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Antes de começarmos nossa apresentação, vamos refletir sobre algumas perguntas:

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Antes de começarmos nossa apresentação, vamos refletir sobre algumas perguntas:

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é como a gente interage com as mídias as quais temos acesso...

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A educação midiática é o conjunto de habilidades para acessar, analisar, criar e participar de maneira crítica do ambiente informacional e midiático em todos os seus formatos, dos impressos aos digitais.

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Resumindo, é participar ativamente do mundo conectado, lendo e escrevendo de forma crítica e com responsabilidade!

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Resumindo, é participar ativamente do mundo conectado, lendo e escrevendo de forma crítica e com responsabilidade!

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LIBERDADE DE EXPRESSÃO?

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Ser livre para se posicionar de acordo com as suas opiniões, contestando decisões, fazendo cobranças aos governantes, entre outros direitos, sem medo de censura...

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Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948

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É um direito humano fundamental assegurado pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos

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A Constituição Federal de 1988 garante a liberdade de expressão em seu artigo 5º, que diz: “(…) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato(…) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

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O Marco Civil da Internet, Lei n° 12 965/2014, regula o uso da Internet no Brasil. Nele estão previstas os “princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado” (Wikipedia).

Ou seja, é preciso ser ético e responsável também na internet e redes sociais. Você não está isento às legislações em vigor.

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Agora que você aprendeu sobre liberdade de expressão...

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Agora que você aprendeu sobre liberdade de expressão...

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publique neste mural o que você entendeu sobre o que é e o que não é liberdade de expressão!

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O que a Educação Midiática tem a ver com Liberdade de Expressão?

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O que a Educação Midiática tem a ver com Liberdade de Expressão?

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A Educação Midiática ensina como ler, escrever e participar de forma ética e responsável no mundo conectado. Em especial na maneira como nos expressamos e entendemos os discursos dos outros.

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A Educação Midiática ensina como ler, escrever e participar de forma ética e responsável no mundo conectado. Em especial na maneira como nos expressamos e entendemos os discursos dos outros.

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A Educação Midiática te ajuda a identenficar e combater:

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A Educação Midiática te ajuda a identenficar e combater:

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Desinformação

Discurso de ódio

Fake News

Bolha Informacional

Conteúdo Viral

Conteúdo Patrocinado

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Educar para a informação é um jeito de formar cidadãos livres e aptos a fazer escolhas conscientes. É mudar a relação dos jovens com o conhecimento, para que saibam aprender a aprender. É educar para a vida em um mundo cada vez mais conectado.

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Todo mundo tem o direito de falar o que quiser?

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Exemplo: o estilista Stefano Gabbana, da marca Dolce & Gabana, postou um comentário sob uma foto da cantora Selena Gomez no Instagram em que a chamava de “feia”. Faz diferença se esta mensagem foi dita em particular ou nas redes sociais? Faz diferença ter sido dita por uma pessoa pública? Quem pode se sentir particularmente chateado com ela?

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E se a mensagem sugere que as pessoas devem causar dano a outras?

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E se a mensagem sugere que as pessoas devem causar dano a outras?

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Exemplo: em 2017 um homem inglês postou a respeito de uma mulher com quem tinha se envolvido em uma discussão  no Facebook sobre o Brexit. A postagem dizia: “Ofereço 5 mil libras a quem ‘acidentalmente’ atropelar esta porcaria de imigrante inconveniente.” Será que ele estava falando sério? Faz diferença? Quem pode se sentir particularmente atingido por isso?

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Exemplo: uma mulher australiana alegou ter se curado de um câncer ao seguir uma determinada dieta. Mais tarde admitiu que o câncer não existia. Isso é mais ou menos aceitável do que o exemplo anterior? Como isso poderia ser prejudicial a outras pessoas? Quem pode se sentir especialmente chateado com essa mensagem?

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E se a mensagem encoraja as pessoas a fazerem algo de positivo?

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E se a mensagem encoraja as pessoas a fazerem algo de positivo?

