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No art. 70, na Constituição de 1891, está escrito que são eleitores os cidadãos maiores de 21 anos, que se alistarem na forma da lei.

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Consagrou, pela primeira vez, o princípio da igualdade entre os sexos.

Proíbe diferenças de salários para um mesmo trabalho por motivo de sexo;

Proíbe o trabalho de mulheres em indústrias insalubres;

Garante assistência médica e sanitária à gestante e descanso antes e depois do parto, através da Previdência Social

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Manteve as conquistas das Constituições anteriores, e acrescentou o direito a voto para as mulheres.

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Representou um retrocesso para as mulheres quando eleimina a expressão "sem distinção de sexo" quando diz que todos são iguais perante a Lei.

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O único avanço no tocante à condição da mulher foi a redução do prazo para a aposentadoria, de 35 para 30 anos.

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Igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza;

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, seja na vida civil, no trabalho, e na família