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Nelson Luiz Teixeira de Miranda  polo São João do Triunfo

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Nelson Luiz Teixeira de Miranda  polo São João do Triunfo

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A Carta de 1988 determina que o direito à educação refere-se não só à garantia do acesso e da permanência no ensino fundamental, mas também à garantia de padrão de qualidade como um dos princípios segundo o qual se estruturará o ensino (Inciso VII do Artigo 206). (Cf. Oliveira & Araújo, 2005, Oliveira, 2006, Oliveira, 2011).

Esta foto representa oque seria uma escola de qualidade.

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Nelson Luiz Teixeira de Miranda  polo São João do Triunfo

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Nelson Luiz Teixeira de Miranda  polo São João do Triunfo

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Apesar de aperfeiçoados do ponto de vista jurídico, os mecanismos declaratórios e garantidores do Direito à Educação ainda encontram obstáculos práticos para sua efetivação, que acabam restringindo a abrangência da noção de cidadania. (Oliveira, 1995, 2007, Machado, 2004, Silveira, 2006).

Esta foto representa bem as dificuldades que ainda são enfrentadas pela educação.

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Vanderléia Aparecida Andrade Stanski Polo São João do Triunfo

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Vanderléia Aparecida Andrade Stanski Polo São João do Triunfo

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A prescrição do inciso III, “atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”, prioriza o seu atendimento na rede regular de ensino, tradicionalmente realizado por entidades privadas, filantrópicas ou não (MAZZOTTA, 1987).

Escolhi essa foto porque mostra que alunos frequentam associações filantrópicas para receber atendimento especializado.

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Fonte: https://www.secom.mt.gov.br/w/-a-escola-%C3%A9-a-2%C2%AA-casa-do-aluno-e-se-deparar-com-essa-estrutura-%C3%A9-muito-importante-afirma-professora-de-escola-constru%C3%ADda-pelo-governo-de-mt.  "A CF-88 estabelece direitos como a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, progressiva universalização do ensino médio, atendimento especializado aos portadores de deficiência, oferta de creche e pré-escola, entre outros." Utilizando de uma parte da mesma citação que usei anteriormente gostaria da frizar os direitos educacionais garantidos pela CF-88, usando como exemplo essa instituição estadual de ensino do Mato Grosso, equipada e moderna, que reflete o compromisso do Estado em fornecer uma educação de qualidade para todos os cidadãos, conforme estabelecido na legislação. Demonstrando como a política educacional do Estado está alinhada com os direitos constitucionais, estimulando a concretização do direito à educação para toda a população, independentemente de sua condição socioeconômica.

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Ana Paula Somavila de Souza. GRR: 20236244.

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Ana Paula Somavila de Souza. GRR: 20236244.

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Vanderléia Aparecida Andrade Stanski Polo São João do Triunfo

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Vanderléia Aparecida Andrade Stanski Polo São João do Triunfo

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O inciso VI, “oferta de ensino noturno regular, adequado às condições de cada um”, é o reconhecimento do dever do Estado para com o ensino noturno, dispositivo de grande relevância, pois garante ao jovem e ao adulto trabalhador a possibilidade de frequentar o ensino regular, além de especificar a necessidade de adequação deste ensino “às condições de cada um”. (CARVALHO, 1984)

Escolhi a imagem porque representa o adulto com seu direito garantido e respeitado.

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Fonte: https://livredetrabalhoinfantil.org.br/noticias/reportagens/667-das-criancas-e-adolescentes-em-situacao-de-rua-sao-vitimas-do-trabalho-infantil-em-sao-paulo/  "Na esfera educacional, a CF-88 estabelece direitos como a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, progressiva universalização do ensino médio, atendimento especializado aos portadores de deficiência, oferta de creche e pré-escola, entre outros. Esses direitos são vistos como fundamentais para a construção de uma sociedade mais democrática e menos desigual."  Escolhi essa citação pois ela destaca a importância dos direitos educacionais garantidos pela CF-88, especialmente a educação básica obrigatória e gratuita para crianças de 4 a 17 anos. Porém, as crianças em situação de rua constantemente são privadas desse direito por causa de diversas barreiras, como a falta de acesso às escolas e a negligência estatal. Isso não mostra apenas a ausência do Estado no cumprimento de suas obrigações educacionais, mas também a falta de políticas públicas capazes para lidar com essa questão, envolvendo diversos aspectos além do acesso à escola, mas também a assistência social, a saúde e a segurança.