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Exemplo: a campanha #MeToo encorajou as mulheres a virem a público com suas experiências de assédio sexual, a fim de impedir novos abusos. E se as alegações contra alguém forem falsas? Quem pode ser especialmente atingido?

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Glossário Interativo Educamídia

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GLOSSÁRIO INTERATIVO EDUCAMÍDIA
Todos os dias nos manifestamos sobre os mais diversos assuntos e, muitas vezes, não nos damos conta de que estamos exercendo um direito fundamental: o da liberdade de expressão.

A liberdade de expressão é um direito fundamental, previsto na Constituição, que garante a livre manifestação de ideias, opiniões e pensamentos sem medo de enfrentar represálias e independentemente de censura ou autorização. A liberdade de expressão é essencial para a democracia, já que permite que os cidadãos, expressem opiniões, contestem decisões políticas, cobrem ações de governantes e manifestem-se abertamente sobre quaisquer assuntos importantes para a sociedade, entre outras possibilidades.

O direito de produzir e receber notícias

A garantia da liberdade de expressão possibilita o trabalho independente dos jornalistas de investigar, apurar e divulgar informações. A este direito damos o nome de liberdade de imprensa. O assunto é tão importante que existe uma data para celebrar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa: 3 de maio. Você sabia que este é um direito SEU também, e não apenas ligado aos jornalistas?

Jornalismo como bem público

"Em tempos de pandemia, assim como em tempos de guerra, jornalistas e comunicadores estão na linha de frente, se expondo e correndo riscos na busca por informações precisas e que ajudam na tomada de decisões e no atendimento à população mais vulnerável. É a imprensa livre e o jornalismo independente que permitem que a sociedade saiba o que está acontecendo e, com isso, tenha acesso a informação de qualidade, direito fundamental de todos os cidadãos."

Patricia Blanco, Liberdade de imprensa deve ser debatida na escola

Conhecendo o jornalismo

Uma população bem informada é capaz de tomar as melhores decisões. É por isso que o jornalismo profissional é tão importante para a sociedade, fiscalizando, cobrando e dando transparência aos assuntos que são de interesse público. Mas, para que todos nós possamos tirar o melhor proveito do que o jornalismo tem a oferecer - e mesmo para cobrar que se aperfeiçoe -, precisamos conhecer os bastidores dessa atividade. Como os jornalistas trabalham? Quais etapas percorrem desde a ideia da pauta até a publicação da notícia? No 1o episódio da websérie Jornalismo: Conhecer para Defender, apresentamos o que é jornalismo e qual a sua importância.

A imprensa nas crises

Uma imprensa livre e independente é essencial em todos os momentos, e principalmente durante uma crise de saúde pública como a da pandemia de Covid-19. É vital o trabalho de comunicadores e jornalistas profissionais, formados para apurar as informações e fornecer orientações com base em fatos, dados e evidências.

Uma questão de responsabilidade

No Brasil, o Instituto Palavra Aberta atua a partir do seguinte conceito: é preciso ter ética, senso crítico e, principalmente, responsabilidade para exercer plenamente a liberdade de expressão. Essas boas práticas são a base do EducaMídia, programa de educação midiática do Instituto, que tem como objetivo formar cidadãos com habilidades e competências para acessar e analisar informações, conhecer as técnicas de criação e produção de mensagens e, com isso, participar ativamente da sociedade. Além, é claro, de aprender a valorizar e dar a devida importância para a imprensa como forma de fortalecer a democracia.

Patricia Blanco, "A Informação como Bem Público"

Liberdade de expressão x discurso de ódio

O que fazer quando o princípio da liberdade de expressão é usado como escudo por quem dissemina discurso de ódio? Qual é, afinal, a fronteira entre o que é possível dizer ou publicar e o que representa um ataque à dignidade do outro?

Pense se você concorda ou discorda com a seguinte afirmação: todo mundo deve poder falar o que quiser.

A seguir considere as situações abaixo e reflita:

E se a mensagem for desagradável? Exemplo: o estilista Stefano Gabbana, da marca Dolce & Gabana, postou um comentário sob uma foto da cantora Selena Gomez no Instagram em que a chamava de "feia". Faz diferença se esta mensagem foi dita em particular ou nas redes sociais? Faz diferença ter sido dita por uma pessoa pública? Quem pode se sentir particularmente chateado com ela?

E se a mensagem sugere que as pessoas devem causar dano a outras? Exemplo: em 2017 um homem inglês postou a respeito de uma mulher com quem tinha se envolvido em uma discussão no Facebook sobre o Brexit. A postagem dizia: "Ofereço 5 mil libras a quem 'acidentalmente' atropelar esta porcaria de imigrante inconveniente." Será que ele estava falando sério? Faz diferença? Quem pode se sentir particularmente atingido por isso? Como isso difere do exemplo anterior?

E se a mensagem não for verdadeira? Exemplo: uma mulher australiana alegou ter se curado de um câncer ao seguir uma determinada dieta. Mais tarde admitiu que o câncer não existia. Isso é mais ou menos aceitável do que o exemplo anterior? Como isso poderia ser prejudicial a outras pessoas? Quem pode se sentir especialmente chateado com essa mensagem?

E se a mensagem encoraja as pessoas a fazerem algo de positivo? Exemplo: a campanha #MeToo encorajou as mulheres a virem a público com suas experiências de assédio sexual, a fim de impedir novos abusos. E se as alegações conta alguém forem falsas? Quem pode ser especialmente atingido?

Adaptado de Freedom of Speech (The Economist Educational Foundation)

Quando a expressão é crime

Segundo o site Politize, "o direito à liberdade de expressão é garantido pelo inciso IX do Artigo 5º da Constituição, ou seja, uma garantia constitucional. Isso, por sua vez, não significa que ela seja uma garantia absoluta, afinal, ela também precisa respeitar outras garantias constitucionais, como o direito à intimidade, por exemplo.

Na prática isso significa que você tem a liberdade de expressar suas crenças e opiniões, desde que elas não firam outras leis e garantias. Ou seja, ter falas racistas, homofóbicas e similares, utilizando do argumento de liberdade de expressão, além de ser um ato nada empático e respeitoso, é configurado como crime, por ferir vários direitos fundamentais assegurados em nossa atual Constituição."
Saiba mais sobre discurso de ódio e liberdade de expressão.

Ódio dentro e fora das redes

Os crimes de ódio cometidos na internet têm como alvo os mesmos grupos que costumam ser atacados fora das redes. Dados analisados pela Safernet mostraram que 59,7% das vítimas de discursos de ódio que resultaram em denúncia são pessoas negras, e 67% são mulheres.

Racismo e polêmica

Ludmilla procurou a Justiça após ter seu cabelo comparado a "bombril" durante o Carnaval de 2016. O tema da liberdade de expressão x discurso de ódio gerou divergências até mesmo entre os juízes.

Como você avalia esse caso?

A liberdade de expressão é um direito fundamental, previsto na Constituição, que garante a livre manifestação de ideias, opiniões e pensamentos sem medo de enfrentar represálias e independentemente de censura ou autorização. A liberdade de expressão é essencial para a democracia, já que permite que os cidadãos, expressem opiniões, contestem decisões políticas, cobrem ações de governantes e manifestem-se abertamente sobre quaisquer assuntos importantes para a sociedade, entre outras possibilidades.

O direito de produzir e receber notícias

A garantia da liberdade de expressão possibilita o trabalho independente dos jornalistas de investigar, apurar e divulgar informações. A este direito damos o nome de liberdade de imprensa. O assunto é tão importante que existe uma data para celebrar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa: 3 de maio. Você sabia que este é um direito SEU também, e não apenas ligado aos jornalistas?

Jornalismo como bem público

"Em tempos de pandemia, assim como em tempos de guerra, jornalistas e comunicadores estão na linha de frente, se expondo e correndo riscos na busca por informações precisas e que ajudam na tomada de decisões e no atendimento à população mais vulnerável. É a imprensa livre e o jornalismo independente que permitem que a sociedade saiba o que está acontecendo e, com isso, tenha acesso a informação de qualidade, direito fundamental de todos os cidadãos."

Patricia Blanco, Liberdade de imprensa deve ser debatida na escola

Conhecendo o jornalismo

Uma população bem informada é capaz de tomar as melhores decisões. É por isso que o jornalismo profissional é tão importante para a sociedade, fiscalizando, cobrando e dando transparência aos assuntos que são de interesse público. Mas, para que todos nós possamos tirar o melhor proveito do que o jornalismo tem a oferecer - e mesmo para cobrar que se aperfeiçoe -, precisamos conhecer os bastidores dessa atividade. Como os jornalistas trabalham? Quais etapas percorrem desde a ideia da pauta até a publicação da notícia? No 1o episódio da websérie Jornalismo: Conhecer para Defender, apresentamos o que é jornalismo e qual a sua importância.

A imprensa nas crises

Uma imprensa livre e independente é essencial em todos os momentos, e principalmente durante uma crise de saúde pública como a da pandemia de Covid-19. É vital o trabalho de comunicadores e jornalistas profissionais, formados para apurar as informações e fornecer orientações com base em fatos, dados e evidências.

Uma questão de responsabilidade

No Brasil, o Instituto Palavra Aberta atua a partir do seguinte conceito: é preciso ter ética, senso crítico e, principalmente, responsabilidade para exercer plenamente a liberdade de expressão. Essas boas práticas são a base do EducaMídia, programa de educação midiática do Instituto, que tem como objetivo formar cidadãos com habilidades e competências para acessar e analisar informações, conhecer as técnicas de criação e produção de mensagens e, com isso, participar ativamente da sociedade. Além, é claro, de aprender a valorizar e dar a devida importância para a imprensa como forma de fortalecer a democracia.

Patricia Blanco, "A Informação como Bem Público"

Liberdade de expressão x discurso de ódio

O que fazer quando o princípio da liberdade de expressão é usado como escudo por quem dissemina discurso de ódio? Qual é, afinal, a fronteira entre o que é possível dizer ou publicar e o que representa um ataque à dignidade do outro?

Pense se você concorda ou discorda com a seguinte afirmação: todo mundo deve poder falar o que quiser.

A seguir considere as situações abaixo e reflita:

E se a mensagem for desagradável? Exemplo: o estilista Stefano Gabbana, da marca Dolce & Gabana, postou um comentário sob uma foto da cantora Selena Gomez no Instagram em que a chamava de "feia". Faz diferença se esta mensagem foi dita em particular ou nas redes sociais? Faz diferença ter sido dita por uma pessoa pública? Quem pode se sentir particularmente chateado com ela?

E se a mensagem sugere que as pessoas devem causar dano a outras? Exemplo: em 2017 um homem inglês postou a respeito de uma mulher com quem tinha se envolvido em uma discussão no Facebook sobre o Brexit. A postagem dizia: "Ofereço 5 mil libras a quem 'acidentalmente' atropelar esta porcaria de imigrante inconveniente." Será que ele estava falando sério? Faz diferença? Quem pode se sentir particularmente atingido por isso? Como isso difere do exemplo anterior?

E se a mensagem não for verdadeira? Exemplo: uma mulher australiana alegou ter se curado de um câncer ao seguir uma determinada dieta. Mais tarde admitiu que o câncer não existia. Isso é mais ou menos aceitável do que o exemplo anterior? Como isso poderia ser prejudicial a outras pessoas? Quem pode se sentir especialmente chateado com essa mensagem?

E se a mensagem encoraja as pessoas a fazerem algo de positivo? Exemplo: a campanha #MeToo encorajou as mulheres a virem a público com suas experiências de assédio sexual, a fim de impedir novos abusos. E se as alegações conta alguém forem falsas? Quem pode ser especialmente atingido?

Adaptado de Freedom of Speech (The Economist Educational Foundation)

Quando a expressão é crime

Segundo o site Politize, "o direito à liberdade de expressão é garantido pelo inciso IX do Artigo 5º da Constituição, ou seja, uma garantia constitucional. Isso, por sua vez, não significa que ela seja uma garantia absoluta, afinal, ela também precisa respeitar outras garantias constitucionais, como o direito à intimidade, por exemplo.

