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O que é?

Vírus da família Flaviviridae, transmitido principalmente por mosquitos do gênero Aedes, especialmente o Aedes aegypti.

Considerado uma arbovirose (doença transmitida por artrópodes, como os mosquitos).

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Transmissão

Principal: Picada do mosquito Aedes aegypti infectado.

Outras formas (menos comuns):

Transfusão de sangue.

Relação sexual desprotegida.

Transmissão vertical (da gestante para o feto).

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O que é? Vírus da família Flaviviridae, transmitido principalmente por mosquitos do gênero Aedes, especialmente o Aedes aegypti.  Considerado uma arbovirose (doença transmitida por artrópodes, como os mosquitos).  Transmissão Principal: Picada do mosquito Aedes aegypti infectado.  Outras formas (menos comuns):  Transfusão de sangue.  Relação sexual desprotegida.  Transmissão vertical (da gestante para o feto).  Sintomas A maioria das pessoas infectadas não apresenta sintomas (são assintomáticas).  Quando presentes, os sintomas geralmente são leves e duram de 2 a 7 dias:  Febre baixa.  Manchas vermelhas na pele (exantema), que podem coçar.  Dor nas articulações (artralgia).  Dor muscular.  Dor de cabeça.  Conjuntivite (olhos vermelhos).  Complicações (Casos mais Graves) Em gestantes:  Microcefalia: Malformação congênita grave em bebês, caracterizada por um tamanho de cabeça menor que o normal, com possíveis danos cerebrais.  Outras anomalias congênitas.  Em adultos:  Síndrome de Guillai

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Sintomas

A maioria das pessoas infectadas não apresenta sintomas (são assintomáticas).

Quando presentes, os sintomas geralmente são leves e duram de 2 a 7 dias:

Febre baixa.

Manchas vermelhas na pele (exantema), que podem coçar.

Dor nas articulações (artralgia).

Dor muscular.

Dor de cabeça.

Conjuntivite (olhos vermelhos).

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Complicações (Casos mais Graves)

Em gestantes:

Microcefalia: Malformação congênita grave em bebês, caracterizada por um tamanho de cabeça menor que o normal, com possíveis danos cerebrais.

Outras anomalias congênitas.

Em adultos:

Síndrome de Guillain-Barré: Condição rara em que o sistema imunológico ataca os nervos periféricos, podendo causar fraqueza muscular e, em casos graves, paralisia.

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Diagnóstico

Geralmente clínico, baseado nos sintomas e no histórico do paciente (se viveu ou visitou áreas de risco).

Pode ser confirmado por exames de laboratório (sorologia, RT-PCR) para detectar o vírus ou anticorpos.

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Prevenção

Combate ao mosquito:

Eliminar focos de água parada (potes, pneus, calhas, vasos de plantas, etc.) para evitar a proliferação do Aedes aegypti.

Usar repelentes.

Instalar telas em janelas e portas.

Usar roupas que cubram a maior parte do corpo.

Transmissão sexual:

Uso de preservativos.

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Tratamento

Não existe um tratamento específico para o Zika vírus.

O tratamento é focado no alívio dos sintomas:

Repouso.

Hidratação.

Uso de medicamentos para dor e febre (como paracetamol). Evitar AINEs (anti-inflamatórios não esteroides) como a aspirina e o ibuprofeno até que a dengue seja descartada, devido ao risco de hemorragias.

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Síndromes congênitas são um conjunto de anomalias físicas ou funcionais que estão presentes no bebê desde o nascimento. Elas são resultado de problemas no desenvolvimento do feto durante a gestação. As causas podem ser:

Genéticas: Alterações nos genes ou cromossomos (por exemplo, Síndrome de Down, que é a Trissomia do cromossomo 21).

Ambientais: Exposição da gestante a agentes infecciosos (como o vírus Zika ou a rubéola), substâncias tóxicas (álcool e drogas) ou deficiências nutricionais.

Uma síndrome congênita pode, por si só, resultar em uma deficiência. Por exemplo, a Síndrome de Down está frequentemente associada à deficiência intelectual. A Síndrome Congênita do Zika, por sua vez, pode causar microcefalia e outras alterações neurológicas.

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Deficiências múltiplas são a ocorrência de duas ou mais deficiências primárias em uma mesma pessoa, como:

Deficiência intelectual e deficiência visual.

Deficiência física e deficiência auditiva.

Essa condição não é a soma das deficiências, mas sim uma combinação que afeta o desenvolvimento global da pessoa. As causas podem ser variadas, incluindo:

Fatores congênitos: Muitas deficiências múltiplas são causadas por síndromes congênitas. Por exemplo, a Síndrome de Rett pode causar deficiência intelectual e problemas motores.

Fatores adquiridos: Eventos que ocorrem após o nascimento, como acidentes, infecções ou doenças que deixam sequelas permanentes.

Em resumo, síndrome congênita é a causa ou o conjunto de sintomas que se manifestam no nascimento, enquanto deficiência múltipla é a consequência, ou seja, a coexistência de várias deficiências, que podem ou não ter sido causadas por uma síndrome congênita.

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Conceitos Legais de Deficiência

O conceito de deficiência no Brasil é definido legalmente, principalmente pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015). Essa lei adota o modelo social da deficiência, que entende que a deficiência não é apenas uma limitação do indivíduo, mas uma interação entre as barreiras do ambiente e as limitações do corpo.

Deficiência: "A pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas."

A legislação não diferencia "deficiência múltipla" com um conceito legal próprio, mas a enquadra dentro dessa definição geral, já que a pessoa com deficiência múltipla se encaixa perfeitamente no conceito por ter dois ou mais impedimentos que interagem com barreiras sociais.

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Legislação Específica para a Síndrome Congênita do Zika

A Síndrome Congênita do Zika foi um evento de saúde pública tão grave que motivou a criação de legislação específica para amparar as famílias afetadas.

Pensão Especial: A Lei nº 13.985/2020 instituiu uma pensão especial, de caráter vitalício, para as crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus que nasceram em um determinado período e já eram beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Benefícios Adicionais: Mais recentemente, novas leis têm sido aprovadas para estender os benefícios e o amparo a essas famílias, como a Lei 15.156/2025, que garante pensão vitalícia e indenização por dano moral para as vítimas. Essas leis reconhecem o Zika como um agravo de saúde pública que, por omissão do Estado no combate ao mosquito, gerou um quadro de saúde irreversível nas crianças afetadas.

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A Relação com a Convenção da ONU

O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009), que tem status de emenda constitucional. Essa convenção é o principal documento legal que guia as políticas públicas para pessoas com deficiência no país.

Seus princípios incluem:

Não-discriminação.

Plena e efetiva participação na sociedade.

Igualdade de oportunidades.

A legislação brasileira que trata da Síndrome Congênita do Zika e das deficiências em geral está alinhada com essa convenção, buscando garantir os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência.

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A Relação com a Convenção da ONU

O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009), que tem status de emenda constitucional. Essa convenção é o principal documento legal que guia as políticas públicas para pessoas com deficiência no país.

Seus princípios incluem:

Não-discriminação.

Plena e efetiva participação na sociedade.

Igualdade de oportunidades.

A legislação brasileira que trata da Síndrome Congênita do Zika e das deficiências em geral está alinhada com essa convenção, buscando garantir os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência.