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Destinado às pessoas acometidas por transtornos mentais, com histórico de internação de longa permanência, a partir de 2 anos ininterruptos, em hospitais psiquiátricos ou de custódia.

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Ampliar a rede de relações fora do hospital

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Valor inicial R$ 240,00

Valor atual R$ 500,00

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Envolver a participação da família e da comunidade nos processos de reabilitação psicossocial e reinserção social

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Requisitos: internação em hospitais psiquiátricos no período de 2 anos ou mais

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Lei nº 10.708, de 31 de Julho de 2003

Promove o Programa de Volta para Casa;

Este programa oferece o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos por transtornos mentais, egressos de internações, garantindo acompanhamento e facilitando sua reintegração social fora das unidades hospitalares.

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Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de Setembro de 2017

É uma normativa do Ministério da Saúde que consolida regras e orientações sobre procedimentos integrantes do SUS;

Ela abrange diversas áreas da saúde, incluindo saúde mental, assistência farmacêutica, etc;

Visa garantir a efetivação dos princípios e diretrizes do SUS em todo o território nacional.

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Lei nº 10.216/2001

Conhecida como a Lei da reforma psiquiátrica;

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

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A situação clínica e social do paciente não justifica a sua permanência no ambiente hospitalar

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BRASIL. Ministério da Saúde. Programa de Volta Para Casa. Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-de-volta-para-casa>. Acesso em: 18 fev. 2024.

BRASIL. Ministério da Saúde. Banco de dados do Sistema Único de Saúde - DATASUS. Disponível em: <https://pvc.datasus.gov.br/>. Acesso em: 19 fev. 2024.

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É necessário o consentimento do paciente e do representante legal

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O beneficiário deve fazer acompanhamento contínuo pelo CAPS e outros serviços de saúde

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O PVC atende, atualmente, 4 mil pessoas em todo o país

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Uma vez acessado, o benefício será para toda a vida, exceto em casos de re-hospitalização e óbito

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Legislação e regulamentação

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Recursos financeiros

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Equipe qualificada

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Plano individualizado

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Monitoramento e avaliação

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Estimular o exercício pleno dos direitos civis, políticos e de cidadania

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Trata-se das pessoas que trabalham na gestão, no acompanhamento e no apoio aos beneficiários

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Equipe multidisciplinar composta por:

psicólogos,

enfermeiros,

médicos,

terapeutas ocupacionais,

farmacêuticos,

nutricionistas;

Entre outros profissionais, que atuam em parceria com os serviços de saúde mental da rede pública

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Responsáveis por elaborar projetos terapêuticos individuais, que definem as metas e recursos necessários para a reabilitação psicossocial dos beneficiários