Na prática isso significa que você tem a liberdade de expressar suas crenças e opiniões, desde que elas não firam outras leis e garantias. Ou seja, ter falas racistas, homofóbicas e similares, utilizando do argumento de liberdade de expressão, além de ser um ato nada empático e respeitoso, é configurado como crime, por ferir vários direitos fundamentais assegurados em nossa atual Constituição."
Saiba mais sobre discurso de ódio e liberdade de expressão.

Ódio dentro e fora das redes

Os crimes de ódio cometidos na internet têm como alvo os mesmos grupos que costumam ser atacados fora das redes. Dados analisados pela Safernet mostraram que 59,7% das vítimas de discursos de ódio que resultaram em denúncia são pessoas negras, e 67% são mulheres.

Racismo e polêmica

Ludmilla procurou a Justiça após ter seu cabelo comparado a "bombril" durante o Carnaval de 2016. O tema da liberdade de expressão x discurso de ódio gerou divergências até mesmo entre os juízes.

Como você avalia esse caso?

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GLOSSÁRIO INTERATIVO EDUCAMÍDIA Todos os dias nos manifestamos sobre os mais diversos assuntos e, muitas vezes, não nos damos conta de que estamos exercendo um direito fundamental: o da liberdade de expressão. A liberdade de expressão é um direito fundamental, previsto na Constituição, que garante a livre manifestação de ideias, opiniões e pensamentos sem medo de enfrentar represálias e independentemente de censura ou autorização.

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E-book 5 Contribuições da Educação Midiática para a Liberdade de Expressão

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No mês de maio, manifestações ocorreram em várias partes do mundo contra o racismo e o discurso de ódio. Foto: Shannon Stapleton/Reuters.

Atualmente existe um grande debate acerca da linha tênue entre liberdade de expressão e discurso de ódio. O primeiro é fundamental para uma democracia existir, o outro, por sua vez, representa uma fala intolerante e sem empatia.

Sendo assim, existe a necessidade de se compreender o que caracteriza um discurso de ódio e quão prejudicial ele pode ser para uma sociedade democrática. Neste texto você verá algumas visões de estudiosos sobre esse conceito, exemplos de discurso de ódio e suas repercussões e, por fim, maneiras de combater essa prática, tanto na internet quanto no mundo real. Ficou interessado(a)? Então continue a leitura!

Em primeiro lugar, o que é discurso de ódio?

Não existe uma única definição para discurso de ódio, entretanto, todas elas se assemelham. Segundo Samanta Ribeiro Meyer-Pflug, doutora em Direito, o discurso de ódio é a manifestação de " ideias que incitem a discriminação racial, social ou religiosa em determinados grupos, na maioria das vezes, as minorias". Entretanto, podemos ver que nesta definição são abordados apenas os pontos de discriminação racial, social ou religiosa, sem considerar, por exemplo, gênero, orientação sexual, peso, algum tipo de deficiência, classe, dentre outros.

Já Daniel Sarmento, doutor em Direito Constitucional, afirma que discurso de ódio pode ser caracterizado por "manifestações de ódio, desprezo ou intolerância contra determinados grupos, motivadas por preconceitos".

Sendo assim, com base nessas duas conceituações e no senso comum que existe sobre o termo, podemos chegar a conclusão que discurso de ódio é um conjunto de ações com teor intolerante direcionadas a grupos, na maioria das vezes, minorias sociais (mulheres, LGBTs, gordos(as), pessoas com deficiência, imigrantes, dentre outros).

O que caracteriza o discurso de ódio?

O discurso de ódio é considerado um tipo de violência verbal, e a sua base é a não-aceitação das diferenças, ou seja, a intolerância .

Entretanto, quando falamos de diferenças, o foco dessa prática se dá, em sua maioria, naquelas ligadas a aspectos de crença, origem, cor/etnia, gênero, identidade, orientação sexual etc.

