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Nome Tatiele Rupel GRR 20210195
Aqui nesta imagem fica claro a atuação do estado com investimento a favor da criança portadores de deficiência e necessidade especiais.No texto atual o direito a educação é especificado e detalhado de modo bastante abrangente.Tal ocorre no artigo 208.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino.
https://www.bemparana.com.br/noticias/parana/governo-do-estado-vai-destinar-r-4323-milhoes-para-a-educacao-especial-do-parana/amp/

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Estado de Direito a Educação e seus olhares

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Estado de Direito a Educação e seus olhares

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https://images.app.goo.gl/m9CJyTVdJjd4i7js8.                    A presença do Estado no direito à educação se manifesta na oferta de escolas públicas, definição de currículos, formação e remuneração de professores, fornecimento de materiais didáticos e políticas de inclusão. A reflexão crítica sobre as ações do Estado para com a educação básica brasileira é essencial para identificar desafios e oportunidades de melhoria. As políticas educacionais são parte de um processo de disputas e tensões, refletindo interesses diversos e muitas vezes conflitantes.                  A ausência do Estado no direito à educação se reflete em carências na infraestrutura escolar, falta de materiais didáticos, baixos salários e falta de qualificação dos professores, além de dificuldades de acesso à educação para populações em situação de vulnerabilidade. A reflexão crítica sobre as ações do Estado para com a educação básica brasileira é fundamental para identificar pontos de melhoria e promover mudanças positivas. As políticas educacionais são parte de um processo de disputas e tensões, refletindo diferentes interesses e visões.   

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Atividade: A presença e a ausência do Estado ao Direito à Educação Aluna:Maria Eduarda Delfrate dos Santos  

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Atividade: A presença e a ausência do Estado ao Direito à Educação Aluna:Maria Eduarda Delfrate dos Santos  

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A primeira imagem está representando a ausência do Estado à Educação , escolhi essa imagem porque ainda existe crianças e jovens não tem acesso a escola por condições econômicas. Começaram ir a escola e depois abandonaram porque não tinham como comprar os materiais, caderno e um outro material escola. A educação pública no Brasil falta mais estruturas, conheço Diretores e Professores, que muitas vezes atuam em condições precárias, mas não deixam de dar o seu melhor para garantir uma educação de qualidade, fazem bingos, rifas para poder comprar as coisas para a escola. Tais considerações permitem distinguir no discurso dominante sobre a importância da educação apenas a contribuição desta para o desenvolvimento econômico, e não sua implicação para a cidadania, a participação política e o estabelecimentos de uma sociedade mais democrática e menos desigual. Trata-se de um uso instrumental da educação. ( OLIVEIRA, 1995, p. 165 ). A segunda imagem a representa o direito do Estado à educação, a educação,é um direito de todos não importa do jeito que for e dever do Estado e da família. A prescrição do inciso III, “atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”, prioriza o seu atendimento na rede regular de ensino, tradicionalmente realizado por entidades privadas, filantrópicas ou não (MAZZOTTA, 1987).                                                                           Referências                                                                                           Disponível em: https://pt.linkedin.com/pulse/desigualdade-social-e-acesso-%C3%A0-educa%C3%A7%C3%A3o-denner-goncalves /Publicado em 4 de Maio de 2023.                                                                        OLIVEIRA, R. P. Educação e cidadania: o direito à educação na Constituição de 1988da República Federativa do Brasil. Tese de Doutorado. Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, 1995            Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/direitoaeducacao.pdf / Página 9.                                                        MAZOTTA, M. J. S. Educação escolar: comum ou especial? São Paulo: Pioneira,1986.                                                                                                              Oliveira, R. P.; ADRIÃO,T. Os 25 anos da Constituição de 1988:reflexões sobre a educação de qualidade. In: LEITE, Y.;MILITÃO, S. E LIMA,V. Politicas educacionais e qualidade da escola publica.  CURITIBA:CRV,P.29-42. 2013.  Acesso em: 12 de março de 2024.                                                                                                                                                                                                                        

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Disciplina: Políticas e Gestão da Educação no Brasil Contemporâneo     Professora: Cassia Domiciano                      Aluna: Danielle Aparecida Vieira Rodrigues (GRR20236347)                 Polo: Palmeira

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Disciplina: Políticas e Gestão da Educação no Brasil Contemporâneo     Professora: Cassia Domiciano                      Aluna: Danielle Aparecida Vieira Rodrigues (GRR20236347)                 Polo: Palmeira

