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Características de um contrato de trabalho autônomo

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Características de um contrato de trabalho autônomo

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Autonomia: O profissional define suas próprias rotinas e métodos de trabalho para alcançar os objetivos acordados.

Ausência de subordinação: Não há controle direto sobre as atividades diárias do autônomo; o foco está nos resultados.

Flexibilidade: Pode atender a vários clientes e projetos simultaneamente, gerenciando sua carga de trabalho conforme sua disponibilidade.

Pagamento por serviços: Recebe honorários com base nos serviços prestados ou projetos concluídos, previamente negociados.

Contribuições próprias: O autônomo é responsável por seus encargos trabalhistas, como impostos e contribuições previdenciárias.

Contrato escrito: Embora não seja obrigatório, é recomendável formalizar o contrato por escrito, definindo claramente termos, serviços, valores e prazos.

Ausência de vínculo empregatício: Evita confusão com um contrato de trabalho comum, prevenindo questionamentos legais.

Possibilidade de exclusividade: Pode ou não trabalhar exclusivamente para um contratante, dependendo das negociações.

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Contrato por prazo determinado: Com data final fixa para o término do vínculo.

Contrato de safra: Válido apenas durante o ciclo de uma safra agrícola.

Contrato de parceria agrícola: O trabalhador assume parte do risco do empreendimento em troca de parte dos lucros.

Contrato de arrendamento rural: Aluguel de terras agrícolas para produção, com gestão pelo arrendatário.

Contrato de parceria pecuária: Similar à parceria agrícola, mas aplicado à criação de gado.

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O adicional noturno é um benefício garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores brasileiros, você sabe por quê?

Ao andar pela cidade à noite, inúmeros estabelecimentos estão abertos, pessoas estão trabalhando enquanto outras estão terminando mais um dia. Faz parte da rotina dessas pessoas fazer tudo funcionar quando a noite chega.

Mas, será que realmente vale à pena trocar o dia pela noite? Olha, é uma boa questão a se pensar, pois quem trabalha à noite, recebe o bônus do adicional noturno, que muitas vezes pode compensar completando a renda mensal.

Além desse acréscimo, as condições de trabalho na jornada noturna são diferentes da jornada de trabalho diurna.

Contudo, fazer essa troca impacta em aspectos físicos também. Então, se você não sabe o que é o adicional noturno e quais são as particularidades da jornada noturna, não se preocupe, você está no blog certo.

Neste artigo, você vai ler sobre esse assunto. Confira os tópicos principais do texto para guiar sua leitura:

Boa leitura!

O adicional noturno é um benefício previsto na constituição brasileira para quem trabalha em jornada noturna. Trabalhadores celetistas que trabalham durante período da noite possuem uma carga horária contrária ao "horário comercial", ou seja, sua jornada de trabalho começa à noite.

Esses empregados ganham o mesmo salário da jornada de trabalho diurna e o acréscimo de adicional noturno em sua folha de pagamento.

Salário noturno ou adicional noturno?

Por conta do acréscimo do adicional noturno, pode-se confundir o adicional com um salário noturno. Mas isso é um erro, pois, salário noturno não existe.

Imagine uma portaria de prédio, onde a presença do porteiro é indispensável. Se um dia tem 24 horas e cada porteiro trabalha cerca de 8 horas, em um dia existirá 3 jornadas de trabalho em períodos diferentes, e uma delas será uma jornada noturna.

Isso não significa que quem fizer o turno da noite, terá um salário noturno. Ele terá a mesma base salarial dos outros, apenas com um acréscimo por trabalhar à noite.

Que horas começa o adicional noturno?

Depende de qual categoria de trabalho o trabalhador está inserido. A CLT dispõe horários diferentes de adicional noturno para seguintes categorias:

Atividades Urbanas: das 22h de um dia às 5h do dia seguinte

Atividades Rurais - Lavoura: das 21h de um dia às 5h do dia seguinte

Atividades Rurais - Pecuária: das 20h de um dia às 4h do dia seguinte

O trabalho noturno está previsto na CLT desde 1943, em que ficou decretado pelo Art.73 que a remuneração do trabalhador noturno deve ser maior que a do trabalhador diurno. A mesma coisa diz o Art.7 da Constituição Federal.

Como é caracterizada a jornada noturna?

Como já visto, a depender da categoria do trabalhador, a jornada noturna inicia em horários variados.

Quando se realmente ganha adicional noturno?

