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Ações Afirmativas em Educação. Gov.br, 2018. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/igualdade-etnico-racial/acoes-e-programas-de-gestoes-anteriores/acoes-afirmativas-em-educacao>. Acesso em: 24 nov. 2023.

OLIVEIRA, L. F.; CANDAU, V. M. F. Pedagogia decolonial e educação antirracista e intercultural no Brasil. Educação em Revista, v. 26, n. 1, abr. 2010. Disponível em:<https://www.scielo.br/j/edur/a/TXxbbM6FwLJyh9G9tqvQp4v/abstract/?lang=pt#> Acesso em: 24 nov. 2023.

RAPOSO, Patrícia Lorena; ALMEIDA, Roberta Santos de; SANTOS, Simone Cabral Marinho dos. O pensamento decolonial como estratégia de enfrentamento ao racismo estrutural no contexto escolar. Práxis Educativa,  Ponta Grossa ,  v. 16,  e2115355,    2021 .   Disponível em <http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-43092021000100112&lng=pt&nrm=iso>. acessos em  24  set.  2023.  Epub 21-Out-2021.  https://doi.org/10.5212/praxeduc.v.16.15355.055.

SANTOS, M. O Negro no mercado de trabalho: o preconceito nas organizações. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Faculdade CESMAC do Sertão, Palmeira dos Índios, 2019. Disponível em: <https://dokumen.tips/documents/faculdade-cesmac-do-sertfo-o-preconceito-nas-organizaes-palmeira-dos-ndios-.html?page=2>. Acesso em: 24 nov. 2023.

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Entender os processos de colonização e pós-colonização no Brasil são fundamentais para a compreensão da história intrincada e sombria do país, que deixou profundas marcas na sociedade e cultura. A colonização liderada por Portugal foi marcada por séculos de exploração implacável, violências, escravidão e imposição de cultura estrangeira. Essa era colonial estabeleceu as bases para muitos dos desafios sociais, políticos e econômicos que o Brasil enfrentou na fase pós-colonial. As ideologias etnocêntricas continuaram a desempenhar um papel na valorização da cultura branca europeia em detrimento de outras culturas, contribuindo para a manutenção das disparidades raciais.
As políticas afirmativas emergiram como resposta a essas desigualdades, com o propósito de promover a igualdade de oportunidades para grupos étnicos minoritários, tais como negros, indígenas, LGBTQIAPN+ e quilombolas. Essas políticas englobam estratégias como cotas, benefícios fiscais e fomento da cultura e identidade étnica. No âmbito educacional, buscam expandir a representatividade de grupos minoritários, tornando os ambientes mais inclusivos. A persistência das ideias etnocêntricas, contudo, evidencia a necessidade de uma transformação cultural abrangente e da promoção de valores embasados na igualdade, diversidade e respeito. A compreensão dos conceitos de etnia, raça, racialização, identidade e diversidade é essencial para enfrentar essas complexidades.
Por fim, as políticas afirmativas, como o Programa de Bolsa Permanência, o PROUNI e outras iniciativas, desempenham um papel crucial na promoção da igualdade de oportunidades educacionais e na redução das disparidades étnicas no Brasil. Essas medidas representam um passo significativo em direção a uma sociedade genuinamente democrática, onde as diferenças são valorizadas e a igualdade é promovida. Entretanto, é imperativo que essas políticas continuem a ser monitoradas e aprimoradas para assegurar que alcancem efetivamente seus objetivos.

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Charge sobre os principais massacres que já ocorreram no Brasil com ação direta do Estado brasileiro: Massacre de Canudos, Guerra do Contestado, Genocídio da população negra e indígena, Crimes de Maio, Ditadura Militar e Carandiru. O trabalho foi publicado na Ponte Jornalismo, na matéria: ´Crimes de Maio 2006 – os massacres que o Brasil ignora´

