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dividimos a pesquisa em 2
Camila- regras de ordenamento, 4 planos/niveis de organização
Laura- ordenamento e gestão de território, instrumentos de gestão territorial, cartas de ordenamento territórial

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carta de riscos de catástrofes - Bing images

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Os Instrumentos gestão de território (ITG) têm vários níveis consoante o pormenor a que se referem; existem 4 níveis de organização: nacional, regional, intermunicipal e municipal.

Na tabela seguinte estão definidos os vários planos constituintes dos IGT.

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ordenamento do território - Infopédia (infopedia.pt)

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Instrumentos de Gestão Territorial – Wikipédia, a enciclopédia livre (wikipedia.org)

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Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Os Instrumentos de Gestão Territorial ( IGT) são um conjunto de documentos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de setembro que têm como objetivos o estabelecimento do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT) , onde se definem algumas das principais regras sobre o planeamento e ordenamento do território de Portugal.

Atualizações

Os IGT foram já alterados por duas vezes para desta maneira melhor desempenharem as suas tarefas de regulamentação. A primeira foi através do Decreto-Lei n.º 310/2003 de 10 de dezembro e o segundo foi o Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de setembro. DL nº380/99, de 22 de Setembro Republicado pelo DL nº46/2009, 20 de Fevereiro, e alterado pelo DL nº181/2009, de 7 de Agosto e DL nº2/2011, de 6 de Janeiro.

Mais recentemente, a política de ordenamento do território e de urbanismo encontra-se estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, referente ao novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Caracterização

Os IGT têm vários níveis consoante o pormenor a que se referem; existem 4 níveis de organização: nacional, regional, intermunicipal e municipal.

Na tabela seguinte estão definidos os vários planos constituintes dos IGT.

Estabelece as maiores e mais importantes decisões a serem tomadas na gestão do ordenamento do território português. Está acima de todos os outros IGT complementando-os. É um elemento de cooperação com planos semelhantes na UE relativos ao Ordenamento do Território da União.

Planos sectoriais
Planos relativos a diversas áreas da administração central tais como transportes, comunicações, saúde, cultura ou ambiente.

Plano de Ordenamento de Áreas Protegidas
Garante a protecção e preservação de áreas com valor de património natural. Este aplica-se a Reservas Naturais, Parques Nacionais, Parques Naturais e Paisagens Protegidas.

Plano de Ordenamento dos Estuários
Visa a protecção das águas, leitos e margens dos ecossistemas que as habitam, assim como a valorização social, económica e ambiental da orla terrestre envolvente.

Definem os objectivos relativos ao planeamento do território ao nível da região (equivalem aproximadamente às NUTS II), assentando num modelo de organização do território regional. Surgem da fragmentação do PNPOT e dos planos sectoriais e constituem o quadro de referências dos PIMOT e PMOT

Planos Intermunicipais de Ordenamento do Território
Elemento conciliador entre PMOT de municípios adjacentes/vizinhos. Têm como principal função a articulação sócio-económica dos municípios envolvidos no plano. São elaborados pelas câmaras municipais envolvidas e postos em prática após aprovação das CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional).

Plano Director Intermunicipal
Estabelece, de modo coordenado, a estratégia de desenvolvimento territorial intermunicipal, o modelo territorial intermunicipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização pública locais e as relações de interdependência entre dois ou mais municípios territorialmente contíguos.

Plano de Urbanização
Fornece o quadro de referência para a aplicação de políticas urbanas tais como o regime de uso do solo e os critérios de transformação do território.

Plano de Pormenor
Definição detalhada da ocupação de qualquer área específica do território municipal.

Referências

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Contribuidores dos projetos da Wikimedia

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Instrumentos de Gestão Territorial – Wikipédia, a enciclopédia livre

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Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

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Os instrumentos de gestão territorial são um conjunto de instrumentos aprovados pelo Decreto-Lei nº380/99 de de 22 de setembro ( não se encontra informação concreta sobre o ano, mas espera se que seja 2023), que visa estabelecer os instrumentos legais de ordenamento do território, que define algumas das principais regras de ordenamento e ordenamento do território de Portugal.

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O desenvolvimento de mapas de ordenamento do território permite definir espaços destinados a diferentes atividades humanas , como locais de residência, locais de prática agrícola , zonas ecológicas, etc.

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Lei de Bases do Ordenamento do Território (LBOT)

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Lei de Bases do Ordenamento do Território (LBOT)

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A Lei estabelece os princípios e critérios para a definição de áreas territoriais, ordenamento territorial, ordenamento do território, ocupação, aproveitamento dos recursos naturais e protecção do ambiente. A lei foi aprovada em 10 de julho de 2019 e publicada no Diário da República em 23 de julho de 2019.
Esta lei tem como objetivo promover a coesão territorial, o equilíbrio ecológico, a proteção da biodiversidade, a promoção da qualidade de vida e a preservação do património cultural.

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As regras de ordenamento do território asseguram a organização do espaço controlam o aumento do ocupação humana e evitar os problemas resultantes.

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Ordenamento do território – Wikipédia, a enciclopédia livre (wikipedia.org)

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Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

O ordenamento do território ou ordenamento territorial, também chamado de planejamento do território ou planejamento territorial, é a gestão da interacção do ser humano com a espaço natural. Consiste no planeamento das ocupações, no potencial do aproveitamento das infraestruturas existentes e no assegurar da preservação de recursos limitados.