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Nem todos cidadãos sabem de seus direitos, e a prática de declarar é capaz de lembrá-los de sua cidadania, fazendo alusão à 'declaração dos direitos humanos'. Imagem tirada do site msnoticias.com.br

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"A prática de 'declarar' direitos significa, em primeiro lugar, que não é um fato óbvio para todos os homens que eles são portadores de direitos (...)", Marilena Chauí, em texto base

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"A prática de 'declarar' direitos significa, em primeiro lugar, que não é um fato óbvio para todos os homens que eles são portadores de direitos (...)", Marilena Chauí, em texto base

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Através da imagem é possível lembrar que a democratização do ensino no Brasil está acontecendo, a pequenos passos, porém com avanços significativos nas últimas décadas. Imagem tirada do site Metrópoles

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 Na perspectiva de democratização do acesso à escola e ao ensino, segundo Celso Beisegel, exige-se a construção de uma outra qualidade educacional, tendo em vista a superação de um “ensino criado e organizado para atender às necessidades de minorias privilegiadas” ( Beisegel, 1986, p.383)   

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 Na perspectiva de democratização do acesso à escola e ao ensino, segundo Celso Beisegel, exige-se a construção de uma outra qualidade educacional, tendo em vista a superação de um “ensino criado e organizado para atender às necessidades de minorias privilegiadas” ( Beisegel, 1986, p.383)   

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A Constituição Federal de 1988 conferiu um caráter de direito público subjetivo ao acesso à educação, estabelecendo o Estado como o principal agente responsável por garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos (OLIVEIRA, R.P.; Adrião, 2013 p 1 ). Nesse contexto, a primeira imagem, representa a presença ativa do Estado na provisão de recursos e infraestrutura adequada para assegurar o acesso à educação. Ao retratar uma escola pública bem equipada, com instalações modernas e recursos suficientes, a imagem ilustra o compromisso do Estado em fornecer um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, conforme discutido no texto. Por outro lado, apesar dos avanços legais, persistem desafios significativos na efetivação do direito à educação de qualidade, especialmente em áreas carentes onde a presença do Estado é limitada (OLIVEIRA,R.P.; Adrião, 2013 p 12 ). A segunda imagem, portanto, foi escolhida para simbolizar a ausência ou insuficiência do Estado na garantia de uma educação de qualidade. Ao retratar uma escola pública em condições precárias, com falta de recursos, salas de aula muitas vezes superlotadas ou em estado de abandono, a imagem evidencia as dificuldades enfrentadas por muitas instituições educacionais devido à falta de investimento e apoio governamental. Portanto, ao confrontar essas duas imagens, somos levados a refletir sobre o papel do Estado na educação e a necessidade de políticas públicas eficazes para garantir um acesso igualitário e uma educação de qualidade para todos os cidadãos, independentemente de sua origem socioeconômica ou geográfica. Referencias: Disponível em: https://www.r5ensino.com.br/qual-a-importancia-de-uma-boa-infraestrutura-escolar/https://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/07/com-escola-em-condicoes-precarias-alunos-assistem-aulas-em-bar-na-ba.htmlOLIVEIRA.R.P;ADRIÃO,T. 25 anos da constituição de 1988: reflexões sobre o direito a educação de qualidade, In: LEITE, Y.;MILITÃO, S.E LIMA, V. Políticas educacionais e qualidade da escola Pública. CURITIBA: CRV,P.29-42,2013. Acesso em: 10 de março de 2024.

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Atividade: Presença e ausência do Estado ao Direito à Educação. Aluna: Elisa Pacheco (GRR:20236430)  

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Atividade: Presença e ausência do Estado ao Direito à Educação. Aluna: Elisa Pacheco (GRR:20236430)  

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Esta é uma imagem retirada da internet de crianças deitadas em colchonetes ,na fila de espera por creches,estas crianças estavam deitadas do lado de fora da creche.Segundo o Banco Mundial,alcançou  1,8 milhão em 2011,a fila de espera por creche no País. Mapeamento realizado pelo pesquisador Roberto Del  Viencelli,da faculdade da USP,as questões referentes ao atendimento de creches e pré escolar correspondem à 36% e são maioria entre os casos relacionados ao direito à educação que chegaram ao Superior Tribunal Federal STF. O direito à educação infantil em creches e pré-escolas passou a ser garantido pela constituição Federal através da emenda constitucional número 56/2006,sendo um dos deveres do Estado para com a Educação,ou seja, é dever de propiciar meios necessários  para o exercício  desse direito. 