Qualquer trabalhador que exerça jornada noturna, deve receber o adicional. Até mesmo nos casos em que a jornada seja mista. Como por exemplo, alguém que entra no trabalho às 14h30 e sai às 22h30, essa pessoa realiza trabalho diurno e uma parte em noturno, e deve ser remunerada com adicional das 22h às 22h30.

Como deve ficar o adicional noturno com a reforma trabalhista?

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe muitas mudanças para a CLT, nas formas de relação entre empregador e empregado. No entanto, o adicional noturno é previsto na Constituição Federal, portanto, não pode haver alterações ou ser extinto.

É um direito de qualquer cidadão brasileiro que exerça jornada noturna.

Qual é a porcentagem do adicional noturno?

De acordo com a CLT, a porcentagem mínima do adicional noturno é de 20% para trabalhadores urbanos e de 25% para trabalhadores rurais. É importante verificar o que determina a convenção coletiva da categoria do trabalhador para o adicional noturno, pois o valor pode variar.

O adicional noturno entra em casos como citado acima, onde o período se estende pela noite, ou inicia-se à noite. Esse valor é somado ao salário, ele não é um salário independente. Também é muito comum associarem o adicional noturno com hora extra noturna, mas não se deve confundir esses dois termos.

Esse acréscimo no salário sempre gera uma certa dúvida na hora de fechar a folha. De fato, os cálculos trabalhistas são complicados e, quando envolve algo específico, a atenção dedicada deve ser em dobro.

A hora noturna tem algumas particularidades que podem facilmente nos levar ao erro.

Por exemplo, você sabia que uma hora de um trabalhador urbano noturno não corresponde a 60 minutos cheio. E sim, 52 minutos e 30 segundos?

Pois é, isso quer dizer que uma jornada de 8 horas de um trabalhador diurno corresponde à 7h e 52 minutos do trabalhador noturno

Mas, para facilitar, a lei determina que o cálculo seja feito de forma cheia 8h.

Para começar, você deve saber quantas horas o seu colaborador trabalha por semana e fazer a conta para saber o total de horas mensais.

Existe uma fórmula para calcular adicional noturno?

Não se pode dizer que existe uma fórmula específica para calcular o acréscimo noturno, o que existem são calculadoras de adicional noturno. O que já ajuda muito, mas de qualquer forma, confira o exemplo abaixo de como calcular o adicional noturno manualmente.

Um porteiro - trabalhador urbano com um adicional de 20% - tem como seu salário base o valor de R$ R$ 1.300 mensais e trabalha 44 horas por semana correspondente à 220h mensais.

O trabalhador diurno nesse mesmo cargo recebe R$ 5,91 por hora, já o noturno recebe R$ 7,09.

Como esse resultado foi encontrado? Adicionando mais 20% em cima da hora do trabalhador diurno.

20% de 5,91 = 1,18

5,91 + 1,18 = 7,09

Agora multiplique esse valor pelo total de horas noturnas trabalhadas por esse porteiro. Suponha que ele acumulou 40 horas noturnas durante o mês. Então:

7,09 x 40 = 283,60

Assim, o trabalhador noturno recebe de acréscimo R$ 283,60 reais a mais que o trabalhador diurno.

E isso é muito importante e deve ser seguido pois está na Consolidação das Leis Trabalhistas.

Para entender a hora extra noturna, é necessário lembrar o que diz a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) sobre jornada de trabalho. A CLT determina que a jornada de um trabalhador não deve ultrapassar 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Existem ocasiões em que se faz às 44 horas semanais. Por conta de uma alta demanda, por exemplo, pode ser solicitado ao funcionário que faça horas extras e pode ser que essas horas extras sejam realizadas em um período da jornada noturna.

Nessa ocasião o cálculo muda. O cálculo de uma hora extra realizada em período diurno, é de 50% o valor da hora normal.

Já para a hora extra realizada entre as 22h da noite e as 5h da manhã, o cálculo é feito em três etapas:

1 - Calcular o valor da hora do funcionário

2 - Acrescentar ao total mais 50% referente às horas extras

3 - Acrescentar 20% de adicional noturno

Por isso a hora extra noturna difere do adicional noturno. Porque ela se configura quando um colaborador estende sua jornada no período em que o horário noturno começa.

Ou seja, qualquer colaborador pode ter hora extra noturna. Já o adicional noturno é um acréscimo específico de quem realiza a jornada durante o período da noite.

O segredo para calcular o valor certo do adicional noturno está no gerenciamento do trabalho noturno

Isso porque, para o cálculo dar certo, todos os horários na folha de ponto devem estar corretos. E o gerenciamento de ponto entra nisso.

