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DIRETRIZES TERAPÊUTICAS

DO TABAGISMO

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NOTA TÉCNICA - TRATAMENTO CIGARROS ELETRONICOS - PRELIMINAR

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PRESCRIÇÃO - RECEITUÁRIO TRATAMENTO LEVE

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PRESCRIÇÃO - RECEITUÁRIO TRATAMENTO LEVE

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PRESCRIÇÃO - RECEITURÁRIO TRATAMENTO INTENSIVO.

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PRESCRIÇÃO - RECEITURÁRIO TRATAMENTO INTENSIVO.

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CURSO DE CAPACITAÇÃO - TRATAMENTO DO TABAGISMO

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CURSO DE CAPACITAÇÃO - TRATAMENTO DO TABAGISMO

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Repositório Institucional - INCA: Controle do Tabagismo

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Todas as informações contidas nessa subcomunidade podem ser utilizadas em trabalhos acadêmicos e/ou técnico-científicos de acesso aberto, desde que citada a fonte, preservando o direito dos autores.

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INCA - Programa de Controle do Tabagismo 

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INCA - Programa de Controle do Tabagismo 

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Desta forma, desde o final da década de 1980, sob a ótica da promoção da saúde, a gestão e governança do controle do tabagismo no Brasil vêm sendo articuladas pelo Ministério da Saúde através do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o que inclui o desenvolvimento de um conjunto de ações nacionais que integram o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). O Programa tem como objetivo reduzir a prevalência de fumantes e a consequente morbimortalidade relacionada ao consumo de produtos derivados do tabaco no Brasil. Para tanto, segue um modelo lógico no qual ações educativas, de comunicação, de atenção à saúde, junto com o apoio, a adoção ou cumprimento de medidas legislativas e econômicas, se potencializam para prevenir a iniciação do tabagismo, principalmente entre crianças, adolescentes e jovens; para promover a cessação de fumar; para proteger a população da exposição à fumaça ambiental do tabaco e reduzir o dano individual, social e ambiental dos produtos derivados do tabaco. O PNCT articula a Rede de tratamento do tabagismo no SUS, o Programa Saber Saúde, as campanhas e outras ações educativas e a promoção de ambientes livres de fumo.

Em novembro de 2005, o Brasil ratificou a Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), primeiro tratado internacional de saúde pública que tem como objetivo conter a epidemia global do tabagismo. A implantação do Programa Nacional de Controle do Tabagismo passa então a fazer parte da Política Nacional de Controle do Tabaco, que é orientada ao cumprimento das medidas e diretrizes da CQCT/OMS pelo país. Cabe ressaltar, que por todo o trabalho que já vinha sendo realizado, o Brasil teve um papel de destaque no processo de negociação deste Tratado.

O INCA desempenha várias funções nessa Política. A Divisão de Controle do Tabagismo (Ditab) tem articulado a internalização de ações e medidas da CQCT/OMS, também previstas no Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos não Transmissíveis no Brasil 2021-2030, no que diz respeito ao setor saúde, por meio do PNCT, como dito anteriormente. Enquanto Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (Conicq), a função do INCA é articular a participação e o alinhamento de todos os setores do governo aos objetivos e medidas previstas na Convenção. Cabe ressaltar que compete à Conicq a implementação das obrigações do tratado no país.

No decorrer de sua história e atualmente para a internalização da CQCT/OMS no setor saúde, o Ministério da Saúde e o INCA atuam em rede e desenvolvem ações com as equipes coordenadoras dos estados (secretarias estaduais de saúde e educação), que, por sua vez, multiplicam junto às equipes coordenadoras dos municípios (secretarias municipais de saúde e educação), para que elas desenvolvam as atividades de coordenação/gerência operacional e técnica do Programa. Estas últimas multiplicam as ações junto aos profissionais que atuam nas diferentes instituições envolvidas no controle do tabagismo e prevenção de câncer, como escolas, unidades de saúde, universidades, dentre outras.

O Programa Nacional de Controle do Tabagismo se destaca na articulação para implementação principalmente dos seguintes artigos da CQCT/OMS: 12 - Educação, comunicação, treinamento e conscientização do público; e 14 - Medidas de redução de demanda relativas à dependência e ao abandono do tabaco. Além disso, por meio de seu trabalho em rede, cria uma capilaridade que contribui na promoção e no fortalecimento de um ambiente favorável à implementação de todas as medidas e diretrizes de controle do tabaco no país, ainda que não estejam diretamente sob a governabilidade do setor saúde.

Essa rede faz parte da rede nacional que atua na governança da Política Nacional de Controle do Tabaco a qual também envolve outros setores do Ministério da Saúde, de outros Ministérios e Secretarias do governo federal, assim como organizações não governamentais.

Este mecanismo de governança está em consonância com uma das obrigações gerais presentes na CQCT/OMS, no artigo 5.2, que destaca "estabelecer ou reforçar e financiar mecanismo de coordenação nacional ou pontos focais para controle do tabaco". Cabe ressaltar que alguns estados já conseguiram se organizar por meio de comissão com participação de diferentes setores do Governo Estadual, além das Secretarias de Saúde e Educação já mencionadas.

Os materiais do Programa Nacional de Controle do Tabagismo encontram-se disponíveis no Repositório Institucional (NINHO) com as demais publicações do Portal.