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O Caso João Pedro ilustra de maneira trágica a persistente violência policial que assola o Rio de Janeiro, revelando como, frequentemente, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social são vítimas desproporcionais desse cenário. João Pedro Mattos Pinto, um jovem com apenas 14 anos à época, perdeu a vida em sua própria residência durante uma operação policial em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, em 18 de maio de 2020. Essa tragédia que vitimou João Pedro não está isolada, pois nos anos recentes ocorreram diversos incidentes em que crianças e adolescentes perderam suas vidas devido à ação policial no Rio de Janeiro. O caso de Ágatha Félix, uma menina de apenas 8 anos, morta em 2019 durante uma operação policial no Complexo do Alemão, constitui outro exemplo angustiante dessa realidade. Tais episódios não somente revelam a brutalidade frequentemente presente em ações policiais, mas também ressaltam a impunidade que muitas vezes cerca os agentes envolvidos, tornando penosa a busca por justiça por parte das famílias das vítimas. O Caso João Pedro deflagrou protestos e reacendeu discussões sobre a necessidade premente de reformar profundamente as instituições policiais no Rio de Janeiro e em todo o Brasil. Além disso, salientou a urgência de se repensar a política de segurança pública, privilegiando abordagens que enfatizem a segurança e os direitos humanos em detrimento do recurso à violência letal e a operações indiscriminadas em áreas vulneráveis.

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Luiza Franco

Da BBC News Brasil em São Paulo

Crédito, Reuters

Legenda da foto,
Além de João Pedro, no último ano Ágatha Félix, de 8 anos, Kauê Ribeiro dos Santos, de 12, e Kauan Rosário, de 11 anos, foram mortos num contexto de operação policial

Um menino de 14 anos foi morto a tiros dentro de casa em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, durante uma operação contra tráfico de drogas das polícias Civil e Federal na última segunda-feira (18).

João Pedro Matos Pinto se tornou pelo menos a quarta pessoa com menos de 14 anos a morrer num contexto de operação policial no último ano, desde maio de 2019.

Além dele também morreram nesse período Ágatha Félix, de 8 anos, Kauê Ribeiro dos Santos, de 12 anos, Kauan Rosário, de 11 anos, segundo levantamento da ONG Rio de Paz com base em casos relatados na imprensa.

Esses são apenas os casos no último ano. No total, a ONG contabiliza 69 casos de crianças vitimadas por arma de fogo em contexto de violência no Rio de Janeiro desde 2007 - muitos deles ocorridos durante operações policiais.

Apenas um desses casos resultou numa denúncia do Ministério Público, o de Ágatha Félix. A BBC News Brasil relata abaixo as circunstâncias dessas mortes de crianças e adolescentes e o que aconteceu depois em cada caso.

A Polícia Militar, que atuava em grande parte dessas situações, não respondeu sobre os casos individualmente.

Disse, em nota, que "lamenta a morte de vítimas inocentes ocorridas no Estado como resultado de ações criminosas". Afirmou ainda que muitas vezes policiais são recebidos a tiros e apenas revidam - essa costuma ser a versão da corporação quando há mortes em operações. "O comando da Corporação repudia qualquer tentativa de prejulgamentos contra policiais militares que atuam, dia após dia, em defesa da sociedade, muitas vezes perdendo a própria vida", conclui.

Crédito, Reprodução/Facebook

Legenda da foto,
Família só localizou o corpo de João Pedro no dia seguinte à sua morte

João Pedro Matos Pinto, 14 anos, 18/5/2020

João Pedro foi morto dentro de casa, no complexo de favelas do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio.

As polícias Civil e Federal faziam uma operação no local para cumprir dois mandados de prisão. Parentes e amigos de João Pedro que estavam presentes no momento de sua morte dizem que agentes entraram na casa atirando e balearam o menino. A versão da polícia é de que houve confronto e o menino foi atingido. Depois, ele foi levado até um helicóptero para ser socorrido, e a família, sem mais notícias, procurou por ele nos hospitais da região.

Seu corpo só foi localizado na manhã desta terça-feira (19) - estava no Instituto Médico Legal (IML) de São Gonçalo.

Em nota, a Polícia Civil disse que, "durante a ação, seguranças dos traficantes tentaram fugir pulando o muro de uma casa. Eles dispararam contra os policiais e arremessaram granadas na direção dos agentes. No local foram apreendidas granadas e uma pistola".

E acrescentou que a Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI) instaurou inquérito para apurar a morte.

A Polícia Federal disse que reitera o que afirmou a Polícia Civil.

Já a Polícia Militar declarou ter dado apoio aéreo à operação e não ter sido solicitada para realizar o socorro de pessoas feridas durante a ação.

Ágatha Félix, 8 anos, 20/09/2019

A menina de oito anos foi atingida por tiros nas costas enquanto estava dentro de uma kombi, no Complexo do Alemão, conjunto de favelas na zona norte do Rio.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o policial militar Rodrigo José de Matos Soares estava em serviço quando atirou de fuzil contra duas pessoas que estavam em uma moto por achar que se tratavam de integrantes do tráfico de drogas local.

O PM errou a mira. Um dos projéteis, segundo a denúncia, ricocheteou num poste de concreto, "sendo certo que um desses fragmentos teve sua trajetória alterada, vindo a atingir a criança Ágatha Vitória Sales Felix", diz o documento.

O MPRJ denunciou Rodrigo José de Matos Soares por homicídio qualificado. Se for condenado, o policial poderá pegar pena de 12 a 30 anos de prisão.

Crédito, Reprodução/Facebook Rio de Paz

Legenda da foto,
Manifestação da ONG Rio de Paz traz cartazes com nomes e histórias de crianças mortas por balas perdidas no Rio

Kauê Ribeiro, 12 anos, 8/09/2019

O menino morreu na favela da Chica, no Complexo do Chapadão, na zona norte do Rio de Janeiro.

Moradores disseram na época que ele estava subindo a favela com um amigo quando foi baleado na cabeça por policiais.

A polícia não respondeu ao questionamento da reportagem sobre o caso. No entanto, quando aconteceu a morte de Kauê, afirmou a veículos de comunicação que havia ido ao Chapadão para verificar uma denúncia de roubo de carga e foi recebida a tiros.

Em novembro de 2019, a Polícia Civil disse à BBC News Brasil que o caso havia sido registrado na 27ª DP (Vicente de Carvalho) e remetido a 31ª DP (Ricardo de Albuquerque). Agora afirma que ele foi enviado à Justiça. Ainda não houve denúncia.

Kauã Vítor Nunes Rozário, 11 anos, 10/05/2019

Kauã foi baleado por um tiro durante confronto entre policiais militares e suspeitos no bairro de Bangu, zona oeste Rio.

O menino chegou a passar uma semana internado no Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, também na zona oeste, mas não resistiu.

A polícia não respondeu ao questionamento da BBC News Brasil sobre o caso.

Segundo relatos da imprensa da época, a corporação afirmou que agentes faziam um patrulhamento de rotina quando foram atacados e revidaram.

Em novembro de 2019, a Polícia Civil disse que o caso havia sido registrado na 34°DP (Bangu) e que a investigação estava em andamento. Não informou, até a publicação deste texto, se houve algum avanço desde então.

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Histórias relacionadas

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Caso João Pedro: quatro crianças foram mortas em operações policiais no Rio no último ano - BBC News Brasil

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João Pedro Matos Pinto, de 14 anos, foi morto nesta segunda-feira dentro de casa, no complexo de favelas do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio.

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Filme corra! - O filme "Corra!" apresenta uma narrativa que, à primeira vista, parece explorar a dinâmica desconfortável de um relacionamento inter-racial. No entanto, à medida que a trama se desenrola, torna-se evidente que o filme vai muito além dessa superfície inicial, adentrando profundamente nas questões do racismo e da exploração racial. Quando Chris, um homem negro, é apresentado à família branca de sua namorada, que inicialmente parece demonstrar excessiva benevolência, o filme aborda a noção de que frequentemente pessoas brancas adotam uma postura condescendente em relação a indivíduos negros como uma forma de lidar com suas próprias inseguranças em relação ao racismo. Entretanto, à medida que a história se desenvolve, o filme revela uma trama perturbadora que vai além do preconceito, expondo a exploração de pessoas negras em dimensões profundamente alarmantes com base em  ideias etnocêntricas, oferecendo uma crítica contundente sobre como o racismo pode manifestar-se em níveis profundos e perturbadores na sociedade contemporânea.