Mas se não tem ninguém do administrativo a essa hora na empresa, como controlar a jornada noturna dos colaboradores? A solução é adotar um sistema de registro de ponto com jornadas pré-estabelecidas para ajudar nisso.

Como funciona um sistema de controle de jornada noturna?

No sistema da Pontotel, por exemplo, é possível criar uma jornada de trabalho para aquele colaborador. E o que isso muda?

Com uma jornada já pré-estabelecida, fica mais fácil visualizar se o colaborador entrou atrasado, fez as pausas corretamente ou realizou horas extras.

E melhor, no final do mês já é somado a quantidade de adicional noturno que o trabalhador deve ter. Com um sistema desses, não existe cálculo complicado. E já facilita a vida do seu RH.

Quer saber como um sistema de controle de jornada funciona na prática? Agende uma demonstração gratuita do sistema Pontotel. Nossos consultores vão te ligar para combinar o melhor horário para você!

Como deve ser feito o pagamento de adicional noturno?

O pagamento do adicional noturno já vem integrado na remuneração mensal do trabalhador, ele não é feito à parte. Então na folha de pagamento já consta o salário base somado ao adicional noturno.

Vale ressaltar que ele impacta diretamente nos valores de pagamentos como férias, 13° Salário e FGTS.

Quais devem ser os intervalos no trabalho noturno?

Engana-se quem pensa que em jornada de trabalho noturna não existem intervalos para refeição ou descanso. De acordo com o Guia Trabalhista, para jornadas superior a 4 horas mas que não excedam 6 horas o intervalo deve ser de 15 minutos.

Para jornadas maiores que 6 horas, deve haver um intervalo de no mínimo 1 hora, e no máximo 2 horas.

Como funciona o plantão no trabalho noturno?

Os casos de plantões são excepcionais, pois nem todo trabalhador recebe adicional noturno. Isso ocorre porque alguns plantões noturnos já fazem parte da rotina de trabalho.

Mas para compensar, alguns podem ter dias de folga em troca. Vale ressaltar que o trabalhador deve ser informado que não receberá adicional noturno no momento de sua contratação.

Existe folga no trabalho noturno?

Bom, a legislação trabalhista não diz nada específico sobre folgas no caso de trabalho noturno. Mas, como citado acima, algumas pessoas com plantões noturnos que não recebem o adicional, possuem folga.

No geral, as folgas dependem do regime de trabalho, por exemplo, existem escalas de 6X1, ou jornadas que compreendem apenas de segunda a sexta-feira com folgas aos finais de semana.

Existe alguma circunstância em que não é permitido o trabalho noturno?

Não existem restrições sobre quem deve ou não exercer trabalho noturno. Pois, em qualquer idade ou gênero, trocar o dia pela noite pode prejudicar a saúde da mesma forma.

O que acontece se o colaborador sair do período noturno para o período diurno?

Bom, essa é uma decisão que não pode ser tomada arbitrariamente. Pois, uma vez que a pessoa exerce trabalho noturno, ela já se adaptou a viver dessa forma. Não podendo mudar sua rotina de uma hora para outra.

Portanto, isso deve ser previamente combinado, de modo que não prejudique o trabalhador e continue atendendo as demandas da empresa.

Conheça o melhor sistema de gerenciamento para a jornada noturna!

A Pontotel é um software de registro, gestão e tratamento de ponto totalmente inteligente, seguro e completo. Possui banco de horas com regras de cálculo personalizáveis, cálculo de horas automático, diversas medidas de segurança e integração com os principais sistemas de folha de pagamento.

É a solução de controle de jornada completa que a sua empresa precisa.

Agende agora mesmo um bate-papo com um de nossos consultores e conheça a nossa solução!

Conclusão

Neste texto, você aprendeu sobre a importância do adicional noturno para os trabalhadores que trabalharam durante o período da noite. Além de ser um direito do empregado celetista, o adicional noturno garante que o funcionário seja recompensado de forma justa por trabalhar fora do "horário comercial"

Durante sua leitura, você não só aprender sobre o que diz a lei sobre o adicional noturno, mas em qual momento ele se inicia, seus cálculos e até como calcular a hora extra noturna.

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O adicional noturno é um benefício garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores brasileiros, você sabe por quê? Ao andar pela cidade à noite, inúmeros estabelecimentos estão abertos, pessoas estão trabalhando enquanto outras estão terminando mais um dia. Faz parte da rotina dessas pessoas fazer tudo funcionar quando a noite chega.

