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Tipo de Governança proposto: Governança em Rede

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Tipo de Governança proposto: Governança em Rede

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É o modelo que promove a articulação entre diferentes atores (órgãos governamentais, sociedade civil, setor privado, academia e justiça), descentralizando a tomada de decisões e garantindo que as ações sejam coordenadas e mais eficazes.

Justificativa?

1. Integração de diferentes setores

2. Participação social ativa

3. Flexibilidade e inovação

4. Uso eficiente dos recursos públicos

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Solução 1: Garantir os direitos da população em situação de rua

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Solução 1: Garantir os direitos da população em situação de rua

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Direitos: moradia, trabalho, saúde e participação social

Soluções:

1. Expansão dos Consultórios na Rua e CAPS AD: Atendimento especializado para dependência química e doenças crônicas.

2. Centros de Acolhimento Integrados: Espaços com abrigo temporário, atendimento de saúde, assistência social e capacitação profissional.

3. Vagas de emprego para população em situação de rua: Parcerias com empresas locais para contratação de pessoas em situação de rua, com incentivos fiscais.

4. Moradia Transitória: ocupação de prédios públicos ociosos e aluguel social.

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Transformar o centro da cidade em um espaço seguro, funcional e acessível, sem expulsar a população vulnerável.

Solução: Programa de Investimento Social Urbano

1. Requalificação de Espaços Públicos

2. Segurança Humanizada

3. Regularização e Apoio ao Comércio Popular

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Solução 3: Atração de Investimentos Imobiliários Sustentáveis

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Solução 3: Atração de Investimentos Imobiliários Sustentáveis

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Atrair investimentos imobiliários que respeitem os direitos sociais e promovam o crescimento econômico.

Soluções:

1. Incentivos fiscais para Construtoras

2. Contrapartidas Sociais pelas Construtoras: as empresas financiem infraestrutura pública e habitação social.

3. Estimular turismo e atividades culturais no centro

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1. Arranjo de governança

2. Capacidades de Ação

3. Coordenação e Cooperação

4. Inclusão Social e Participação

5. Fontes de Financiamento

6. Articulação com outros órgãos

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1. Perfil da População em Situação de Rua:

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1. Perfil da População em Situação de Rua:

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1. Perfil da População em Situação de Rua:

• Dados Demográficos:

De acordo com o relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicado em setembro de 2023, havia 236.400 pessoas vivendo em situação de rua no Brasil. A região Sudeste concentra 62% dessa população, com o Distrito Federal apresentando a maior proporção, de 3 pessoas em situação de rua para cada mil habitantes. O perfil majoritário é composto por homens (87%), adultos entre 18 e 59 anos (55%) e negros (68%).

• Principais Causas da Situação de Rua:

As razões para a situação de rua são multifacetadas, incluindo fatores econômicos, familiares e de saúde. Uma pesquisa realizada em 2007 apontou que as principais causas relatadas foram: desemprego (27,5%), problemas familiares (19,2%) e dependência de álcool e outras drogas (10,1%).

• Necessidades Prioritárias:

As necessidades mais urgentes dessa população incluem acesso a alimentação, abrigo, saúde, higiene pessoal e oportunidades de trabalho. A falta de documentação pessoal também é uma barreira significativa para o acesso a serviços básicos e benefícios sociais.

• Barreiras de Acesso a Serviços:

As principais barreiras enfrentadas pela população em situação de rua no acesso a serviços públicos são:

• Preconceito e Discriminação: Atitudes negativas por parte de profissionais de saúde e da sociedade em geral dificultam o acesso e a permanência nos serviços.

• Falta de Documentação: A ausência de documentos pessoais impede o acesso a serviços de saúde, assistência social e programas de transferência de renda.

• Informação e Comunicação: A falta de conhecimento sobre os serviços disponíveis e a ausência de canais de comunicação eficazes entre os serviços e essa população dificultam o acesso.

• Infraestrutura Inadequada: Muitos serviços não estão adaptados para atender às especificidades da população em situação de rua, como horários flexíveis e locais acessíveis.

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5. Inclusão Social e Participação:

• Mecanismos de Participação na Elaboração de Políticas:

Alguns mecanismos existentes:

• Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR): Fundado oficialmente em 2005, o MNPR atua como representante dessa população, participando de fóruns, conselhos e conferências, além de dialogar com o governo para a construção de políticas públicas inclusivas.