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Atividade: ausência e presença do governo ao direito à educação. Aluna Elidiane Stanski,GRR 20236286.

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Atividade: ausência e presença do governo ao direito à educação. Aluna Elidiane Stanski,GRR 20236286.

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Escola inaugurada  no interior do Paraná. Esta é uma imagem onde mostra a presença do governo na educação. Governo Lula inalgura escola do campo no Paraná. Durante o evento, o líder do PT na Câmara dos deputados,Zeca  Dirceu reafirmou compromisso de seu mandado e do governo Federal com à educação no País,07/03/2023,Juliana Barbosa.Lei número 9.394,de 20 de Dezembro de 1996 ampara o direito do aluno.A Educação é um direito de todos e dever do Estado  e da família  Lei número 14.172,de 10 de Junho de 2021. Não é nenhum favor às crianças ter uma escola para estudar é direito garantido pela constituição. 

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Aluna:Elidiane Stanski,GRR 20236286.Atividade: Ausência e presença  do Estado ao direito à Educação. 

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Aluna:Elidiane Stanski,GRR 20236286.Atividade: Ausência e presença  do Estado ao direito à Educação. 

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Atividade: A presença e a ausência do Estado ao Direito á Educação Aluna: Cristiele Rain do Nascimento

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Atividade: A presença e a ausência do Estado ao Direito á Educação Aluna: Cristiele Rain do Nascimento

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“Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições de cada um”, é o reconhecimento do dever do Estado para com o ensino noturno, dispositivo de grande relevância, pois garante ao jovem e ao adulto trabalhador a possibilidade de frequentar o ensino regular, além de especificar a necessidade de adequação deste ensino “às condições de cada um”. (CARVALHO, 1984). O direito de jovens estudarem no período noturno, é garantido por lei onde o estudo noturno deve ter a mesma qualidade isso representa a presença do Estado com o Direito a Educação para todos, por outro lado temos o encerramento de muitas turmas noturnas, a falta da qualidade de Ensino. A evasão escolar se deve por muitos fatos, mas um deles é a falta de qualidade e adequação do Ensino para esses alunos que buscam a escola no período noturno." Agrega-se a isto uma contradição ainda maior e mais complexa no que diz respeito à garantia do direito à educação: trata-se dos processos profundamente desiguais com que se ensina e se aprende no interior de nosso sistema escolar. Isto nos permite afirmar que a nova e mais urgente luta pelo direito à educação é estabelecer parâmetros de qualidade de ensino que sejam estendidos a todos. "(OLIVER, R, P.; ADRIÃO, T, 2013, p 12). A primeira imagem representa os alunos no período noturno já a segunda imagem a luta por manter essas turmas funcionando.

Referências Disponível em https://www.cbnmaringa.com.br/noticia/ampliacao-de-vagas-no-ensino-medio-diurno-vai-acabar-com-o-noturno. Acesso em 09/03/2024

APP Sindicato https://appsindicato.org.br/encerramento-de-turmas-no-ensino-noturno-organize-a-sua-escola-e-saiba-como-resistir/ Acesso em 09/03/2024