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A rescisão de contrato de trabalho nada mais é do que formalizar o término de um vínculo empregatício.

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São um período de descanso garantido por lei aos funcionários celetistas de uma empresa. A legislação trabalhista brasileira prevê que, a cada 1 ano de trabalho completo, o colaborador tem o direito de tirar 30 dias de descanso de seu trabalho. Esses dias são remunerados junto ao acréscimo de férias.
Tem que avisar 30 dias com antecedência e o pagamento tbm.
Para calcular qual é o valor das férias proporcionais, multiplique o salário pelo número de meses trabalhados e divida o resultado por 12 (número de meses do período aquisitivo de férias). Em seguida, some ⅓ ao total (férias).

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O pró-labore é o salário do sócio que atua na empresa ou do administrador não sócio, é a remuneração por um serviço que exerce dentro da organização. Não há regras previstas em lei para determinar o valor dessa remuneração, exceto que ela deve ser igual ou superior a um salário-mínimo. O pró-labore é calculado de acordo com alguns fatores, como: Salário-base da função administrativa exercida pelo sócio.

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Trabalho autônomo é toda atividade exercida por profissionais de forma liberal, prestando serviços para empresas ou pessoas por um tempo específico, sem vínculo empregatício. Eles são favorecidos por questões tributárias e pela facilidade de conseguir trabalhos no mercado digital.

O profissional autônomo é caracterizado por não possuir vínculo empregatício com nenhuma empresa. Dessa forma, ele possui total autonomia financeira e profissional, não assumindo o papel de um funcionário efetivo. Pode exercer, inclusive, atividades em casa.

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De acordo com a CLT, a obrigatoriedade da remuneração do serviço extraordinário é superior ao valor normal da hora trabalhada. Contudo, a  Constituição Federal determina o mínimo do pagamento em 50%.

O valor das horas extras, em conformidade com o artigo 7º da CF, inciso XVI, obriga o pagamento de no mínimo 50% superior à hora normal. Ou seja, o pagamento da hora extra será o valor da hora normal + 50% do valor da hora normal de trabalho.

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O eSocial é um projeto do governo federal que busca digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. O eSocial é parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e foi criado em dezembro de 2014.
De maneira geral todas as entidades que estabelecem relação de trabalho, precisam enviar dados para o eSocial, primeiro fazendo o cadastro do trabalhador, depois mandando os dados necessários.

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Um Acordo Coletivo é um instrumento jurídico que estabelece condições de trabalho e direitos entre empregadores e empregados, por meio de negociação coletiva. É uma forma de regulamentar as relações trabalhistas, especialmente em empresas ou setores específicos.

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Benefícios Obrigatórios Espontâneos é um termo utilizado para descrever os benefícios concedidos pelos empregadores aos funcionários além das obrigações legais. São benefícios que não são exigidos por lei, mas são oferecidos como uma forma de recompensar, motivar e engajar os colaboradores.

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O prazo de guarda de documentos refere-se ao período durante o qual uma pessoa física ou jurídica deve manter certos tipos de registros e informações. Esses documentos podem incluir contratos, recibos, faturas, extratos bancários, declarações fiscais, entre outros.

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A suspensão do contrato de trabalho é uma situação em que as atividades laborais são temporariamente interrompidas, enquanto os vínculos empregatícios entre o empregador e o empregado são mantidos. Durante esse período, o trabalhador deixa de exercer suas funções e não recebe salário, porém, sua relação de emprego permanece ativa.

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A jornada de trabalho se refere ao período de tempo durante o qual um indivíduo realiza suas atividades laborais. É um conceito amplamente utilizado para definir a quantidade de horas que um trabalhador deve cumprir em um dia, semana ou mês, em conformidade com as leis trabalhistas e os acordos estabelecidos entre empregadores e empregados.

8h dia - 44h semana - 220h mês
12x36
7h ás 19h
6 dia - 36 semana - 180 mês

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O Banco de Horas é um mecanismo de flexibilização da jornada de trabalho que permite às empresas e funcionários acumularem horas extras trabalhadas em um período específico para serem compensadas posteriormente, por meio da redução da jornada ou da folga em dias determinados.

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Super Cajuenses | Por que a Caju possui categorias separadas?

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A convenção coletiva é um acordo firmado entre um sindicato de trabalhadores e um empregador ou associação patronal, com o objetivo de estabelecer condições de trabalho e salário para uma determinada categoria profissional. Essa negociação coletiva é uma forma de regulamentação das relações de trabalho, permitindo que os trabalhadores tenham seus direitos e interesses defendidos coletivamente.

