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Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Foi instituída pela resolução CNE/CP 02/2017 - Documento de carácter normativo - 26 artigos.

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É um documento elaborado pelo  Ministério da Educação do Brasil que estabelece as diretrizes e os conteúdos essenciais que devem ser ensinados a todos os estudantes da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio. Seu objetivo é garantir a igualdade de aprendizagem para todos os estudantes, considerando aspectos cognitivos, afetivos, sociais e físicos.  

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É um documento elaborado pelo  Ministério da Educação do Brasil que estabelece as diretrizes e os conteúdos essenciais que devem ser ensinados a todos os estudantes da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio. Seu objetivo é garantir a igualdade de aprendizagem para todos os estudantes, considerando aspectos cognitivos, afetivos, sociais e físicos.  

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As Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) exercem um papel de destaque na BNCC, na promoção do letramento digital e a formação cidadã. No Ensino Fundamental, possibilita a ampliação de práticas de leitura, escrita e oralidade por meio de gêneros digitais, reflexão crítica e metodologias ativas. No Ensino Médio, possibilita a preparação dos alunos para o mundo digital, incentivando a produção multimodal, o uso independente das tecnologias e a análise crítica da cultura digital. Sua transversalidade possibilita a interdisciplinaridade, mas para sua implementação exige formação docente e infraestrutura adequada. As TDICs impulsionam a inovação pedagógica, tornando a educação mais dinâmica e significativa.

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Explorar a evolução da Base Nacional Comum Curricular no Brasil é traçar uma jornada assinalada por marcos históricos e transformações educacionais. Desde a promulgação da Constituição de 1988, que estabeleceu as bases para o direito à educação no país, até a homologação da versão final da BNCC, essa trajetória reflete a dedicação em moldar um arcabouço educacional sólido e alinhado com as necessidades da sociedade.

Há um histórico de momentos cruciais que definiram a construção desse documento fundamental para a educação brasileira. Confira o percurso temporal:

• 1988: a Constituição Federal, em seu Art. 210, determinou a necessidade de regras sobre o que precisa ser ensinado para garantir que todos recebam uma educação básica comum, respeitando os valores culturais e artísticos do Brasil, tanto a nível nacional quanto regional.

• 1996: a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, estabeleceu que os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma parte comum em todo o país. Além disso, também foi previsto que, em cada sistema e escola, deve ser adicionada uma parte diversificada, adaptada às particularidades regionais, como sociedade, cultura, economia e outros.

• 1997 a 2013: diversas ações acerca do currículo da educação ocorrem atendendo a diferentes necessidades. Nesse período, há a publicação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) que embasaram currículos estaduais em todo o território nacional até o ano de 2010, quando ocorreu a 1ª Conferência Nacional pela Educação (Conae) e foram publicadas as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNs).

• 2014: a Lei 13.005/2014, que estabeleceu o Plano Nacional de Educação (PNE), instituiu diversas metas que previam a Base Nacional Comum Curricular. Por isso, durante a 2ª Conae, foram elaboradas diversas propostas e reflexões que serviram como base para esse documento.

• 2015: surgiu a primeira versão da BNCC. O documento foi aberto para consulta pública, permitindo que a sociedade pudesse contribuir com suas opiniões. Nesse processo, 45 mil escolas colaboraram com a discussão sobre o documento, apresentando sugestões.

• 2016: surgiu a segunda versão da BNCC, a qual foi debatida em todos os estados do país através de seminários estaduais com professores, gestores e especialistas em educação.

• 2017: a terceira versão da BNCC foi homologada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentou uma resolução com o propósito de orientar e instituir a implantação da BNCC.

• 2018: a versão final da BNCC, tanto para educação infantil e ensino fundamental quanto para o ensino médio, foi homologada e passa a ser o documento oficial que consolida as aprendizagens de toda a Educação Básica brasileira.

Dessa maneira, desde 2019, as instituições de ensino de todo o território nacional são regidas pelas diretrizes e normas estabelecidas na BNCC. Dessa maneira, em todos os estados a parte comum do currículo compartilha conhecimentos, habilidades e competências que são consideradas essenciais para uma educação de qualidade.

No entanto, a realização da Conae 2024 pode modificar esse cenário. Dentre as resoluções aprovadas na Conferência, a revogação da BNCC é uma das que se destacam. As resoluções serão analisadas pelo MEC e pelo CNE para que providências possam ser tomadas se forem acatadas.

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1. Conhecimento

2. Pensamento científico, crítico e criativo

3. Repertório cultural

4. Comunicação

5. Cultura digital

6. Trabalho e projeto de vida

7. Argumentação

8. Autoconhecimento e autocuidado

9. Empatia e cooperação

10. Responsabilidade e cidadania