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Antes de abordar a temática em detalhes, é oportuno retomar o tratamento dado em outros texto(Oliveira, 1995, 1999), nos quais se afirma que os textos legais só se mostram significativos quando, mais do que garantir direitos, são capazes de definir rumos, razão pela qual não haveria problemas na ambiguidade inerente a muitos textos ao serem, a um tempo, normativos, no sentido do disciplinamento da ação, e programáticos, no sentido de orientar ações para o futuro .Em educação podemos observar essa vitalidade do Texto de 1988(Oliveira,2007). Não podemos subestimar  a relevância de uma nova Lei do Ensino Médio que esteja á altura das nossas necessidades e do nosso Pais. O Estado é o fiador necessário para  prover a estrutura e os recursos para uma educação de qualidade. Mas também é autoridade máxima responsável pela fiscalização dos conteúdos ministrados. O Estado deve garantir a manutenção das instituições e a formação de recursos humanos mínimos para alimentar o Sistema Educacional e garantir sua qualidade e perenidade. No campo do direito à educação, o Brasil possui leis avançadas, reconhecidas nacional e internacionalmente. Essa base legal, contudo, não se efetiva na implementação de políticas públicas e afeta a população de maneira desigual. Mulheres, pessoas pretas, pardas e as populações do Norte e Nordeste do país são as mais atingidas pela ausência do Estado em suas vidas1. Estima-se que 61 milhões de crianças e 758 milhões de adultos no mundo são analfabetos devido à ausência do ensino fundamental2. O Brasil tem uma série de compromissos e tratados internacionais firmados que visam a garantia do direito à educação, mas a garantia permanece desigual, mesmo com leis avançadas3. Até mesmo quando a autoridade pública pouco se importava com a instrução formal, não se poderia imputar ao Estado a ausência de toda essa problemática: pelo contrário, deixando de cumprir suas atribuições nesse campo, culpado se tornava o ente estatal de negligência – embora, na Antiguidade, o despotismo colocasse o soberano acima do bem e do mal, isentando-o de julgamentos morais. Na minha opinião é lamentável que ainda esteja ocorrendo este tipo de descaso do Estado como um todo. Achei bem oportuna esta imagem para descrever a ausência do Estado e um pedido de socorro para nossas autoridades. Referencia: Disponível em: https://conceitosdomundo.pt/direitos-de-educacao/#Papel_do_Estado_no_direito_a_educacao.>acesso em09/março/2024. Texto base: Referencia: Disponível em: Oliveira, R.P.; Adrião, T. Os 25 anos da Constituição  de 1988: reflexões sobre o direito á educação de qualidade. In: LEITE, Y.; MILITÃO, S. E LIMA, V. Politicas educacionais qualidade da escola pública. CURITIBA: CRV, P.29-42,2013.>Acesso em09/março/ 2023

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Direito á Educação :ausência do Estado. Aluna: Maria Aparecida Habowsky GRR20236466

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Direito á Educação :ausência do Estado. Aluna: Maria Aparecida Habowsky GRR20236466

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Aqui nesta imagem fica claro a atuação do Estado com investimento a favor de crianças portadoras de deficiências e necessidades especiais. No texto atual o direito a educação é especificado e detalhado de modo bastante abrangente. Tal ocorre no artigo 208: III  - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.  O Paraná é o Estado Brasileiro com a maior taxa de estudantes da educação especial frequentando  escolas exclusivas, ou seja, instituições que atendem estes alunos .De acordo com o Censo Escolar 2020, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).Tais considerações permitem distinguir no discurso dominante sobre a importância  da educação apenas a contribuição desta para o desenvolvimento econômico, e não sua implicação para a cidadania, a participação politica e o estabelecimento de uma sociedade mais democrática  e menos desigual. Trata-se de um uso instrumental da educação.(Oliveira,1995, p. 165)Esta imagem me chamou a atenção  pelo fato  do valor do investimento ser auto, será que tem mais investimento vindo por ai este ano? Referencia: Disponível em: IMAGEM 1 https: www.bing/images/search?view.>Acesso em 09/março/2024.Disponível  em: REPORTAGEM : https://oparana.com.br/wp-content/uploads/2021/07/governo-do-parana.jpg >acesso em 09/março/2024. Texto base: OLIVEIRA, R. P.;ADRIÃO, T.OS 25 Anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação de qualidade. In LEITE, Y.;MILITÃO, S. E LIMA, V. Politicas educacionais e qualidade da escola pública. CURITIBA:CRV,P.29-42,2013.>Acesso em 09/março/2024.

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Direito á Educação: presença do Estado. Nome maria Aparecida Habowsky  GRR20236466

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Direito á Educação: presença do Estado. Nome maria Aparecida Habowsky  GRR20236466