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Ana Paula Somavila de Souza. GRR: 20236244

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Ana Paula Somavila de Souza. GRR: 20236244

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Miriam Roberta Chicanoski Wolnhevitz GRR: 20236358

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Miriam Roberta Chicanoski Wolnhevitz GRR: 20236358

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Fonte: https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2015/03/internauta-denuncia-condicoes-precarias-em-escola-de-taipa-no-piaui.html                “Agrega-se a isto uma contradição ainda maior e mais complexa no que diz respeito à garantia do direito à educação: trata-se dos processos profundamente desiguais com que se ensina e se aprende no interior de nosso sistema escolar. Isto nos permite afirmar que a nova e mais urgente luta pelo direito à educação é estabelecer parâmetros de qualidade de ensino que sejam estendidos a todos”. (OLIVEIRA, Romualdo P. de; Adrião, Theresa. Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação de qualidade. In LEITE, Y; MILITÃO, S. e LIMA, V. Políticas Educacionais e qualidade na escola pública. Curitiba: CRV, P.29-42, 2013).                                               Escolhi a imagem por ela demonstrar uma situação clara de abandono pelo Estado da educação. A imagem demonstra a ineficiência estatal em desenvolver uma estrutura básica necessária ao desenvolvimento das atividades de ensino, promovendo assim a continuidade das condições de pobreza das pessoas que necessitam frequentar a escola, mas não são atendidas de modo efetivo, com qualidade.   

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Francieli de Fátima de Almeida - GRR 20236429

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Francieli de Fátima de Almeida - GRR 20236429

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“Tais considerações permitem distinguir no discurso dominante sobre a importância da educação apenas a contribuição desta para o desenvolvimento econômico, e não sua implicação para a cidadania, a participação política e o estabelecimentos de uma sociedade mais democrática e menos desigual”>OLIVEIRA, Romualdo P. de; Adrião, Theresa. Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação de qualidade. In LEITE, Y; MILITÃO, S. e LIMA, V. Políticas Educacionais e qualidade na escola pública. Curitiba: CRV, P.29-42, 2013.                                                                 A imagem representa o processo de inclusão social e cidadania exigidos pela Constituição, com o objetivo de integrar democraticamente a todos através da educação.

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Francieli de Fátima de Almeida - GRR 20236429

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Francieli de Fátima de Almeida - GRR 20236429

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Ministério Público identifica condições precárias em escolasComunicação Millenium15/07/2015 4 min de leitura.  A imagem demonstra a realidade de um país muito diferente do que a lei obriga. 

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Andressa Micharki de Oliveira GRR 20236389

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Andressa Micharki de Oliveira GRR 20236389

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Estudo indica que por cada aumento de 10% na conectividade de banda larga de uma escola, o PIB per capita de um país pode crescer cerca de 1,1%. Portugal é 10.º no ranking do DESI. ‘Telecoms’ dizem-se fundamentais para a digitalização das escolas. A imagem mostra o crescimento positivo para o desenvolvimento escolar. 

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   Andressa Micharki de Oliveira GRR:20236389.             Digitalização das escolas pode alavancar PIB dos países até 20%

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   Andressa Micharki de Oliveira GRR:20236389.             Digitalização das escolas pode alavancar PIB dos países até 20%

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Fonte: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Ensino-em-tempo-integral-cresce-51-na-rede-estadual-alcancando-55-mil-estudantes                          “Estatuiu a educação como direito público subjetivo, previu a possibilidade de responsabilização da autoridade competente e atribuiu ao Poder Público a responsabilidade de realização do censo escolar e a chamada à matrícula. Por fim, introduziu e/ou manteve uma série de mecanismos que possibilitam a efetivação de tal direito”. (OLIVEIRA, Romualdo P. de; Adrião, Theresa. Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação de qualidade. In LEITE, Y; MILITÃO, S. e LIMA, V. Políticas Educacionais e qualidade na escola pública. Curitiba: CRV, P.29-42, 2013).                                                   Essa imagem foi escolhida por representar em minha percepção a estrutura que a ação estatal vem moldando ao longo do tempo, embora seja um processo ainda forçado, sob a penalização dos gestores que não o façam. O ideal é uma estruturação pelo Estado de um sistema educacional que objetive um desenvolvimento nacional amplo, focado no crescimento do país e não preso às estatísticas ou obrigações legais.                            