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CONVENÇÃO COLETIVA: O QUE É? COMO INTERFERE NA SUA EMPRESA?

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CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO (lei 9.601/980)

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CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO (lei 9.601/980)

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O contrato por prazo determinado já previsto na CLT se refere a atividades temporárias ou transitórias e ao contrato de experiência. A modalidade de contratação criada pela Lei 9.601/1998, depende sempre de previsão em convenção ou acordo coletivo e abrange qualquer atividade da empresa, devendo gerar, obrigatoriamente, aumento de postos de trabalho (vagas).

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CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO: Contrato de experiência.

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CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO: Contrato de experiência.

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O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.

O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado, deve ser anotado na parte do "Contrato de Trabalho", bem como nas folhas de "Anotações Gerais".

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Trabalho intermitente é a prestação de serviço não continuada e também o modelo de vínculo de emprego que ocorre de forma não contínua e tais períodos de atividade são determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade. Essa modalidade de contrato de trabalho foi regulamentado pela Lei 13.467/2017 na reforma trabalhista. ( flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as relações entre trabalhadores e empregadores)

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OQUE É E COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO?

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OQUE É E COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO?

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O 13º garante que todo empregado com carteira assinada tem direito a receber a gratificação.
O valor do 13º salário é calculado com base no salário líquido mensal recebido pelo trabalhador. No entanto, ele sofre alterações pelo número de dias trabalhados. Se, na data de recebimento, o trabalhador tiver completado os 12 meses de trabalho na empresa, receberá o valor integral. Deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.

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Por dentro do PontoTel: conheça como funciona o banco de horas e cálculos de hora extra

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Os benefícios obrigatórios ou compulsórios:
FGTS, INSS, férias e seus adicionais, licença maternidade e paternidade, transporte (quando excede os 6% da remuneração), 13º salário, seguro contra acidentes de trabalho, entre outros.

Os estipulados em acordos coletivos ou convenções de sindicatos:
Um valor mínimo para seguro de vida, vale alimentação ou refeição, creche, adicionais de hora extra, e tantas outras possibilidades.

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Etapas do processo admissional

Qualificação CadastralExame Médico Ocupacional- ASO

ROTINA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS - KIT ADMISSÃO

Início

Documentos Legais

Formalização

Solicitar documentos pessoais

Cadastrar no Sistema de Folha de Pagto e Ponto

Impressão dos documentos legais e assinatura das partes

Dossiê e arquivo

Contrato Individual de Trabalho (Experiência)

DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA

Ficha Salário Família

Termo de Responsabilidade do Salário Família

FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS

Requisição de Vale Transporte

Encaminha para Ambientação/ Integração

QUALIFICAÇÃO CADASTRAL Qualificação Cadastral A qualificação cadastral no eSocial é importante para garantir a integridade das informações prestadas pelas empresas e para evitar problemas relacionados a erros ou divergências nas informações cadastrais dos trabalhadores. Quando as informações não estão consistentes, podem ocorrer problemas no envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, o que pode resultar em penalidades para as empresas. Para realizar a qualificação cadastral no eSocial, as empresas podem utilizar o serviço disponibilizado pelo próprio sistema, que permite verificar a situação cadastral dos trabalhadores junto à Receita Federal do Brasil e à Caixa Econômica Federal. Dessa forma, é possível identificar e corrigir eventuais divergências nas informações cadastrais antes de enviar as informações ao eSocial. ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL NR 7

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Documentos entregues pelo candidato aprovado no processo seletivo:

RG;

CPF;

Carteira de trabalho (CTPS), preferencialmente CTPS DiGITAL;

Inscrição no PIS/Pasep;

Foto 3×4;

Título de eleitor;

Carteira de habilitação (CNH) (caso o cargo utilize veículo, atentar para a categoria exigida);

Comprovante de residência;

Certificado de escolaridade;

Registro profissional emitido pelo órgão da classe;

Certidão de nascimento (caso solteiro) ou certidão de casamento (caso casado);

Certificado de reservista (para homens entre 18 e 45 anos);

Atestado de saúde ocupacional (obtido em uma clínica de exame admissional);

Certidão de nascimento de filhos de até 21 anos;

Cartão de vacina para filhos de até 7 anos e comprovante de frequência escolar para os maiores de 7 anos;

Carta de referência, opcional.