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Charge publicada na edição especial da revista Universidade e Sociedade ed. 64, em junho de 2018, que teve como tema os ‘130 da abolição da escravidão no Brasil: a resistência do povo negro e a luta por reparações’ – A charge proporciona uma profunda reflexão sobre a persistência das lutas sociais através das épocas. No cenário "anterior", somos apresentados a indivíduos engajados na busca pelo término da escravidão, um evento histórico de importância crucial para o Brasil. Entretanto, o que torna a charge particularmente impactante é a transição para o contexto "atual", no qual as reivindicações e inquietações ainda guardam relação com formas contemporâneas de escravidão. No mundo de hoje, cidadãos clamam pelo fim da escravidão moderna, que se manifesta sob diversas facetas, como o encarceramento em massa, o genocídio de jovens negros e a persistente desigualdade racial e de gênero. Essa continuidade nas batalhas sociais demonstra que, apesar da formal abolição da escravidão, suas raízes profundas ainda subsistem na sociedade contemporânea. A charge nos convida a ponderar sobre a necessidade constante de enfrentar questões que remontam aos tempos da escravidão, evidenciando que a luta pela igualdade e pelos direitos humanos é uma jornada contínua, e que há um longo caminho a ser percorrido. Ela nos desafia a nos unir na busca por um futuro mais equitativo e justo, onde todas as formas de escravidão e opressão sejam genuinamente erradicadas.

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O documentário se revela uma obra impactante ao lançar luz sobre um capítulo sombrio da história brasileira: a exploração de crianças em fazendas, onde eram submetidas à condição de mão de obra escrava durante o período do Estado Novo. Essa produção representa um doloroso alerta para o Brasil, evidenciando que o país possui uma história de escravidão que vai muito além dos registros históricos da escravidão africana. De maneira enfática, o documentário demonstra como a opressão e a exploração perduraram ao longo do século XX, um período em que muitos nutriam a crença de que o país estava trilhando um rumo distinto.

Adicionalmente, o documentário nos conduz a uma profunda reflexão sobre os legados das práticas exploratórias e racistas que permearam o passado do Brasil. Isso inclui a marcante persistência da desigualdade racial e das injustiças sociais, fatores que continuam a influenciar a vida de inúmeros brasileiros. Ao acompanharmos a jornada de um indivíduo em busca de suas raízes e identidade, o filme ressalta de maneira contundente como a história de uma pessoa pode ser apagada e, assim, reforça que a busca por sua própria identidade representa um direito fundamental que precisa ser vigorosamente protegido.

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4. Políticas afirmativas para populações étnicas e específicas em educação: 

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4. Políticas afirmativas para populações étnicas e específicas em educação: 

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As políticas afirmativas para populações étnicas têm como principal objetivo promover a igualdade de oportunidades para grupos como povos indígenas, pessoas negras e outras minorias étnicas no Brasil. Para atingir esse propósito, essas políticas abrangem diversas estratégias, como: A reserva de vagas em instituições públicas de ensino, emprego e serviços públicos; concessão de incentivos fiscais e financeiros a empresas e organizações que empregam ou promovem pessoas pertencentes a grupos minoritários; promoção da cultura e da identidade étnica dessas minorias, visando aumentar a visibilidade e o reconhecimento das diversas culturas e identidades étnicas minoritárias presentes no país.

No campo da educação, as políticas afirmativas desempenham um papel fundamental na promoção da igualdade de oportunidades educacionais, isso inclui incentivos financeiros para apoiar estudantes que enfrentam dificuldades econômicas para custear sua educação, promoção da diversidade buscando ampliar a representatividade de grupos minoritários tanto no corpo docente quanto no corpo discente das instituições de ensino, desenvolvendo ambientes mais inclusivos e provocando reflexão da diversidade étnica e cultural da sociedade brasileira.

Uma sociedade verdadeiramente democrática precisa estabelecer uma leitura de real igualdade nas diferenças, sem conduzir a padronização ou a desigualdade, de forma que as diferenças possam ser um aspecto universal e não pertencente ao universal, rompendo com o status dos saberes brancos/europeus, sem criar outras formas de hierarquia (RAPOSO, ALMEIDA e SANTOS, 2021).

Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento: Em 2013, surgiu a iniciativa que englobou estudantes que se autodeclararam negros, indígenas e aqueles com deficiência, incluindo indivíduos com transtornos globais do desenvolvimento e alta habilidade ou superdotação. Esse público contemplado também compreende beneficiários de programas de ações afirmativas, como a Lei de Cotas, o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Programa Institucional de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (PIBIC-AF): Esse programa consistiu em uma parceria com o CNPq, visando oferecer 800 bolsas anuais de iniciação científica, sendo 700 fornecidas pelo CNPq e 100 pela SEPPIR. Essas bolsas foram destinadas a estudantes universitários que fazem parte do grupo beneficiário de políticas de ação afirmativa durante o processo de admissão nas instituições de ensino superior, com ênfase na população negra.

Selo Educação para a Igualdade Racial: O Selo de Reconhecimento para a Promoção da Igualdade Racial na Educação representou uma medida destinada a valorizar as ações bem-sucedidas de escolas e órgãos de educação na aplicação efetiva da Lei 10.639/03. A sua primeira edição foi concretizada em 2011.

Curso de Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça (GPP-GeR): Originado a partir do êxito do GDE, esse programa teve como propósito capacitar os participantes para desempenhar um papel ativo nos processos de formulação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação de programas e iniciativas. A intenção subjacente era garantir que as questões de gênero e raça fossem devidamente integradas e abordadas em todas as áreas das políticas públicas. Ele foi destinado a funcionários públicos de todos os níveis da Administração Pública.

Programa de Bolsa Permanência – PBP: representa uma iniciativa do Governo Federal voltada para fornecer assistência financeira a estudantes que enfrentam vulnerabilidade socioeconômica e, especificamente, para estudantes pertencentes às comunidades indígenas e quilombolas, matriculados em instituições federais de ensino superior. Esse suporte financeiro é direcionado diretamente aos estudantes de graduação por meio de um cartão de benefício. Para os estudantes indígenas e quilombolas, o Programa assegura um valor diferenciado, equivalente a, no mínimo, o dobro da bolsa concedida aos demais estudantes. Essa diferenciação considera suas particularidades relacionadas à estrutura social de suas comunidades, contextos geográficos, práticas culturais, idiomas, sistemas de crenças e tradições, tudo respaldado pela Constituição Federal. Vale destacar que essa bolsa é cumulativa com outras modalidades de incentivos ou auxílios acadêmicos, incluindo a bolsa do Programa de Educação Tutorial - PET e o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação, proporcionando um suporte abrangente aos estudantes em sua jornada educacional.

PROUNI – Universidade para Todos: O Programa do Ministério da Educação, iniciado em 2004 pelo governo federal, visa proporcionar oportunidades de ensino superior a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior, oferecendo bolsas de estudo integrais ou parciais em instituições particulares de ensino superior. Um dos objetivos notáveis desse programa tem sido facilitar o acesso à educação superior para a população negra. No entanto, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) está envolvida na análise e no monitoramento da inclusão efetiva da população negra nessa política pública. Para concorrer às bolsas integrais, os candidatos devem comprovar uma renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Já para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal máxima permitida é de até três salários mínimos por pessoa. Além disso, o candidato precisa atender a pelo menos uma das seguintes condições:
Ter concluído o ensino médio em uma escola da rede pública;
Ter concluído o ensino médio em uma escola particular como bolsista integral;
Ter estudado parcialmente em uma escola pública e parcialmente em uma escola particular, onde foi bolsista integral;
Ser uma pessoa com deficiência;
Ser um professor da rede pública de ensino, atuando efetivamente no magistério da educação básica, e pertencer ao quadro de pessoal permanente de uma instituição pública, desde que concorra às bolsas exclusivamente em cursos de licenciatura. Nestes casos, não há requisitos de renda.
Por outro lado, o Programa de Bolsa Permanência (PBP) do Governo Federal foca em conceder assistência financeira a estudantes que estejam matriculados em instituições federais de ensino superior e enfrentam situações de vulnerabilidade socioeconômica, incluindo estudantes indígenas e quilombolas. Os recursos são disponibilizados diretamente aos estudantes de graduação por meio de um cartão de benefício.