Referências

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis. Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos não Transmissíveis no Brasil 2021-2030 [recurso eletrônico]. Brasília: Ministério da Saúde, 2021.

CAVALCANTE, T. M. O controle do Tabagismo no Brasil: avanços e desafios. Revista de Psiquiatria Clínica. 32(5); 283-300, 2005.

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA. Ministério da Saúde. Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Pesquisa especial de tabagismo (PETab): Relatório Brasil / Organização Pan-Americana da Saúde. Rio de Janeiro: INCA, 2011.

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA. Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O controle do tabaco no Brasil: uma trajetória. Rio de Janeiro: INCA, 2012.

ROMERO, L. C. ; COSTA e SILVA, V. L. 23 anos de Controle do Tabaco no Brasil: a atualidade de Programa Nacional de Combate ao Fumo de 1988. Revista Brasileira de Cancerologia, 2011; 57(3): 305-314.

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Programa Nacional de Controle do Tabagismo

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O PNCT articula a Rede de tratamento do tabagismo no SUS, o Programa Saber Saúde, as campanhas e outras ações educativas e a promoção de ambientes livres da fumaça do tabaco.

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MANUAL DO PARTICIPANTE - SESSÃO 1 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

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MANUAL DO PARTICIPANTE - SESSÃO 1 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

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MANUAL DO PARTICIPANTE - SESSÃO 2 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

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MANUAL DO PARTICIPANTE - SESSÃO 2 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

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MANUAL DO PARTCIPANTE - SESSÃO 3 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

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MANUAL DO PARTCIPANTE - SESSÃO 3 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

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O TABAGISMO COMO UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA

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O TABAGISMO COMO UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA

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Renata-Aula Tabagismo como Problema de Saúde Pública

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OS MALEFÍCIOS DOS PRODUTOS DERIVADOS DE TABACO

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OS MALEFÍCIOS DOS PRODUTOS DERIVADOS DE TABACO

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Maria-José-Os malefícios dos produtos derivados de tabaco

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Maria-José - Por que prevenir-o-tabagismo

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O USO DAS MÍDIAS PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DO TABAGISMO

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O USO DAS MÍDIAS PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DO TABAGISMO

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Marcela - Saber Saúde Metodologia e Materiais

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ENCAMINHAMENTO À FARMÁCIA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA – MGPROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE AO TABAGISMO (PMCT)

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ENCAMINHAMENTO À FARMÁCIA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA – MGPROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE AO TABAGISMO (PMCT)

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CERTIFICADO - CESSAÇÃO DO TABAGISMO - PARA PACIENTES.

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CERTIFICADO - CESSAÇÃO DO TABAGISMO - PARA PACIENTES.

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TRATAMENTO DO TABAGISMO NO SUS - MATERIAL DO INCA.

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TRATAMENTO DO TABAGISMO NO SUS - MATERIAL DO INCA.

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TARATAMENTO DO TABAGISMO EM TEMPOS DE COVID - MATERIAL DO INCA.

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TARATAMENTO DO TABAGISMO EM TEMPOS DE COVID - MATERIAL DO INCA.

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AVALIAÇÃO CLÍNICA INICIAL - MATERIAL DO INCA.

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AVALIAÇÃO CLÍNICA INICIAL - MATERIAL DO INCA.

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ANAMNESE CLÍNICA PARA O TRATAMENTO DO TABAGISMO

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ANAMNESE CLÍNICA PARA O TRATAMENTO DO TABAGISMO

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Modelo B - Anamnese - (Resumida) - Atualizada - Agosto2020

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FATORES DIFICULTADORES PARA CESSAÇÃO E MANUTENÇÃO DAABSTINÊNCIA DO TABACO - MATERIAL DO INCA.

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FATORES DIFICULTADORES PARA CESSAÇÃO E MANUTENÇÃO DAABSTINÊNCIA DO TABACO - MATERIAL DO INCA.

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ABORDAGEM INTENSIVA PARA TRATAMENTO DO TABAGISMO - MATERIAL DO INCA.

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ABORDAGEM INTENSIVA PARA TRATAMENTO DO TABAGISMO - MATERIAL DO INCA.

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ABORDAGEM INTENSIVA PARA TRATAMENTO DO TABAGISTA

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Ações e Palestras no Combate ao Tabagismo na Escola

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Ações e Palestras no Combate ao Tabagismo na Escola

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Reuniões sobre o tabagismo. Capacitações. 

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Reuniões sobre o tabagismo. Capacitações. 

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Palestra em Escola - Combate ao Tabagismo.

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Palestra em Escola - Combate ao Tabagismo.

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Casos de Superação de cessação do Tabagismo, palestras e informações - Destaques.

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Casos de Superação de cessação do Tabagismo, palestras e informações - Destaques.

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Educação em Saúde - Sala de Espera de UBS - Combate ao Tabagismo.

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Educação em Saúde - Sala de Espera de UBS - Combate ao Tabagismo.

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MANUAL DO PARTICIPANTE -SESSÃO 4 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

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MANUAL DO PARTICIPANTE -SESSÃO 4 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

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Convite para participação das reuniões do Controle de Tabagismo.

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Convite para participação das reuniões do Controle de Tabagismo.

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TABAGISMO COMO DEPENDÊNCIA - MATERIAL DO INCA.

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TABAGISMO COMO DEPENDÊNCIA - MATERIAL DO INCA.