ADP ALTERDATA FORTES RM LABORE SENIOR O sistema de Folha de Pagamento completo que automatiza as principais etapas da rotina:

1) folha de pagamento;

2) controle de férias e rescisões;

3) gestão de benefícios;

4) envios ao eSocia;

Etc.

Contrato individual de trabalho

Ficha de Registro Empregado

Ficha de Salário-Família

Termo de Responsabilidade do Salário Família

Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda na Fonte;

Requisição do Vale-Transporte.

Montar um prontuário de funcionário.

A ambientação de um colaborador, também conhecida como integração ou onboarding, é um processo fundamental para garantir que um novo funcionário se adapte com sucesso à cultura, ao ambiente de trabalho e às responsabilidades da empresa. Uma boa ambientação ajuda a criar uma base sólida para o sucesso do colaborador e contribui para a retenção de talentos. Aqui estão algumas etapas e práticas comuns para a ambientação de um colaborador:

Lembrando que a ambientação não é um processo de um único dia, mas um esforço contínuo que pode se estender ao longo dos primeiros meses de trabalho. Um processo de integração bem-sucedido não apenas ajuda o colaborador a se sentir parte da equipe, mas também contribui para um ambiente de trabalho positivo e produtivo.

Tipos de Contratação

Contrato de trabalho por tempo prazo determinado: Lei 9.601/98

Contrato de trabalho por prazo determinado: Contrato de Experiência

Contrato de trabalho por prazo indeterminado

Contrato de Trabalho Intermitente

DEDUÇÃO DE DEPENDENTES NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDANo tocante à legislação do Imposto de Renda, o dependente é qualificado como encargo de família. Nesta condição, o contribuinte que suporta o encargo poderá, na determinação da base de cálculo do Imposto de Renda, beneficiar-se da dedução relativa a dependentes. DEPENDENTES COMUNS No caso de dependentes comuns e declaração em separado, cada declarante pode deduzir os valores relativos a qualquer dos dependentes comuns, desde que nenhum deles conste simultaneamente na declaração do outro declarante. RELAÇÃO DOS DEPENDENTES ADMITIDOS Podem ser dependentes, para efeito do imposto sobre a renda: 1 - companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge; 2 - filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; 3 - filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade; 4 - irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; 5 - irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos; 6 - pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de isenção do imposto; 7 - menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial; 8 - pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador. Observe-se que a inclusão na declaração de um dependente que receba rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, de qualquer valor, obriga a que sejam incluídos tais rendimentos na Declaração de Ajuste Anual do declarante. No caso de dependentes comuns e declaração em separado, cada declarante pode deduzir os valores relativos a qualquer dos dependentes comuns, desde que nenhum deles conste simultaneamente na declaração do outro declarante.

Principais requisitos

Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade;

Ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do salário-família.

Documentos originais e formulários necessáriosPara requerer o salário-família, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos:

Documento de identificação com foto e o número do CPF;

termo de responsabilidade;

certidão de nascimento de cada dependente;

caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;

comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;

requerimento de salário-família (apenas para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade).

Para renovar o direito ao benefício é necessário apresentar anualmente a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, sempre no mês de novembro. Já a frequência escolar deve ser comprovada a cada seis meses, em maio e novembro.
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Modalidades de Contratação

TemporárioTerceirizadoAutônomoAprendizagem Estágio TeletrabalhoTrabalho Regime de Tempo Parcial Obra ou serviço certo Contrato de Safra Trabalho Rural Trabalhador Avulso Celetista x Estatutário

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Etapas do processo admissional Qualificação CadastralExame Médico Ocupacional- ASO ROTINA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS - KIT ADMISSÃO Início Documentos Legais Formalização Solicitar documentos pessoais Cadastrar no Sistema de Folha de Pagto e Ponto Impressão dos documentos legais e assinatura das partes Dossiê e arquivo Contrato Individual de Trabalho (Experiência) DECLARAÇÃO

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Cópia de Ficha de Registro de Empregados.docx

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O contrato de trabalho é como um acordo feito entre a contratante e o contratado. Ele pode ser feito de forma escrita ou verbal, por tempo determinado ou indeterminado.
O contrato de trabalho é uma das primeiras obrigações a serem seguidas no momento em que um funcionário é contratado.

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CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO | DIREITO DO TRABALHO | QUER ENTENDER DIREITO? | MAPA MENTAL

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Declaração de beneficiário de vale transporte

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Declaração de beneficiário de vale transporte

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O empregador que proporciona, por meios próprios ou contratados, em veículos adequados ao transporte coletivo, o deslocamento, residência-trabalho e vice-versa.
Quem tem direito ao auxílio transporte?
Todo trabalhador contratado no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

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VALE-TRANSPORTE: como funciona? Quem tem direito?

