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O Tribunal de Contas Europeu é um orgão idependente de um controlo externo da UE e tem como missão realizar auditorias independentes e fornecer garantias sobre a legalidade e regularidade das receitas e despesas da União Europeia . A sua atuação visa em assegurar que os recursos da UE são utilizadoss de maneira eficiente, eficaz e de acordo com os princípios de boa gestão financeira.

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O Tribunal de Contas Europeu é um orgão idependente de um controlo externo da UE e tem como missão realizar auditorias independentes e fornecer garantias sobre a legalidade e regularidade das receitas e despesas da União Europeia . A sua atuação visa em assegurar que os recursos da UE são utilizadoss de maneira eficiente, eficaz e de acordo com os princípios de boa gestão financeira.

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O Tribunal de Contas Europeu tem a sua sede situada no Luxemburgo 

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O Tribunal de Contas Europeu tem a sua sede situada no Luxemburgo 

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Christiano Barbosa

Luís Ferreira

Nuno Correia

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O Tribunal de Contas Europeu tem como objetivo auditar as finanças da UE, uma tarefa fundamental para melhorar a prestação de contas e a transparência e reforçar assim a confiança dos cidadãos. Examinar as receitas e as despesas de todos os domínios em que a União intervém, desde o crescimento e emprego até à política ambiental e à ação climática. 

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O Tribunal de Contas Europeu tem como objetivo auditar as finanças da UE, uma tarefa fundamental para melhorar a prestação de contas e a transparência e reforçar assim a confiança dos cidadãos. Examinar as receitas e as despesas de todos os domínios em que a União intervém, desde o crescimento e emprego até à política ambiental e à ação climática. 

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Melhorar a prestação de contas públicas na UE. Cooperar com outras Instituições Superiores de Controlo. Definir as normas da auditoria às finanças pública e contribuir o combate à fraude

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Melhorar a prestação de contas públicas na UE. Cooperar com outras Instituições Superiores de Controlo. Definir as normas da auditoria às finanças pública e contribuir o combate à fraude

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Tribunal de Contas Europeu - Guardiões das finanças da UE

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Relatório critica os Estados-membros pela fraca utilização dos fundos para a aquicultura. Tribunal europeu recomenda "eliminação dos obstáculos" ao sector.

"A aquicultura é um dos sectores alimentares com crescimento mais rápido no mundo, mas a União Europeia (UE) ocupa uma posição diminuta" nesta actividade, acusa o Tribunal de Contas Europeu (TCE), revelando que "a produção aquícola total da União foi de 1,1 milhões de toneladas", ou seja, "menos de 1% do total mundial", que se cifrou em 123 milhões de toneladas em 2020 e correspondeu, naquele ano, a 3,6 mil milhões de euros.
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Tribunal de Contas Europeu: com milhões em apoios, aquicultura da UE está parada

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Relatório critica os Estados-membros pela fraca utilização dos fundos para a aquicultura. Tribunal europeu recomenda "eliminação dos obstáculos" ao sector.

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O Tribunal de Contas (TdC) Europeu apontou esta quinta-feira incoerências no programa apresentado pela Comissão Europeia para apoio financeiro à Ucrânia, nomeadamente a falta de garantias adicionais e de direitos de auditoria que possibilitem acompanhar com transparência todo o processo.

De acordo com um relatório do Tribunal de Contas Europeu divulgado hoje, há incongruências no "Ukraine Facility", o programa anunciado no final de junho com legislação que vai regulamentar a assistência financeira para ajudar a Ucrânia na reconstrução e na implementação de requisitos para a pré-adesão à União Europeia (UE).

O TdC Europeu considerou que a Comissão Europeia tem de "clarificar os requerimentos de transparência para os beneficiários de financiamento, enquanto assegura que quaisquer exceções são notificadas" a Bruxelas.