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No Brasil, os grupos étnicos minoritários constituem uma parte significativa da população, mas enfrentam desafios profundos em diversas esferas da sociedade, abarcando aspectos sociais, econômicos e culturais. Essas comunidades englobam a população negra, os povos indígenas, a comunidade LGBTQIAPN+ e as comunidades quilombolas, cada um com sua própria história e lutas particulares, tendo como elemento recorrente a persistência das ideias etnocêntricas, que ao longo da história, moldaram a sociedade brasileira.

A população negra enfrenta desafios persistentes decorrentes de uma ideologia etnocêntrica que perpetua a visão de que a cultura branca europeia é superior. Essa crença resultou em profundas e duradouras desigualdades em áreas como educação, emprego e acesso a oportunidades econômicas. Em relação aos povos indígenas, essas ideias etnocêntricas desvalorizam suas culturas, tradições e direitos territoriais, negligenciando o valor intrínseco das culturas indígenas, o que tem levado à perda de terras e à escassez de acesso a serviços essenciais. O mesmo ocorre com as comunidades quilombolas, cuja riqueza de suas heranças culturais e seu direito à terra também são minimizados por essas ideias preconceituosas.

[...] foi possível identificar que, ainda há diferenciação e favorecimento a indivíduos não negros, constituindo, um paradigma social ainda distante de ser quebrado e adotar um novo modelo a ser seguido. Se hoje o mundo está impregnado com essas práticas discriminatórias que se arrastam ao longo do tempo, cabe às organizações buscarem alternativas que combatam tais práticas tão arcaicas que assolam a nossa história (SANTOS, 2019).

A continuidade das ideias etnocêntricas no Brasil reflete uma tendência em valorizar e privilegiar uma cultura dominante em detrimento das demais, contribuindo para a desigualdade e a discriminação experimentadas pelos grupos étnicos minoritários. Essas ideologias têm raízes profundas na história colonial do país, que promoveu a superioridade cultural europeia em detrimento das culturas nativas e africanas. Superar o etnocentrismo no Brasil se configura como um desafio que requer uma transformação cultural abrangente e a promoção de valores pautados na igualdade, diversidade e respeito pelas diferentes culturas e identidades, sendo imprescindível impulsionar a conscientização, a educação e a implementação de políticas públicas que fomentem a inclusão e a igualdade como medidas essenciais na luta contra as ideias etnocêntricas.

Para efetivamente lidar com as complexidades das ideias etnocêntricas e combater a desigualdade que afeta os grupos étnicos minoritários no Brasil, é fundamental contar com uma compreensão sólida e bem estruturada desses conceitos:

Etnia: Compreende um conjunto de pessoas que partilham características culturais, como língua, religião, tradições, história e origens geográficas em comum. Essa identificação transcende a raça, abrangendo elementos culturais e sociais. Ao contrário da raça, que se fundamenta primordialmente em traços físicos, a etnia está vinculada às características culturais e à identidade compartilhada.

Raça: É uma categoria social que agrupa indivíduos segundo suas características físicas, como cor da pele, cabelo, olhos e traços faciais. Ao longo da história, tem sido empregada para categorizar as pessoas com base em suas aparências físicas. Em contraste com a etnia, a raça centraliza-se principalmente nas particularidades físicas, deixando de lado os elementos culturais e de identidade.

Racialização: Consiste em um processo mediante o qual grupos étnicos ou raciais são identificados e tratados como distintos devido a atributos raciais ou étnicos percebidos. Isso implica a utilização de estereótipos e preconceitos para a categorização e hierarquização das pessoas. Em contraposição à raça e à etnia, a racialização constitui um procedimento social que engloba a classificação de indivíduos com base em características percebidas, desconsiderando sua raça ou etnia efetivas.

Identidade: Diz respeito à maneira como uma pessoa se enxerga, englobando sua autoimagem, associação a grupos (como étnicos ou raciais), princípios e convicções individuais. Embora possa abarcar a compreensão de raça e etnia, transcende essas categorias. Em contraste com a etnia e a raça, a identidade incorpora uma vasta diversidade de características pessoais, compreendendo não apenas raça e etnia, mas também diversos outros elementos individuais.