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Termo de responsabilidade do salário família

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Termo de responsabilidade do salário família

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O salário família tem como objetivo contribuir como um complemento à receita dos trabalhadores de baixa renda.  O benefício consiste em um valor adicional ao salário, pago de acordo com o número de filhos ou dependentes até 14 anos, ou filhos com invalidez em qualquer idade.
Tem que levar a caderneta de vacinação ate 7 anos, caso tenha mais de 7 anos terá que levar comprovante de frequência escolar e certidão de nascimento.

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Salário-Família | Qual o Valor? Quem Tem Direito? (CONFIRA COMO RECEBER O SALÁRIO FAMÍLIA 2020)

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Declaração de dependentes para fins de impostos de renda

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Declaração de dependentes para fins de impostos de renda

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Nem todas as pessoas que dependem de você financeiramente deverão ser incluídas na sua declaração do Imposto de Renda.
Filhos com mais de 21 anos, por exemplo, só podem ser incluídos como dependentes se estiverem cursando uma universidade ou escola técnica.
Já pais, avós e bisavós podem ser declarados como dependentes apenas se tiverem registrado rendimentos, tributáveis ou não, de até 22.847,76 reais.

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Imposto de Renda  2021: Como fazer a declaração de dependentes

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É um documento obrigatório previsto por lei que contém informações pessoais importantes do colaborador e fundamentais para cadastros em órgãos como INSS (é o órgão responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários como aposentadoria, seguro desemprego, auxílio-doença, pensão por morte e outros.) e também no eSociaL. (é um projeto do governo federal que busca digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresa)
Com as seguintes finalidades: dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas.

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Entenda o Registro de Empregados no E-Social.

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É um benefício concedido aos trabalhadores celetistas (é contratado regido pela legislação da CLT de contratação), que possuem filhos de até 14 anos, ou filhos com algum tipo de deficiência.

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Esclareça suas dúvidas sobre Salário Família - Especialista Responde #46

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Dissídio Coletivo é um procedimento jurídico utilizado para resolver conflitos trabalhistas coletivos que não puderam ser solucionados por meio de negociação direta entre as partes envolvidas. Esses conflitos podem envolver questões salariais, condições de trabalho, benefícios, entre outros aspectos das relações laborais.

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Cópia de Você em 1 slide PORTAL 2023.1 - Google Jamboard

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CONTRATO DE TRABLHO POR PRAZO INDETERMINADO

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CONTRATO DE TRABLHO POR PRAZO INDETERMINADO

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O contrato de trabalho por prazo indeterminado é realizado após o fim do período de experiência do colaborador.
Este modelo funciona com o objetivo de registrar a contratação, constando no documento informações referentes à empresa, ao empregador e ao acordo em si, incluindo direitos e deveres de ambos.
empresa e empregador podem efetuar a rescisão do contrato a qualquer momento nas seguintes circunstâncias:

sem que haja justa causa;

por justa causa;

demissão/desligamento de comum acordo.

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Um quadro horário é uma representação visual organizada do tempo, utilizado para planejar e gerenciar atividades ao longo de um determinado período. Geralmente, é utilizado em escolas, empresas ou outras instituições para definir e exibir os horários das aulas, reuniões, eventos ou outras tarefas.

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O descanso deve ocorrer num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, como já mencionamos.
DSR é um direito do trabalhador para que ele possa descansar, ter um período de socialização com família, amigos ou qualquer outra atividade que não esteja relacionada ao trabalho.
Esse período de descanso faz parte da preservação da saúde e segurança do trabalhador, para que ele volte ao trabalho após recuperar suas energias, tendo qualidade de vida e bem-estar.
Contudo, a empresa tem a possibilidade de conceder o DSR antes dos seis dias consecutivos, como é no caso dos trabalhadores que cumprem jornada de segunda a sexta-feira e folgam sábados e domingos, na famosa escala 5×2.

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Por lei, caso você seja um trabalhador doméstico, rural, urbano ou avulso, contratado por regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), você tem direito a receber o 13° salário. Porém, para que você receba a garantia, é necessário que esteja atuando na empresa, no mínimo, quinze dias com carteira assinada. Caso preencha esses requisitos, não se preocupe pois você receberá o 13° salário.

