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DOCENTE: Juliana Araujo

DISCENTES:

Giovanna Emanuelle Silva Campos

Sabrina de Sena Peixoto

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.

No âmbito da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento, o Controlador e o Operador. Além deles, há a figura do Encarregado, que é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, o Operador, os(as) titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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6 RISCOS DE SEGURANÇA PARA EMPRESAS ENVOLVENDO DADOS

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6 RISCOS DE SEGURANÇA PARA EMPRESAS ENVOLVENDO DADOS

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Com o objetivo de descomplicar os aspectos de segurança da informação que envolvem a LGPD, criamos uma lista com os principais riscos para as empresas.

1) Acesso indevido a dados pessoais

2) Perda de dados pessoais

3) Armazenamento inseguro de dados

4) Vazamento de dados

5) Ransomware

6) Phishing

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Transparência: É preciso informar o consumidor o motivo pelo qual suas informações serão coletadas e como elas serão usadas pela empresa.

Controle: O consumidor também precisa saber como vai ser feito o armazenamento dos dados, quem terá acesso, de que maneira, e até quando.

Consentimento: É necessário que ocorra o consentimento do usuário em fornecer seus dados através da concordância expressa – que geralmente acontece através de assinatura ou validação online (por meio de botões ou formulários). Segundo a lei, deve existir também uma forma de se cancelar essa autorização e deletar todos os dados, quando o usuário quiser.

Segurança: A segurança de dados é fundamental na LGPD, por isso é preciso informar todos os mecanismos e procedimentos que serão usados para proteger as informações. É uma garantia de que os dados não serão vazados ou expostos a terceiros não autorizados.

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SISTEMA DE GESTÃO FORA DO PADRÃO GERA MULTA PARA EMPRESA

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SISTEMA DE GESTÃO FORA DO PADRÃO GERA MULTA PARA EMPRESA

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A corporação que não se adequar a LGPD atualmente pode sofrer multas. O valor corresponde a 2% do seu faturamento. Por isso é importante investir em um sistema de gestão que esteja em conformidade com as regras. Entretanto, vale ressaltar que outros aspectos também precisam ser revisados e adequados, como o website ou o e-commerce, por exemplo, uma vez que eles também coletam dados online.

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DICAS PARA AJUDAR A FAZER UMA GESTÃO DE DADOS NAS EMPRESAS

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DICAS PARA AJUDAR A FAZER UMA GESTÃO DE DADOS NAS EMPRESAS

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•Dê atenção à proteção de dados:

•Tenha uma política de gestão e armazenamento de dados;

•Atualize os sistemas operacionais da empresa;

•Ofereça um programa de conscientização do time;

Terceirize serviços.

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A gestão de dados nas empresas pode ser entendida por meio de várias operações que integram a utilização de informações.

Elencamos algumas, a seguir:

Processamento;

Arquivamento;

Armazenamento;

Comunicação;

Coleta;

Acesso;

Distribuição;

Controle da informação;

Outros.

No geral, o gerenciamento pode mudar a partir da empresa, já que cada organização conta com um objetivo, o qual precisa estar alinhado com a LGPD.

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Disponível em: LGPD: Proteção de dados e os principais riscos de segurança para empresas - Get Privacy. Acesso em 06/07/2024.

Disponível em: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (www.gov.br). Acesso em 06/07/2024.

Disponível: LGPD e gestão de dados nas empresas: o que considerar? (hti.com.br). Acesso em 06/07/2024.

Disponível: LGPD: a relação entre seu sistema de gestão e a proteção de dados (easyone.com.br). Acesso em 06/07/2024.