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Francieli Baltasar Vieira - GRR 20236249

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Francieli Baltasar Vieira - GRR 20236249

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Fonte: https://vermelho.org.br/coluna/quando-a-falta-de-educacao-e-um-projeto-de-governo/ "Entretanto, a exclusão social e, particularmente, a educacional, requerem remédios mais amplos e articulados, pois o Estado mostrou-se refratário, em diversas esferas, a efetivar tais direitos. Trata-se da necessidade de mudar a natureza do Estado brasileiro". (OLIVEIRA, Romualdo P. de; Adrião, Theresa. Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação de qualidade. In LEITE, Y; MILITÃO, S. e LIMA, V. Políticas Educacionais e qualidade na escola pública. Curitiba: CRV, P.29-42, 2013.                            Escolhi essa imagem por ela representar os diversos campos onde a ação estatal ainda não atingiu os níveis desejados. Apesar dos muitos avanços adquiridos durante o período sob a Constituição de 1988, a escola pública de qualidade ainda é um desejo inalcançado em grande percentual do sistema público, onde quantidade e qualidade não andaram juntas, com a grande maioria dos brasileiros em idade escolar frequentando escolas, mas com lacunas de aprendizagem relevantes  existentes nesse processo.  

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Francieli Baltasar Vieira - GRR 20236249

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Francieli Baltasar Vieira - GRR 20236249

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Fonte: Diário de Contagem. Jornalismo Cidadão e Independente,2017.                                                                "Pela primeira vez, em nossa história constitucional, explicita-se a declaração dos direitos sociais, destacando-se, com primazia, a educação.Em que pese as inúmeras emendas constitucionais com impactos negativos na consecução muitos direitos presentes no texto original,o direito a educação permanece indicado o. Art'6 da seguinte forma:"são direitos sociais a educação,a saúde,o trabalho,o lazer,a segurança,a previdência social,a proteção a maternidade e a infância a assistência aos desamparados,na forma dessa constituição.                 IN LEITE, Y.; MILITÃO, S. E LIMA, V. POLITICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA. CURITIBA: CRV, P.29-42, 2013                                          já a segunda citação fala sobre leis que foram feitas no art 6, são realmente vigoradas, garantindo muitos direitos ou a busca por ele.

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Fonte: UBS-Uniao Brasileira dos Estudantes Secundaristas,2024.                                                            " (...)cada direito uma, vez proclamado abre campo para a declaração de novos direitos e que essa ampliação das declarações de direitos entra em contradição com a ordem estabelecida. Podemos então, dizer que as declarações de direitos afirmam mais do que a ordem estabelecida permitem "afirmam menos" do que os direitos exigem, e essa discrepância abre uma brecha para pensarmos a dimensão democratica dos direitos.   IN LEITE, Y.; MILITÃO, S. E LIMA, V. POLITICAS  EDUCACIONAIS E QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA. CURITIBA: CRV, P.29-42, 2013                                     Neste primeiro espaço podemos observar que quando o estado estabelece um direito, sempre haverá mais coisas a ser vistas, mas essas leis estabelecidas falham quando são controversos desses direitos pois "afirmam mais" e fazem menos, é aí que a democracia dos direitos são falhas.            

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No Brasil, a desigualdade está ligada à infraestrutura das escolas”, afirma Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Redes maiores, com estruturas adequadas, laboratórios e bibliotecas e professores com melhor formação, são mais eficientes”  A pesquisa mostra que o estado de não tem estratégias pradronizadas de estudo. 

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Letícia Gomes Oliveira Dzindzny GRR 20236442.          

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Letícia Gomes Oliveira Dzindzny GRR 20236442.          