• Comitês Intersetoriais: A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, prevê a criação de comitês intersetoriais de acompanhamento e monitoramento em níveis federal, estadual e municipal. Esses comitês devem incluir representantes da sociedade civil e da população em situação de rua, garantindo sua participação na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas.

• Conselhos de Políticas Públicas: A inclusão de representantes da população em situação de rua nos conselhos de políticas públicas, como os de saúde, assistência social e habitação, é uma estratégia para assegurar que suas demandas e necessidades sejam consideradas nas decisões governamentais.

• Conferências e Fóruns: A realização de conferências e fóruns específicos sobre a população em situação de rua permite a discussão ampla e democrática sobre as políticas necessárias, garantindo espaço para que essa população exponha suas demandas e propostas.

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1. Perfil Demográfico e Social dos Usuários:

• Idade e Gênero: A maioria dos frequentadores da Cracolândia tem entre 30 e 49 anos, com predominância masculina.

• Raça: Mais de 80% dos entrevistados se identificam como negros.

• Condições de Moradia: Cerca de 69% dos usuários dormem nas ruas da região.

2. Padrões de Uso de Substâncias:

• Consumo de Drogas: Mais de 90% dos entrevistados relataram o uso de crack.

• Histórico de Internações: Aproximadamente 70% dos usuários já passaram por algum tipo de internação para tratamento.

3. Tempo de Permanência na Região:

• Duração de Estadia: 39% dos frequentadores estão na Cracolândia há pelo menos 10 anos.

4. Atividades Econômicas e Subsistência:

• Geração de Renda: Mais de dois terços dos entrevistados realizam atividades produtivas regularmente, como reciclagem e venda de objetos.

5. Relações Familiares:

• Contato Familiar: Metade dos usuários mantém contato com a família, apesar de sua condição atual.

6. Motivações para Permanência na Cracolândia:

• Escolha Pessoal: Quase 40% dos entrevistados afirmaram estar na região por vontade própria.

7. Impacto Econômico:

• Movimentação Financeira: Estima-se que a Cracolândia movimente cerca de R$ 10 milhões por mês.

8. Desafios e Políticas Públicas:

• Dispersão Geográfica: A Cracolândia, que por décadas se concentrava na região central de São Paulo, se espalhou e agora se faz presente em vários pontos da cidade.

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Entrega para 12/03

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São estruturas, processos e mecanismos utilizados para coordenar e administrar instituições, políticas públicas ou organizações.

Tipos:

1. Governança Pública (gestão de políticas e serviços pelo Estado)

2. Governança Corporativa (gestão de empresas e organizações privadas)

3. Governança Social (gestão baseada na participação da sociedade civil)

Governança Pública:

Referem-se às formas como diferentes atores — governo, sociedade civil, setor privado e organismos internacionais — interagem para formular, implementar e monitorar políticas públicas.

1. Governança Hierárquica (ou Tradicional)

Baseada em um modelo burocrático e centralizado, onde o Estado tem o papel predominante na formulação e execução das políticas.

Exemplo: Programas de saúde conduzidos diretamente pelo Ministério da Saúde, com pouca autonomia para estados e municípios.

2. Governança em Rede

Envolve a cooperação entre diversos atores, como órgãos governamentais, ONGs, empresas e movimentos sociais, em processos de decisão mais descentralizados.

Exemplo: Conselhos de saúde, fóruns de participação social e redes intersetoriais de promoção da saúde.

3. Governança Participativa

Prioriza a participação direta da sociedade na construção e monitoramento das políticas públicas.

Exemplo: Orçamentos participativos, conferências temáticas e conselhos gestores de políticas públicas.

4. Governança Multinível

Distribuição de competências entre diferentes esferas de governo (federal, estadual e municipal), promovendo articulação e descentralização.

Exemplo: O SUS, que opera em diferentes níveis de governo com responsabilidades específicas para União, estados e municípios.

5. Governança Colaborativa

Caracteriza-se pela cooperação entre atores estatais e não estatais na busca de soluções conjuntas para problemas públicos.

Exemplo: Parcerias público-privadas (PPPs) em hospitais, políticas intersetoriais de combate à pobreza.

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ROTEIRO DE ELABORAÇÃO DA APRESENTAÇÃO_encontro 2

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ROTEIRO DE ELABORAÇÃO DA APRESENTAÇÃO_encontro 2

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Documento com a proposta em texto, seguindo modelo da professora

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Apresentação - Proposta de Solução (TEXTO) 

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Apresentação - Proposta de Solução (TEXTO) 

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Apresentação - Proposta de Solução (TEXTO) 

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Roteiro de elaboração do relatório final