Não colocaremos aqui exemplos reais de discurso de ódio, mas imaginamos que, ao menos uma vez, você já tenha se deparado com este tipo de situação na internet. Não é raro vermos, por exemplo, comentários xenofóbicos com pessoas do nordeste do Brasil ou, trazendo mais para os dias de hoje, com o povo chinês, os culpando pela pandemia do novo coronavírus e julgando seus hábitos alimentares e de higiene.

Outra situação que você infelizmente já deve ter presenciado é a de ataques à população . Comentários invalidando a existência de pessoas trans e travestis, por exemplo, ainda são comuns, especialmente na internet. Mais uma vez, não colocaremos aqui exemplos práticos, mas perceba que esta situação ainda se faz presente.

Leia também: O que é transfobia?

Um exemplo claro de prática motivada por crime de ódio foi o regime nazista , que perdurou durante a Segunda Guerra Mundial e pregava, dentre outras ideologias, o antissemitismo (ódio e preconceito contra os judeus). Este é um exemplo mais duro - por se tratar de um regime totalitário -, mas que nos mostra que este discurso já pôde alcançar proporções inimagináveis, bem como perdas incontáveis.

Nos exemplos que citamos, o discurso de ódio se dá por conta dessas singularidades (origem e identidade de gênero/orientação sexual), como se estas rebaixassem o indivíduo e o tornassem menos ser humano do que alguém que não está em uma dessas "classificações". Essa hierarquização de seres humanos, levando especialmente em consideração aspectos biológicos, é chamada de eugenia.

A criminalização dessa prática

Antes de mais nada, ao falar sobre discurso de ódio, se faz necessário falar sobre direitos humanos. Segundo a Organização das Nações Unidas , direitos humanos são " direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição" , incluindo "o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação" .

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) também deve ser analisada nesse sentido. Em seu artigo II ela traz que "Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição" .

Perceba que nestas definições os direitos humanos são garantias de todos os indivíduos, independente de suas singularidades, certo? Isso, por sua vez, vai contra o discurso de ódio, que prega o preconceito contra seres humanos que fazem parte de alguma minoria social. Ou seja, o discurso de ódio fere as garantias e direitos fundamentais de todo e qualquer cidadão.

No Brasil, o da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Segundo ele, "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" .

Ao definir que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante, bem como que a lei punirá qualquer discriminação que atente aos direitos e liberdades fundamentais, a Constituição defende os direitos humanos e pune quem violá-los, ou seja, quem praticar discurso de ódio.

Discurso de ódio x liberdade de expressão

Como dito anteriormente, o discurso de ódio se configura como crime e atenta às garantias e direitos fundamentais de todo cidadão. Entretanto, o principal debate que surge ao falarmos dessa prática é a diferença entre discurso de ódio e liberdade de expressão. Isso porque, muitos alegam que a liberdade de expressão lhes dá direito de se expressarem da maneira que melhor lhe convém sobre todo e qualquer tema.

O direito à liberdade de expressão é garantido pelo inciso IX do Artigo 5º da Constituição, ou seja, uma garantia constitucional. Isso, por sua vez, não significa que ela seja uma garantia absoluta, afinal, ela também precisa respeitar outras garantias constitucionais, como o direito à intimidade , por exemplo.

Na prática isso significa que você tem a liberdade de expressar suas crenças e opiniões, desde que elas não firam outras leis e garantias. Ou seja, ter falas racistas, homofóbicas e similares, utilizando do argumento de liberdade de expressão, além de ser um ato nada empático e respeitoso, é configurado como crime, por ferir vários direitos fundamentais assegurados em nossa atual Constituição.

Discurso de ódio na internet

A internet, assim como qualquer outro espaço ou ferramenta, pode ser usada para exponenciar boas e más ações. Por se tratar de um espaço imenso, muitas pessoas acreditam que a internet é "terra sem lei", ou seja, que é permitido agir da maneira que lhes convém, sem lidar com as consequências. Por isso ainda é comum vermos comentários intolerantes nas redes sociais.