Na ótica do tribunal, a Comissão tem de "limitar o financiamento excecional por um período fixo [quando é concedido], com vista a reavaliar se a situação na Ucrânia ainda o justifica" e incluir relatórios do TdC Europeu entre a documentação que constitua a base para uma eventual decisão de reduzir o apoio ao país invadido pela Rússia em 24 de fevereiro do ano passado.

O TdC Europeu também quer que Bruxelas "defina um critério claro para 'cumprimento satisfatório' do Plano Ucrânia" e que solicite a sua revisão e modificação quando necessário.

A Comissão Europeia deve, na avaliação feita pelo tribunal, incluir cláusulas sobre direitos de auditoria do TdC Europeu para que esta instância possa acompanhar todo o processo de ajuda financeira à Ucrânia e aceder aos registos de tudo o que é feito com o dinheiro da UE.

O Tdc Europeu propõe ainda a criação de garantias adicionais que não coloquem em causa diretamente o orçamento da União.

"Na ausência de uma taxa de provisionamento, os empréstimos seriam garantidos diretamente pela 'capacidade' do orçamento da UE. (...) esta abordagem acarreta riscos consideráveis para o orçamento da UE", acrescentaram.

Em junho, durante uma conferência organizada em Londres com o propósito de reunir apoios para a Ucrânia, a Comissão Europeia anunciou um programa de 50 mil milhões de euros, entre 2024 e 2027, para apoiar a reconstrução do país e aproximá-lo ainda mais dos padrões europeus, com vista à concretização, mais tarde, da adesão ao bloco comunitário.

Contudo, o Parlamento Europeu e o Conselho solicitaram ao Tribunal de Contas Europeu um parecer sobre este pacote legislativo.

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Tribunal de Contas Europeu aponta falhas em programa de apoio à Ucrânia

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O TdC Europeu defende que a Comissão Europeia tem de 'clarificar os requerimentos de transparência para os beneficiários de financiamento, enquanto assegura que quaisquer exceções são notificadas' a Bruxelas.

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Neste trabalho iremos falar sobre o Tribunal de Contas Europeu o seu papel, as funções que desempenha e a sua importância na União Europeia.

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Neste trabalho iremos falar sobre o Tribunal de Contas Europeu o seu papel, as funções que desempenha e a sua importância na União Europeia.

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Com este trabalho concluimos que o Tribunal de Contas Europeu desempenha um papel fundamental na garantia da integridade e eficiência na gestão financeira da União Europeia.

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Com este trabalho concluimos que o Tribunal de Contas Europeu desempenha um papel fundamental na garantia da integridade e eficiência na gestão financeira da União Europeia.

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O Conselho da União Europeia confirmou esta terça-feira a nomeação do ex-ministro das Finanças João Leão como membro português do Tribunal de Contas Europeu (TCE).

João Leão, nomeado pelo Governo para o cargo do TCE em novembro, tinha já passado no 'crivo' do Parlamento Europeu, que deu o seu aval à integração do economista na instituição como membro do TCE para o período entre 1 de março de 2024 e 28 de fevereiro de 2030.

João Leão é professor de Economia e Finanças Públicas e vice-reitor do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa e foi ministro das Finanças entre 2020 e 2022, depois de ter exercido funções como secretário de Estado do Orçamento entre 2015 e 2020.

O Conselho da UE aprovou também esta terça-feira a nomeação de Hans Lindblad como membro sueco do TCE.

O cargo de membro português estava por preencher desde a morte de João Figueiredo, em 30 de junho de 2021.

A instituição, que funciona como auditor externo independente da UE, foi presidida pelo jurista Vítor Caldeira entre janeiro de 2008 e setembro de 2016.

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Conselho da União Europeia confirma nomeação de João Leão para Tribunal de Contas Europeu

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O Conselho da União Europeia confirmou a nomeação do ex-ministro das Finanças João Leão como membro português do Tribunal de Contas Europeu, após a aprovação do Parlamento Europeu a 12 de dezembro