Os sistemas de ordenamento e planejamento espacial se referem a métodos e abordagens utilizadas pelo setor público e privado para influenciar a distribuição de pessoas e atividades em espaços de várias escalas. O planejamento espacial é sinônimo das práticas de planejamento urbano nos Estados Unidos, mas em escala maior e o termo é freqüentemente usado em referência aos esforços de planejamento nos países europeus. Disciplinas profissionais discretas que envolvem o planejamento espacial incluem uso do solo, planejamento regional, planejamento de transporte e planejamento ambiental.

Planejamento

Os diferentes planos, para serem eficazes, têm que ser enquadráveis a diversas escalas de análise, dependendo a efectividade de todos eles da coerência dos restantes. Um plano nacional de ordenamento do território tem de se basear na lógica dos planos das diferentes regiões; estes, por sua vez, têm por base planos municipais que definem o uso dos solos e estabelecem princípios para a gestão das cidades e das aldeias do local; os aglomerados deverão ser organizados por planos operativos que regulem e ordenem a sua estrutura construída, os seus edifícios, e que definam coerências para a localização das diferentes funções que neles coexistem - a indústria, o comércio, a habitação ou a agricultura. São os Planos de Urbanização, os de Pormenor ou de Salvaguarda que, e mais uma vez a escalas diversas, delimitam e desenham as malhas que estruturam e definem a urbe.

O planeamento tem que ser pensado compreendendo a estrutura das ocupações humanas: a sua diversidade, as suas inter-relações e interacções e a complexidade das razões que justificam cada uma delas. São diversos os tipos de ocupação do homem no território; são diferentes os usos impostos ao solo. São variados os aglomerados humanos resultantes, diferentes em dimensão e em características, justificando-se e sendo ao mesmo tempo razão das utilizações que se estabelecem no território. Funções como a agricultura ou a indústria, o comércio ou os serviços encontram no tipo de aglomerado os argumentos para o seu estabelecimento, moldando e transformando a forma destes, estabelecendo relações de cumplicidade. São modos de ocupar o território, distintos nos seus conceitos e finalidades, que se complementam, sustentando a colonização humana. Os aglomerados humanos, sendo todos eles diversos e complexos nas suas razões, relacionam-se e justificam entre si a forma que o homem encontrou para se estabelecer, ocupar e usar os recursos da natureza.

É necessário compreender que uma vila não é uma cidade em ponto pequeno, assim como uma aldeia não é somente um pequeno aglomerado, mas sim um povoamento do espaço com um tipo de vivência próprio que o caracteriza e justifica. As diferenças entre a urbanidade e a ruralidade advêm de culturas diversas, de razões completamente dissemelhantes de ocupar e usar o território, de onde resultam formas de vida singulares.

A estrutura de uma cidade justifica-se pelas actividades que nela ocorrem, pela sua forma, pela maneira como se organizam e se estabelecem. Numa urbe gerem-se funções com características próprias: habitação, numa larga escala, inter-relacionada com o comércio e com os serviços; indústrias articuladas com a cidade. A malha urbana é o reflexo dessa forma de organizar o espaço: grandes vias de circulação, que ligam os lugares e que relacionam as diferentes funções, articuladas com locais de estar, praças e pracetas que sustentam uma vivência de lazer; bairros, prédios e quarteirões que organizam a lógica da habitação na estrutura; elementos que definem um desenho característico de que resulta, consequentemente, uma forma de ocupar o território e de organizar os usos do solo.

As aldeias definem-se a uma escala diferente. Menores em dimensão e em concentração, regulam-se por uma maior proximidade da natureza da qual dependem. A agricultura é, geralmente, a base económica que fundamenta a forma do aglomerado, não se articulando no meio rural as forças complexas que determinam a estrutura urbana. A habitação dispersa-se, sendo naturalmente constituída por casas isoladas, unifamiliares, com terreno sobrante, e por pátios e quintais que são utilizados como complemento à actividade agrícola de maior escala. Dificilmente se pode falar de uma malha rural, as aldeias são definidas pela articulação de eixos mais ou menos numerosos e complexos que correspondem aos espaços definidos pelos limites das propriedades particulares.

Urbanismo versus Ruralismo

Estas diferentes formas de estruturar a ocupação do espaço resultam de utilizações e de princípios diversos de agir no território. São vivências e maneiras de fazer características e singulares. A urbanidade está profunda e sistematicamente estudada. Das formas construídas à estrutura urbana, da economia aos aspectos sociais, as cidades foram analisadas nas suas razões, princípios e vivências.

Referências

Ligações externas

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Ordenamento do território - Wikipédia, a enciclopédia livre

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Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. O ordenamento do território ou ordenamento territorial, também chamado de planejamento do território ou planejamento territorial, é a gestão da interacção do ser humano com a espaço natural. Consiste no planeamento das ocupações, no potencial do aproveitamento das infraestruturas existentes e no assegurar da preservação de recursos limitados.

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O processo de organização dos espaços biofísicos para ocupá-los, adaptá-los e utilizá-los de acordo com suas características e potencialidades

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Nós achamos que este tema é muito importante para o planeta pois ajuda a saber como organizar e fazer a gestão de um território

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O ordenamento territorial ou planejamento territorial, é a gestão da interação humana com os espaços naturais. Inclui planejamento de carreira, utilizando o potencial da infraestrutura existente e garantindo a conservação de recursos limitados.  Os sistemas de ordem e planejamento espacial referem-se aos métodos e métodos utilizados pelo setores público e privado para influenciar a distribuição de pessoas e atividades em espaços de diferentes tamanhos.

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Uma carta de riscos de catastrofes deve ser uma

referência a ocupação do território, dadas as possíveis consequências em termos de vidas humanas e de bens materiais

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Deve operar de maneira definida com base em leis e esquemas de planejamento nacionais, regionais ou municipais