Diversidade: Está relacionada à variedade e multiplicidade de características, culturais, origens e pontos de vista existentes em um grupo, comunidade ou sociedade. Essa diversidade pode abarcar uma variedade de distinções, como as raciais, étnicas, culturais, de gênero e muitas outras. Em contraposição à etnia e à raça, a diversidade é uma noção mais abrangente que incorpora não apenas as variações raciais e étnicas, mas também todas as demais formas de distinções encontradas em uma sociedade.

Racismo: Constitui a convicção na supremacia de uma raça sobre as demais, resultando na prática da discriminação, preconceito e opressão fundamentados na raça. Essa manifestação pode ocorrer tanto em âmbito individual como sistêmico, permeando políticas e estruturas sociais. Em contraste com a etnia e a raça, o racismo está intrinsecamente ligado à ideologia da superioridade ou inferioridade de grupos raciais e étnicos, enquanto a etnia e a raça envolvem a classificação de indivíduos com base em características percebidas.

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2. Processos de colonização e pós colonização:

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2. Processos de colonização e pós colonização:

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Os processos de colonização e pós-colonização no Brasil representam capítulos complexos e sombrios de sua história, deixando marcas profundas na sociedade e na cultura do país. Liderado por Portugal, foi marcada por séculos de exploração de recursos naturais, incluindo uma das formas mais brutais de escravidão já registradas, além da imposição de um sistema de governo e cultura estrangeiros. Essa era colonial lançou as bases para muitos dos desafios sociais, políticos e econômicos que o Brasil enfrentou na fase pós-colonial. Dessa forma, Oliveira e Candau (2010), discutem a colonialidade do poder exercido pelos europeus no Brasil como uma estrutura de dominação, sendo a base para muitos dos desafios sociais, políticos e econômicos que o Brasil enfrentou na fase pós-colonial.

Mais especificamente, diz respeito a um discurso que se insere no mundo do colonizado, porém também se reproduz no lócus do colonizador. Nesse sentido, o colonizador destrói o imaginário do outro, ou seja, invisibiliza-o e subalternaliza-o, enquanto reafirma o próprio imaginário (QUIJANO, 2005 apud OLIVEIRA; CANDAU, 2010, p. 19).

A independência do Brasil, ocorrida em 1822, não resultou em uma ruptura efetiva com o legado colonial, pois a colonialidade do poder e a concentração de terras permaneceram praticamente intactas. Embora a elite brasileira tenha conquistado a independência política, a maioria da população continuou vivendo na pobreza, enfrentando altos índices de analfabetismo e condições de vida precárias. A abolição da escravidão em 1888, por sua vez, não foi acompanhada de medidas eficazes de inclusão social e econômica para a população negra libertada, resultando em um legado persistente de desigualdade. Nesse contexto, conforme apontam Raposo, Almeida e Santos (2021), são visíveis as tensões e contradições ideológicas. Por um lado, a cultura do homem branco ocidental preconiza a equidade e a autonomia de todos os seres humanos, baseada em um universalismo abstrato que tem o próprio homem branco como ponto de referência. Por outro lado, essa perspectiva frequentemente é utilizada para justificar a disparidade e a servidão, contribuindo para a materialização do racismo. Em decorrência disso, a prática demonstra que a igualdade e a liberdade acabam se tornando mutuamente excludentes.

Foi com a colonização que a branquitude se apresentou como referencial de universalidade e de superioridade, tendo papel central na construção do conhecimento pelas ciências. Esse mesmo processo impulsionou que povos e culturas fossem considerados não só inferiores, mas também que o conhecimento do ser humano branco ocidental fosse visto como um saber válido, universal e científico (RAPOSO, ALMEIDA e SANTOS, 2021).

A desigualdade socioeconômica no Brasil, está profundamente ligada ao legado da colonização, que favoreceu uma elite detentora de terras e recursos em detrimento da maioria da população. Além disso, as desigualdades raciais persistem, com as comunidades negras e indígenas enfrentando discriminação e limitações no acesso a oportunidades econômicas e educacionais, sendo necessários esforços contínuos e abrangentes de reformas sociais, políticas e econômicas.

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Universidade Tiradentes
Curso: Psicologia
Disciplina: Relações Étnico Raciais
Prof. Ronaldo Nunes Linhares
Aluno: Alan Marques Oliveira Mendonça