Uma pesquisa feita por economistas doutorandos da Universidade de Warwick, na Inglaterra, trouxe dados relevantes sobre a relação entre discurso de ódio e o uso do Facebook. O estudo publicado em 2018 teve como alvo cidades alemãs que se teve registro de ataques violentos a refugiados e concluiu que nas cidades em que as pessoas eram mais ativas no Facebook, maior foi o número de ataques. Você pode saber mais sobre a pesquisa .

Ainda não existe uma lei específica que trate sobre discurso de ódio na rede mundial de computadores, entretanto, o Marco Civil da Internet ( Lei nº 12.965/2014 ) é a principal fonte a ser utilizada nesta questão. Segundo ele,

"A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como: [...] II - os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais; III - a pluralidade e a diversidade;"

Além disso, as próprias redes sociais contam com mecanismos reguladores de conteúdos sensíveis, que devem ser acionados pelos usuários quando os mesmos se depararem com alguma publicação de teor intolerante e desrespeitoso. Dessa maneira, por mais que não exista uma lei específica, não quer dizer que uma pessoa que cometa crime de ódio na internet possa sair impune.

Como podemos combater o discurso de ódio?

Como comentado anteriormente, existe a necessidade de uma lei específica que tipifique o crime de discurso de ódio e as penas cabíveis para tal. Além disso, as redes sociais, jogos on-line, fóruns e a internet como um todo também precisa estar atuante no combate a esse crime. Para isso, não deixe de denunciar postagens e perfis com esse tipo de discurso.

Entretanto, ainda existe muito a ser feito no sentido de conscientização. Isso porque muitas pessoas nem sequer sabem o que é o discurso de ódio, o que pode fazer com que essa prática seja reproduzida sem ao menos saber o quão grave ela é de fato.

Por isso, ações de conscientização se fazem fundamentais. Desde palestras e dinâmicas em escolas e ambientes de trabalho, como a difusão deste tipo de conteúdo na internet. Agora que você já sabe o que é o discurso de ódio e como pode ajudar a combatê-lo, que tal fazer sua parte?
Gostou do conteúdo? Compartilha a sua opinião com a gente nos comentários! REFERÊNCIAS Aula Livre: Discurso de ódio na internet | Temas de Redação Infoescola: Discurso de ódio Marco Civil da Internet Nexo: A relação entre uso de Facebook e crimes de ódio, segundo este estudo Senado Federal: Discurso de ódio - Da abordagem conceitual ao discurso parlamentar ONU: O que são direitos humanos? Já conhece nosso canal no Youtube?
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Discurso de ódio: o que caracteriza essa prática e como podemos combatê-la? | Politize!

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Atualmente, existe um grande debate acerca da linha tênue entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Você sabe diferenciar os dois? Nesse conteúdo, o ...

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A informação como bem público | Educamídia

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Lei de Acesso à Informação (LAI): Como utilizar?

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ANÁLISE CRÍTICA DE OPINIÕES E DISCURSOS

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RESPONSABILIDADE NO EXERCÍCIO DA AUTORIA

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DEFESA DA PLURALIDADE DE DISCURSOS EM CIRCULAÇÃO

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DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA E DA EMPATIA

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COMBATE AO DISCURSO DE ÓDIO E À DESINFORMAÇÃO

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Liberdade de expressão: saiba como usar a sua

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Você costuma compartilhar posts em redes sociais ou comentar em posts de amigos e conhecidos? E em posts de pessoas com as quais não se relaciona pessoalmente?

Que tipo de mensagens você costuma compartilhar?

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Se você fica indignado com alguma situação, costuma expressar seu descontentamento? De que maneira?

Você já se manifestou para exigir algum direito? Em que ambiente (escola, comunidade, redes sociais)? Como sua mensagem foi recebida?

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Já ouviu falar em censura? Já se sentiu censurado? Como lidou com a situação?

Já se sentiu ofendido por alguma mensagem de um colega ou mesmo de alguém que não conhece nas redes sociais? Por quê?