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Esse é o retrato do ensino das escolas públicas brasileiras, de acordo com o resultado da Prova Brasil, que avalia alunos da educação básicaCAMILA GUIMARÃES05/01/2015 - 10h00 - Atualizado 05/01/2015 10h00DIREITOAIunos da rede pública de Pernambuco. Eles aprendem menos que os colegas do Sul e Sudeste(Foto: Ademar Filho/Secretaria da Educação de Pernanbuco) A reportagem mostra que o forma de aprendizado no Pernanbuco está muita  a baixo do Sul e Sudeste, a Educação é um direito de todos, o direito de cada aluno que não aprende  vem sendo negado. A organização trabalha para mudar esse cenário. 

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Letícia Gomes Oliveira Dzindzny GRR:20236442.                                  O Ensino público no Brasil: ruim, desigual e estagnado .

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Letícia Gomes Oliveira Dzindzny GRR:20236442.                                  O Ensino público no Brasil: ruim, desigual e estagnado .

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 Disponível em : https://vermelho.org.br/coluna/quando-a-falta-de-educacao-e-um-projeto-de-governo/.                           Os inúmeros estudos sobre educação nos tribunais brasileiros (Oliveira, 1995, Machado, 2004, Silveira, 2006 e 2010, Arnesen, 2010) evidenciam que quando as ações são acompanhadas de mobilização e organização da sociedade civil, suas chances de vitória são maiores. IN LEITE, Y.; MILITÃO, S. E LIMA, V. POLITICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA. CURITIBA: CRV, P.29-42, 2013.     Essa imagem transmite que as vezes é preciso nos colocarmos frente essa causa para termos algo que  nos é garantido por lei, embora seja garantida por lei a educação ainda assim sofre com a desigualdade .

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 Disponível em:                 https://pt.linkedin.com/pulse/o-direito-%C3%A0-creche-como-dever-do-estado-guilherme-rabelo.       O dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de: III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;                IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;  IN LEITE, Y.; MILITÃO, S. E LIMA, V. POLITICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA. CURITIBA: CRV, P.29-42, 2013.   Escolhi essa imagem e essa parte do texto porque ela esclarece bem a necessidade da inclusão dos portadores de deficiência, tendo em vista que precisam de e educação especial desde a creche .

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o continuo processo de expansão das oportunidades de escolarização da população iniciado na década de 1930, alcançou a significativa marca de 97% de matrícula líquida no ensino fundamental já ao final dos anos 90. O que nos dá esperança é saber que com muita luta a educação expande, que muitas crianças que antes tinham o sonho de estudar apenas, podem viver essa realidade mais vale ressaltar que nos dias atuais temos grande evasão escolar por diversos fatores.   https://catracalivre.com.br/educacao/escola-tempo-integral/

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- A nova e mais urgente luta pelo direito à educação é estabelecer parâmetros de qualidade de ensino que sejam estendidos a todos.- Entretanto, a exclusão social e, particularmente, a educacional, requerem remédios mais amplos e articulados, pois o Estado mostrou-se refratário, em diversas esferas, a efetivar tais direitos. Trata-se da necessidade de mudar a natureza do Estado brasileiro. Escolhi a imagem e essas duas citações que me chamaram muito a atenção no texto pois a educação sempre foi uma luta e muito foram precárias, onde as crianças não tinham condições mínimas para o ensino, onde nem se quer merenda tinha a eles, obras inacabadas, falta de funcionários e professores, onde o sonho de estudar de muitas crianças estão morrendo. https://jornalresistenciaonline.blogspot.com/2015/07/escolas-de-barcarena-estao-em-situacao.html?m=1 

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https://www.majormecca.com.br/educacao-o-alicerce-da-sociedade/                                                                                    (...) o Estado no Brasil não desenvolveu a sua face pública. E (...) isso aconteceu devido a uma forma de dominação tradicional, de características privatista e autoritária, que permaneceu arraigada no desenvolvimento do sistema capitalista (...) Considera-se que o embate na educação constituiu o dado mais expressivo de uma tendência de recusa à construção da esfera pública no país."                                                 A desigualdade no acesso à educação é um problema significativo no Brasil, refletindo disparidades socioeconômicas que impactam diretamente a qualidade da educação e as oportunidades disponíveis para os diferentes grupos da sociedade.