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A prescrição do inciso III, "atendimento especializado aos portadores de deficiência , preferencialmente na rede regular de ensino," prioriza o seu atendimento na rede regular de ensino, tradicionalmente realizado por entidades privadas, filantrópicas ou não (MAZZOTA, 1987). A primeira imagem nos mostra a presença do Estado, destinando verbas para que as instituições (APAE) de todo Brasil, consigam atender na área da educação, assistência social e saúde,promovendo melhoria, qualidade de vida , prevenção e proteção para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Na segunda imagem nos mostra a ausência do Estado, revelando em muitas escolas públicas os obstáculos que muitos alunos com deficiência encontram para ter acesso a educação,as diversas barreiras que existem , sem acessos de qualidade,sem  recursos adequados e sem suporte profissional, fazem com que muitos alunos com deficiência desistam de estudar pelas barreiras enfrentadas no caminho da educação,na lei a educação é para todos ,mas nem sempre essa realidade condiz. " De um lado, o pré-requisito para discutir qualidade da educação é que esta seja para todos(qualidade)e, de outro, a qualidade é pré-requisito se discutir a qualidade. Na perspectiva de democratização do acesso a escola e ao ensino , segundo Celso Beigesel, exigi-se a construção de uma outra qualidade educacional, tendo em vista a superação de um "ensino criado e organizado para atender ás necessidades de minorias privilegiadas."(Beisegel,1986,p.383). Referências: Disponível em emhttps://www.facebook.com/feapaespr/?locale=hi_INQ/  https://oglobo.globo.com/brasil/direitos-humanos/quase-70-das-pessoas-com-deficiencia-no-brasil-nao-concluiram-ensino-fundamental-apenas-5-terminaram-faculdade-25170593. OLIVEIRA,R.P; ADRIÂO, T.Os 25 anos da Constituiçãode 1988: reflexões sobre o direito á educação de qualidade.In: LEITE,Y.; MILITÂO,S.E LIMA, V. Políticas educacionais e qualidade da escola Pública . CURITIBA: CRV,P.29-42,2013. Acesso em: 08 de Março de 2024.

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Atividade: Presença e ausência do Estado ao Direito á Educação. Aluna: Natali Ribas (GRR:20236274)

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Atividade: Presença e ausência do Estado ao Direito á Educação. Aluna: Natali Ribas (GRR:20236274)

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Na imagem de cima, a primeira imagem, demonstra um exemplo de que o governo vem buscando métodos e alternativas para a ampliação e melhoramento do direito social a educação para toda a população brasileira, por meio do desenvolvimento de políticas educacionais. Os quais visam além de proporcionar uma melhor qualidade de ensino, garantem também uma melhor qualidade de vida para os estudantes de nossa sociedade.  "Nesse particular, salientamos que a declaração do direito à educação no texto de 1988 avulta em relação tanto aos que procedem, quanto as políticas educacionais implementadas no Brasil nos últimos anos."(OLIVER, R. P.; ADRIÃO, T. 2013, p.1).   Já na imagem de baixo, a segunda imagem, aborda uma problemática que infelizmente se arrasta desde sempre no cenário da sociedade, o problema de brasileiros fora da escola. E essa problemática sempre foi um desafio muito grande e difícil de se chegar a uma solução. Pois,  por mais que seja amplamente garantido na legislação o direito social a educação. A realidade vivida e enfrentada por muitos cidadãos afeta diretamente na condição de estar presente na escola, devido a vários fatores entre eles, ter que trabalhar pra ajudar no sustento da família, falta de incentivo e perspectiva e entre outros. E para o governo adentrar auxiliando no âmbito familiar nas questões que mais afeta a presença nas salas de aula seria fundamental pra enfrentar tal problema.  "Mesmo com um número significativo de brasileiros fora da escola, e da necessidade de tal problema ser enfrentado, do ponto de vista legal esta seria uma questão equacionada, pois aciona- se à justiça e o direito é amplamente amparado na legislação, na jurisprudência e nas práticas contemporâneas."(OLIVER, R. P.; ADRIÃO, T. 2013, p.12).    Referências: Disponível em:https://www.smecaucaia.com.br/wp-content/uploads/2022/02/Escolas-de-Tempo-Integral-e1645112631357.png. Acesso em : 07/ março / 2024.  Disponível em:https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcTAxTGeq4gGaosZ489NIDUtSDBJhhBkXc5PJF5f8SrfctLeNU48RwibOuePeKTNqeTEw3w&usqp.=CAU.  Acesso em: 07/março/ 2024.  OLIVER, R. P.; ADRIÃO, T. Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação de qualidade. In: LEITE, Y.; MILITÃO, S. E LIMA, V. Políticas educacionais qualidade da escola pública. CURITIBA: CRV, P. 29-42, 2013.

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Atividade: A presença e ausência do Estado ao Direito à Educação.  Aluna: Elis Rochinski.  GRR:20236348.

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Atividade: A presença e ausência do Estado ao Direito à Educação.  Aluna: Elis Rochinski.  GRR:20236348.