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A SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA NO PARADIGMA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO

Com o aumento da violência, é necessário que as instituições de segurança pública utilizem de forma mais eficiente os recursos tecnológicos para enfrentar esses desafios de forma mais eficaz.

No Estado do Amapá, as solicitações de atendimento da população para as mais diversas ocorrências são recebidas pelo Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODES), que opera o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), no módulo Central de Atendimento e Despacho (CAD), disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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1 O IMPACTO DA GLOBALIZAÇÃO E DA TECNOLOGIA NO CRIME

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1 O IMPACTO DA GLOBALIZAÇÃO E DA TECNOLOGIA NO CRIME

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A globalização e os avanços tecnológicos facilitaram a organização de práticas criminosas. Os criminosos têm se adaptado rapidamente a novas tecnologias, enquanto as forças de segurança enfrentam dificuldades para modernizar suas operações.

Destaca-se a importância dos sistemas de informação para melhorar a gestão da segurança pública, os quais ajudam a coletar, armazenar, recuperar e divulgar dados importantes, proporcionando maior controle e monitoramento, combate ao crime. Porém, a integração e modernização total do sistema ainda são insuficientes.

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O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP) é uma plataforma disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Dentre as Tecnologia da Informação desenvolvidas e fornecidas pelo Sinesp, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), por meio do Centro Integrado de Operações de defesa Social (CIODES), utiliza as ferramentas a seguir:

• Sinesp CAD – Central de Atendimento e Despacho;

• Sinesp Infoseg – Pesquisa Inteligente de acesso restrito (Indivíduos, Veículos e Armas).

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3 CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE DEFESA SOCIAL E OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

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3 CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE DEFESA SOCIAL E OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

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O Centro Integrado de Operações de Defesa Social - CIODES (Lei nº 1.016/2006) é uma unidade vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).

É responsável pela central de atendimento telefônico e criação de ocorrências relacionadas à segurança pública, acionadas pelo 190 e 193, e gerenciadas de forma integrada com os representantes da Polícia Militar do Amapá, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Serviço de Atendimento Médico de Urgência, dentro do CIODES.

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O teleatendimento recepciona as chamadas de emergência do 190 e 193.

Identifica o solicitante;

Cadastra a ocorrência;

Georeferencia (endereço);

Seleciona a natureza;

Encaminha ao órgão responsável dentro do CIODES (PM, BM, PC, PCA, SAMU).

Utiliza dois sistemas de informação:

1) SISTEMA DE TELEFONIA - UNITY

2) SINESP CAD

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Fornece qualidade telefônica (áudio e voz);

Gravação da chamada telefônica (permitindo o fornecimento de áudios para fins judiciais);

Possibilidade de deslocar postos de atendimento em locais externos ao Ciodes (grandes eventos);

Permite relatórios precisos sobre os dados telefônicos, como quantidades de ligações atendidas, ocorrências, trotes, distribuição de chamadas por hora, por dia, entre outros.

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O CIODES utiliza o SINESP CAD como sistema informatizado para registro e gerenciamento de solicitações.

A aplicação está dividida nos módulos: ATENDENTE e DESPACHANTE.

Através desses módulos é possível:

registrar uma ocorrência;

encaminhar para o setor do despacho;

realizar o tratamento do incidente em todo o seu ciclo de vida;

empenhar uma equipe de campo.

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No setor de despacho, o servidor responsável recepciona as ocorrências registradas pelo teleatendente, empenha viaturas disponíveis, solicita apoio de outras agências e acompanha o desdobramento do atendimento.

Para as ocorrências atendidas pela Polícia Militar do Amapá, o despachante do CIODES consulta os seguintes sistemas de informação em apoio às equipes empregadas no atendimento de ocorrências: BUSCASIAPEN; SINESP INFOSEG; Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões – BNMP; GETRAN; CÓRTEX.

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BUSCASIAPEN (Sistema Integrado de Administração do Sistema Penitenciário): antecedentes criminais;

SINESP INFOSEG: informações sobre pessoas, veículos e armas;

Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões – BNMP: mandados de prisão;

GETRAN: informações sobre veículos e condutores;

CÓRTEX (cercamento eletrônico): consulta de veículos, envio e recebimento de alertas.

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A participação da sociedade, aliada à políticas públicas eficazes e ao uso de tecnologia avançada, é essencial para enfrentar o aumento da criminalidade no país, promovendo a relação entre tecnologia, sistemas de informação e segurança pública no Brasil.

Portanto a modernização da segurança pública, por meio da tecnologia da informação, é um processo necessário, mas que ainda enfrenta muitos desafios. Há uma necessidade urgente de integrar a tecnologia nos serviços e garantir que o Estado possa acompanhar de forma mais eficiente as rápidas mudanças trazidas pela globalização na evolução da criminalidade.

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Flores, H. S., et al. A segurança pública brasileira no paradigma do sistema de informação.

Instrução Normativa nº. 001/2017 – CIODES. Dispõe sobre execução, coordenação e fiscalização do serviço operacional, de sobreaviso e de guarda do Centro Integrado de Operações de Defesa Social - CIODES.

Lei n.º 1016, de 30 de junho de 2006. Cria Unidades Operacionais no âmbito do Setor de Defesa Social do Estado do Amapá.

Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012. Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP.

Portaria nº 218, de 29 de setembro de 2021. Dispõe sobre a Plataforma Integrada de Operações e Monitoramento de Segurança Pública - Córtex.