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TERMO DE RESPONSABILIDADE DO SALÁRIO FAMÍLIA

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TERMO DE RESPONSABILIDADE DO SALÁRIO FAMÍLIA

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Aprenda a diferença entre FÉRIAS INDIVIDUAIS, FÉRIAS COLETIVAS E RECESSO!

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Benefícios flexíveis: entenda como implementar na sua empresa | Tangerino Talks Podcast #33

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Contrato de aprendizagem - Especialista Responde #56

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Contrato de Estágio - tudo que você precisa saber

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O que é o DSR - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO?

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RH EM PAUTA: Entendendo as Convenções Coletivas de Trabalho. #24

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DECLARAÇÃO DE ENCARGOS DE FAMLÍLIA PARA FINS DE IMOSTO DE RENDA

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DECLARAÇÃO DE ENCARGOS DE FAMLÍLIA PARA FINS DE IMOSTO DE RENDA

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CONTRATO TEMPORÁRIO | COMO FUNCIONA | DIREITOS TRABALHISTAS do EMPREGADO

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Camargo & Vieira - Sociedade de Advogados

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Cuidados ao celebrar o Contrato de Teletrabalho

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EMPREGADA DOMÉSTICA | Contrato de trabalho por tempo parcial

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Aprova Informa 13 - Qual a diferença entre celetista e estatutário?

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO | GUIA DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

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Atenção! Já encontra-se disponível no site CBO o novo processo para preenchimento do formulário para solicitação de demandas junto a CBO.

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Adicional de insalubridade é um benefício previsto por lei que visa compensar os trabalhadores que estão expostos a condições de trabalho insalubres, ou seja, que podem prejudicar sua saúde e bem-estar. Esse adicional é um acréscimo no salário em percentuais que variam de acordo com o grau de risco a que o trabalhador está exposto.

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1. Rescisão por acordo mútuo: O empregador e o empregado podem concordar em encerrar o contrato de trabalho de comum acordo. Nesse caso, as partes estabelecem os termos da rescisão, incluindo possíveis indenizações, aviso prévio e outras condições.

2. Rescisão sem justa causa: O empregador pode rescindir o contrato de trabalho sem apresentar uma justificativa específica, desde que respeite os direitos e as obrigações legais do empregado. Normalmente, é necessário fornecer um aviso prévio ou pagar uma indenização substitutiva.

3. Rescisão por justa causa: O empregador tem o direito de rescindir o contrato de trabalho imediatamente, sem aviso prévio nem pagamento de indenização, caso o empregado cometa uma falta grave ou um comportamento inadequado grave, como roubo, violência, negligência ou violação de segredos comerciais.

4. Rescisão por iniciativa do empregado: O empregado pode rescindir o contrato de trabalho voluntariamente, desde que cumpra o aviso prévio estipulado em lei ou previsto em acordo coletivo. Em algumas circunstâncias específicas, como no caso de gravidez ou doença grave, o aviso prévio pode ser dispensado.

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O valor do adicional de insalubridade varia de acordo com o grau de risco a que o trabalhador está exposto. Existem três graus de insalubridade: mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%). O valor do adicional é calculado com base no salário mínimo ou no salário base da categoria, dependendo da legislação aplicável.

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Todo trabalhador que exerce atividades em condições insalubres tem direito ao adicional de insalubridade. A determinação da insalubridade pode ser feita por meio de laudos técnicos ou por legislação específica, dependendo do caso.

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O pagamento do adicional de insalubridade deve ser feito juntamente com o salário do trabalhador, mensalmente. Caso o trabalhador não esteja recebendo o adicional de insalubridade, ele pode recorrer à Justiça do Trabalho para buscar seus direitos.

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Adiante a aposentadoria com a insalubridade ou periculosidade

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É um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, COMO: Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;

As atividades de trabalhador em motocicleta (editou a Portaria nº 1.565/2014).

O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

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RH EM PAUTA: As diferenças entre insalubridade e periculosidade. #17

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O adicional noturno é um benefício trabalhista que visa compensar os trabalhadores pelo trabalho realizado durante o período noturno. Ele é regulamentado pela legislação trabalhista de cada país e geralmente se aplica a trabalhadores que iniciam suas atividades entre um determinado horário à noite e encerram no período da manhã.
Por exemplo, você sabia que uma hora de um trabalhador urbano noturno não corresponde a 60 minutos cheio. E sim, 52 minutos e 30 segundos?

Pois é, isso quer dizer que uma jornada de 8 horas de um trabalhador diurno corresponde à 7h e 52 minutos do trabalhador noturno

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Saiba como funciona o ADICIONAL NOTURNO + como calcular!