomeado da NR-5 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.

5.7.1.1 O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse.

5.7.2 O treinamento deve contemplar, no mínimo, os seguintes itens: a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;

b) noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trrabalho decorrentes das condições de trabalho e da exposição aos riscos existentes no estabelecimento e suas medidas de prevenção;

c) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;

d) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de prevenção dos riscos;

e) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;

f) noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho;

g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão; e

h) prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.

5.7.4 O treinamento deve ter carga horária mínima de: a) 8 (oito) horas para estabelecimentos de grau de risco 1;

b) 12 (doze) horas para estabelecimentos de grau de risco 2;

c) 16 (dezesseis) horas para estabelecimentos de grau de risco 3; e

d) 20 (vinte) horas para estabelecimentos de grau de risco 4.

5.7.4.1 A carga horária do treinamento deve ser distribuída em no máximo 8 (oito) horas diárias.

5.7.4.2 Para a modalidade presencial deve ser observada a seguinte carga horária mínima do treinamento: a) 4 (quatro) horas para estabelecimentos de grau de risco 2; e

b) 8 (oito) horas para estabelecimentos de grau de risco 3 e 4.

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SIPAT ou Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho é um evento que contribui ativamente para a redução de acidentes de trabalho nas empresas. Essa é uma atribuição obrigatória da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), prevista em lei, de acordo com a NR-5 e a Portaria nº 3.214.

A SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho é um evento previsto na lei e de realização obrigatória para todas as empresas brasileiras que possuem mais de 20 funcionários. A responsabilidade de organização é da CIPA, formada por representantes dos empregados e empregadores.

A Lei 14.457/2022 instituiu mudanças na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e a partir de agora o combate ao assédio também faz parte das incumbências da CIPA, que agora é chamada de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.

Quais são os temas obrigatórios na SIPAT?

Álcool;

Tabagismo;

Uso de drogas;

Infecções sexualmente transmissíveis e AIDS;

Segurança do trabalho;

Bom relacionamento com clientes.