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ELAINE CRISTINA BUASKI SCHIMAINDA - GRR 20236438

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ELAINE CRISTINA BUASKI SCHIMAINDA - GRR 20236438

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FONTE: https://www.istockphoto.com/br/fotos                                                                    Para Duarte (2005)o direito público subjetivo configura-se como um instrumento jurídico de controle da atuação do poder estatal, pois permite ao seu titular constranger judicialmente o Estado a executar o que deve. De fato, a partir do desenvolvimento deste conceito, passou-se a reconhecer situações jurídicas em que o Poder Público tem o dever de dar, fazer ou não fazer algo em benefício de um particular. Como todo direito cujo objeto é uma prestação de outrem, ele supõe um comportamento ativo ou omissivo por parte do devedor. Escolhi essa imagem porque acredito que a  educação é ou pelo menos deveria ser um direito de todos e o Estado deve garantir o acesso a esta.

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ELAINE CRISTINA BUASKI SCHIMAINDA - GRR 20236438

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ELAINE CRISTINA BUASKI SCHIMAINDA - GRR 20236438

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Fonte: agência senado.                                                          "Mesmo com um número significativo de brasileiros fora da escola e da necessidade de tal problema ser enfrentado, de ponto de vista legal está seria uma questão equaciona pois aciona-se a justiça e o direito é amplamente amparado na legislação , na jurisprudência e nas práticas contemporâneas."                                    IN LEITE, Y.; MILITÃO, S. E LIMA, V. POLITICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA. CURITIBA: CRV, P.29-42, 2013.                                          Escolhi a imagem e a citação pois mostra que o Estado por outro lado tenta fazer com que todos tenham acesso a educação e uma das principais , são as leis que ajudam para que as crianças tenham acesso a escola e a frequentem ,dessa forma punindo e fiscalizando através dos órgãos competentes, pais que muitas vezes recusam o acesso a educação ao seu filho .          

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" situado a meio caminho em um estado de bem estar social que nunca tivemos e nossas práticas históricas de desigualdade e exclusão.".                                            IN LEITE, Y.; MILITÃO, S. E LIMA, V. POLITICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA. CURITIBA: CRV, P.29-42, 2013                                                                             Escolhi a imagem e a citação pois acredito que exemplifica bem o fato se que por mais que o estado queira o bem social, muitas vezes a desigualdades seja ela cultural, por difícil acesso e muitas vezes pelo poder aquisitivo, dificultam o acesso de todos a educação mesmo com as várias melhorias que foram feitas com o passar do tempo.                                                                                                                                    

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Charles Souza Fernandes    GRR20236400                                 

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Charles Souza Fernandes    GRR20236400                                 

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A Secretaria de Estado da Educação do Paraná  realiza a  entrega de material didático complementar de alfabetização para redes municipais de ensino, incluindo orientações para professores e volumes para alunos. Além disso, há a distribuição de livros para auxiliar a transição dos alunos do 5º ao 6º ano, visando melhorar a aprendizagem desde as primeiras etapas da educação básica. O programa Educa Juntos busca apoiar os municípios paranaenses na melhoria da educação e alfabetização dos estudantes. Disponível em: https://www.educacao.pr.gov.br/Noticia/Educacao-entrega-material-complementar-de-alfabetizacao-para-redes-municipais-de-ensino. O dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de: ...VII atendimento ao educando, no ensino fundamental através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência a saúde. IN LEITE, Y.; MILITÃO, S. E LIMA, V. POLÍTICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DA ESCOLA PPÚBLICA. CURITIBA: CRV, P. 6, 2013.

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  A Defensoria Pública do Estado do Paraná realizou um levantamento, revelando que cerca de 42 mil crianças não conseguiram acesso à educação infantil no ano anterior devido à falta de oferta de vagas. A Defensoria busca enfrentar esse problema por meio de atuação jurídica, destacando a importância da creche para o desenvolvimento infantil e a necessidade de políticas públicas para garantir o acesso a esse direito fundamental.                                                                    Disponível em: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Noticia/Levantamento-da-Defensoria-aponta-deficit-de-42-mil-vagas-em-creches-em-133-municipios-do-Paraná.     O dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de: ...IV- atendimento em creche e pré-escola as crianças de zero a seis anos de idade.;       IN LEITE, Y.; MILITÃO, S. E LIMA, V. POLÍTICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA. CURITIBA: CRV, P. 6, 2013.