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Tié Lenzi
Licenciada em Direito

Um partido político é uma organização que reúne pessoas que são ligadas por princípios e ideias políticas em comum. Esses princípios são chamados de ideologia.

É uma forma de representação de poder político que é orientada pelos valores políticos e sociais de um grupo.

Qual a função de um partido político?

Além de representar uma forma de pensamento político, os partidos são formados para garantir o acesso democrático aos cargos políticos e para garantir que o sistema de democracia representativa seja respeitado. A democracia representativa é a forma de exercício político em que os cidadãos votam em políticos que serão os seus representantes.

A função de um partido foi definida no art. 1º da Lei dos Partidos Políticos (lei nº 9.096/95). Veja:

Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

Como funciona um partido político

O partido é um grupo organizado, que deve ter regras de funcionamento e princípios ideológicos definidas.

O modo de funcionamento e as regras internas devem ser definidas em um estatuto, que precisa ser aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também é preciso fazer um programa, que é é o documento que explica quais são os princípios e objetivos políticos.

Como criar e registrar um partido político

1. reunir no mínimo 101 assinaturas entre eleitores e fundadores do partido: os eleitores devem ser de no mínimo 9 estados diferentes;

2. fazer o estatuto e o programa eleitoral do partido;

3. fazer o pedido de criação do partido no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em Brasília. O pedido de registro deve conter:

cópia da ata da reunião de fundação do partido;

exemplares do Diário Oficial da União (com a publicação do estatuto e do programa do partido);

lista completa com os nomes dos fundadores (com título de eleitor, zona eleitoral, endereço e profissão de cada um).

Para que um partido seja criado é preciso seguir algumas regras que são definidas pela Lei dos Partidos Políticos e pelo TSE.

Depois da entrega dos documentos o partido será registrado no cartório.

Pedido de registro no TSE

no mínimo 0,5% da quantidade de votos da última eleição para a Câmara dos Deputados (excluídos os votos brancos e nulos);

o apoio precisa ser distribuído em pelo menos 9 estados, com 0,1% dos eleitores de cada um desses estados.

A seguir é preciso pedir o registro do estatuto do partido no TSE. Para que o pedido seja aceito é preciso comprovar o apoio de eleitores que não sejam filiados a nenhum outro partido. A comprovação deve ser de:

cópia do programa e do estatuto do partido (os mesmos que foram inscritos no Cartório);

certidão de registro emitida pelo cartório;

certidões dos cartórios eleitorais que comprovem o apoio dos eleitores.

O pedido no TSE deve ser feito com os seguintes documentos:

Se a documentação estiver completa o TSE tem até 30 dias para fazer o registro do estatuto.

Quantos e quais são os partidos do Brasil?

Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)

Partido Democrático Trabalhista (PDT)

Partido dos Trabalhadores (PT)

Democratas (DEM)

Partido Comunista do Brasil (PC do B)

Partido Socialista Brasileiro (PSB)

Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)

Partido Trabalhista Cristão (PTC)

Partido Social Cristão (PSC)

Partido da Mobilização Nacional (PMN)

Partido Republicano Progressista (PRP)

Partido Popular Socialista (PPS)

Partido Verde (PV)

Avante (AVANTE)

Partido Progressista (PP)

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)

Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)

Partido Humanista da Solidariedade (PHS)

Partido Social Democrata Cristão (PSDC)

Partido da Causa Operária (PCO)

Podemos (PODE)

Partido Social Liberal (PSL)

Partido Republicano Brasileiro (PRB)

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

Partido da República (PR)

Partido Social Democrático (PSD)

Partido Pátria Livre (PPL)

Partido Ecológico Nacional (PEN)

Partido Republicano da Ordem Social (PROS)

Solidariedade (SD)

Partido Novo (NOVO)

Rede Sustentabilidade (REDE)

Partido da Mulher Brasileira (PMB)

O Brasil tem 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Veja quais são:

Lei dos Partidos Políticos

criação, organização, funcionamento e extinção dos partidos;

definição de programas de governo e do estatuto;

forma de filiação partidária;

contabilidade e prestação de contas partidárias;

Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).

O funcionamento dos partidos políticos é regulamentado pela lei nº 9.096/95, que define regras sobre:

forma de criação e registro dos partidos;

fusão, incorporação e extinção de partidos;

programas e estatutos.

O TSE tem a Resolução nº 23.465/15 que também estabeleceu as normas sobre:
Veja também
Saiba mais sobre a democracia representativa.

Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.

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Partidos políticos: o que são, como funcionam e como são criados

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Tié Lenzi Licenciada em Direito Um partido político é uma organização que reúne pessoas que são ligadas por princípios e ideias políticas em comum. Esses princípios são chamados de ideologia. É uma forma de representação de poder político que é orientada pelos valores políticos e sociais de um grupo.

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