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Este Mural Virtual foi construído dentro da disciplina Financiamento da Educação e a Gestão Financeira da Escola, ministrada pelo professor Manoel Gonçalves no curso de Especialização em Gestão Educacional da Universidade Estadual do Sudoeste Baiano (UESB), e, tem por objetivo apresentar os principais aspectos da Gestão financeira da escola: Os recursos disponíveis, a gestão democrática e controle social.

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Este Mural Virtual foi construído dentro da disciplina Financiamento da Educação e a Gestão Financeira da Escola, ministrada pelo professor Manoel Gonçalves no curso de Especialização em Gestão Educacional da Universidade Estadual do Sudoeste Baiano (UESB), e, tem por objetivo apresentar os principais aspectos da Gestão financeira da escola: Os recursos disponíveis, a gestão democrática e controle social.

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Inicialmente, são mostrados os principais programas que compõem os recursos financeiros disponíveis para manutenção e funcionamento da escola, como um todo.

Em seguida, serão apresentados mecanismos de gestão democrática e de controle social desses recursos.

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https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnate

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/caminho-da-escola

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/bolsas-e-auxilios

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/formacao-pela-escola

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/par

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pble

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/brasil-carinhoso

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/proinfancia

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/proinfo

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas_suplementares

https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/sistemas/cacs-fundeb

https://escolas.educacao.ba.gov.br/conselhodealimentacaoescolar

https://todospelaeducacao.org.br/noticias/perguntas-e-respostas-o-que-sao-e-como-funcionam-os-conselhos-municipais-de-educacao/

http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=279#:~:text=O%20Conselho%20Escolar%20%C3%A9%20o,pedagogos%2C%20diretores%20e%20comunidade%20externa.

http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/32663

Todas estas referências foram acessadas em 28.Fevereiro.2024

CAMPOS, E. B. Assistência social: do descontrole ao controle social. Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez Editora, 2006, no. 88, ano XXVI, nov., p. 101 – 121.

Souza, LO; Anhucci, LPK; Vitiello, MGF; Suguihiro, VLT. CONTROLE SOCIAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO: um estudo das unidades escolares de ensino fundamental do município de Sertanópolis-PR. Disponível em: < https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&opi=89978449&url=http://www.uel.br/eventos/orcamentopublico/pages/arquivos/II%2520Simposio/2-%2520Controle%2520Social%2520na%2520area%2520da%2520Educacao.pdf&ved=2ahUKEwihk7WchNeEAxUQpZUCHdHqBZcQFnoECCcQAQ&usg=AOvVaw3qkzRSgahtbJksiAQKQuX4>. Acesso em 28.Fevereiro.2024

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Campos (2006) explica que o controle social é um componente essencial na legitimação de uma esfera pública democrática, contudo, para que ocorra de forma plena é preciso que os sujeitos coletivos sejam dotados de autonomia e representatividade nestes espaços.

Dentro desta perspectiva, para Souza e colaboradores (s.d.) torna-se necessário romper com a tradicional prática de alijamento da população do direito de participar e acompanhar a gestão pública. É por meio da participação e do controle social que a população organizada tem a possibilidade de interferir nas decisões governamentais, na condição de mandatário de suas necessidades, incorporando o papel de protagonista na condução da gestão pública e, principalmente, sobre recursos públicos.

Por meio da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9694/96) é garantido o direito à educação de todos os indivíduos, a fim de que ao final da conclusão de seu ciclo escolar, o sujeito possa ter seu pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

Assim, é preciso que o direito à educação seja efetivado e, para tal, devem existir investimentos e políticas públicas voltadas para a educação, ao mesmo tempo em que é necessário o conhecimento de quanto, onde e como estão sendo aplicados esses recursos, estabelecendo assim diversos mecanismos de fiscalização, como os Conselhos de Educação.